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[Modelo] Divórcio litigioso c/c alimentos, guarda e partilha de bens

[Modelo] Divórcio litigioso c/c alimentos, guarda e partilha de bens

Publicado por Larissa Fernandes
 

[Modelo] Divórcio litigioso c/c alimentos, guarda e partilha de bens.docx

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE­_ ESTADO DO _

L.A.F., brasileira, casada, nutricionista, portadora do RG 00.000.000SSP/SP e do CPF 000.000.000-00, e-mail XX@XX.com.br, residente e domiciliada na Rua do Marinho, nº 00, Vila Madeira, cidade de São Paulo SP, CEP 00000-000, por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na Rua Lacerda Nova, nº 00, Centro, cidade de São Paulo -SP, CEP 00000-000, onde recebe intimações (e-mail: XXX@adv com.br), vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C,ALIMENTOS PROVISIONAIS ,GUARDA DE FILHOS E PARTILHA DE BENS , observando se o procedimento comum, com as alterações previstas nos artigos 693 a 699 do Código de Processo Civil, com pedido de tutela antecipada;

Em desfavor de M. A. de T., brasileiro, casado, médico, portador do RG 00.000.000-SSP/SP e do CPF 000.000.000-00, e-mail XX@XXX.com.br, com residência e domicílio na Avenida Barbosa, nº 00, Condomínio Jericó, Bloco 00, apartamento 00, Jardim Bela Vista, cidade de SÃO PAULO, CEP 00000-000, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I -DOS FATOS

  A Requerente casou-se com o Requerido em janeiro de 1999 (certidão de casamento fl..) e dessa relação nasceu XXX, atualmente com 6 (seis) anos de idade (certidão de nascimento fl ..).

  O Requerido, há um ano, vem descumprindo suas obrigações conjugais de varão, em relação ao sustento do lar, companheirismo afetividade com a esposa e filho, proteção, entre outras incumbências que inerentes a sociedade conjugal.

   Nesta toada, o requerido adotou comportamento agressivo para com sua companheira e seu filho, agredindo a consorte verbalmente, se valendo de força física sendo necessária denúncia junto a autoridade policial, conforme Boletim de Ocorrência (fls..)

  Tornando insuportável a vida incomum não restando outra alternativa senão a propositura da presente medida.

II- DO DIREITO

2. 1

Divórcio litigioso c/c alimentos, guarda e partilha de bens

 

   O legislador infraconstitucional estabelece a possibilidade da dissolução da sociedade conjugal pelo divórcio, no artigo 1571, § 1º CC/2002: § 1 O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

   Com advento da emenda do “desamor” 66/2005, que alterou o § 6 º da Constituição Cidadã de 1988, deixou se de exigir a separação de fato por mais de dois anos para concessão do divórcio direto. No caso concreto, a demanda representa manifestação inequívoca de que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do vínculo matrimonial, o que por si só ensejaria a concessão do divórcio.

  Todavia por amor ao debate, menciona se ainda o descumprimento das obrigações inerentes a sociedade conjugal presentes no artigo 1.566 CC/2002, e por corolário lógico ensejam o fim do casamento ante a ausência de affectio maritalis, isto porque o matrimônio não se constitui apenas do vínculo formal, mas do afeto e companheirismo que motivaram o casal a ter uma vida em comum.

2.1.2 Alimentos provisórios (Tutela antecipada);

  Os alimentos provisórios correspondem à modalidade de tutela antecipada, isto porque não tem o intuito de assegurar o processo, podendo ser postulado ou decidida de oficio (art. 4º da Lei nº 7.458/68) dentro do processo principal e com caráter satisfativo, exigindo se para tanto prova pré-construída da obrigação alimentar, neste caso a prova da obrigação alimentar se funda no vínculo de consanguinidade (conforme certidão de nascimento fl ..) .

 E em virtude da hipossuficiência e necessidade do alimentando, dada a mudança da estrutura familiar torna se imperativo a concessão desta medida, levando em consideração a possibilidade do alimentante e sua responsabilidade conforme artigo 1694§ 1º CC/2002, oriunda de princípios basilares tais como dignidade da pessoa humana e paternidade responsável.

 Nesta toada vale mencionar que o artigo 300, caput, CPC/15, permite que o magistrado antecipe os efeitos da tutela “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

  O requisito exigido pela primeira parte do artigo 300 do códex processual, que costumeiramente é denominado fumus boni iuris, pode ser cristalinamente vislumbrado na certidão de nascimento em anexo.

  De outro banda, o artigo 300, CPC/15, estabelece que além da verossimilhança é preciso que exista aquilo que a práxis forense denomina como periculum in mora, que no caso em tela independe de prova (art. 375, CPC), uma vez que é inequívoco que o filho menor e absolutamente incapaz necessita do amparo de ambos os pais para sobreviver.

  Por fim, não há qualquer risco de irreversibilidade, uma vez que a obrigação alimentar do requerido é inequívoca, e prover o sustento dos filhos cabem primordialmente aos pais.

  Portanto, uma vez demonstrados os requisitos necessários, deve ser concedido a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de condenar o requerido a pagar pensão alimentícia em favor do XXXX Menor, na conta de sua genitora: XXX-XXX, Banco XXX, Agência XXXX.

2.1.3 Da guarda;

  Tendo em vista que na guarda o interesse da menor é priorizado – interpretação do artigo do ECA – e em consonância com o artigo 28, § 3º, do mesmo diploma legal, viceja o melhor juízo no sentido da menor permanecer residindo com sua genitora.

  Nesta seara, a guarda compartilhada descrita no artigo 1.583, § 1º, parte final, do Código Civil, é, a princípio, a que melhor atende os interesses da criança no caso em comento.

  Saliente-se que durante a semana a criança permanecerá com a requerente no período matutino, e na parte da tarde poderá usufruirá do conforto, lazer e educação em uma creche a qual já frequenta.

 Por fim, importante delinear que o direito de visita aqui requerido não é do requerido , mas um direito da criança de ser visitada e ter o convívio familiar paterno.

 Assim, com o escopo de atender o interesse da menor, deverá ela permanecer durante a semana com a requerente, ficando reservado ao requerido o direito de ficar com a filha em finais de semana alternados, bem como em quaisquer outros dias do ano, desde que previamente acordado com a requerente.

 Deste modo, com fulcro no artigo 1.584, I, do Código Civil, requer a Autora que a filha do ex-casal fique sob sua guarda, na modalidade compartilhada, podendo o requerente manter convívio com a menor.

2.1.4 Dos bens e partilha;

  Ao longo da vida marital, o casal divorciando conquistou patrimônio no valor de (fls. ss):

 1 -Imóvel localizado no Rua XXXX, nº. 000, Bairro XXX, nesta Capital, CEP: 00000-00, construída pela autora anteriormente ao matrimônio e tão só reformada na constância deste. Avaliada por empresa corretora de imóveis em 10.02.2019 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (fls. ss).

 2 -Imóvel localizada no Rua XXX, nº.000, Bairro XXX, nesta Capital, CEP: 0000-00, construída pelo requerido anteriormente ao matrimônio e tão só reformada na constância deste. Avaliada por empresa corretora de imóveis em 25.04.2014 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) (fls.)

3- Automóvel XXX 2.0 azul, ano e modelo 2008, placa AA5-0000, RENAVAM 000000, com valor estimado na data de 20.10.2018 em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme documentação acostada aos autos (fls.).

4 -02 (duas) contas bancárias no Banco do Bradesco:

5- Agência: 1234-5, Número da Conta: 12.123-1, com aproximadamente R$ 5.200,00 em saldo de conta corrente

2.1.4.1 Bens moveis que guarnecem a residência do casal

1-………………………..

2-………………………..

3-…………………………

4-…………………………

  O regime adotado pelo casal é da comunhão universal de bens devendo os bens supramencionados serem divididos em 50%.

  DIANTE O EXPOSTO, requer:

  • a) A intimação do representante do Ministério Público para participar do feito, conforme o artigo 698 do CPC;

  • b) A antecipação da tutela para que o réu arque com os alimentos provisórios no valor de dez salários mínimos vigentes no país a serem depositados no Banco XXX, agência: XXX, conta: 00000000-01;

  • c) no MÉRITO, a procedência do pedido principal, para que seja decretado o divórcio e dissolvida a sociedade conjugal, a partilha dos bens do casal e a fixação dos alimentos definitivos, condenando-se o requerido ao pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e demais cominações legais, na forma do art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil;

  • d) Homologação da partilha dos bens em comum do casal, em conformidade com ordem emanada do art. 1.658 do Código Civil ;

  • e) A alteração do nome da Requerente, para que torne a assinar o nome de solteira, bem com expedição de mandado ao Oficial de registro Civil para a competente averbação;

  • f) Fixação de guarda compartilha, sendo as visitas determinadas aos finais de semana em horários prefixados com a genitora.

  • g) requer seja julgado procedente todos os pedidos.

   Protesta, caso necessário, pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelos documentos ora juntados a esta petição.

   Deixa consignado que quaisquer atos porventura não publicados em nome do referido advogado, serão objeto de pedido de nulidade pela demandante, nos termos do artigo 272, § 5º do CPC/2015.

   Dá ao pleito o valor de R$ XXXX, com observância ao que prevê o art. 292, VI,CPC/2015, para efeitos legais.

Nesses termos,

pede deferimento.

Local data

Advogado OAB/UF