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O aumento do plano de saúde por faixa etária é ilegal após os 60 anos

O aumento do plano de saúde por faixa etária é ilegal após os 60 anos

No momento da vida que o idoso mais precisa do plano e que o valor pesa no bolso, é bom saber de seus direitos.

Publicado por Vannia Costa Ferreira

O aumento do plano de sade por faixa etria ilegal aps os 60 anos

Os usuários de planos de saúde são sempre surpreendidos com mensalidades muito altas do plano de saúde e as operadoras justificam o aumento pelo motivo do usuário estar mudando de faixa etária.

Acontece que muitos usuários não sabem que o aumento do plano de saúde por motivo de faixa etária após os 60 anos e para o usuário que está no plano de saúde há mais de 10 anos, conforme a lei 9.656/1998, é ilegal, ou seja mesmo que o contrato mencione o reajuste o mesmo não é valido ao consumidor com mais de 60 anos e portador do plano há mais de dez anos, a lei ficou conhecida como Lei de Plano de Saúde.

Não só a Lei 9.656/98, mas também o estatuto do idoso, Lei Federal 10.741/2003) veda o reajuste por faixa etária, e vai mais longe o estatuto do idoso veda o reajuste a todos os consumidores a partir dos 60 anos, independente do tempo de contratação do plano.

Então o consumidor que foi lesado por um aumento ilegal deve redigir uma reclamação formal ao plano de saúde embasada na legislação que indicamos e esperar pela resposta da operadora, se a mesma mantiver o reajuste o consumidor deverá procurar um advogado e propor na justiça a suspensão do aumento

3 Comentários

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Petronilo Filho
3 votos
A alegação de que quanto mais velho o usuário gasta mais, tem fundamento. Porém, em muitos casos, o usuário está no plano há muito tempo e no início não utilizou. Eu pago um plano há 43 anos e durante minha juventude usei pouquíssimas vezes. Agora, na maturidade, tive um aumento de 55%, que acumulado com a correção anual chegou a 77%. Recorri à justiça, o aumento foi suspenso, mas estou tentando reaver o que paguei a mais. Durante esse tempo eu contribui muito mais do que o plano gastou comigo. Com minha esposa aconteceu o mesmo, recorri, mas até agora a justiça não suspendeu e se não resolver logo vou ter que desligá-la do plano por não poder mais arcar com o valor.

Hyago de Souza Otto
2 votos
Pelo que sei, a questão não é tão simples.
O STJ posicionava-se dessa forma, mas, recentemente, passou a adotar posição mais razoável: é possível alterar o valor em razão da faixa etária do idoso, desde que o aumento não seja excessivo.
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos contratos de seguro de saúde, os valores cobrados a título de prêmio devem ser proporcionais ao grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. 2. O aumento da idade do segurado implica a necessidade de maior assistência médica. Em razão disso, a Lei n. 9.656/1998 assegurou a possibilidade de reajuste da mensalidade de plano ou seguro de saúde em razão da mudança de faixa etária do segurado. Essa norma não confronta o art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, que veda a discriminação consistente na cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Discriminação traz em si uma conotação negativa, no sentido do injusto, e assim é que deve ser interpretada a vedação estabelecida no referido estatuto. Na hipótese dos autos, o aumento do valor do prêmio decorreu do maior risco, ou seja, da maior necessidade de utilização dos serviços segurados, e não do simples advento da mudança de faixa etária. 3. Se o reajuste está previsto contratualmente e guarda proporção com o risco e se foram preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei n. 9.656/1998, o aumento é legal. 4. Recurso especial conhecido e provido em parte. (STJ – REsp: 1381606 DF 2013/0058831-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 07/10/2014)
10 horas atrás Responder Reportar

Eduardo Rocha

2 votos

O aumento não se dá porque as empresas são más. É inegável que os custos depois desta idade aumentam. E quanto mais o governo impedir, pior. Alguém irá pagar. Nem que seja com a empresa quebrando.

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