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STJ manda o apresentador Paulo Henrique Amorim cumprir pena por injúria racial

STJ manda o apresentador Paulo Henrique Amorim cumprir pena por injúria racial

POSTADO POR AMO DIREITO

goo.gl/hAfpUd | O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá de começar imediatamente a cumprir pena de 1 e 8 meses de reclusão (substituída por pena restritiva de direitos) por ter declarado que o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

Em decisão publicada nesta quinta-feira (23/6), a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou o início da execução da pena. Os autos voltarão ao juízo de primeiro grau e caberá à Vara de Execuções das Penas do Distrito Federal definir quais medidas o blogueiro ficará obrigado a cumprir.

A decisão da ministra aponta que a medida é cabível porque o STJ já reconheceu que injúrias raciais são imprescritíveis, por representarem mais um delito no cenário do racismo.

A tese foi definida pela 6ª Turma em 2015, no processo contra Amorim. A própria defesa reconheceu que a decisão “é a primeira de que se tem notícia na jurisprudência nacional” e planejou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o entendimento violou a Constituição.

Laurita Vaz, porém, negou a subida do recurso extraordinário, no dia 27 de abril. Segundo a ministra, nova análise do tema demandaria o exame de legislação infraconstitucional — a Lei 7.716/89, que definiu crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e a Lei 9.459/97, que incluiu a injúria racial. Assim, a tarefa não caberia ao STF.

A defesa do blogueiro já moveu agravo contra a decisão monocrática, para tentar fazer o Supremo aceitar o pedido, mas até lá o cumprimento da pena já deve começar a andar. O Ministério Público do Distrito Federal, autor do pedido, baseou-se no novo entendimento do STF que permite a execução provisória quando há condenação criminal em segunda instância.

Histórico do caso

As declarações contra o jornalista Heraldo Pereira foram publicadas em 2009 e 2010, no blog Conversa Afiada, e levaram o MP-DF a apresentar denúncia contra o autor por racismo e injúria racial. O juízo de primeiro grau concluiu que não houve o primeiro crime — a tipificação foi alterada para injúria racial, mas a sentença declarou extinta a punibilidade, em razão da decadência. Sobre a segunda acusação, absolveu o réu por atipicidade da conduta.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o blogueiro a 1 ano e 8 meses de reclusão pelo crime de injúria qualificada. Como a decisão foi por dois votos a um, o colegiado analisou de novo o caso, em embargos infringentes, e o considerou prescrito.

No STJ, o desembargador convocado Ericson Maranho concluiu que a Lei 9.459/97 criou mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão. A 6ª Turma manteve o entendimento, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu a competência do STJ para validar a tese.

“A interpretação dada por este tribunal superior a um determinado tipo penal, delimitando sua extensão, não implica em ofensa ao princípio da legalidade constante no artigo 1º do Código Penal, especialmente em situações como a presente, onde não se criou novo tipo penal, tampouco se cominou pena corporal não prevista no ordenamento jurídico”, declarou em voto-vista.

Heraldo Pereira, que atuou no caso como assistente de acusação, planeja solicitar que o juízo de execuções penais reavalie a conversão da pena restritiva de direitos. Ele aponta que o acórdão do TJ-DF concedeu o benefício porque o réu era primário, mas no intervalo dos recursos a situação mudou: Paulo Henrique Amorim foi condenado em outro processo de injúria, por ofensas ao jornalista Merval Pereira.

AREsp 686.965
Por Felipe Luchete
Fonte: Conjur

Mulher que ofendeu gerente de loja no Rio de Janeiro foi presa por injúria racial

Mulher que ofendeu gerente de loja no Rio de Janeiro foi presa por injúria racial

 Ela teria dito que o gerente, que é negro, deveria voltar para a “senzala” e para o “quilombo”.

Fonte: OAB/RJ

Reprodução: pixabay.com

Uma mulher de 59 anos foi presa em flagrante no Leblon acusada de injúria racial. M. F. A. d. S. acabou detida pela polícia após discutir com um gerente do Supermercado Zona Sul, na Rua Dias Ferreira, um dos endereços mais nobres da cidade. Ela teria dito que P. R. G. N., que é negro, deveria voltar para a “senzala” e para o “quilombo”.

Segundo testemunhas, o bate-boca ocorreu após Navarro, 45 anos, se negar a buscar um produto enquanto Maria Francisca aguardava na fila do caixa, na noite de sábado. Ela foi presa em flagrante pela Polícia Militar e, na 14* DP (Leblon), confessou ter usado as palavras “quilombo” e “senzala”. M. F. alegou, porém, que sua intenção não era ofender e sim exaltar a cultura negra. Disse ainda que havia sido tratada com deboche pelo funcionário do supermercado. Durante a confusão, mulher foi chamada de racista por outros clientes do estabelecimento.

Ela foi levada para a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. O crime é passível de fiança, mas, até o fechamento desta edição, M. F. ainda estava presa. A injúria racial é tipificada como ofensa à honra de uma pessoa por meio de referências à raça, etnia, cor, religião ou origem.

Em junho de 2014, um caso semelhante ocorreu no bairro do Maracanã. A atendente do Supermercado Mundial foi chamada de “macaca” pelo aposentado R. G., 65 anos.

Ele foi preso em flagrante após testemunhas acionarem a PM e liberado em seguida após a família pagar fiança de R$ 1 mil.

Vítima, M. d. S. d. S., 36 anos, recebeu apoio jurídico da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Injúria racial é ofender a honra por meio de referências à raça, etnia, cor, religião ou origem.

 FONTE: CONJUR