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{modelo} de DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO

DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO

DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO.

Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ – UF.

 

NOME DA REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº (número), portador do RG nº (número) SSP/UF, endereço eletrônico ____@___.com, residente e domiciliado à Rua (Endereço) e NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº (número), portador do RG nº (número) SSP/UF, endereço eletrônico ____@___.com, residente e domiciliado à Rua (Endereço), por intermédio de seu advogado subscrito (doc. __), com endereço profissional à Rua (Endereço) e endereço eletrônico _____@adv.com.br, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento legal no artigo 226, parágrafo sexto, da Constituição Federal de 1988 e artigos 694 e seguintes do Código de Processo Civil – NCPC, requerer sentença concessiva de DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO, expondo e requerendo o seguinte:

1. Os requerentes estão separados de fato desde __/__/_____. Conforme o advento da Emenda Constitucional nº. 66/2010, deixou de ser requisito objetivo a prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou a comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

2. O casal possuem os seguintes filhos: NOME, (qualificação), NOME, (qualificação), NOME (qualificação), os quais ficarão na guarda da requerente, sendo certo que para manutenção e educação dos filhos o requerente contribuirá com o valor mensal de R$ ____ (____), para cada um, com reajustamento anual na forma da legislação em vigor à época do reajuste, que deverão ser depositados em conta bancária em nome da requerente, sob n° (número), junto ao Banco (descrever), todo quinto dia do mês.

3. O requerente, poderá visitar os filhos, aos domingos, podendo com eles sair, devendo retornar até as 21:00 horas, podendo ainda tê-los em sua companhia 15 (quinze) dias durante as férias escolares de julho e de janeiro, sendo que nas festividades natalinas e de passagem de ano, ficarão nos anos pares com a mãe e impares com o pai.

4. Que os requerentes possuem apenas, como patrimônio comum, uma casa, situada à (Endereço), conforme matrícula n° (número), do Cartório do Registro de Imóveis da comarca de (Cidade), a qual passará para a propriedade exclusiva da requerente.

5. A requerente, possuindo renda própria, auferida de seu trabalho, dispensa a fixação de pensão.

6. A requerente, com fundamento no artigo 1.578, parágrafo segundo, do Código Civil, pretende tornar a usar seu nome de solteira, passando a assinar (nome).

7. Que estando assim concordes, é a presente para requerer a Vossa Excelência que, após audiência de conferência dos cônjuges, seja designado dia e hora para ouvida das testemunhas constantes do rol abaixo, cientificando da designação o Ministério Público e expedindo-se mandado para intimação das testemunhas.

8. Requerem, finalmente, que, após a inquirição das testemunhas e parecer do Ministério Público (artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil – NCPC), seja proferida SENTENÇA DE DIVÓRCIO, nos termos aqui peticionados, expedindo-se, oportunamente, mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil de ____, e para o Cartório de Registro de Imóveis de ____ para as necessárias averbações.

9. Termos em que, dando o valor de R$ ______, (_______) unicamente para cálculo de custas, pedem deferimento.

________, ____ de _______ de ______.

NOME DO ADVOGADO

OAB n° _______

ASSINATURA DO CÔNJUGE VARÃO

ASSINATURA DA CÔNJUGE VAROA

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. NOME (qualificação).

2. NOME (qualificação).

3. NOME (qualificação).

fonte: Jornal Jurid

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