Tag: TRABALHO TEMPORÁRIO

Gestante contratada como temporária pela lei 6.019/74 não faz jus a estabilidade provisória

Gestante contratada como temporária pela lei 6.019/74 não faz jus a estabilidade provisória

http://goo.gl/J58lHI | O juiz do Trabalho André Cremonesi, da 5ª vara de SP, concluiu que gestante não faz jus à estabilidade provisória se contratada nos moldes da lei 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas.

O magistrado considerou que a súmula 244, III, do TST, só prevê a estabilidade provisória da gestante nos casos de contrato por prazo determinado regido pelo artigo 443 da CLT, e não os contratos de trabalho temporário da lei 6.019.

Atuaram na causa as advogadas Mariana Nhan Silveira Cesar e Iara de Oliveira Cardoso, da banca Advocacia Hamilton de Oliveira.

Processo: 727/15

POSTADO POR AMO DIREITO

Fonte: Migalhas