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[Modelo] Ação de Despejo c/c Ação de Cobrança

[Modelo] Ação de Despejo c/c Ação de Cobrança

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Publicado por Fernando Silva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DO FORO ______________________________________________________

____________________________________________ (nome completo), _________________ (nacionalidade), _____________________ (estado civil), _________________ (profissão), portador (a) da Cédula de Identidade R.G. n.º _________________, inscrito (a) no CPF/MF sob n.º ______________, residente e domiciliado (a) na ______________________________________________ (endereço), por seu (ua) advogado (a), vem, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA

com fulcro no art. 9.º, II e III, 62 e 63, § 1.º, b, da Lei 8.245/91, em face de ____________________________________________ (razão social completa), _________________ (CNPJ), com sede na _____________________ (endereço), pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

O Autor alugou para o Réu imóvel situado na ________________________(endereço), pelo prazo de _____________ (por extenso) meses, e valor de R$ ___________ (valor por extenso). Esta locação foi garantida pelo depósito de __________ (por extenso) meses de aluguel, conforme demonstra cópia do contrato anexo (doc. ____).

O índice de reajuste anual acordado pelo IGPM (ou outro índice acordado) atualizou o valor da locação do imóvel para R$ _________ (valor por extenso) (doc. ____).

Ocorre que, desde o mês ________ deste ano, o Réu não efetua os pagamentos dos aluguéis, parcelas do IPTU e demais encargos da locação.

As tentativas de composição amigáveis restaram-se infrutíferas.

Eis a razão para se intentar a presente ação de despejo.

II – DO DIREITO

A lei 8.245/91 (Lei do inquilinato) dispõe, expressamente que:

“Art. 9.º A locação também poderá ser desfeita:

II – em decorrência da prática de infração legal ou contratual;

III – em decorrência de falta de pagamento do aluguel e demais encargos”

Ainda, o mesmo corpo legislativo esclarece:

“Art. 62. Nas ações de despejo fundadas n falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:

I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito; (…)”

Desta forma, pela leitura conjugada dos artigos acima citados, entende-se que a falta de pagamento dá ensejo a ação de despejo que poderá ser cumulada com ação de cobrança.

Elucida, por fim, Gildo dos Santos, em Locação e Despejo, 5.ª ed., RT, p. 458, que:

“Agora a própria lei autoriza que o despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos possa ser cumulado com a cobrança de dívida. Assim, emendada a mora, o feito estará extinto seja com relação ao primeiro pedido, seja com relação ao segundo, por falta de interesse do autor no seu prosseguimento. É que, pago o débito existente, já não cabe o despejo pelo atraso na solução da dívida, nem a respectiva cobrança, porque quitada a obrigação.”

III – DO PEDIDO

Pelo exposto, requer-se:

a) a citação do Réu para purgar a mora, ou, querendo, contestar o feito sob pena de revelia,

b) a procedência da ação, para condenar o Réu a devolver o imóvel, no caso de não purgar a mora, além do pagamento dos débitos descritos na planilha anexa;

c) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

d) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se o valor da causa de R$ ________ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Temos em que,

Pede deferimento.

______________, ____ de ____________ de ______

(local e data)

__________________________

(nome do advogado)

OAB/___ n.º_____

ANEXO 1 – Planilha com cálculos do valor do débito

Vencimento

Débito

Valor (R$)

Multa contratual

Correção monetária

Juros

Aluguel ref. …… (mês e ano)

Correção monetária

Multa moratória

Juros

…. a Parcela IPTU/…..(ano)

Correção monetária

Multa moratória

Juros

SUBTOTAL

Custas processuais

Diligência de Of. de Justiça

Mandato judicial

Honorários advocatícios

TOTAL