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Terno, gravata e pistola. Porte de armas para advogados

Terno, gravata e pistola. Porte de armas para advogados

 Publicado por Renan Marins

 

 

Que atire a primeira pedra aquele que nunca ouviu a seguinte notícia em destaque: “advogado é morto por não conseguir tirar traficantes da prisão”, ou “advogado teve seu carro alvejado por dez disparos de grosso calibre”.Não é de hoje que advogados, em especial, àqueles que atuam direto no ramo do direito penal, sofrem constantes ameaças de seus clientes e seus familiares, a até mesmo da própria sociedade, que por falta de conhecimento, não entende a verdadeira função do advogado.Exaltam juízes e promotores, mas se esquecem da figura do advogado, que é fundamental para a existência de qualquer processo, dando o real significado ao contraditório e a ampla defesa. É nítido que tal descrição está contida na lei nº 8906/94 que institui o Estatuto da Advocacia:

Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

(…)

§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público

Não apenas na lei 8906/94 como também o tratamento é vislumbrado na própria Constituição Federal:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Partindo desse pressuposto é notável a importante e relevante atuação dos advogados para a construção de um processo com a segurança jurídica necessária. Assim, portanto, através desta perspectiva que é fundamental tratar da segurança, ou a falta de segurança que os profissionais do direito sofrem diariamente.Não é o objetivo deste artigo, propor uma análise completa sobre o assunto, mas apenas criar uma discussão sobre a temática que envolve a segurança e o porte de arma aos advogados.O Estatuto do desarmamento, instituída pela lei nº 10.826/03, estabelece, com reservas, que o porte de arma por civis seja proibido em todo território nacional, conforme redação dada pelo Art. 6º da lei em comento:

Art. É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

Todavia, trás uma série de salvaguardas no sentido de permitir o porte de arma, como nos casos dos integrantes das forças armadas, os integrantes referidos no Art. 144 da CF dentre diversos outros. Em geral, profissionais de segurança e pessoas que em razão de sua atividade profissional estejam sob constante ameaça.Ocorre que, dentre as pessoas mencionadas no rol do Art. do Estatuto do Desarmamento, estão também membros do Ministério Público bem como magistrados.Para ilustrar, veja o texto da lei nº 8625/93 que instituiu a lei orgânica do Ministério Público:

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Art. 42. Os membros do Ministério Público terão carteira funcional, expedida na forma da Lei Orgânica, valendo em todo o território nacional como cédula de identidade, e porte de arma, independentemente, neste caso, de qualquer ato formal de licença ou autorização.

Assim como membros do MP, os juizes contidos na forma do Art. 92 da CF também podem obter o porte de arma. Assim, portanto, dispõe a lei orgânica da magistratura. Lei complementar nº 35/79:

Art. 33 – São prerrogativas do magistrado:

V – portar arma de defesa pessoal.

A grande discussão que se mantém travada dentro desse cenário, se da pelo fato de que a proibição aos advogados em portar arma, fere o princípio da isonomia instituída pelo Estatuto da OAB, que esclarece não haver qualquer hierarquia entre os advogados, membros do Ministério Público e magistrados.

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Essa é uma das justificativas que mais estimulam os advogados a reivindicar o uso do porte de armas para a sua segurança; de modo que as prerrogativas dos advogados vêm sendo usurpadas devendo-se dar o mesmo tratamento, comparando-se com o tratamento garantido a juízes e promotores.Outro grande motivo que justifica o porte, é que atividade advocatícia vem se tornando temerária, onde os riscos da atividade profissional do profissional do direito cresce gradativamente.Do ponto de vista legal, é evidente que há sim um desrespeito à atividade e para sanar as irregularidades e desrespeito às prerrogativas e direitos dos advogados, está em discussão o projeto de lei nº 704/2015.O projeto que ainda tramita na Câmara dos Deputados, já recebeu parecer favorável no sentido de alterar o Art. do Estatuto da Advocacia, em que a redação com a reforma ficaria com a seguinte redação:

Art. 7º São direitos do advogado:

(…)

XXI – portar arma de fogo para defesa pessoal.

§ 10. A autorização para o porte de arma de fogo que trata o inciso XXI está condicionada à comprovação dos requisitos previstos no inciso III do art. da Lei nº 10.826/2003, nas condições estabelecidas no regulamento da referida Lei.

Em resumo, como já fora explorado, como os membros do MP e os magistrados possuem suas prerrogativas; seus direitos; e suas imunidades, e partindo no princípio da isonomia contida no Art. da lei nº. 8.906/94, é totalmente e perfeitamente possível a permissão aos advogados em portar arma para sua segurança.Dirigindo-se para a conclusão e dentro desta explanação, a ideia de porte de arma é justificável, alegando-se em princípio a não hierarquia entre advogados, membros do MP e juizes, e também a crescente onde de violência sobre a profissão.Portanto, o projeto vislumbra com base nos fundamentos e com o intuito de garantir condições de trabalhos dignos da profissão e buscando o cumprimento das premissas constitucionais como direito à vida, a liberdade e ao livre exercício da profissão, mantendo a dignidade e a isonomia com base na lei, dar ao advogado tratamento isonômico.Portar uma arma não é sinônimo de um potencial aumento na violência, se for esse o argumento, juizes e promotores também não poderiam obter o porte de arma. Ou somente promotores e advogados estão expostos aos riscos da profissão?

Referênciashttp://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1308886&filename=PL+704/2015

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8625.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm

Faça um comentário construtivo para esse documento.

 

Mais eficiente, ao invés de se criar castas de privilegiados (incluída a defesa da própria vida), é a revogação total desse Estatuto.

De fato e direito o que o governo (com legislativo e judiciário juntos!) fez com o referendo popular (2005)* , na prática, foi ignorá-lo completamente. Afronta ao parágrafo da Constituição…”Todo poder emana do povo…”.

*”Então, em Outubro de 2005, o povo foi às urnas para responder a seguinte pergunta:

O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

As respostas possíveis eram Sim ou Não, e a resposta vencedora, com 64% dos votos válidos, foi o Não. A população não foi consultada a respeito da lei que entrou em vigor em 2003, mas 2 anos depois, foi consultada sobre a proibição do comércio de armas. Para muitos, a população demonstrou nas urnas que nunca foi de sua vontade que o acesso as armas legais fosse dificultado.”
(site : http://www.defesa.org/pl-37222012/)

Sou advogado, e concordo inteiramente com você, esse estatuto é uma aberração jurídica.

Samir Carlotto

Eu, enquanto “cidadão comum” ia responder a ““advogado é morto por não conseguir tirar traficantes da prisão” informando que cidadão morre por não conseguir soltar o cinto de segurança em uma abordagem criminal. Mas seu comentário é irretocável.

Jose Pedro Vilardi

Sugiro aos Srs. advogados, para não serem mortos por seus clientes, escolherem melhor quem vão representar.
Se, se metem com bandidos, defendendo-os, o que esperam ?
Que adianta uma arma se o seu “cliente” bandido tem metralhadora.

E brasileiro tem preparo para alguma coisa? Tem aptidão psicológica para portar uma arma? A grande maioria dos brasileiros só olham para seus próprios umbigos e não pensam na coletividade. Acham que se em outras nações deu certo, aqui também pode, ou pior se em outros países não deu certo aqui pode dar. Lamento informar, mas não somos evoluídos socialmente, politicamente sequer educacionalmente. Quando aprendermos a sermos seres humanos quem sabe estejamos preparados para alguma coisa.

Texano .

@vocall Sim, ele tem. Brasileiro não é macaco e nem sub-raça para você afirmar que ninguém possui o legítimo direito de possuir uma arma para se defender, defender seus entes queridos e suas posses. Não preciso nem falar da realidade das décadas de 80 e 90, quem viveu sabe.

Aliás, com que autoridade você fala em nome dos brasileiros? Você conhece todos os habitantes? Se a resposta for não, a única saída é calar-se diante desse argumento falacioso.

Se você não quer ter uma arma, não tenha, ninguém irá lhe obrigar a ter uma, mas não queira medir todos pela sua régua de aptidão psicológica. Fale apenas por você, e só. Não autorizo ninguém a dizer que não tenho aptidão física ou psicológica ou ainda “evolução social” suficiente para gozar de um direito inato de qualquer individuo.

Nobres colegas, sou a favor do porte de arma, não só para o advogado, mas para o cidadão em geral que preencham os requisitos legais, como também, os requisitos psíquicos. Não se pode dar um direito de usar/portar arma de fogo para qualquer um. Para ter uma arma de fogo tem que haver uma preparação do cidadão, incluindo os advogados. Não podemos olvidar, andar armado não é a solução dos problemas, poderá causar mais problemas, dependendo do caso concreto.

Por outro lado, as vezes é melhor tê-la quando precisar do que não tê-la, mas é preciso saber usá-la para não cometer erros que poderão ser de proporções imensuráveis. Na verdade quem nos protege é Deus, contudo, não podemos ficar a mercê dos incompreendidos marginais.

Se o Estado não conseguiu desarmar o bandido, justo será dar o direito ao porte arma não só ao advogado, deve se estender ao cidadão de bem. Na Inglaterra, país de primeiro mundo e de leis severas, o ministério do interior britânico, registrou uma alta preocupante com a elevação dos crimes com facas na Inglaterra e no País de Gales, onde no ano passado foram registradas 22 mil ocorrências de tentativas de homicídios e homicídios com faca. Portanto, digo a vocês, armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas, utilizando de vários meios, seja com pedras, facas, venenos etc…É a natureza humana que deve ser contida com a civilidade, respeito as regras e amor ao próximo, atributos dos quais não estamos presenciando em nosso país ultimamente.

Mera ilusão pensar que um cidadão, advogado ou não, armado, pode melhor defender-se.

O fator surpresa da agressão praticada por um bandido, tira praticamente toda a utilidade de se portar uma arma para defesa pessoal. Ao contrário, aumenta a probabilidade do desfecho da agressão tornar-se fatal.

Dai porque morrem tantos policiais quando são eles os assaltados. É o fator surpresa.

Estatisticamente, o número de magistrados e promotores que, de fato, fazem uso da prerrogativa de porte de arma é ínfimo, em relação ao total de integrantes das carreiras.

Quanto mais armas em circulação, mais crimes, mais mortes.

Penso que mais eficiente para reduzir os índices de criminalidade seriam penas muito mais severas. Por exemplo: roubo com uso de arma: 10 anos de reclusão; homicídio simples doloso: 20 anos de reclusão; latrocínio: 30 anos de reclusão. Além disso, acabar com todo e qualquer benefício liberatório no cumprimento dessas penas, de modo que se dê em regime integralmente fechado.

É preciso também investir na melhoria das condições do sistema penitenciário de modo que o transgressor, ao cumprir sua longa punição, tenha a oportunidade de se educar e exercer uma profissão.

Portar uma arma, para quem é do bem, não é um privilégio, é um fardo, e bem pesado…

José Pedro Villardi, e quando o advogado não tem escolha, quando o gover o chama para representar o acusado por ele “não ter condições de pagar um advogado?”? Esse seu argumento não é fraco.

Todos tem direito a defesa pessoal, entendo que todos os cidadãos comprovando idoneidade, capacidade e técnica deve ter o direito ao porte de arma para sua segurança.

Se eu te disser que os magistrados e promotores não pensam como vc ,ficaria assustada? ?

Segundo a AFUGE e AMB aptidão psicológica e a idoneidade, portanto, são minuciosamente aferidas quando do ingresso na respectiva carreira”

Ou seja, ainda que já possuem o direito de portar armas regulamento por lei, não querem o mínimo, passar por uma análise critériosa para fins de porte, com a alegação de que estariam sendo constrangidos por agentes da PF.

Advogados armados? Isso é brincadeira né? Com qual justificativa? Parem de olhar para o próprio umbigo. Qualquer argumento para justificar o porte de arma para advogados é o mesmo utilizado pelos que defendem a liberação das armas para o resto da população. Ou seja, entrem na luta junto com os que já estão nela. Não lutem só por sua classe. Lutem por todos. Ou façam concurso.

Samir Ahimed

justiça igual para todos, qual a diferença se um cidadão para um adv, qualquer pessoa esta sofrendo a mesma ameaça que um adv, todos deviam trabalhar em prol do cidadão não afim de beneficiar o seu grupinho, agindo dese jeito fica igual a um político corrupto protegendo seu partido.

Advogado cobra caro para lutar pelos outros, é a essência da profissão, fica a dica. E quem opta por advogar não se interessa em “fazer concurso”.

Fabiana Py

Qual a sua profissão? E por que o senhor tem tanto “ódio” (despeito) pela classe dos advogados? Quais são os riscos diretos e indiretos da sua profissão?

Aproveita e me conte: o senhor já acordou com uma arma na cabeça? Já foi perseguido na saída da escola do seu filho, ao ponto de pedir que ele se deitasse entre os bancos, tentando salvá-lo caso o carro fosse alvejado por tiros? Já perdeu noites e mais noites de sono, recebendo ameaças de iriam machucar a sua esposa, e filhos e depois te matariam? O senhor já recebeu algum tipo de ameaça?

Esses casos aconteceram com colegas meus….e detalhe, eles não atuavam em área penal…. Sei que um deles atuou num processo de pensão alimentícia sem saber que o réu era um grande traficante. E o outro num processo que envolvia briga entre duas vizinhas e que uma delas era parente de um outro traficante…

E outra coisa, nem todos nós queremos o porte por status, e sim por necessidade!!!

Lute pelos seus direitos! Mobilize sua classe e juntos solicitem isto ao conselho de vocês! E caso não sejam atendidos peçam ajuda e orientação a OAB!

Mas que tal, nas próximas eleições, o senhor e o pessoal que nos acham ‘soberbos’, que não sejamos dignos de um direito por não ter passado num concurso, escolher melhor seus representantes legislativos! Pois os meus representantes lutam pela liberação do porte e/ou posse para todos e não só para os advogados…

Pense, reflita! 😉 Sem advogado não há justiça!
Defensoria pública não atende a todos!

É verdade!!! Advogado é uma profissão assim como outra qualquer, sendo assim o professor, o comerciante o médico e outros profissionais também deverão ter o mesmo direito!

Agora defender bandidos já é outra coisa… nenhum advogado conseguirá se defender de um traficante que prepara uma tocaia para ele portando somente uma pistola…kkkkk

Acho que NINGUÉM, absolutamente ninguém, que não seja policial, militar e bandido, deve andar armado. Cidadão comum pensa antes de atirar e, neste lapso, é mais uma arma na mão do bandido.

Texano .

 Acho que NINGUÉM, absolutamente ninguém, que não seja policial, militar e bandido, deve andar armado.”

Ou seja @carolizinha, você reconhece o direito do bandido andar armado, mas do cidadão de bem não?

É cada comentário aqui que é de dar dó.

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