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[Modelo] Inventário Extrajudicial

 

[Modelo] Inventário Extrajudicial

Bem imóvel vendido para terceiro

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Publicado por Janaina Bevilacqua

ILMO. SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXXX – ESTADO DO XXXXXX.

 

HERDEIRO POBRE QUE FICOU RICO, brasileiro, viúvo, inscrito em RG sob o n. 00000000 e CPF n. 00000000, residente e domiciliado à rua XXXXXXXXX, s/n, bairro XXXXX, em XXXXXX/XX, por sua advogado infra-assinada, vem requerer o processamento de INVENTARIO EXTRAJUDICIAL nos termos do Art. 982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DO ADVOGADO ASSISTENTE

O interveniente na posição de advogado comum das partes, XXXXXXX, brasileira, divorciada, inscrita na OAB/XX sob o nº 0000000, prestará assistência jurídica às partes acompanhando todos os atos até o final da lavratura da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

DE CUJUS

O de cujus, TADINHO MORREU CEDO, brasileiro, solteiro, residente à rua XXXXX, s/n, bairro XXXXX, em XXXXX/XX, faleceu em 00/00/0000, no bairro XXXXXX, durante uma discussão, na comarca de XXXXXX/XX, conforme certidão de óbito acostada.

RELAÇÃO DOS HERDEIROS

O de cujus não possuía filhos, restando como herdeiros os seus pais, HERDEIRO POBRE QUE FICOU RICO e HERDEIRA QUE MORREU ANTES DE FICAR RICA, e considerando que a Sra. HERDEIRA em 00/00/0000, tem-se que o Sr. HERDEIRO é o único herdeiro.

DOS BENS

O de cujus deixou um único bem, qual seja:

– Um bem imóvel registrado sob matrícula n. 00000, Livro n.00, neste cartório de registro de imóveis, localizada a rua 00, Lote 00, n. 00, bairro XXXXXXX, comarca de XXXXX/XX.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES

O inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que seu único herdeiro é capaz.

DA VENDA DO IMÓVEL

Como não existe testamento, e o único herdeiro é maior e capaz, foi realizada a venda do imóvel em favor de PESSOA RICA E ENDINHEIRADA, inscrita em CPF n. 00000000 e RG 000000/SSPXX, de modo que requer que a escritura, após o processamento, já conste a transferência do imóvel em virtude em favor da compradora

DO DIREITO

Consoante se depreende dos fatos narrados e documentos juntados nos autos, o herdeiro é maior e capaz e está de acordo quanto à partilha, sendo que o autor da herança não deixou testamento, estando, portanto presente todos os requisitos que autorizam INVENTARIO EXTRAJUDICIAL, se não vejamos o que dispõe o Art. 982º Código de Processo Civil do com redação dada pela lei 11.441/07:

Art.. 982º. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventario Judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventario e a partilha por escrituração pública, a qual constituirá titulo hábil para o registro imobiliário.

Tal compreensão também se depreende do contido no Art. 1.031 do CPC que assim dispõe:

Art. 1.031. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do art. 2.015 do Código Civil, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com observância dos arts. 1.032 a 1.035 desta lei.

PARTILHA DOS BENS

Não há bens a serem partilhados.

DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas no que concerne o bem partilhado, consoante certidões negativas de tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal. Assim, junta-se na presente a certidão de óbito do “de cujus” certidão atualizada do cartório de Registro de Imóveis.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, Requer-se:

a) O recebimento da presente demanda, com seu processamento sob o rito do INVENTARIO EXTRAJUDICIAL do bem deixado pelos de cujus, TADINHO MORREU CEDO, conforme Art. 982º, 983 e 1.031 do código CPC

b) Requer, igualmente, que depois de processado o inventário, conste em matrícula a venda em favor de PESSOA RICA E ENDINHEIRADA.

c) Seja recebido e homologado o presente INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL para que surtam todos os efeitos legais.

Nesses termos, pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado – OAB

15 Comentários

Bom, porém o endereçamento não seria ao tabelião do cartorio de registro de imóveis, a não ser que o Tabelionato de Notas esteja acumulado com o Registro de Imóveis da localidade para onde se endereça o petitório. Tabelionato é uma coisa e Registro de Imóveis é outra. “Cartório” hoje em dia é um termo que está caindo em desuso. Ou é Tabelionato (Serviço Notarial) ou Registro (Serviço de Registro de Imóveis). Também deve-se ter a cautela de que não se fala em venda do imóvel dentro do inventário e sim mera cessão de direitos, haja vista que o pobre que ficou rico somente possui direitos sobre os bens do espólio quando da abertura do inventário.

Correto, porém de maneira de nenhuma o Tabelião de Notas pode estar acumulado com o Registro de Imóveis. Pois o Registrador de Imóveis tem o papel, também, de fiscalizar o ato Notarial feito pelo Tabelião, logo não poderiam ser a mesma pessoa.

Muito bom, mas aproveito para reiterar que esse pedido pode ser dispensado, a depender do tabelião de notas que irá lavrar a escritura de inventário. Um simples requerimento ao setor de escrituras ou diretamente com o tabelião, conversando e explicando como se dará a partilha, apresentando todos os documentos necessários e guias de impostos devidamente pagas pode contribuir para que o advogado apenas confira o rascunho dessa escritura, analisando se o que foi lançado pelo tabelião condiz com a realidade do caso e assim autorizar a lavratura. Quanto ao requerimento, penso não haver necessidade de encaminhá-lo ao registrador de imóveis pois isso constará da escritura lavrada por tabelião de notas, que por sua vez é instrumento a ser utilizado em diversos órgãos e repartições, a depender do que o “de cujus” deixou de herança. Um abraço!

Muito bom Doutora!
Contudo, um breve esboço do plano de partilha já é suficiente para o procedimento.
Abraços!

PRAzo para se entrar com este tipo de inventário ???

O prazo de 60 dias para a instauração de inventário está previsto no artigo 611 do Código de Processo Civil (CPC).

Em São Paulo, porém, a Fazenda cobra multa de 10% sobre o valor do imposto em caso de descumprimento, segundo o artigo 21, inciso I da Lei nº 10.705, de 2000. Após a apuração dos bens, deve-se pagar 4% de ITCMD ao Estado.

Porém, conforme recente entendimento do TJ SP, os herdeiros que optaram pelo inventário extrajudicial não estão sujeitos à multa de 10% de ITCMD, estabelecida pelo Estado de São Paulo, se não declararem o tributo devido na transmissão de bens em até 60 dias, contados da data da morte. Para os desembargadores, basta a nomeação do inventariante no… continuar lendo

Correção: prazo de dois meses. Dois meses e sessenta dias não são a mesma coisa.

Prezada Doutora Janaina, boa tarde!

O inventário extrajudicial realizado por escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas constitui título hábil para o registro perante o respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

Este modelo deveria ser endereçado ao Senhor Tabelião titular do Tabelionato de Notas com a finalidade de facilitar a vida do escrevente notarial, acompanhado dos devidos documentos, em forma de minuta.

Já com relação ao Senhor Oficial de Registro Imobiliário, dispensável a petição, devida apenas a referida escritura, que não depende de homologação.

Muito bom. Dúvida é se o tabelionato efetuará o processo administrativo junto à SEFAZ para avaliação bens imóveis e emissão Guias de ITCD, e posteriormente a guia ITBI…

Os que realizei aqui no Rio de Janeiro as emissões ficaram sob minha responsabilidade. Para o cálculo do ITD, além de valores, utiliza-se o site da prefeitura que fornece o valor dos imóveis.

Herdeiro Pobre Que Ficou Rico… acho que sou um… mas não tem como fazer esse inventário!!!

Deve se verificar também que o artigo que autoriza a lavratura do ato perante o serviço notarial encontra-se disposto no parágrafo 2º do art. 610 do CPC e que os demais artigos do CPC mencionado na minuta acima são do CPC revogado.

Eu fiz um inventario que tinha testamento, hoje, pode sim ter testamento, desde que todos sejam maiores e capazes. Primeiramente pede a abertura de testamento Judicial, com a autorização do Juízo no final para requerer a abertura do inventario perante o Cartório.

Faltou um pedaço, quando fala dos herdeiros na parte da herdeira que morreu antes de ficar rica. “E considerando que a Sra. Herdeira em 00/00/00, ….”

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