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Valdemiro Santiago e a “cura” do coronavírus

Valdemiro Santiago e a “cura” do coronavírus

 e a “cura” do coronavírus

Publicado por Victor Emídio

fonte jusbrasil

 

Circula nas redes sociais um vídeo no qual o pastor Valdomiro Santiago pede até mil reais por sementes que ele afirma “curar” o coronavírus (clique aqui para ver o vídeo).

O conteúdo do vídeo causa espanto, pois, até o momento, embora alguns países já tenham iniciado os testes de vacinas em humanos, não há confirmação de descoberta de uma cura para a doença.

Será que tal tipo de comportamento caracteriza, ao menos em tese, prática de crime?

Após muito refletir sobre o tema, cheguei à conclusão de que a conduta do pastor pode amoldar-se com aquela prevista no art. 283 do CP, que trata do crime de charlatanismo.

Consiste em indicar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. A pena é de detenção, de 3 meses a 1 ano, além de multa.

Tal delito também é conhecido como “estelionato da saúde pública“. Contudo, no charlatanismo, é a saúde pública da vítima que se encontra em risco em razão da enganação proposta pelo agente.

Já no estelionato (art. 171), é o patrimônio da vítima que está ameaçado em razão da enganação, da fraude, do ardil usado pelo sujeito.

A principal característica do charlatanismo, segundo a maior parte de nossos penalistas, é que o agente NÃO crê no tratamento que ele próprio propaga (SANCHES CUNHA, 2020, p. 731).

Esclareço que, se o agente realmente acredita no tratamento (tem boa-fé), mas é apenas ignorante, ou seja, confia em métodos supostamente curativos, sem nenhum embasamento científico para tanto, não há charlatanismo (por isso a necessidade de uma apuração mais séria pelos órgãos competentes.).

Nesse caso, pode haver, em tese, curandeirismo (art. 284 do CP) – o agente acredita que suas fórmulas mágicas levarão à cura.

Consiste o curandeirismo na prescrição, ministração ou aplicação habitual de qualquer substância (I); no uso de gestos, palavras ou qualquer meio (II); na realização de diagnósticos (III).

A pena, inicialmente, é de detenção, de seis meses a dois anos. Além do mais, se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa (art. 284 do CP, parágrafo único).

No curandeirismo exige-se habitualidade (reiteração) no comportamento do agente.

No caso em questão, há uma peculiaridade. Valdemiro pede que o fiel “destine o propósito de mil reais” para ter o remédio”, ou ainda”doações”de 500 reais, entre outros valores.

Assim, para tais casos, boa parte dos autores entende que se o crime é praticado com finalidade lucrativa, haverá concurso formal com o crime de estelionato, previsto no art. 171 do CP. A pena, para a modalidade simples desse delito, é de 1 a 5 anos, além de multa (BITENCOURT, 2014, p. 367).

Lembrando que, com as alterações promovidas pelo” Pacote Anticrime “o delito de estelionato passou a ser de ação pública condicionada à representação (art. 171, § 5º).

Ou seja, o Ministério Público pode proceder com a ação penal mediante autorização do ofendido ou dos representantes legais deste, salvo se a vítima for a Administração Pública (direta ou indireta), criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental, ou ainda, maior de 70 anos ou incapaz, ocasiões nas quais a ação será pública incondicionada à representação.

Logo, nessas últimas hipóteses, a representação não será necessária.

Lembro, também, que há concurso formal quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não (CP, art. 70).

Vale dizer, também, que existem precedentes judiciais que entendem não haver concurso formal entre o estelionato e o charlatanismo (ou mesmo em relação ao curandeirismo)[1].

Em tais casos, segundo entenderam os mencionados julgados, dada a suposta motivação financeira do ato, o delito de estelionato absorve o charlatanismo (ou o curandeirismo). É o que se chama de princípio da consunção (o crime fim absorve o crime meio).

Logo, seguindo-se tais entendimentos, o agente pratica, em tese, apenas um crime: estelionato (não responderia pelos dois em concurso formal, portanto).

Vale mencionar, por fim, que alguns meios de informação noticiaram que o Ministério Público ja manifestou interesse em apurar (e até mesmo denunciar) os atos praticados por Valdemiro.

É sempre bom lembrar que a análise aqui feita é meramente hipotética. Como já falei em outras oportunidades, a presunção de inocência é um direito fundamental assegurado a todo e qualquer cidadão (CF/88, art. , LVII)

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  Referências:

  •  Cunha. Rogério Sanches. Manual de Direito Penal : parte especial (arts. 121 ao 361) / Rogério Sanches Cunha – 12. ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: jusPODIVM, 2020.

  •  Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 4 : parte especial : dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública / Cezar Roberto Bitencourt. – 8. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014.

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  Notas:

 [1] Nesse sentido: RT 698/357, citado por MIRABETE (Manual de Direito Penal: parte especial, v.3, p.155).

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Instagram: https://www.instagram.com/victor_emiidio/?hl=pt-br

FONTE JUSBRASIL

19 Comentários

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Olha já senti pena dessas pessoas enganadas por fanatismos religiosos, hoje em dia só consigo perceber um absurdo se tratando de pessoas com grau de fragilidade mental. Aos demais, espero que esses lideres religiosos arranquem até as cuecas deles, pois se as pessoas conseguem ser tão otárias ao ponto de pagar mil reais em um grão de feijão, merecem pastar na vida mesmo.

5

Pela primeira vez um assunto de penal que eu posso comentar sem parecer uma idiota rs

Quando vi a notícia sobre os “feijões mágicos” e comentei em casa com meus pais, eles acharam que era brincadeira, mas quando viram que era verdade não conseguiam acreditar que alguém fosse fazer isso.

Nas aulas da faculdade os professores sempre davam o exemplo das poções cura tudo, agora temos os feijões mágicos!

As pessoas quando estão nesse estado de crença sem limites, outros se aproveitam e não tem medo de cometer crimes.

Espero que haja um desfecho de verdade nessa história.

Hahahha fico feliz com o seu comentário, Alice.

Por mais que eu goste bastante de fazer estas análises, tem que haver um cuidado muito grande, acaba ficando um pouco abstrato, são muitas variáveis possíveis.

Também vou acompanhar o desenrolar dos fatos, estou curioso.

Abraços e até a próxima 🙂

Bom dia caro colega Víctor Emídio, tudo bem?

Olha, confesso que só li o teu artigo ‘en passant’ porque já sei desse assunto de cor…,

fiz uma live (que tornou vídeo) em um dos meus canais que não é de Direito e Discorri sobre esse disparate, que nada mais é seNÃO estelionato religioso (171, 173 – contra idosos e pessoas mais fragilizadas) que buscam “facilidade” ou milagre quando ainda não há cura científica.

Este cidadão, que deveria dar exemplo, doar algum valor para ajudar com tratamento, fica VENDENDO semente ungida por 1000 reais! (pessoas passando fome, e crente nisso, vão acabar vendendo a geladeira, o microondas, fazendo empréstimos a juros altíssimos, para comprar a semente e “se curar”).

Affffff, desculpe, mas certas coisas não TRAGO NEM COM CHAMPANHE, por isso não fico calada!
Ótima iniciativa falar sobre o tema!
Abraços e sucesso

Bom dia! Estou bem e você?

O assunto é mais delicado do que parece. Porque esbarra na questão da liberdade religiosa, prevista no artigo da Constituição.

Caso a questão evolua no âmbito penal, tenho quase certeza de que esse argumento será levantado.

Fiz uma análise mais genérica do caso, até porque temos poucos elementos por enquanto.

Mas vale seguir acompanhando!

Muito obrigado pela leitura 🙂 tenha um ótimo dia!

Eu ví o vídeo esse final de samana… Ainda me supreendo com essas coisas.

Excelente tema e texto didático!
Importantíssimo para a sociedade, principalmente nessa situação que estamos vivendo hoje! 🙂

Em pleno século XXI, com todo o aparato tecnológico que se tem, ainda existem pessoas acreditando em deuses, simpatias e outros seres/eventos imaginários.

A liberdade de culto é livre, assim como a de não cultuar nada. Sou ateu por convicção, pois em todas as vezes que orei ou rezei nada aconteceu. Quando agi, deu certo!

Quando o primeiro esperto encontrou o primeiro desavisado surgiu o primeiro deus.

Não perco meu tempo pensando ou não se existe. Já perdi. Hoje vivo como se não existisse. E crio minha filha para ter independência e não ser submissa a ninguém, menos ainda se ajoelhar e pedir perdão por coisas que sequer pediu para acontecer. Ou de carregar uma culpa que um conto de fadas coloca sobre as pessoas.

Enfim, dá uma enciclopédia esse debate. Mas religiões não definem caráter e não são limitadoras de nada! Apenas dão respostas simples a perguntas complexas.

Mas cada um faz o que acha melhor! Uns compram o tal feijão. Outros estudam para encontrar a vacina!

Há mais pessoas do que nunca, amigo, e isso de acordo com estudiosos e pesquisadores do fenômeno religioso. Diferentemente do que alguns sociólogos pregavam há 50 anos atrás, a religião jamais acabará. Além disso, a sua compreensão de religião é simplista, ela não apenas dá “respostas simples a questões complexas”, ela é a unica capaz de dar respostas a questões que as ciências empíricas (hoje quase idolatradas por alguns como religião) jamais conseguirão oferecer à humanidade. Compreender porque as pessoas caem nas farsas dos feijões ou fazem parte de seitas não é tão simples, e essa postura de “sou ateu, não sei como as pessoas podem não ser” não é minimamente razoável para o estudo deste fenômeno. É bom estudar um pouco sobre antes de dizer que a religião é um mero “conto de fadas”, pois na perspectiva de diversos estudiosos é esse “conto de fadas” que permite ao Homem viver em sociedade. A culpa não é da religião em sí que haja criminosos e estelionatários.

“Será que tal tipo de comportamento caracteriza, ao menos em tese, prática de crime?”. Alguma dúvida quanto a isso?

Nós precisamos observar a presunção de inocência, né? É um direito fundamental de todo cidadão.

Corrige o título. O nome do cabra é Valdemiro e não Valdomiro.

Prontinho, a vida toda eu pensei que fosse Valdomiro hahahahahaha

Obrigado!!

Já corrigi!

É lógico que nem ele acredita nisso

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Qual é o espanto que se causa, se o Valdomiro já é acostumado com as safadezas do tipo “lenço suado de sovaco ungido”? O que o favorece é a ignorância de seus seguidores, pessoas humildes, que não tem outro norte na vida a não ser a religião. São facilmente manipulados.

A presunção de inocência é válida para quase todos, menos para o Lula.

Em Atos 17:10, 11 e 12 trata-se do provo de Bereia, onde este povo examinava a Bíblia para ver se os Apóstolos falavam segundo os ensinamentos de Cristo. Hoje as pessoas não examinam a Bíblia e acreditam nos líderes que agem como lobos para enganarem os néscios. Infelizmente assim também na política, o povo não sabe analisar, não conhecem a história, e aceitam as mentiras dos políticos corruptos e outras instituições que degradam a verdade, a justiça e a CF (Congresso e STF). E são enganados, por isso o Brasil está como está. Temos que ter o bom senso e buscar conhecer as verdades.

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