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O que são direitos humanos e por que há quem acredite que seu propósito é a defesa de ‘bandidos’?

O que são direitos humanos e por que há quem acredite que seu propósito é a defesa de ‘bandidos’?

Na semana passada, o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) fez com que brasileiros debatessem o que significam exatamente os direitos pelos quais ela lutava, gerando acaloradas discussões online.

De um lado, aqueles que lamentavam a perda de uma política ativa na defesa dos negros, dos homossexuais e dos moradores de comunidades carentes, e do outro insinuações de que como defensora dos direitos humanos ela “defendia bandidos” e que isso poderia ter uma relação com seu assassinato.

Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado a determinados grupos políticos?

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, como, simplesmente, o direito à vida. Mas estão incluídos neles também o direito à moradia, à saúde, à liberdade e à educação.

“São muitos direitos – civis e políticos, como o direito ao voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal”, diz a advogada especialista em direitos humanos Joana Zylbersztajn, doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos)

Para Maira Zapater, professora de Direito Penal da FGV e doutora em Direitos Humanos pela USP, “a democracia é praticamente sinônimo dos direitos humanos”.

“A escolha do representante se dá pelo método da maioria. Para que essa escolha aconteça, há diversas premissas: o direito ao voto, por exemplo, e que as minorias tenham seus direitos resguardados”, afirma. “É o único regime em que é possível assegurar os direitos humanos.”

Direitos e impunidade

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, apontou que 57% da população de grandes cidades brasileiras concorda com a frase “bandido bom é bandido morto”. Na prática, a afirmação é uma violação aos direitos humanos. Significa que mais da metade da população de grandes cidades defende a justiça feita pelas próprias mãos, atropelando o devido processo penal do Estado democrático de direito e defendendo o fim da vida de alguém, ou seja, violando o princípio mais básico dos direitos humanos: o direito à vida.

Zylbersztajn lembra que “uma pessoa que comete crime tem direito à defesa, ao devido processo legal, e que cumpra pena à qual ela foi julgada”.

“Os direitos humanos não vão garantir impunidade, vão garantir que a pessoa tenha defesa, tenha um processo justo. Isso é difícil de entender, às vezes”, diz, citando os sentimentos de “vingança”, de “não querer que criminosos tenham direitos protegidos”.

“É natural para o ser humano sentir isso. Mas o Estado não pode oficializar o direito de vingança.”

A proteção dos direitos humanos de criminosos garante que os direitos humanos sejam universais.

“Criminosos também têm esses direitos, o que não tira sua responsabilidade pelos crimes que cometeram. Eles têm direito à vida, de não ser torturados. Direitos humanos são de todos”, diz Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog que foi secretário nacional de Direitos Humanos nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).

Zylbersztajn cita um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República feito há dez anos que mostrou que a percepção negativa dos direitos humanos era algo muito mais “vociferado” do que de fato percebido dessa maneira pelas pessoas.

Ou seja, direitos humanos serem coisa de “bandido” seria muito mais um discurso do que uma crença verdadeira. Quando questionadas, as pessoas identificaram direitos básicos como o que são de fato: saúde e educação para todos, entre outros.

História

Não há consenso sobre a origem dos chamados direitos humanos. Estudiosos citam diversos momentos da história em que determinados direitos foram reivindicados ou garantidos por diferentes grupos. Mas há alguns momentos-chave citados pela maioria.

Filósofos da Idade Média e do início da Idade Moderna já falavam em seus livros que humanos tinham direitos fundamentais, explica à BBC Brasil o americano Samuel Moyn, professor de direito e história da Universidade Yale e autor do livro The Last Utopia: Human Rights in History (A Última Utopia: Direitos Humanos na História, em tradução livre).

Mas ele diz que só nas revoluções que levaram à independência dos Estados Unidos em 1776 e a Francesa, em 1789, normatizaram esse conceito.

Mais citado entre todos os especialistas, o documento que organizou e internacionalizou essas normas foi a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, da ONU, criada depois da Segunda Guerra Mundial.

“No Holocausto, não era uma verdade que todas as pessoas tinham os mesmos direitos por serem pessoas. Os homossexuais, os negros, os judeus eram considerados como não pessoas e, portanto, não tinham direito à vida. Pelo simples fato de serem quem eram, deveriam ser retirados da sociedade”, diz Zapater.

“É com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que surge a noção contemporânea de que determinados direitos não podem ser retirados das pessoas por ninguém sob qualquer pretexto”, afirma. “Quando a pessoa é condenada por um crime, ela tem seu direito de ir e vir restringido, mas não perde outros direitos porque não deixou de ser uma pessoa.”

Disputa ideológica

Desde sua sistematização, porém, os direitos humanos sempre foram disputados por diferentes forças: a progressista, de um lado, e a conservadora de outro, por exemplo.

“Em todos os lugares, direitos humanos são usados para defender minorias. E em todos os lugares direitos humanos são então tratados retoricamente como um plano partidário”, afirma Moyn.

Ele explica que a esquerda e a direita, como ideias, têm origem na Revolução Francesa, quando os direitos humanos estavam associados à redefinição de o que significava ser um cidadão moderno. “Muitas pessoas prefeririam viver em uma sociedade em que os direitos humanos não precisassem ser garantidos, porque interferem na hierarquia da sociedade”, afirma.

No século 18, diz Zapater, surge o posicionamento de que o Estado não tem o direito de tirar a vida, de restringir a liberdade religiosa ou a de ir e vir. A defesa dessas liberdades era encampada pela direita em seu início. “Os liberais, que falam que o Estado não deve intervir, são aqueles que historicamente defendiam o direito à liberdade” – portanto, os que, no início, defendiam direitos humanos

O papel do Estado na garantia dos direitos humanos divide, então, os campos ideológicos.

“A esquerda, alinhada com o marxismo do século 19 e 20, diz que o Estado tem sim que realizar intervenções porque o fato de as pessoas serem iguais perante a lei não quer dizer que vão ser iguais na prática. O Estado tem que assegurar os direitos, tais quais o direito à educação, tomando determinadas medidas.”

Moyn diz que atualmente a revolução se dá de outra forma. “Hoje, os direitos humanos atraem uma nova forma de mobilização: não a revolução política, mas a informação sem violência e o ativismo legal”, afirma.

O debate no Brasil

O debate sobre a expressão dos direitos humanos chega ao Brasil no fim da ditadura militar no país (1964-1985), quando se começa a denunciar a violação dos direitos dos presos políticos, segundo Zapater. A transição da ditadura para a democracia foi o período em que se discutiu as limitações do uso abusivo da força policial. Foi quando ativistas passaram a reivindicar a proteção aos direitos humanos dos presos políticos.

E os direitos fundamentais, da vida, das liberdades civis, segurança, o direito de não ser acusado de forma arbitrária, tudo isso foi incorporado à Constituição de 1988.

Como a defesa aos direitos humanos, porém, se tornou no Brasil e outros lugares sinônimo de defesa a “bandidos”?

Especialistas têm diferentes hipóteses para explicar o fenômeno.

Na visão do sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, e de Zapater, da FGV, essa associação se consolidou após o fim da ditadura.

Adorno diz que durante a transição, houve “uma verdadeira explosão de conflitos” no Brasil, “homicídios associados com quadrilhas que disputavam territórios no controle do crime organizado onde habitam trabalhadores de baixa renda e a polícia”.

“Foi gerando a percepção que a democracia não era suficiente para conter a violência. Com isso, aqueles que eram herdeiros da ideia de que havia segurança na ditadura mobilizaram de maneira eficaz a ideia de que direitos humanos era para bandidos, e não para cidadãos.”

A consolidação dessa associação teria se dado no fim dos anos 1980 e ao longo dos 1990.

Zapater cita o papel da imprensa sensacionalista como propagadora da mensagem. “Quando se tem a democratização em 1985, se libera uma série de programas (de TV) sensacionalistas, que exploram crime violentos com o discurso de que ‘direitos humanos são direitos de bandidos’, reformulando a ideia que já vinha se disseminando no senso comum nos anos 1970”, diz.

Direito de imagem ONU Image caption Declaração Universal atesta que direitos humanos têm de ser para todos, mas muitos não se sentem incluídos

A mensagem transmitida, segundo ela, era a seguinte: “Se os direitos dessa pessoa que roubou, matou ou estuprou não tivessem sido defendidos, ela não estaria em liberdade, não teria praticado esse crime”. Apresentadores de programas de rádio sensacionalistas comumente se elegeram para cargos como de vereadores ou de prefeitos encampando esse discurso, lembra ela.

“Se elegeram falando: ‘Vou colocar a Rota (grupo de operações especiais da Polícia Militar de São Paulo) na rua’ para dizer ‘aqui a gente não dá direitos humanos para bandido'”, diz, citando frase notória do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, hoje preso em Brasília.

O discurso é convincente, segundo ela, porque explora o medo legítimo das pessoas. A ideia é: “Vou fazer o medo e a sua sensação de insegurança diminuir, perseguindo os bandidos”.

“As pessoas não entendem que a garantia de seu direito à vida depende do direito à garantia à vida de todos, inclusive de quem é acusado de um crime. E que muitas vezes isso vai atingir quem não é acusado de crime.”

Sottili, do Instituto Vladmir Herzog, também cita a mídia como causadora dessa percepção. “A mídia brasileira é muito elitista, e acaba produzindo uma visão que privilegia um olhar. Seu controle social estabelece que determinados grupos não devem ter direitos. Qualquer pessoa ou movimento que tente defendê-los são discriminados”, afirma.

‘Amadurecimento’

Mas, ao longo dos anos 1990 e 2000, observa Adorno, houve um “amadurecimento da militância dos direitos humanos” frente ao discurso vigente, que passou a tratar também “dos temas ligados à segurança e polícia, condenando o uso abusivo da força, mas dizendo que era preciso ter condições de trabalho adequadas aos policiais”. Ou seja: articulando interesses sociais diferentes para “construir uma sociedade com controle legal da violência”.

“Isso teve um impacto muito grande e confesso que até muito recentemente considerava essa questão de ‘direitos humanos são para bandidos’ como algo superado”, desabafa.

Marielle Franco, por exemplo, foi assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde prestou auxílio jurídico e psicológico a familiares de vítimas de homicídio ou de policiais mortos.

“Com suas bandeiras, ela defendia muito mais nossos policiais do que nós fomos capazes de compreendê-lo e de fazê-lo”, escreveu no Facebook o coronel Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio. Marielle contava ter ingressado na militância por direitos humanos depois que perdeu uma amiga vítima de bala perdida num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré, no Rio.

Questionado sobre as “prioridades” dos defensores de direitos humanos -acusados, muitas vezes, de defender direitos humanos de criminosos mais do que defendem direitos humanos de policiais-, Samuel Moyn, o professor da Yale especialista em direitos humanos, diz que “a situação normal é que a polícia receba muita atenção e as vítimas menos, então é natural que as organizações de direitos humanos procurem corrigir esse desequilíbrio”. “Se a balança mudasse radicalmente, as organizações de direitos humanos seguiriam essa tendência”, afirma.

Direito de imagem AFP

Image caption Professor considerava que debate sobre direitos humanos como direitos para bandidos era superado

Direitos humanos a quem, se poucos os têm?

Há outras hipóteses para a percepção negativa dos direitos humanos. Adorno, por exemplo, observa que a sociedade não conseguiu universalizar os direitos fundamentais e que isso teria aprofundado o desgaste em relação ao conceito.

“Nas democracias consolidadas, há um fundo de valores que é comum, como a vida, que é direito de todos”, diz. “A nossa é uma sociedade que não se reconhece nos direitos universais. A classe média acha que os direitos que ela desfruta são prerrogativas enquanto mérito pessoal, de classe – e isso tem vem da história das sociedades modernas, tem a ver com o liberalismo, o individualismo.”

Zylbersztajn tem opinião semelhante. Primeiro, ela diz achar que há um problema básico de comunicação. “Se as pessoas não entendem o que são direitos humanos, é porque não se está explicando direito”, opina.

Ela também lembra que é difícil identificar os direitos humanos como universais se o Estado não os garante para todos. “O Estado democrático de direito não está presente na vida de todo mundo o tempo todo”, diz. “A população não gosta de direitos humanos porque não se identifica como sujeito de direitos humanos. Mais do que isso, ela não identifica o que são direitos.”

Para Sottili, uma questão central é que “a cultura da violência é base de todas as relações sociais” no Brasil. “Há pessoas que experimentam no seu dia a dia a discriminação, a subalternidade, o preconceito, a violência física.”

Por outro lado, diz ele, quem tem uma “condição de vida razoável acha que seus direitos estão garantidos”. “Pelo processo de privatização, ela garante seus direitos, estuda na melhor escola da cidade, tem direito à cultura porque paga por isso. A pessoa mais pobre depende da atuação do Estado.”

Para Zapater, há quem não acredite na universalidade dos direitos humanos por causa do “preconceito racional e econômico que falam bem alto”.

“Existe a ideia de que pessoas negras, periféricas, de classe econômica mais baixa estariam automaticamente associadas ao crime. Então garantir direitos humanos a essas pessoas significa garantir direitos humanos a bandido” – que também deveria ter seus direitos garantidos, de todo modo.

Soluções

Se a causa do problema é diferente na percepção de especialistas, a solução é unânime: educação.

De acordo com Sottili, “é preciso uma construção cultural, um processo de longo prazo. (…) Depois da redemocratização do Brasil, as políticas públicas foram muito intensificadas, mas não conseguiram promover uma mudança cultural que pudesse mudar a percepção dos direitos humanos. Uma cultura de 500 anos você não desconstrói em cinco, dez anos”.

Zapater defende educação sobre direitos humanos desde o início, na escola, até a formação dos operadores de direito para que eles também conheçam melhor a questão.

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Quem defende bandido, é bandido também

Por Mariana Valentim

Ao longo das últimas seis semanas, essa coluna foi espaço de reflexão sobre diversos chavões cotidianos.

“Bandido bom é bandido morto”, “se fosse na sua família”, “direitos humanos para humanos direitos”, “tá com dó leva pra casa”, “se a justiça não funciona o povo tem que agir” e “pra vítima não tem segunda chance” são frases facilmente encontradas em discussões sobre o universo do crime, e que aqui serviram como grande fio condutor para um debate mais aprofundado sobre tais temas.

E passando em revista tudo o que foi dito, tanto nos textos quanto nos comentários, é possível fazer um interessante diagnóstico do pensamento geral sobre o delito enquanto fenômeno.

A proposta dos textos foi trazer, de modo bastante racional e lúcido, ideias enraizadas no imaginário popular, colocando-as em crise. Mas a mesma racionalidade, na grande maioria dos casos, não pôde ser estendida às centenas de comentários que os artigos receberam.

Alguns leitores conseguiram expressar seus pensamentos de modo embasado, apresentando argumentos que de fato contribuíram para o debate. Mas a imensa maioria dos comentários foi no sentido de perpetuar o senso comum a partir da defesa de ideias rasas como “temos que matar todos” ou “os bandidos são a escória da sociedade”.

E tais apontamentos fazem pensar que nossa sociedade demonstra carência de algo que deveria ser seu maior elemento de conexão: a empatia.

O delito é, de fato, um problema social, e justamente enquanto problema, não deve ser incentivado ou comemorado. Porém, apenas atacar os criminosos, com discursos de ódio e numa ideia de combater violência com violência, não se demonstra uma estratégia inteligente.

E o que se percebe, ainda, é que tais discursos exasperados perpassam a figura do criminoso em si, e se dirigem, inclusive, aos operadores do direito, à “turma dos direitos humanos”, que “também é bandida porque defende bandidos”. Mas é aí que o senso comum, novamente, se engana.

O “bandido” não é aquele estereótipo, o personagem quase caricato que nasce mau, pensando em cometer crimes. O “bandido” é simplesmente aquele que foi pego cometendo um delito, dentre tantos previstos em nossa legislação.

E justamente por não ser este elemento patológico, mas sim uma pessoa como qualquer outra, é que o indivíduo que comete um crime não pode ser apenas considerado uma excrescência social, uma coisa da qual se deve desistir. O cometimento de um delito não torna alguém “menos pessoa” que outro.

E aparecendo quase que como para resgatar essa humanidade é que está a atuação do advogado criminalista, que muitas vezes é bastante criticado por defender pessoas que, pelo juízo comum, não mereciam qualquer tipo de auxílio.

Mas o que muitos não entendem, é que o fato de alguém atuar na esfera criminal, não faz com que o advogado enxergue o delito como algo positivo, muito menos que se torne imune a ele.

O que os defensores fazem, no mais das vezes, é zelar pela defesa técnica de seus clientes, o que significa que atuam no processo não só para buscar uma absolvição, mas para assegurar que nenhuma garantia seja violada e que, em última análise, a pena eventualmente recebida ao fim do processo seja justa.

Por óbvio não podemos simplesmente colocar panos quentes em todo crime. Algumas pessoas de fato cometem delitos por motivos patológicos e contando inclusive com requintes de crueldade.

E nesses casos é absolutamente normal que a sociedade se indigne. Mas algo que nunca poderá ser tolerado, é que essa indignação se torne combustível para a perpetuação de ainda mais violência.

Tais casos, que em grande medida são pontos fora da curva – vez que os crimes que abarrotam as varas criminais são muito mais simples e com um modus operandi muito mais facilmente identificável – merecem sim tratamento diferenciado, mas sempre dentro dos limites do devido processo legal.

O que precisamos ter em mente é o fato de que escolhemos viver em sociedade, e estamos fadados ao convívio social pelo resto de nossos tempos. Nas palavras de Aristóteles, o ser humano é, essencialmente, um ser social.

E vez que identificamos em nossa sociedade condutas como as criminosas, as quais não desejamos perpetuar, precisamos encontrar soluções ainda enquanto membros de uma sociedade.

As disfunções de convívio, que muitas vezes culminam em crimes, precisam ser resolvidas, e não desaparecerão simplesmente com o estabelecimento de duas classes de indivíduos que merecem tratamentos diferentes: o cidadão de bem e o bandido.

Hoje, o cidadão de bem prega a pena de morte para o “bandido” que cometeu um delito patrimonial. Mas amanhã, o cidadão de bem pode precisar agir em legítima defesa e, em última análise, acabará se tornando um homicida também.

As coisas não são tão matemáticas e claras; as linhas que delimitam o crime são turvas. E por isso, cabe ao operador do direito atuar pautado essencialmente em seu discernimento, de modo a garantir um mínimo de “ordem” quando o “caos” trazido pelo crime resta estabelecido.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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“O cometimento de um delito não torna alguém “menos pessoa” que outro.”

Para quem tem como ganha-pão a defesa de criminosos, essa frase realmente faz sentido, mas para o outro lado, o da sociedade, o da família dilacerada que teve um ente querido arrebatado do mundo dos vivos por um bandido que cometeu as maiores barbaridades com aquele familiar e que além de tudo ainda possui uma chance superior a 90% de permanecer impune, com certeza não faz sentido, não é aceitável e nem nunca será.

Quem mora no mundo cruel e real e se submete as regras de convívio social certamente não entende o porquê de que muitos indivíduos, mesmo tendo a possibilidade de fazer escolhas diferentes da vida criminosa, simplesmente não o fazem. Eles optam pelo crime, pelo caminho de causar o mal a outras pessoas que nada lhe fizeram para receber atrocidades gratuitamente.

Se a autora deseja eu mando o endereço de um amigo meu que teve o tio torturado e morto na semana passada em um latrocínio. Na ocasião os bandidos o renderam, ataram suas mãos e pés e o espancaram até a morte, fazendo pouco caso de sua simplicidade (era pobre, agricultor e semianalfabeto) e sua idade avançada (77 anos).

Sabe o que levaram? Nada além de um aparelho de dvd velho. Isso mesmo, torturaram e mataram um idoso por um mísero dvd que não vale nem R$ 50. E então eu tenho que ler que vermes infames desse tipo são tão humanos como eu? Não são humanos, são excrementos que poluem o mesmo planeta que eu habito. São vermes, e como tais, merecem ser pisoteados, esmagados sem qualquer compaixão.

E também é fácil falar isso quando a violência bate apenas na porta do vizinho. No mundo real os fatos são muito diferentes dos contados nas linhas dos artigos deste canal cujos autores parecem viver em um mundo diferente do nosso.

E claro que não poderia faltar a criminalização da legítima defesa, algo veementemente repudiado por este canal, vide o artigo “Se a justiça não funciona, o cidadão tem que agir”, onde simplesmente afirmaram que o cidadão que não quer mais morrer calado como boi a caminho do abatedouro equipara-se a um criminoso. Mas ainda há outras dezenas cujo teor é o mesmo. Deve ser o medo de ficarem sem clientes para defender, só pode ser isso.

É difícil é segurar a razão ao ler coisas como estas, francamente…

Repetindo a exaustão: Bandido bom é bandido morto.

ou

Tá com peninha, leva pará casa.

Faço minha, as tuas palavras…compartilho do teu sentimento e indignação com “seres” que se julgam Deuses do Olimpo. O que eu realmente gostaria de dizer é impublicável…

Texano, pegou no ponto. Concordo totalmente com suas colocações. Não consigo tb ler uma coisa dessas sem me revoltar muito. Mas, faz parte.

Claudio de Amorim Filgueiras

PARABÉNS TEXANO! Perfeita a sua análise e muito justo o seu desabafo. Concordo em gênero, número e grau com todas as suas colocações. O artigo acima não passa de mais um blá, blá, blá de quem deve, sem dúvida, locupletar-se financeiramente com a existência de criminosos em em qualquer grau. Chega de hipocrisia. Chega dessa imbecilidade recorrente de certas pessoas quererem culpar a sociedade de pessoas de bem por todos os desvios de caráter, de moral, de humanidade com os quais estamos sendo obrigados a conviver como se fossemos ovelhas prontas para seguirem para o abatedouro, resignadamente. Isto é um ultraje com o qual não podemos pactuar ainda que sejamos operadores do direito, aliás, aí então é que não se pode admitir de maneira alguma. Quem extrapola os limites legais para exercer o seu mister é conivente e tão repugnante quanto o próprio criminoso a quem defende.

desculpe ,mas, sua frase “O cometimento de um delito não torna alguém “menos pessoa” que outro.” realmente é um espanto….creio eu que poucas pessoas conseguirão aceitar esta tese – numa sociedade mais presa e punida do que a bandidagem

Como é bom morar longe do Brasil.

César Tolentino

 outra frase que não consigo entender é “estabelecimento de duas classes de indivíduos que merecem tratamentos diferentes: o cidadão de bem e o bandido.” me explique o que levaria uma pessoa a tratar igualmente um cidadão de bem e um bandido? desculpe novamente – mas querer que todos hajam como Cristos acho que não dá – porque o Estado tem que tratar igualmente bandidos e cidadãos? Vamos tratar muito bem aqueles que tem amarrado pessoas nos carros para suas fugas como aconteceu numa pequena cidade da grande SP ….sim? vamos tratá-los igualmente ao cidadão comum e trabalhador ou igual a um tratamento a um estudante, à uma criança , a um Sr de idade? também não dá prá comparar a legítima defesa com outros crimes praticados por marginas, peço desculpas novamente se eu entendi errado o seu texto

Por pior que seja o crime em questão, todos têm direito a defesa, exatamente para que a lei seja adequadamente aplicada, então, via de regra, o advogado constituído pelo acusado está apenas fazendo seu trabalho, dentro do que prevê a lei. E isso é essencial em uma democracia!

Quanto ao tratamento diferenciado para cidadãos de bem e bandidos, é o que se espera!! O cidadão que cumpre as leis e não comete crimes precisa ser protegido pelo estado, enquanto que o bandido tem que ser combatido, tratado, ressocializado etc., e não o contrário.

No que se refere à mencionada “legítima defesa”, lembro que é algo permitido por nosso sistema jurídico, sendo que quem se utiliza desse instituto não se torna um criminoso…

Tá. Vamos deixar raso assim, porque senão nem dá pra levar a sério. Talvez os defensores limitem-se a zelar pela defesa técnica do cliente, o que é mais que louvável, mas os tais grupos de direitos humanos? Esses certamente são compostos de gente que NUNCA sentiu na pele a real violência. É muito bonito defender a Justiça como um ideal, mas não é isso que grupelhos de defesa aos direitos humanos fazem. Esses mesmo grupelhos que não estão nem aí para nós, vítimas. Esses grupelhos limitam-se a defender um ideal que está a quilômetros-luz da nossa realidade. E contentam-se em culpar a polícia se qualquer coisa sair diferente do script que têm em mente. Bandidos NÃO SÃO vítimas. São CRIMINOSOS. Policiais que matam bandidos em ação NÃO SÃO algozes. São seres humanos, como eu e você, a quem é imputado o dever de, por muito pouco dinheiro, botar sua vida na berlinda. E dele se exige um nível de serenidade e sangue frio impossível no país em que vivemos, onde balas perdidas atingem até fetos num útero. Que dirá um policial no exercício da função. Ponto fora da curva, lamento, é o criminoso com um mínimo potencial de recuperação. Eu sei. Um reincidente mudou a minha vida. Pra pior.

Ok, Marina Proença.

Perfeito Marina Proença. É revoltante comparar um latrocida a um trabalhador, e dizer q os dois são humanos. O q há de humanidade em matar alguém para roubar-lhe os bens, q essa pessoa ganhou honestamente, batalhando, pq se é um vagabundo lazarento com preguiça de trabalhar? Não há de se comparar. São totalmente diferentes, e não há de se considerar um animal abjeto q mata outro para roubar, ou q estupra, tortura inocentes, vende drogas, com pessoas q cumprem o contrato social. Pq, ao q parece, se desconhece que com os direitos vêm os deveres. Então, se o bandido não cumpre os deveres, não tem direitos. Ou pelos menos não deveria tê-los. Não existem direitos q não estejam atrelados a deveres.

Não sou da área do Direito, nem de algo relacionado a sociologia, psiquiatria, etc. , apenas um simples e tão somente um ex-policial, que conviveu e combateu o crime, contravenções penais, etc. Jamais deixei de dar atenção e apoio, a um advogado de um prisioneiro meu, pois como um comandante de fração de tropa, não poderia agir fora da Lei, para exemplo de meus comandados. Smj, um advogado torna-se mais bandido que o seu cliente, quando ele-advogado se “associa” ao criminoso e, consequentemente ao crime. Os Direitos Humanos quando atua com “imparcialidade” e sem “demagogia barata”, sou totalmente a favor, porém, não é o que acontece, e se estou mentindo, então alguém me cite ao menos o caso de familiares de um só PM assassinado friamente por bandidos, que tenha recebido ao menos “solidariedade” dos “Direitos dos Manos”. Não é “imparcialidade”? Já “lidei” com “filhinhos de papai”, e com favelados; a diferença? só o poder aquisitivo, pois essa “balela” de social é balela mesmo. Tenho uma comadre, que omitirei o nome por questões de ética (é uma das assessoras de um ministro atual), e um outro, cujo apelido é João Cabeludo, que reside numa antiga favela de Jundiaí. A comadre é “societe” e é uma exemplar de pessoa; meu compadre João também, apesar de ser muito pobre e residir em favela. Desculpem-me os “letrados”, pois na prática minha, na lida com várias tipologias de pessoas, é o CARÁTER de cada um de nós. Há condições de recuperação de bandidos? SIM, mas muito pouco, e com uma estrutura COMPLETA para acompanhamento, do prisioneiro, até os últimos dias do cumprimento de sua pena. Concordo, pois os conheço bem de perto, que nossos presídios são DEPÓSITOS e não presidios, e teria que haver rigorosa SEPARAÇÃO dos Marcolas, com os réus primários e com penas menores, etc. PS: |Outro problema: quem daqui se arrisca dar emprego em seu escritório de advocacia, por ex., para um (a) ex-prisioneiro (a)?

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Parabéns, amei seu texto…

Perfeito, Perciliano.

Norberto Slomp de Souza

Perfeita avaliação Dra. Mariana.

O trecho do artigo que exprime o ponto nevrálgico da maioria dos debates nesse canal, na minha opinião, é o seguinte:

“O que os defensores fazem, no mais das vezes, é zelar pela defesa técnica de seus clientes, o que significa que atuam no processo não só para buscar uma absolvição, mas para assegurar que nenhuma garantia seja violada e que, em última análise, a pena eventualmente recebida ao fim do processo seja justa.”

A coerência de qualquer justiça civilizada repousa na prévia verificação e comprovação de que alguém teve envolvimento no crime de que é acusada, em assegurar meios de que possa apresentar a sua versão dos fatos, suas provas e se defender e, caso seja provado sua culpa no delito, então cabe se certificar que a pena a ser imposta seja aquela prevista em lei, sem exageros, mas dosada dentro dos parâmetros definidos em nossa legislação. Desse modo, o garantista é um defensor da LEI, ou seja, alguém que luta pelo cumprimento das normas prevista em nosso sistema jurídico.

Filipe L.M.

Noberto, desculpe, mas o garantista historicamente sempre faz e sempre fará o oposto.

Texano .

Esse trecho destacado vai de encontro com outro artigo postado por esse mesmo canal, onde um dos colunistas não fez rodeios para dizer que estupradores e homicidas não merecem ser punidos pelos seus crimes. O nome do artigo é “para a vítima não há segunda chance”, sucesso de críticas negativas, e não o contrário, como este artigo afirma. Aliás, toda essa série de textos está sendo duramente criticada, e não elogiada, como a autora quer fazer crer.

Enfim, apenas outro texto romântico e divorciado da realidade.

Eu acho abjeto um defensor mentir, se aproveitar de tecnicalidades, mesmo q a lei permita, para soltar um vagabundo, q ele sabe culpado, por isso procura brechas na lei q façam esse criminoso ser solto. Se apenas se limita-se a ver se a pena está correta para o crime, ok, mas, se aproveitar de erros processuais para colocar um lazarento perigoso na rua, como já aconteceu inúmeras vezes, é algo além da minha compreensão.

Primeiramente peço desculpas por minha ignorância, mas não consigo entender algumas visões e palavras colocadas, mas alguns dos Srs. ou dos tal Direitos Humanos já foram na casa de alguma vítima seja ela policial ou não, para lutar bravamente por eles? Posso até questionar a veracidade de alguma provável afirmativa, mas creio apenas na Justiça de Deus, acredito que como eu milhões de outros brasileiros.

Esse texto é de uma desonestidade intelectual atroz.

Claro que em um devido processo legal qualquer pessoa tem direito a defesa técnica, mas quem atua na área sabe como é o “modus operandi” de muitas defesas técnicas, principalmente da defensoria pública, que não raro trazem a baila teses absolutamente vencidas pelos Tribunais, criam subterfúgios para decisões absolutamente contrárias a prova dos autos, alegando teses e mais teses subsidiárias absolutamente infundadas, pedem o inicio de cumprimento prisional aberto para reincidentes em crimes graves, enfim, agem com absoluto descaso com o processo ou com o direito, visam tão somente entrar em um embate jurídico absolutamente mesquinho e desnecessário com Ministério Público em prol de benefícios que muitas vezes sabe não fazer jus, mas pedem pela sensação de vitória do processo.

Chamar esses defensores de bandidos, talvez seja um rótulo pesado, mas com certeza não são tão livres de culpa como o autor do texto coloca.

Mais do que isso, chama quem age em legítima defesa de homicida, perceba a confusão de conceitos ou desonestidade intelectual da pessoa que escreveu esse texto.

A tentativa de parecer ponderado não convence, deixa claro nas entrelinhas seu posicionamento.

Quem pratica um crime não é um cidadão como o outro que não praticou, se assim fosse, colocaríamos todos no mesmo barco e um merece pena, o outro não.

Ademais, querer a morte dos bandidos, como assim você definiu, ou de pessoas que praticam crimes e fazem disso o seu meio de vida, não significa querer execução sumária deles, mas sim que em casos de confrontos com a polícia ou de necessidade de atuação enérgica dos órgãos repressores, em que as situações não são como nos filmes, em que o policial se identifica e pede ao criminoso que se renda, que eles sejam abatidos sim se necessário.

Portanto, não podemos confundir as coisas.

O autor do texto disse que a discussão não pode ser rasa, mas não vi ele se aprofundar em nada, não trouxe citações, não citou as causas do crime (o que leva uma pessoa a delinquir), não trouxe nada que não o coloque na mesma vala que ele mesmo criou: mais um texto da imensa maioria nesse sentido, raso, sem conteúdo e confundindo conceitos.

O bandido = vítima
Pois um dia a vitima pode se defender e vira bandido.
Pelamordedeus.

A sociedade fica revoltada quando os advogados mentem ou fazem chicana para tirar o bandido do alcance da lei.
É justo e necessario defender quem comete crimes para mimimizar a pena mas nunca livrar quem se sabe culpado em prejuízo da sociedade.

Exatamente. Aproveitar-se de tecnicalidades para colocar um maldito bandido, muitas vezes periculoso, nas ruas, mesmo sabendo-o autor do crime, é quase tão abjeto quanto cometer o crime. Não consigo ver isso de outra forma. Se fosse apenas acompanhar para ver se a pena está certa, ok. Mas, com a autoria confirmada, se aproveitar de erros processuais para por lazarentos nas ruas, para que continuem a cometer crimes e fiquem impunes pelos q cometeram, é indesculpável.

O texto é tão enviesado em suas idéias e afirmativas que desisto de comentar …Apenas resumo: para mim, está eivado de erros e equívocos, lógicos, filosóficos e práticos, colocados como “falta de empatia”(?). É demais …

Isa Bel

Não tenho empatia alguma com quem escolhe cometer crimes. No entanto, com quem sofre os crimes cometidos por eles , sou totalmente empática.

Raphael X

O texto fica banalizando tais ditos do povo, tentando de forma jocosa invalidar qualquer pensamento contrario ao do autor do texto, colocando assim quem não aguenta mais o crime como pessoa menos evoluída. Mas isso não vai mudar, as frases irão continuar.

“Brasil tem mais mortes violentas do que a Síria em guerra, mostra anuário”
“Com mais mortes que Iraque, Brasil está em guerra e não sabe”
“Morre 100º policial militar no Rio de Janeiro em 2017” 26/08/2017

No Brasil não se pode comprar nada, e se comprar não pode usar. Quando se aventuram a sair com celular novo é roubado e ainda tem que ouvir “Ah, saiu com celular caro na rua essa hora está pedindo para ser roubado”

A classe media que sustenta essa país cansou, o rico não vivencia essa violência portanto não entende, o pobre não tem voz para reclamar por isso fica abandonado.