Tag: PEDOFILIA

SIM, PEDOFILIA NÃO É CRIME. OU SERÁ???, TIRE SUAS CONCLUSÕES COM OUTRAS 27 OPINIÕES AQUI COLOCADAS.

Sim, pedofilia não é crime

Por Denis Caramigo

Infelizmente o assunto está na crista da onda recorrente em vários canais de comunicação, tais como rádios, telejornais, revistas, sites e telenovelas, porém, longe de ser uma novidade.

A pedofilia existe há séculos e, certamente, com a globalização ela está muito mais aparente.

O termo “pedofilia” parece bastante óbvio, mas não o é.

Sendo assim, afinal, o que é pedofilia?

Muitas coisas acerca de tal denominação são debatidas e nem sempre condizem com a realidade.

Certamente haverá muita divergência de opinião sobre o presente escrito, porém, como o assunto aqui está sendo tratado de forma técnica, temos que assim expor ignorando o “senso doutrinário comum”.

Conforme estabelece a nossa Constituição Federal em seu art. , XXXIX, todo crime deve ter expressa previsão em lei

Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

e, assim sendo, não existe em nosso ordenamento jurídico atual, por exemplo, os crimes de pedofilia e abuso sexual por total ausência de previsão normativa.

Apenas a título de esclarecimento, por não ser objeto da discussão do esboço em comento, todo crime sexual é um abuso sexual, mas o crime de “abuso sexual”, propriamente dito, não existe.

A pedofilia, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), é uma doença em que o indivíduo possui um transtorno psicológico e, assim sendo, apresenta um desejo, uma fantasia e/ou estímulo sexual por crianças pré-púberes.

Vale a observação de que em nenhum momento exige-se que o pedófilo tenha contato físico com a “vítima” e, assim sendo, a pedofilia pode exteriorizar-se em diversas formas como veremos adiante.

A pedofilia é uma doença e, como tal, deve ser encarada e tratada.

Grande questão que surge quando tratamos deste polêmico tema é: se pedofilia não é crime, como punir o pedófilo?

Ninguém pode ser punido criminalmente por ter alguma doença, porém, quando o pedófilo (quem tem pedofilia) exterioriza a sua patologia e essa conduta se amolda em alguma tipicidade penal, estará caracterizado o crime (da tipicidade incorrida E NÃO DE PEDOFILIA).

Importante ressaltar que não existe cura para a pedofilia e, por este motivo, o pedófilo (que é quem padece de pedofilia) deve ter acompanhamento clínico constante para que não exteriorize a sua patologia.

Há de se dizer que nem todo pedófilo é um “criminoso”. Só comete crime aquele que exterioriza a sua pedofilia.

Dessa forma, que crimes tipificados em nosso ordenamento jurídico os pedófilos podem incorrer?

Os mais comuns, que sugerimos a leitura para melhor compreensão do tema, são os tipificados nos arts. 240 ao 241-D do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nos arts. 217-A e 218-A do CP (Código Penal).

Vale a observação de que nem todos os que incorrem em alguma das tipicidades citadas são pedófilos.

Muitas pessoas cometem crimes de conotação sexual sem nenhuma patologia clínica, diferentemente dos pedófilos que padecem de um transtorno mental sexual.

Assim, como podemos observar, o pedófilo, a princípio, não é um criminoso, mas um doente. Ele torna-se criminoso a partir do momento que exterioriza a sua patologia e esta se enquadra em algum crime previsto no ordenamento jurídico como já observamos.

Questão interessante a se debater é a sanção imposta a um pedófilo quando exterioriza a sua conduta. Aplica-se pena a um doente mental que comete crime?

A resposta é: depende.

Quando alguém comete um crime aplica-se a este uma pena ou uma medida de segurança.

Superficialmente, para melhor entendermos o contexto exposto, de acordo com o Código Penal:

Art. 32 – As penas são:

I – privativas de liberdade;

II – restritivas de direitos;

III – de multa.

Ainda, segundo o Código Penal:

Art. 96. As medidas de segurança são:

I – Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;

II – sujeição a tratamento ambulatorial.

No caso dos pedófilos é de suma importância a observância de cada caso concreto para que haja uma minuciosa análise clínica devidamente atestada e fundamentada em laudo pericial para a aplicação de uma pena ou medida de segurança.

Dependendo do grau da pedofilia (doença) que padece o sujeito ativo, a pena (restritiva de liberdade – detenção ou reclusão) pode ser substituída por uma medida de segurança.

Como os crimes que citamos são apenados com reclusão, a medida de segurança a ser imposta é a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Apenas por fidelidade jurídica, ainda que de forma minoritária, algumas decisões estão sendo proferidas no sentido de aplicação da medida de segurança de tratamento ambulatorial para condutas criminosas apenadas com reclusão.

Majoritariamente, a aplicação de tratamento ambulatorial é apenas para condutas tipificadas com pena de detenção (e não reclusão).

A grande dificuldade da correta aplicação da sanção ao pedófilo é a deficiência do sistema estatal como um todo, pois o “doente psicológico sexual” é tratado da mesma forma que o “criminoso sexual”.

Obviamente que não pregamos abrandamento ao pedófilo, pois a vítima de um pedófilo será sempre uma vítima sexual com traumas, muitas vezes, irreversíveis, porém, como operador do direito tenho que respeitar o ordenamento jurídico vigente e trazer à baila uma discussão de suma importância.

Ressalta-se, oportunamente, que o art. 26 do Código Penal sempre deve ser observado para a aplicação da pena ou da medida de segurança:

Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Parágrafo único – A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Por fim, longe de esgotar o tema, a discussão trazida é para elucidar que a pedofilia não é um crime, mas sim uma doença, como, também, discutir a correta aplicação da sanção imposta a um pedófilo que, clinicamente, é um doente.

27 Comentários

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É uma pena Doutor ,doença deveria ser aquilo que afeta somente o agente doente , o que não é o caso se o agente exterioriza essa atração atacando vitimas inocentes ,abusando do físico e do psicológico do menor ou usando a imagem para propagar e denegrir a imagem do menor ,esse é de fato um falso doente que tem consciência do ato ,o que ao meu ver continua sendo um criminoso ,e sua pena deveria ser a castração química,e cadeia para saborear um pouco da falsa loucura dele na cadeia , quem sabe la ele acha a cura da “doença.”

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“— doença deveria ser aquilo que afeta somente o agente doente —”

Segundo a sua teoria, tuberculose, HIV, Febre Amarela, entre outras não é doença, pois pode

atacar vitimas, vítimas inocentes, inclusive crianças, idosos, gestantes, etc.

Com se deve pensar/interpretar a sua tese?

Agora se o portador do HIV, infectar “propositalmente” alguém, aí sim será “crime”. Correto ?

Parece que há, pelo menos, uma tênue congruência entre as “doenças”.

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Concordo Regina, sou a favor de castração para estupradores e pedófilos devidamente comprovados.

A tara humana pela vingança, vem sempre em primeiro plano quando entra em pauta ações que nos agridem, sejam física ou moralmente. Não nos deixam tempo e espaço para analisar com a frieza e calma necessárias um texto tão bem elaborado e explicativo como o ora comentado por Denis Caramigo. É pedófilo? Pumba! Castre! Queime! Pique em pedaços mas pelo amor de um Deus qualquer, tire essa ameaça que eu não consigo controlar da minha vida. Desde que o pedófilo em questão não seja meu pai, meu irmão, meu filho. Aí, é doente sim e devemos compreende-lo e ajuda-lo. A pedofilia, assim como outros casos de desvio de personalidade não torna o pedófilo necessariamente um bandido, ele pode sim ser apenas mais uma vítima. O desvio de conduta que possui (assim como os assassinos em série) pode ferir pessoas, regras e conceitos, então precisam ser retirados do convívio com a sociedade, mas não necessariamente para serem mortos ou castrados. Para serem tratados, reconhecidos e acompanhados. São doentes que podem ser perigosos. Cabe a nós, cuidar de nossos filhos, acompanhar seus passos, orienta-los, educa-los porque esse é o melhor caminho para livra-los das mãos de pessoas que possuam desvios de conduta e que possam se tornar perigosas. Quanto a prejulgar e taxar o doente, é fácil, mas não é correto.
Fico no “caso a caso”.

Roberto, a tara humana por crianças eh completamente legal em países árabes…. Árabes estão todos acometidos por essa “doença”?

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Costumes e culturas são formadores de conceitos de ética e moral. Gabriel. Esses conceitos são quem definem os limites de uma vida em sociedade.

Quero deixar claro que sou contra pedófilo e/ou qualquer outra pessoa que venha a cometer crimes, sejam eles motivados por doença ou não. Entretanto, seguindo a linha de raciocínio, se um pedófilo que exterioriza os sua doença sexual por criança merece a castração química, o ladrão que exterioriza seu desejo de ter para si o que pertence a outro e concretiza esse desejo deveria ter os dedos e/ou as mãos cortadas ou inutilizadas, aquele de difama verbalmente alguém sem poder comprovar o que diz deveria ter sua língua cortada e/ou inutilizada e assim por diante.

Dra. Regina o fato do agente apenas ser doente infectado com a nefasta patologia da pedofilia sem exteriorizar sua conduta, em regra não caracteriza crime, estaríamos criando situação do filme Minority Report (ótimo filme por sinal).
Por outro lado, quando o agente exterioriza algum ato tido como crime movido pela doença, aí sim, ele responderá pelo ato ou fato e não pelo simples fato de ser doente, ou pela sua condição, a partir do momento da ação inicia-se outra análise acerca do discernimento que ele tinha à época dos fatos sobre o caráter ilícito do fato que ele cometeu para então balizar a pena mais justa.

A baliza para se aplicar medida de segurança ou pena, é a interferência da “doença” na capacidade de escolha do agente.

No caso da pedofilia, tal como conceituada pelo autor, é uma doença psicológica em que o agente possui desejo sexual por crianças pré-púberes. Desta forma, fica claro que a doença causa desejo, não causa alucinações, não afeta a capacidade de pensamente e de escolha, ou seja, o animus do agente permanece, sua capacidade de escolha permanece.

Dito isso, não há alternativa senão a aplicação das penas pelos crimes sexuais que o agente cometer, já que este teve a opção de não os fazer.

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Creio que você se equivocou. Se a patologia é, em si e de per si, o desejo sexual por crianças, ausente está o livre arbítrio. Não há uma escolha consciente.
Alucinações são sintomas de outra patologia, em especial a Esquizofrenia.
É um assunto muito complexo e se aprofundarmos nas novas descobertas da neurociência, os desafios jurídicos evoluem ainda mais.

Concordo plenamente com você, Gustavo. Essa conversa que o sr. Carlos diz “ausente está o livre arbítrio”, não está de acordo com a realidade, uma vez que pratica, logo, não tem nada de ausente no livre arbítrio, há de fato uma consciência para o ato, tanto o é que poderá negar a vontade maléfica ou não, lembremos que, não se pune o desejo, mas, quando se maquina e o pratica, será punível, assim, não houve uma ausência de vontade, tanto o é que, muitos até ofertam “presentes” para satisfazer suas lascívias, a neurociência comprova que é um desvio comportamental que pode ser evitado sim.

Otoniel Félix

Bem sabemos que de acordo com o princípio da legalidade, para uma “ação ou omissão” ser um fato criminoso, deve estar na lei, escrito, isso no direito positivo, no caso do Brasil; entretanto, não podemos com essa suposta”lacuna”, afirmar como querem alguns que o ato praticado pelo agente não seja criminoso.
Com esta falácia, que é a pedofilia é uma “doença mental”, estamos legislando em favor do criminoso, pois, temos a proteção integral à criança e adolescentes como princípio estatuído pelo ECA. Com isso, o agente ao tempo da ação sabe perfeitamente o que está a praticar, pois pratica um conjunto de crimes sexuais, e tais crimes estão tipificados, tais crimes cometidos contra menores de 14 anos, como abuso, a pornografia infantil-juvenil, a prostituição, bem como a exploração comercial, crimes sexuais contra menos de 14 anos, todos sabemos que é “estupro de vulnerável”, e no caso da pedofilia não há a excludente de ilicitude ou exclusão da culpabilidade, pois não se enquadra na definição e classificação do instituto, além de se aproveitar da inofensividade da criança, macula seu intimo, sua moral e sua liberdade sexual e é uma enorme violência em face da identidade sexual e de uma ENORME conseqüência QUE LEVARÁ PARA TODA A VIDA.

É sabido que doutrinadores aduzem que, no caso, temos a proteção do bem jurídico a ser tutelado, e nos casos de abusos sexuais das crianças, não temos apenas liberdade sexual ou o critério de auto-determinação da vítima que , “in casu”, são totalmente indefesas, mas o livre desenvolvimento da personalidade sexual da criança.

Com a reformulação da lei 12.015/2009, passou a ser considerado estupro de vulnerável o antes denominado “atentado violento ao pudor”, pois se praticado por adultos contra crinças menores de 14 anos temos na forma da pedofilia tal ato, mas, com outra tipificação. A “pedofilia”, mesmo que não leve essa designação, é um crime sexual e a lei deve proteger ao indefeso, no caso, o menor, não ao adulto que com essa “falsa” ideia da Classificação Internacional de Doença (CID), que vive mudando seus conceitos; aqui, tal prática não traz ao pedófilo a inimputabilidade, já que, para ser inimputável o agente não deve ser capaz de entender que o fato seja ilícito e de agir conforme esse entendimento, o que não é o caso do “pedófilo” e inclusive, não passa no crivo da excludente penal, pois, para não se aplicar a norma ao fato, este, não seria “culpável”, já que não haveria elementos que comprove a capacidade psíquica do agente para compreender a reprovabilidade de sua conduta, não ocorrendo, portanto, a imposição de pena ao infrator, e como se sabe, não é o caso do pedófilo, uma vez que sabe perfeitamente o que está fazendo, logo, é um criminoso e deve ser tratado como tal; para o pedófilo, não cabe o conceito das causas de inimputabilidade, mas, se de fato, acha que é “doente”, CASTRAÇÃO QUÍMICA JÁ.

Como sempre, canal de ciências criminais a favor de marginais, o que os doutores precisam é começar a olhar primeiro princípios necessários a convivência humana, se colocar no lugar do próximo, parar de se utilizar de artifícios para inocentar pessoas que cometem atos extremamente repudiáveis e graves, como a pedofilia, será que quando crianças gostariam de serem abusados ou induzidos a certas práticas?

O ser humano esta se tornando pior que os animais, eles andam se respeitando mais do que que nós que alguns dizem ser racionais, eu discordo, acreditar que pedofilia não é crime, isso não é nada racional, é tentar atender desejos obscuros de alguns indivíduo em legalizando-se práticas em detrimento das vítimas, que no Brasil, sempre estão em último plano.

O tema interessa, mas devem futuros e atuais advogados, pensar no leigo buscando informações jurídicas sobre o tema.

Em muito me interessou, no entanto, tornou-se cansativo e na parte que informa que devemos unicamente tratar pedofilia como doença estamos abrindo brechas para inescrupulosos. Parece até a pregação demoníaca.

Pedofilia é crime. Casos de doença devem analisados em segundo plano!

Prezado.
Pedofilia é “molestia” segundo a DSM5 e CID.
Possui critérios de avaliação para um diagnóstico. O que nao se pode confundir são conceitos e definições em suas resepctivas áreas.
Pedofilia “na internet” etc… tem previsão legal objetiva e conceituada na legislação brasileira.
Todavia, os crimes praticadso contra “ciranças e adolescentes” podem OU NAO se praticados por PEDÓFILOS. Acrescento ainda que, o pedófilo (diagnosticado com tal cf. DSM5 e/ou CID) pode nunca ter manifestado (e nunca manifestar) sua “condição de satisafaçao da lascivia” de forma pratica, ou seja: pode um pedófilo ter atraçao por crianças e “estar contido”,sob controle, ainda que assim “sinta” nunca praticar nenhum ato que esteja previsto como crime. Então.. o pedófilo não é sempre nem necessariamente um criminoso.
Espero ter colaborado com as informações.
Estou à disposição!

Minha parabenização pelo artigo.
Em 2009, como organizadora colaboradora na organização do I Congresso Internacional de Direitos Humanos, sediado em POA/RS em ação da Prefeitura de Porto Alegre, apresentei Trabalho com este titulo: PEDOFILIA NÃO É CRIME!
Efetivamente, àquela época, certamente a receptividade do trabalho apresentado nao teve apenas a REPULSA do PÚBLICO mas também uma REPERCUSSÃO,no mínimo, intrigante.
Este era o objetivo! ALERTAR, “SACUDIR” não só a população mais distante da tecnicidade dso termos utilziadso no âmbito do direito e afins, mas também aos operadores do direito e daqueles que transitam nas área da saúde, educação, psi etc…
Enfim! Solidária no tema e título “intrigante” e desprovido de tecnicidade, quado se fala em “crime de pedofilia” desatentos à “PEDOFILIA” reconhecida na DSM 5 e demais áreas de estudo e atuação vinculadas ao direito transitando pela saúde/psi e áreas afins.
Meus cumprimentos.

Doutor. Só porque uma agência da ONU aborda uma tratativa de maneira política, não quer dizer que é uma verdade absoluta.
A OMS até hj não decidiu se ovo causa câncer ou cura o câncer.

A UNESCO engessa cidades e diz que são patrimônio da humanidade.

O painel do clima da ONU sofreu debandada de cientistas depois que o criador do painel reconheceu que manipulava os dados.

Para resumir, se a OMS diz que eh doenca, não leve a serio, ou você acha que os árabes são todos doentes? O cara sente tara em criança, assim como outros em loiras.

Tudo marketing político, primeiro vão dizer que eh doenca, depois vão dizer que em vez de cadeia, tem q tratar a doença.
São passos pequenos para a legalização da pedofilia.

Exato esse é o ponto, legalizar um absurdo que jamais deveria ser retirado como crime, satisfazer o desejo de uns contra a saúde e integridade física e mental de outros.

concordo. é “cultural” então, só não se esqueça que na cultura deles também é comum condenarem a morte os homossexuais…..

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Concordo com o ponto de vista do texto. Chegou o momento de entendermos o que leva alguém a comportamentos de tal forma reprováveis. Ainda que seja dificil quando uma criança de nossa familia seja a vítima, devemos entender que colocar nossos filhos numa redoma ou achar que todo estranho é um agressor que deve aniquilado fara com que sejamos paranóicos, nossos filhos desajustados, pois sempre iremos ver o outro como ameaça. O ponto é que ninguém é uma ilha, não vivemos isolados, sempre há o novo, o desconhecido. Esconder o que há de errado nunca foi uma solução. Entender o que há de errado e nos preparar para enfrentar isso sim.
E neste sentido, discutir sobre a verdadeira natureza da pedofiia( doença ou náo), como faz o texto pode ser uma boa iniciativa.

O problema é, a partir do momento que alguém que tem uma família e um pouco de amor e respeito pela mesma, a partir do momento que alguem diz que pedofilia não é crime, realmente é de se preocupar e querer colocar numa “bolha” para protege-lo, não podemos inverter os valores como aceitar que o risco existe e tem que “aceitar que dói menos”, e sim mostrar que é uma conduta não apenas reprovável, mas cruel, absurda de satisfação de um desejo de uma indivíduo que prevalece sobre o direito de outra pessoa, o que não deve ocorrer, e se ocorrer, sim, ser castrado, não fazendo novas vítimas.

Excelente Leonardo.
Sem nunca esquecer que o pedófilo pode estar entre nossos entes queridos.

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Excelente artigo. Tema bem delicado. Mas há provocações e reflexões muito bem vindas ao debate jurídico.

Parabéns.

Excelente artigo! Devo aqui mencionar um fato bastante ocorrido hodiernamente na sociedade. A mídia tem o costume de conotar ao indivíduo que comete estupro de vulnerável , por exemplo, como pedófilo. O que percebe-se, é bastante incorreto. Novamente quero aqui parabenizar pelas palavras perfeitamente colocadas neste artigo.

Interessante… Ql seria a forma correta?

Se segundo a OMS a pedofila é somente com pré puberes não abre precedente para o defensor de um acusado questionar a classificação do seu cliente como pedófilo já que a lei estipula a idade de 14 anos? Como cada pessoa desenvolve a puberdade em épocas distintas de acordo com seu organismo se a vítima já tiver passado a puberdade não duvido que comecem a questionar isso.

Bem, se é uma “doença”, os presídios pelo brasil a fora tem a “cura”, simples assim.

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Descubra como evitar ações de pedófilos nas redes sociais

Descubra como evitar ações de pedófilos nas redes sociais

Especialista dá dicas de como ajudar na segurança das crianças e adolescentes na internet

Publicado por Consultor Elder

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Descubra como evitar aes de pedfilos nas redes sociais

Uma das ferramentas mais utilizadas para que pedófilos atraiam suas vítimas é a internet. Redes sociais, como Facebook e WhatsApp, são caminhos para que crianças e adolescentes se tornem vítimas do criminoso.

Sergio Ferreira do Amaral, professor doutor da Unicamp e especialista em tecnologias inovadoras aplicadas à educação, dá dicas de como proteger os jovens das ações de pedófilos. Confira:

Limitar acesso

Existem extensões de navegadores e aplicativos que podem bloquear o acesso a determinados sites, sem necessariamente cortar a internet. Essa é uma boa solução para crianças pequenas que queiram utilizar o computador para jogos, por exemplo. No Chrome, existe a extensão Website Blocker, e para o Mozilla Firefox, o BlockSite.

Configuração Wi-Fi

Se o seu filho utiliza a internet por meio de um notebook ou tablet, não é necessário fazer a instalação desses programas para limitar o acesso. As redes Wi-Fi possuem recursos que facilitam a configuração de acesso de determinados usuários. Dessa forma, a pessoa poderá navegar na internet novamente, mas a internet estará bloqueada para certos sites. Fonte:

Pais devem acompanhar as atividades das crianças na web, diz especialista

Grandes sites tecnológicos têm se unido para combater a pedofilia na internet

No início do mês de agosto deste ano, o Google ajudou a polícia americana a capturar um pedófilo que utilizava o Gmail para enviar e receber fotos explícitas de crianças. Por meio de um software interno que realizava o escaneamento de arquivos recebidos pelos usuários, a empresa conseguiu reunir provas do crime de pedofilia e entregar o internauta para as autoridades.

No Brasil, um pedófilo foi preso nesta quinta-feira (28) no Rio de Janeiro após aliciar ao menos 15 jovens e crianças por meio de redes sociais, como Facebook e WhatsApp, para produção de vídeos e fotografias de pornografia.

Tudo isso prova uma coisa: a atenção dos pais com a relação entre crianças e tecnologia deve ser redobrada.

Sergio Ferreira do Amaral, professor doutor da Unicamp e especialista em tecnologias inovadoras aplicadas à educação, diz que a pedofilia deve ser combatida como um crime na internet.

— A pedofilia é um crime grave e deve ser tratada da mesma forma na internet. Caso um internauta veja um blog ou um perfil em redes sociais que compartilha ou incita pedofilia, a pessoa deve primeiramente acionar as autoridades, e depois fazer uma denúncia do perfil.

A denúncia de pedofilia na internet pode ser feita no site oficial da Polícia Federal, acessando Denúncias na seção Fale Conosco. É necessário determinar se a sua declaração será sobre racismo, pedofilia, genocídio ou tráfico de pessoas, e publicar qual é a página na internet que está cometendo o crime.

Ação

Os pedófilos na internet possuem uma maneira de agir bastante parecida com a vida real. Geralmente eles possuem alvos específicos, e começam a se aproximar da criança ou adolescente por meio de vínculos emocionais.

— O pedófilo começa a se aproximar da vítima procurando assuntos em comum e gostos parecidos. Além disso, crianças e adolescentes utilizam as redes sociais para conversar com os amigos e muitas vezes possuem questões não resolvidas de autoestima. O pedófilo pode ser aproveitar disso.

Após conquistar a confiança da criança, é provável que ele comece a “dar o bote”: pedir fotos e vídeos, tentar marcar encontros, trocar mensagens de cunho sexual, entre outros.

A internet, entretanto, não é terra de ninguém. Tudo que é feito tem um rastreio e pode ser encontrado, mesmo que a pessoa tente apagar. Sergio Ferreira do Amaral reforça que somente essa informação já seria poderosa o suficiente para que um criminoso tivesse medo de usar a internet para praticar a pedofilia.

— Mesmo que o usuário tente apagar todos os seus dados na internet, ainda é possível rastrear o caminho dele por toda a internet, principalmente nos sites mais utilizados, como o Google e o Facebook.

O Google diz ter uma espécie de software que internet que consegue analisar documentos suspeitos e mandar alertas quando se trata de alguma violação aos direitos humanos, como a pedofilia. Já um porta-voz do Facebook disse que a infraestrutura de denúncias inclui uma equipe treinada que atua 24 horas por dia, 7 dias por semana, para analisar o conteúdo, priorizar as denúncias mais urgentes e encaminhá-las às autoridades policiais proativamente se necessário.

E os pais?

Segundo Amaral, a navegação de jovens e crianças costuma acontecer sem a orientação dos pais. Às vezes, eles podem achar que a criança está apenas jogando alguma coisa, quando na verdade estão acessando redes sociais sem supervisão da família.

Descubra como evitar ações de pedófilos nas redes sociais

— É necessário que os pais façam um acompanhamento das atividades das crianças na internet. Isso é possível instalando extensões nos navegadores que limitam o acesso à internet a determinados sites, por exemplo, ou então configurando o próprio roteador de Wi-Fi para que um IP não consiga entrar em algumas páginas. A segunda opção acaba sendo menos invasiva.

Por isso, o combate à pedofilia na web não deve ser feito por meio de uma só frente. As autoridades, os sites e os pais devem tomar precauções para que este crime não ganhe mais força na internet e não crie ainda mais vítimas inocentes.

Fonte: R7

Consultor Elder

Abr Jurídico

Consulting & Auxiliar Jurídico, Analista de Mídia Social, Escritor, Prático Forense e Cidadão indignado com as injustiças deste mundo.

FONTE: JUS BRASIL


O perigo de se postar fotos de crianças nas redes sociais

O perigo de se postar fotos de crianças nas redes sociais

Todos os dias milhares de fotos de crianças são postados nas redes sociais, são pais e mães que não tem a mínima noção do quanto isso é prejudicial aos seus filhos. Essa super exposição se torna um terreno fértil para todos os tipos de criminosos, o pedófilo é um deles.

Publicado por Antonio Edelgardo Pereira da Silva

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O perigo de se postar fotos de crianas nas redes sociais

Mais de 90% dos pais brasileiros postam imagens de seus bebês nas redes sociais. Basta, hoje, observar a timeline de um usuário, a página de notícias do Facebook, que, certamente, haverá fotos de crianças, seja na piscina, dormindo, comendo ou até mesmo assistindo à televisão. O que antes poderia ser visto como algo “fofinho e engraçadinho” virou mania virtual e foi quantificado pela empresa AVG, de segurança e proteção na internet, em uma pesquisa mundial divulgada este mês. O estudo, realizado com 5,4 mil pais de 11 países, incluindo aí o Brasil, mostrou que postar fotos de bebês nas redes socais já é um fenômeno.

Segundo os dados, 81% das mães e pais no mundo postam fotos de seus filhos on-line. A prática é ainda mais exacerbada no Brasil, onde 94% dos pais a adotam. A maioria das fotos postadas (62%) é de bebês de até 1 ano e pelo menos 30% são de recém-nascidos. No Brasil, os pais costumam postar mais fotos de crianças de 3 anos ou mais, e apenas 12% de recém-nascidos.

Você sabe o que é Morphing? Trata-se de uma prática, segundo a qual, algumas pessoas copiam fotos tiradas da internet fazem uma montagem fotográfica com uma foto pornográfica. Seria no mínimo dramático ver uma montagem assim com o nosso filho.

Muitas vezes, essas fotografias não estão compartilhadas corretamente e não apenas nossos amigos e familiares podem vê-las, mas os amigos dos nossos amigos também, e nem todos tem o mesmo critério que a gente na escolha do compartilhamento de fotos e opiniões. Já pensou nisso?

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre tudo isso?

O Direito da Infância e Adolescência tem regras instrumentais de natureza Cível e infracional, de rito especial instruído no Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto adota o princípio da especialidade das regras, sendo aplicáveis as normas da legislação comum civil e penal (art. 152) sempre que houver lacuna ou omissão no Estatuto.

A inserção de textos no Facebook ou outras mídias que exponham criança ou adolescente é ilegal, porque fere o Direito de Respeito destas pessoas em desenvolvimento. A Constituição da República, no seu artigo 227, caput, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação e opressão.

A lei é clara quando diz que nenhuma criança será objeto de qualquer forma (artigo ., do ECA) de negligência, de discriminação, de opressão, punindo-se qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Mais claro do que isso…

Alguns cuidados que os pais devem ter antes de postar fotos de seus filhos na rede social:

1 – Fotografias de bebés só de fralda, nus ou a tomar banho.

Muitas vezes estas fotografias são raptadas por pedófilos e compartilhadas para vários sites e redes criminosas onde a predominância é a pedofilia. O controle desses compartilhamentos e visualizações é praticamente impossível

2 – Fotografias de crianças com a farda do colégio.

Erro gravíssimo. Através da farda facilmente o pedófilo identifica a escola e muitas vezes até a classe que estudam. Se um criminoso tiver acesso ao nome dos pais, da criança e da escola, não existirá mais nenhuma barreira para que o mesmo chegue a criança e aos seus pais, já imaginou o perigo?

3 – Fotografias com pistas sobre a morada da criança

Sempre que fotografem seus filhos perto de casa, tenham o cuidado de não captar prédios, nomes de lojas ou outros detalhes que possam denunciar o a casa onde mora. Pelo menos nas fotografias que deseja postar na web.

4 – As fotografias que os seus filhos não quererão ver divulgadas quando forem adultos.

Sabemos que o bulling está na ordem do dia e sempre que partilharmos alguma gracinha dos nossos filhos, devemos ter em conta que eles poderão não achar graça alguns anos mais tarde. Ou pior, poderão outros tentar aproveitar-se dessa exposição exagerada para fazerem a vida dele um inferno.

5 – Fotografias de crianças sem que os pais tenham autorizado.

Imaginem que uma “amiga” de uma amiga resolve compartilhar a fotografia do seu filho numa daquelas páginas com um número gigante de membros. A proliferação da dessa foto pode vir a ser quase infinita. É impossível poder depois controlar ou contatar as pessoas que tiveram acesso a ela. É quase como publicar uma fotografia de uma criança num jornal de grande circulação, sem pedir autorização aos pais da criança. Digo é quase, pois é mil vezes pior. Uma fotografia na internet pode chegar mais longe que qualquer capa de jornal ou revista em papel.

6 – Fotografias com identificações de GPS.

Muitos dos celulares hoje possuem GPS, se não desligarmos essa função, torna público, no Facebook ou Instagram, o local de onde você está compartilhando as fotografias. Já pensou que um ladrão ou um raptor poderá ter acesso aos seus passos ou antecipar o horário das suas deslocações?

A internet não é um espaço tão seguro e passageiro quanto parece. Tudo que você pública é permanente e pode ser visto por pessoas do mundo inteiro. Já pensou que as fotos dos seus filhos na escola ou na piscina podem ser alvo de seqüestradores e pedófilos? É hora de começar a pensar nisso antes de postar fotografias de seus filhos em sua página pessoal.

Antonio Edelgardo Pereira da Silva

Antonio Edelgardo Pereira da Silva

Sócio da ABR JURÍDICO

Consultor


 

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Aproveitando a oportunidade, gostaria de ressaltar como exemplo as empresas de fotos que perambulam pelas escolas oferecendo fotos da turma da sala de aula e juntamente a isso um pequeno book de fotos de nossas crianças. Acho de uma grande irresponsabilidade do grupo docente que permite que em um momento tão delicado que vivemos onde esta gritante as ações de pedofilia que se deixe entrar na escola esse tipo de situação, onde as crianças levam bilhetes para casa para que sejam preenchidos os nomes , endereços, telefone e autorização para as fotos. Os colegas podem alegar que autoriza quem quer, mas sabemos que muitas vezes as crianças são persuadidas com sorteio de premios, e desta forma persistem para que seus pais assinem a mesma. Muitos pais não ficam com os books , então vem minha grande pergunta : “para onde vão essas fotos”?????? Tem certeza que são rasgadas ou queimadas????? Que sirva de alerta!!!

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Nunca tinha pensando a respeito, mas achei importante sua observação, minha filha sempre trouxe esses bilhetes da escola e eu sempre os preenchi, fica a dica e alerta para os pais!

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Acho que orientações de segurança no mundo em que vivemos hoje são sempre bem vindas, mas acho também que falar em ferir direito ao respeito é um exagero. Cada caso é um caso, mas em todos eles o bom senso sempre é a melhor solução, inclusive para postar foto de crianças e adolescentes.
Acho que hoje muitas pessoas perderam o noção do bom senso e acabam expondo seus filhos sim, tenho nas minhas redes sociais uma pessoa que posta fotos de sua filha de 8 anos sem roupa, e detalhe, nestes festivais que duram dias inteiros. Pior do que postar e expor uma criança neste ambiente.
Acho também um exagero postar foto da criança na maternidade, no banho, ainda que bebê, e de forma que possa desagradar a criança, ou o adolescente um dia.
Mas nem toda publicação é ofensiva, e nem tudo constitui qualquer tipo de violação. Sabendo o momento certo de colocar uma foto, e a forma de compartilhar também não vejo problema.
Maldade existe sempre, com ou sem facebook, milhares de crianças são abusadas diariamente por pessoas que nem sabem o que é isso, e sempre existirá uma imaginação fértil para novas formas de cometer crimes.
Então o cuidado nas redes sociais para mim deve ser o mesmo que devemos ter com a criança em geral, verificar onde vai, se está sozinha, etc.

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Obrigado pelo voto e comentário, volte sempre!

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Orientações muito importantes e a parte da divulgação de fotos sem autorização foi o que me colocou em alerta. Os riscos são maiores do que minha vã filosofia imaginava.

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Boa noite Lara Mac, de fato, algo assustador e surreal, vamos informando a quem se interessar. Obrigado pelo voto!

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Infelizmente a Internet está repleta de presas fáceis para bandidos e o que é pior, muitas vezes é quem deve proteger que expõe e involuntariamente lança no abismo. Artigo importantíssimo. Parabéns!

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Parabéns pelo artigo, realmente as pessoas banalizaram a exposiçao nas redes sociais. Acredito que muitos não têm a verdadeira noção do que estão fazendo.

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Verdade Jeovan Rodrigues, você tem toda razão. Obrigado pelo comentário e pelo voto!

Senado Federal aprova projeto para combater pedofilia

Senado Federal aprova projeto para combater pedofilia

FONTE: JUS BRASIL Publicado por Canal Ciências Criminais

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Por Redação

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (14/07) o PLS 494/2008, que visa a facilitar as ações de repressão a crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados na Internet. O projeto, de iniciativa da CPI da Pedofilia, disciplina a preservação de dados de usuários na rede e a transferência de informações aos órgãos de investigação policial. A matéria será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que provedores de internet e empresas de telecomunicações situados no país devem armazenar os dados cadastrais de seus usuários por pelo menos 3 (três) anos. Já os fornecedores de serviço de conteúdo ou interativo, tais como operadoras de redes sociais, ficam obrigadas a manter essas informações por 6 (seis) meses. O projeto surgiu da necessidade de assegurar não só a armazenagem desses dados, bem como o acesso rápido a informações de quem praticar esse tipo de crime.

Consoante o projeto, o Ministério Público e a polícia poderão pedir a preservação dos dados, independentemente de autorização judicial, que será exigida somente para a transferência dos dados à autoridade solicitante. A proposta também estipulou prazos para que os provedores respondam aos requerimentos de investigação, que pode ser de 2 (duas) horas, se houver risco iminente à vida, ou de até 3 (três) dias em casos menos graves.

Para maiores informações sobre o PLS, acesse aqui.

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