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Comprei um produto fora do país e ele deu defeito, e agora?

Comprei um produto fora do país e ele deu defeito, e agora?


Publicado por Raisa Matos

Quem consegue resistir aos preços convidativos de produtos eletrônicos fora do país? Produtos eletrônicos comprado nos Estados Unidos, por exemplo, chega a custar até três vezes menos do que no Brasil e resistir à tentação nem sempre é tarefa fácil, no entanto, além de pensar na economia que iremos fazer, precisamos ter atenção a uma questão que pode surgir: GARANTIA.

É neste quesito que surgem alguns problemas, os quais, posteriormente, são alvos de demandas judiciais. Será que o produto que comprei fora do país tem garantia no Brasil?!

Este é o cerne da questão, pois, não há um entendimento uníssono com relação a matéria.

No julgamento da primeira turma recursal do DF, o relator Luis Gustavo Barbosa de Oliveira, no RI de n. 07010975220158070016 entendeu que:

O fornecedor tem compromisso com as regras de produção, qualidade, assistência técnica e garantia do país onde fabrica e vende seu produto, normas que, não raras vezes, reflete o grau de exigência e a estratificação social a ser atingida no mercado.

O julgado ressalta, ainda, que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor a esse produto, ainda que o fabricante possua representação no território nacional. Ou seja, para você que comprou um produto no exterior, a solução seria enviar o produto para o país de origem para que o reparo fosse realizado, dentro dos termos de garantia do país da compra, não sendo possível o reparo sem custo no Brasil.

Como ressaltado, entretanto, o problema está longe de ter um entendimento único.

Para o IDEC (instituto brasileiro de defesa do consumidor) – hiper link https://idec.org.br/consultas/dicasedireitos/garantia-de-produtos-importados- – surgindo a necessidade de reparação do produto comprado no exterior que, ainda, esteja dentro do prazo de garantia, seria preciso analisar 3 requisitos:

1. Trata-se de uma marca mundial que tenha representante no Brasil.

2. Produto comprado através de uma importadora.

3. Não há representante da marca no Brasil.

1 – Se a empresa possuir representantes no Brasil, o produto deve ser reparado pela garantia, obedecendo os ditames do CDC, ainda que adquirido fora do país.

2 – Se o produto não foi adquirido na sua viagem ao exterior e sim através de alguma importadora, não importaria se o fabricante atua ou não no Brasil, o caso seria resolvido invocando a responsabilidade solidaria, onde a importadora seria responsável por providenciar o conserto.

3 – No caso de o produto não possuir representantes no Brasil, não seria possível aplicar à empresa o regramento do nosso Código de Defesa do Consumidor, valendo as regras do local onde o item foi comprado.

Entendimento do STJ

Logo após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, no ano de 1990, a 4ª turma do STJ, em ação contra a Panasonic, entendeu que:

“se as empresas se beneficiam de marcas mundialmente conhecidas, devem responder também pelas deficiências dos produtos, não sendo razoável destinar ao consumidor as consequências negativas dos negócios envolvidos e defeituosos”.

Conforme mencionado, entretanto, o entendimento é antigo e não se trata de caso de repercussão geral, talvez por isso, a quantidade de posicionamentos para ambos os lados.

Ao comprar um produto no exterior, observe se a garantia fornecida pelo fabricante é mundial ou não e se ela está expressa no contrato de compra. Caso não seja, é importante que o consumidor saiba que o tema não é pacífico e, no caso de surgir algum defeito no produto, ainda que esteja no prazo de garantia, ele pode vir a ter que arcar com os custos do reparo, ou até enfrentar uma demanda judicial.

www.matoseberbert.com

17 Comentários

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Razer me trocou modulos de memoria 9 meses apos comprado no paraguai. Me pediram para enviar a memória, dias depois solicitaram para que eu fizesse a compra em um site e enviassem o boleto para eles, pagaram e eu recebi uma nova memória.

Comprei um Smart Watch SAMSUNG em uma viagem que fiz aos EUA. Depois de 1 ano apresentou defeito, fora da garantia, por óbvio. Tentei realizar o reparo aqui e a SAMSUNG me enviou carta dizendo que não possui as peças, mesmo estando disposto a pagar por elas.

Excelente! Nunca tinha parado para pensar nisso, é cada coisa.
Artigo imparcial e bem didático.
Continue assim. 🙂

Estou voltando ao Paraguai, agora, dia 28 de agosto, para trocar um retransmissor de sinal , comprado da CellShop, que traz no seu site uma propaganda enganosa… diz que tem “serviços técnicos” em todas as capitais brasileiras…baita mentira… o telefone toca lá no Paraguai.

Excelente!
Norte para eventuais causas futuras.
Parabéns!

Matéria bem formulada, imparcial, interessante!
Ganhou uma seguidora!
Obrigada por publicar no Jusbrasil!

Obrigada Dra. é uma honra.

Vale sempre aquela regra básica – guardar o comprovante de compra.
Muito boa a matéria, em tema de bastante relevância. Parabéns.

Dra Raissa Matos, parabéns pelo artigo, muito esclarecedor. A Dra foi muito feliz em explorar tal tema.

HÁ DECISÃO DO STJ QUE OBRIGA A REPRESENTANTE NO BRASIL A DAR GARANTIA. DO PRODUITO COM DEFEITO O STJ condenou a Panasonic do Brasil a indenizar um consumidor devido à recusa em consertar, na garantia, uma filmadora comprada no exterior. No entendimento dos ministros da Quarta Turma do STJ, em uma economia globalizada, se as empresas podem estar em todos os lugares, devem prestar serviços em qualquer país.
Em julho de 1991, Plínio Garcia comprou nos Estados Unidos uma filmadora Panasonic, modelo PV-41-D, recém-lançado no mercado. Ao chegar ao Brasil, o aparelho apresentou defeito. Garcia recorreu a Panasonic do Brasil para fazer o conserto, mas a empresa negou o pedido. O consumidor entrou com uma ação contra o fabricante, pedindo que os gastos com o conserto fossem cobertos. Em primeira e segunda instâncias, Garcia não obteve sucesso. Mas levou o caso ao STJ, que condenou a Panasonic a indenizá-lo em R$ 4 mil.

Olá Humberto, foi esse o julgado mencionado no artigo. Abraços.

Parabéns Doutora.

Uma pergunta. E quem compra direto dos sites que vendem produtos de outros países, não tem garantia?

Abraços.

A situação é ainda mais complexa do que isso. Comprei pela INTERNET, em um conhecido site de compras do Brasil, um telefone sem fio de marca famosa. Com algum tempo de uso, apresentou defeito, levei na assistência técnica do fabricante, com uma espécie de nota de compra, e lá, me informaram que aquele modelo era importado e o fabricante aqui do Brasil não cobria a garantia.
Tive que comprar outro, desta vez, de outra marca e de um modelo que eu pesquisei possuir garantia no Brasil. Com as vendas em sites de compras, muitos produtos entram, muitas vezes de forma irregular no país e são postos à venda pela INTERNET, produtos muitas vezes da mesma marca encontrada por aqui, só que de um modelo não fabricado aqui e que só ficaremos sabendo se precisarmos de assistência técnica.

Olá Alvaro, obrigada pelo Feedback. No caso do artigo comento caso específico do produto ter sido comprado diretamente no exterior. No seu caso, o senhor foi enganado, poderia ter acionado o site de vendas. Já tivemos muitos casos como o do senhor e obtivemos êxito na justiça. Boa sorte.