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Homem deve indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por ter manchado sua imagem na internet

Homem deve indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por ter manchado sua imagem na internet

http://goo.gl/Bs7mta | A juíza de Direito substituta Camille Gonçalves Javarine Ferreira, da 5ª vara Cível de Taguatinga/DF, condenou um homem a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, a ex-namorada por ter manchado sua imagem após o término do relacionamento.

De acordo com a decisão, o requerido é profissional da área de informática, sendo servidor público do Serviço de Processamento de Dados, e utilizando dessa prerrogativa, conseguiu quebrar senhas e furtar fotos antigas da autora. Ele enviou e-mails para diversos amigos e postou mensagens no Facebook com fotos íntimas da ex-namorada, afirmando que ela seria garota de programa. Ele teria ainda criado um blog para publicar os conteúdos ofensivos.

Segundo a juíza, a exposição constrangedora da autora está fartamente documentada nos autos e um boletim de ocorrência – que deu ensejo a pedidos de medidas protetivas – corrobora os fatos alegados na inicial.

Para a magistrada, o réu atuou com a “intenção de denegrir a honra e a imagem da autora” de forma consciente e com intuito de revidar o termino do relacionamento.

Independentemente do fato de a autora ter disponibilizado suas fotos íntimas em algum local, não se justifica a sua divulgação a terceiros por meio da rede mundial de computadores sobre a qual não se tem controle após a postagem. Trata-se, na verdade, de violação grave a direito fundamental constitucional.

A juíza ressaltou que, independentemente de justificação, não é permitido dispor da imagem de terceiros, como sucedeu no presente caso. “Nestes autos não se discute sobre a autoria das fotos, mas, sim, sobre a sua ilícita divulgação feita por terceiro, sem a devida autorização de quem está no conteúdo postado na internet, o qual retrata material relativo à intimidade sexual, da autora.”

A intimidade, a privacidade, a honra e a imagem das pessoas retratam direito constitucional fundamental e á sua violação enseja a devida reparação por danos morais, consoante o artigo 5°, inciso X, da CF/88, hipótese esta a dos autos.

A causa foi patrocinada pelo advogado Darlan Honório.

Processo: 0014671-21.2012.8.07.0007

Fonte: migalhas.com.br

POSTADO POR AMO DIREITO

Justiça condena ex-namorado a pagar R$ 101 mil a ex por ‘estelionato sentimental’ no DF

Justiça condena ex-namorado a pagar R$ 101 mil a ex por ‘estelionato sentimental’ no DF

http://goo.gl/05jXf1 | Acusado recorreu de decisão, mas sentença foi mantida pelo tribunal. Mensagens mostram acusado pedindo ‘creditozinho no meu cel’ e dinheiro.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condena um homem a devolver à ex-namorada o total de dinheiro que ela deu a ele durante dois anos de relacionamento depois de ela comprovar que sofreu “estelionato sentimental”. A decisão já havia sido proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília no ano passado, mas o acusado recorreu. Não cabe mais recurso à decisão.

A mulher afirma que contraiu dívida de R$ 101,5 mil para ajudar o companheiro. A relação acabou depois de ela descobrir que ele reatou o casamento com a ex-mulher quando eles ainda estavam juntos.

Além do pagamento da dívida, a vítima pediu R$ 20 mil por danos morais. A soma dos valores – incluindo as transferências bancárias, dívidas, compras de roupas e sapatos e contas telefônicas – ainda vai ser apurada e corrigida. A solicitação indenização não foi acatada.

De acordo com mensagens anexadas ao processo, o acusado pedia dinheiro à ex com frequência, alegando estar aguardando nomeação no trabalho.

Entre as mensagens, estão: “Poe um creditozinho no meu cel, se for possível”, “Vc pode me passar R$ 30,00 p a minha conta. Preciso resolver um probleminha aqui” e “É possível passar 50,00? Quero lanchar no caminho.” (sic).

Em outra mensagem, o ex-namorado chega a falar que tem consciência de que a mulher não tinha o dinheiro. “Minha querida, estou precisado de 350,00 desesperadamente. Sei que vc mal recebeu o pagamento e já está no cheque especial, mas n tenho a quem recorrer. Posso transferir da sua conta p minha?.”

A mulher disse ainda que comprou roupas e sapatos, pagou contas telefônicas e emprestou o carro ao ex. Além disso, afirma que autorizou o acusado a usar o cartão dela para transferir dinheiro. Dados juntados à ação comprovaram que ele repassou R$ 1 mil da conta da então namorada para a mulher com quem havia se casado.

A vítima alega ter sofrido danos morais com a situação. “Vergonha que teve que passar perante amigos e familiares, por ter sido enganada e ludibriada por um sujeito sem escrúpulos e que aproveita intencionalmente de uma mulher, que em um dado momento da vida está frágil, fazendo-a passar, ainda, pelo dissabor de ver seu nome negativado junto aos órgãos de defesa do consumidor”, aponta a defesa.

O ex-namorado contestou a denúncia, dizendo que não eram empréstimos, mas “ajudas espontâneas”. Também afirmou que ela tinha conhecimento de que ele decidiu reatar com a ex-mulher e que propôs manter um relacionamento paralelo. Além disso, disse que ela não pode querer cobrá-lo apenas porque ele decidiu pôr um fim ao namoro.

Responsável por analisar o caso em 1ª instância, o juiz Luciano dos Santos Mendes entendeu que a mulher ajudou o acusado por causa da aparente estabilidade do relacionamento. Segundo ele, o comportamento é natural entre pessoas que almejam um futuro em comum e que, diante disso, não há por que se falar em pagamento por causa da ajuda.

” Embora a aceitação de ajuda financeira no curso do relacionamento amoroso não possa ser considerada como conduta ilícita, certo é que o abuso desse direito, mediante o desrespeito dos deveres que decorrem da boa-fé objetiva (dentre os quais a lealdade, decorrente da criação por parte do réu da legítima expectativa de que compensaria a autora dos valores por ela despendidos, quando da sua estabilização financeira), traduz-se em ilicitude, emergindo daí o dever de indenizar “, explicou o magistrado.

Fonte: G1