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Opinião Soltura de Paulo Bernardo foi exercício de ginástica jurídica ou “Medalha de ouro para o habeas corpus”.

Opinião

Soltura de Paulo Bernardo foi exercício de ginástica jurídica ou “Medalha de ouro para o habeas corpus”.

 

3 de julho de 2016.

Por Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos procuradores da República

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (2/7), com o título

“Medalha de ouro para o habeas corpus”.

Talvez em razão da proximidade do início dos Jogos Olímpicos no Brasil, a recente decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que determinou a soltura do ex-ministro Paulo Bernado, nos fez relembrar Daiane dos Santos, grande ginasta brasileira que representou honrosamente o Brasil nos Jogos de Atenas, Pequim e Londres.

Daiane notabilizou-se mundialmente por criar e executar com perfeição o duplo twist carpado, uma variação do salto twist (popularmente conhecido como uma pirueta de giro em torno de si) seguido de um mortal duplo.

E por qual motivo nos veio à mente uma relação tão pouco usual? Quem sabe pela ginástica jurídica que motivou a decisão, verdadeiro habeas corpus duplo twist carpado, libertando o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, preso preventivamente pela Justiça Federal de São Paulo com base em provas do recebimento de cerca de R$ 7 milhões em propina.

Segundo a Constituição Federal, o remédio jurídico contra essa prisão é a interposição de habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no qual o juiz naturalmente competente irá analisar o caso.

Se o tribunal mantivesse a prisão, caberia, ainda segundo o texto constitucional, recurso em única e última instância ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entretanto, isso parece valer somente para os brasileiros comuns, isto é, aqueles que não estão protegidos pelo foro privilegiado.

Por isso a defesa de Paulo Bernardo preferiu trilhar outro caminho. Ajuizou diretamente uma reclamação constitucional no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que a investigação invadiu a competência da Suprema Corte, já que os fatos envolvendo Paulo Bernardo estariam umbilicalmente ligados à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sua mulher.

O detalhe, contudo, é que foi o próprio ministro Toffoli quem cindiu as investigações do casal, mantendo na Corte Suprema apenas o inquérito da senadora, com o envio da investigação contra Paulo Bernardo, que não tem foro privilegiado, para a primeira instância de São Paulo (apesar de a origem das investigações ter-se dado na Operação Lava Jato, em Curitiba).

Dessa forma, o que a defesa fez foi pedir uma “des-cisão” sobre a separação já realizada pelo próprio STF, pedido que foi indeferido pelo relator.

Entretanto, na mesma decisão, o ministro Dias Toffoli, em apenas dois dias (segundo a Fundação Getulio Vargas do Rio, o mesmo ministro leva em média 29 dias para analisar pedidos liminares), sem oitiva do procurador-geral da República, concedeu habeas corpus em favor de Paulo Bernardo.

Aplicou um salto duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores, os juízes naturais competentes, e nos inúmeros outros habeas corpus das pessoas “comuns” que esperam um veredito há muito mais tempo.

Uma verdadeira ginástica jurídica, digna da medalha de ouro que nossa Daiane dos Santos não conseguiu obter. Em outras palavras, criou-se o foro privilegiado para marido de senadora.

Essa decisão, infelizmente, mina a confiança da população na Justiça criminal, pois, não bastasse a própria regra não republicana do foro privilegiado, ainda demonstra o pouco apreço que se tem por aqueles que estão realmente próximos dos fatos, neste caso o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, bem como pelo regular processamento dos recursos pelas instâncias superiores.

Fiquemos atentos. A Operação Lava Jato continua sendo um ponto fora da curva.

Carlos Fernando dos Santos Lima é procurador regional da República, mestre em Direito pela Universidade Cornell (EUA) e membro da força-tarefa da operação “lava jato”.

Diogo Castor de Mattos é procurador da República em Curitiba, mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e membro da força-tarefa da operação “lava jato”.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2016, 14h02

Recurso em Habeas corpus (HC) interposto por advogado sem procuração é inadmissível

Recurso em Habeas corpus (HC) interposto por advogado sem procuração é inadmissível

http://goo.gl/3kgAzG | Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre HC em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário. O entendimento é da 5ª turma do STJ, que seguiu o voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

No recurso julgado, era pedido o reconhecimento de nulidade de um decreto de prisão por crime sexual. O recurso foi interposto por advogado sem mandato. Ele taxou de “contrassenso” a exigência de procuração para impetração de recurso, visto que para o HC documento é dispensado.

Para a turma, o recurso em HC deve ser interposto por advogado com procuração nos autos. Caso contrário, deve ser aplicada por analogia a súmula 115 do STJ. De acordo com o ministro Reynaldo, a procuração é um requisito formal, que deve acompanhar a petição do recurso. Assim, seguindo o voto do relator, a turma considerou o recurso inadmissível.

Fonte: Migalhas

PUBLICADO EM AMO DIREITO

Prisão preventiva- S.T.F. nega HC a juiz aposentado acusado de matar companheira.

Prisão preventiva-

S.T.F. nega HC a juiz aposentado acusado de matar companheira.

O relator, Teori Zavascki, avaliou que se mostra válida a motivação fundada em aspectos concretos e relevantes para resguardar a ordem pública.quarta-feira, 4 de novembro de 2015

A 2ª turma do STF, por unanimidade, negou HC nesta terça-feira, 3, a um juiz aposentado acusado de matar sua companheira. Francisco Eclache Filho teria conhecido Madalena Dotto Nogara pela internet e pouco tempo depois iniciaram o relacionamento, passando a morar juntos em união estável. Ela foi morta com três tiros, em julho de 2014, em Restinga Seca/RS.De acordo com o MP/RS – que apresentou a denúncia pela suposta prática de homicídio qualificado –, logo após a união o magistrado, de 67 anos, teria começado a demonstrar ciúme excessivo, restringindo inclusive o contato da mulher, 10 anos mais nova, com familiares e amigos. De acordo com os autos, ele foi preso preventivamente após se envolver em um acidente de carro quando fugia do local do crime.

Dois pesos, duas medidas?

No STF, o argumento do ministro Gilmar Mendes ao julgar o caso de um réu preso preventivamente acusado de matar um homem durante uma briga na conveniência de um posto de combustível, em uma cidade do interior do MT, foi a deixa utilizada pelo advogado da defesa para pedir a soltura do juiz.

No HC 130.848, Gilmar manteve a prisão preventiva destacando “o fenômeno dessas decisões, tomadas no seio de pequenas comunidades, em que o juiz faz uma avaliação, tendo em vista também a repercussão que a ‘não prisão’ pode acarretar para a própria comunidade em termos de sentimento de impunidade”.

Segundo o advogado, próximo à pequena cidade de Restinga Seca, onde o crime foi cometido, fica Santa Maria, cenário de uma das tragédias mais marcantes do país, onde aproximadamente 240 pessoas morreram devido a um incêndio na Boate Kiss.

Os réus foram denunciados e estão respondendo em liberdade. Aí cabe um questionamento. (…) Se os réus puderam assim responder àquele processo em Santa Maria, que fica a 50 km de Restinga Seca, que requisito objetivo aqui demonstra que ‘acautelamento da opinião pública’ seria necessário?“, afirmou o causídico, questionando um dos argumentos utilizados pelo juízo de 1º grau no decreto da prisão preventiva.

Ordem pública

Da análise da decisão, entretanto, o relator, ministro Teori Zavascki, ponderou que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Teori avaliou que se mostra válida a motivação fundada em aspectos concretos e relevantes para resguardar a ordem pública, evidenciado nos autos o modo pelo qual o delito teria sido praticado – mediante uso de violência doméstica.

O ministro também considerou fundamentada a custódia com base na aplicação da lei penal, uma vez que o decreto prisional narra que o acusado disse a uma testemunha que “provavelmente não a veria mais”, somente sendo localizado nas proximidades da cidade de Osório/RS em razão do envolvimento em acidente de trânsito. Tais circunstâncias, segundo o juízo, evidenciam a pretensão de fuga do acusado.

  • Processo relacionado: HC 130.412
  • FONTE: Migalhas

TJ concede habeas corpus a ex-policial denunciado no caso Bruno

TJ concede habeas corpus a ex-policial denunciado no caso Bruno.

caso Bruno

Decisão | 12.08.2015

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu hoje, por maioria de votos, habeas corpus ao ex-policial J.L.A.F., denunciado por suposto envolvimento com a morte de Eliza Samúdio. A prisão preventiva do réu havia sido decretada pelo juiz de Primeira Instância.

A decisão, contudo, aplicou medidas cautelares a J., como o comparecimento periódico em juízo, em condições fixadas pelo juiz de primeiro grau, a proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência for conveniente ou necessária para a investigação ou instrução e o recolhimento domiciliar noturno, a partir das 19h.

O relator do habeas corpus, Doorgal Andrada, entendeu que “não há comprovação clara no feito de que o paciente esteja, efetivamente, coagindo testemunhas ou obstando as investigações”.

“Entendo que o decreto preventivo não apontou elementos concretos que justifiquem o encarceramento provisório e, estando ausentes circunstâncias concretas que legitimem o ato prisional, o paciente tem o direito subjetivo de responder ao processo em liberdade”, concluiu.

O desembargador Corrêa Camargo acompanhou o relator, ficando vencido o desembargador Amauri Pinto Ferreira, que havia negado o pedido de habeas corpus.

O processo corre em segredo de justiça.

 FONTE: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja
(31) 3299-4622

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Risco concreto- Novo relator da “lava jato” no TRF-4 mantém preso ex-diretor da Petrobras.

Risco concreto

Novo relator da “lava jato” no TRF-4 mantém preso ex-diretor da Petrobras.

15 de julho de 2015, 19h47

É suficiente a prisão preventiva quando há evidências de que um investigado tentou movimentar dinheiro para dificultar que altos valores fossem encontrados. Foi o que entendeu o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao negar pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras.

Ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada está preso desde o início de julho.

O advogado de Zelada alega que a prisão se baseia em informações do Principado de Mônaco de que seu cliente depositou R$ 38 milhões no país provenientes de contas da Suíça.

Segundo ele, porém, as autoridades já sabiam dessa informação ao menos desde fevereiro de 2015. Por isso, não faria sentido usar isso como argumento para mantê-lo atrás das grades desde o dia 2 de julho.

Para Brunoni, no entanto, a complexidade dos fatos e o extenso conjunto de provas “desaconselham” a concessão de HC. “O risco de reiteração é concreto. Mesmo após a ‘Operação Lava-Jato’ ganhar notoriedade, sobretudo no que diz respeito ao envolvimento de agentes públicos da Petrobras, consta que Jorge Luiz Zelada realizou transferências de valores entre contas no exterior. Tal conduta revela, em tese, novos atos de lavagem de dinheiro”, afirmou o juiz.

“Mais do que isso, há clara tentativa de dificultar a identificação dos ativos e eventualmente o seu repatriamento, de maneira que a reiteração da prática delituosa deve ser impedida”, escreveu Brunoni.

O juiz assumiu a relatoria da “lava jato” no TRF-4 durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Como Gebran negou a grande maioria dos pedidos de HC, advogados do caso esperavam mudanças com a chegada do novo relator. Brunoni, porém, já negou pedido apresentado pelo ex-ministro José Dirceu e para um ex-diretor da petrolífera Braskem, comandada pela Odebrecht. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão.

HC 5025774-70.2015.4.04.0000

semiaberto STJ recebe pela segunda vez HC redigido em papel higiênico de preso que quer o semiaberto

semiaberto

STJ recebe pela segunda vez HC redigido em papel higiênico de preso que quer o semiaberto

Postado por: Editor Nação Jurídica  \ 30 de junho de 2015

Pela segunda vez em pouco mais de dois meses, o STJ recebeu um pedido de HC escrito à mão em papel higiênico. A petição, trazida pelos Correios, chegou ao protocolo do tribunal na tarde desta quinta-feira, 25. O autor está preso na penitenciária de Guarulhos I (SP).
Redigido em quase dois metros de papel, o HC pede que seja concedida a progressão ao regime semiaberto. O detento, que diz ter cumprido metade da pena sem nenhum registro de falta disciplinar, alega que está sofrendo constrangimento ilegal porque já teria preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício.
Condenado por furto e estelionato a quase 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, o preso aponta o TJ/SP como autoridade coatora, por ter negado seu pedido de liminar sem “justificação idônea”.

Assegurado pela CF como instrumento de defesa da liberdade de locomoção, o HC pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor de si mesma ou de outra; não precisa de advogado nem exige forma específica.

No dia 20/4, a Coordenadoria de Atendimento Judicial do STJ foi surpreendida com um pedido de liberdade também escrito em papel higiênico, vindo igualmente de SP. Em maio de 2014, um detento do CE enviou uma petição de HC redigida em um pedaço de lençol.

O HC de Guarulhos, depois de digitalizado, foi distribuído o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª turma. O destino final da peça, a exemplo do outro pedaço de papel higiênico e do lençol, será o acervo do museu do STJ.

Com informações de Migalhas