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Descriminalização do aborto: STF julgará esse tema polêmico

 

Descriminalização do aborto: STF julgará esse tema polêmico

Atualmente, em virtude do Princípio da Legalidade, o aborto é considerado crime no Brasil.

A descriminalização da interrupção proposital da gravidez, conhecido como aborto, será próximo tema polêmico a entrar na pauta de deliberações da Suprema Corte. Atualmente, em virtude do Princípio da Legalidade, o aborto é considerado crime no Brasil.

Essa deliberação ocorrerá por conta do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Anis – Instituto de Bioética terem proposto, na data de 08 de março de 2017, uma das ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADPF nº 442), junto ao STF, questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal, a saber:

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:

Pena: detenção de um a três anos

Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena: reclusão, de um a quatro anos.

A relatoria do processo ficou na responsabilidade da ministra Rosa Weber, que, inclusive, já solicitou informações referentes ao caso e recebeu pedidos de atores sociais para entrarem na qualidade de amicus curiae.

Nessa toada, a ministra convocou duas audiências públicas, sendo que a primeira ocorrerá nesta sexta-feira (03/08) e a segunda na próxima segunda-feira (06/08).

Com o término das audiências, a relatora analisará todas as informações levantadas e elaborará o seu minucioso voto. Em seguida, encaminhará o seu posicionamento para a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, Cármen Lúcia marcará o julgamento no plenário, momento em que todos os ministros se debruçarão sobre o tema. Vale salientar que não há um prazo para que isso, de fato, ocorra.

Em meio ao debate, a reportagem da Folha de São Paulo mostrou que o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratamentos relacionados a complicações do aborto entre 2008 e 2017.

Dessas interrupções das gestações, 75% delas foram provocadas. Segundo o jornal, ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016 relacionadas às práticas.

Por sua vez, Angela Gandra, em uma entrevista concedida à Globo, pontuou:

“Estatísticas de saúde pública não raramente são manipuladas para sustentar um determinado argumento. Mesmo que os dados representassem a realidade, não cabe uma sustentação pró-aborto em nome de um ‘pragmatismo’. Vamos, então, descriminalizar a corrupção porque todo mundo pratica?”

Resta evidente que esse tema ainda gerará muitas controvérsias que percorrerão diversos caminhos, vejamos: da moral, da religião, do direito e da ética.

Afinal de contas, qual é o seu posicionamento sobre esse assunto?

O Brasil deve descriminalizar o aborto?

Deixe sua opinião nos comentários.

 

Fonte: Globo

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S.T.F.,E O OVO DA TARTARUGA, O RABO DA VACA E O ASSASSINATO DE BEBES.

STF, ovo da tartaruga, rabo da vaca e o assassinato de bebes

supremo-abortando

Descobri essa semana que o STF é duro com quem quebra ovo de tartaruga, dar uns cascudos numa vaca então nem pensar, mas assassinar bebes esta ok. Que instituição é essa tão atenta ao direito dos animais POR NASCER (como no caso do ovo da tartaruga), mas que despreza a vida humana no ventre da mãe?

O direito à vida precede qualquer outro direito. Sem vida não existe liberdade e nem propriedade. O STF parece querer destruir os pilares de nossa sociedade. Hoje acaba-se com o direito a vida, em breve extinguem-se os direitos a propriedade e a liberdade. Uma sociedade incapaz de proteger a vida (mas tão alerta para defender o ovo da tartaruga), dificilmente será capaz de defender outros direitos humanos. Vida, propriedade e liberdade são pilares de nossa sociedade, o STF não tem legitimidade e nem legalidade para corromper tais pilares.

Tenho algumas perguntas ao STF:

1) Por que a vida começa aos 3 meses no ventre da mãe, e não com 3 anos de idade? Ora com 3 anos a criança ainda depende totalmente da mãe. Sendo assim deveria ser decisão da mãe manter ou fazer um assassinato da criança (alguns diriam um “pós-aborto”? Por que a vida começa com 90 dias, mas não com 89? ou 88? ou 87? ou 86…. isso nos levaria ao fato óbvio que a vida começa no momento da concepção.

2) Desde quando o STF tem poder para legislar? Isso não seria motivo de impeachment dos ministros do STF? Afinal, estão usurpando as prerrogativas do poder legislativo. Será que nas causas que estão há anos paradas na justiça o legislativo poderia julgar? Afinal, usaria-se o mesmo argumento: ja que o judiciário não julga (ou demora pra julgar) o legislativo passará a julgar. Isso pode ou só o judiciário que tem prerrogativas para invadir competências de outros poderes?

3) Se a vida começa na concepção então não há discussão, há partir do momento da concepção lá existe uma vida e a mesma deve ser protegida por nosso ordenamento jurídico. Contudo, se a vida não começa na concepção, quem determinará quando começa a vida? Hoje o STF disse 3 meses, em alguns anos outros poderão dizer 6 meses, e num espaço de uma década outros dirão “Essa criança está sofrendo muito, melhor fazer um aborto retroativo…”. Isto é, com o passar do tempo, a idade para se assassinar crianças irá sempre aumentando. Pode perfeitamente ocorrer, como JÁ OCORREU, de se permitir assassinatos de crianças nascidas vivas mas com algum tipo de característica que não agrada aos pais. Em breve a eugenia será permitida, é isso que o STF almeja? Lembre-se: se a vida não começa na concepção então será o ESTADO a dizer quando começa a vida. Tem certeza que quer concentrar tanto poder assim na mão do Estado? Tem certeza que quer dar ao Estado o direito de arbitrar quando começa a vida?

4) Hoje um pai que não queira um filho é obrigado a pagar pensão alimentícia, se o aborto é permitido, e o pai não quer a criança, por que ele deveria pagar pensão? Bastaria ele arcar com os custos do aborto. Se a mae quer a criança e o pai não, e o aborto é permitido, deveria ser apenas dela o custo manter o filho.

5) Se a mae não quer o filho e o pai o quer, o aborto será permitido? O pai também tem direito sobre a criança ou apenas deveres? Por que a decisão de abortar é APENAS da mãe, mas o dever de pagar pensão se estende ao pai?

6)O STF não deveria decidir com base na Constituição Federal? A Constituição eh clara na defesa a vida, a população eh clara na defesa a vida, a defesa a vida é a base de nossa civilização. Basta do STF legislar. Na minha modesta opinião cabe impeachment dos membros do STF, motivo: interferência direta nas prerrogativas exclusivas do poder legislativo.

7) Será que a sociedade não percebe que a proibição ao aborto é uma defesa não apenas da vida humana, mas também da mulher? Se o aborto é permitido milhares de mulheres serão pressionadas a abortar pelos seus maridos, namorados, pais, família, ou mesmo por seu chefe no emprego. A proibição ao aborto é um princípio básico da defesa a vida, mas defende indiretamente a mulher da pressão de outros para abortar. Proibir o aborto dá a mulher a segurança necessária para que a mesma possa seguir em frente com sua gravidez.

8) O que vem depois da permissão ao aborto? A proibição ao aborto é um princípio base do direito a vida, ao se abolir tal proibição abre-se espaço para outras medidas que atentem contra a dignidade da vida humana: idosos, deficientes, minorias, todos estarão em risco quando o direito a vida for relativizado.

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