Tag: Banco Central e poder judiciuário

O BACENJUD vai mudar! Entenda o que você precisa saber sobre isso

O BACENJUD vai mudar! Entenda o que você precisa saber sobre isso

O sistema vai mudar em breve

Publicado por Alice Aquino
 

Com toda certeza, não sou a maior fã do atual sistema de pesquisas do BACENJUD, pois além de não ser totalmente eficaz, deixa a desejar no quesito localizar diferentes tipos de investimentos.

Espera!!!

Pra você que é leigo e não sabe do que se trata o BACEJUD, vamos a uma explicação super simples e fácil:

O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Essa ⬆️ é a definição do próprio CNJ.

Nesse sistema atual, o credor solicita ao juiz o pedido de pesquisa no sistema e o próprio magistrado realiza o preenchimento da pesquisa no sistema de forma manual.

Se constar alguma conta bancária em nome do devedor e houver valores disponíveis, automaticamente eles serão bloqueados e a pessoa não conseguirá realizar a movimentação ou saque.

Podemos simplificar desse modo:

  • Através do sistema, o pedido chega aos bancos;

  • O bloqueio ou penhora online é realizado com poucos comandos no sistema;

  • Os recursos penhorados podem ser mandados a uma conta judicial. Essa conta fica sob responsabilidade do juiz de origem do processo;

  • O credor poderá requerer que o valor bloqueado seja transferido para sua conta

Este bloqueio de bens pode ser aplicado a organizações e pessoas físicas cujas dívidas foram judicialmente reconhecidas.

É como tentar fazer com que o devedor pague dessa forma:

O sistema engloba bancos que têm convênio com o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Também fazem parte corretoras, cooperativas de crédito nacionais e financeiras, além de empresas que distribuem títulos de valores mobiliários.

Atualmente, o grande problema do BACENJUD é não alcançar certos tipos de valores e investimentos pouco conhecidos.

Com o sistema atual, é possível penhorar:

  1. Valores em conta poupança e conta corrente;

  2. Valores em contas de cooperativas de crédito;

  3. Valores que foram investidos em títulos de renda fixa, sejam eles privados ou públicos;

  4. Bens pertencentes a devedores que foram aplicados em renda variável

Isso quer dizer, que os tipos de valores e investimentos acima, são localizáveis via BACENJUD.

Contudo, diante da eficácia reduzida no sistema ao longo das mudanças econômicas, alterações serão implementadas para trazer novas configurações.

O Banco Central do Brasil informou no dia 15/05/20 às instituições participantes do BacenJud 2.0 que, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, firmado em 18 de dezembro de 2019, está em desenvolvimento o SISBAJUD.

Por esse motivo, estão sendo realizadas, desde 15 de maio de 2020, até o final do ano corrente, testes de implementação e de homologação do sistema em desenvolvimento, utilizando o ambiente de homologação do Sistema de Transmissão de Arquivos (STA).

O SISBAJUD manterá o mesmo layout e protocolo de comunicação do BacenJud, incluindo os tipos de arquivos do STA e permissões utilizadas pelas instituições participantes para recepção e envio dos arquivos, de modo a que seja transparente a migração entre os sistemas. Isso significa que o ambiente de produção, especialmente o protocolo de comunicação, não será impactado ao longo do processo.

Segundo reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico, o novo sistema vai contar com a “penhora on-line” ao processo judicial eletrônico (PJe). Conforme explicou, isso possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.

“Durante os testes, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. De forma similar às ordens reais, algumas ordens judiciais fictícias poderão especificar agência e/ou conta para bloqueio ou requisição de informações”, explicou o Banco Central.

A previsão é de que o SISBAJUD comece a funcionar em setembro desse ano.

Em entrevista ao jornal Estadão, o Thiago José Vieira de Sousa, advogado do escritório Ferraresi Cavalcante, afirma que a mudança será benéfica:

“É perceptível que há nesta mudança um grande ganho às empresas, pois o desbloqueio de valores redundantes ocorrerá de forma automática e, consequentemente, bem mais ágil. O que reduz consideravelmente o risco de prejuízo maiores com a indisponibilidade de bens. Trocando em miúdos, quando a justiça promove a penhora de determinado valor, o sistema do Banco Central “trava” a mesma quantia em todas as contas correntes que possuírem saldo e, para que ocorra o desbloqueio, é necessário um novo comando do judiciário e uma nova ação do Bacenjud. E isso demanda tempo, chegando a demorar meses, podendo inclusive resultar em falência da empresa. E é justamente neste ponto que se identifica o progresso representado pelo Sisbajud: A agilidade no desbloqueio. Além disso, com a inovação do sistema, poderá ocorrer também penhora de moedas virtuais, o significará um aumento gigantesco, tanto em valores quanto em possibilidades de recebimento. Sobre a penhora de criptomoedas, não podemos negar que esta é a mudança mais esperada e necessária, pois muitos devedores utilizam as moedas virtuais para frustrar a execução, ou seja, para “esconder dinheiro onde poucos alcançam”

Particularmente, eu já esperava uma mudança no sistema, visto que havia uma logística muito grande do cartório para cumprir a ordem, mesmo sendo um procedimento corriqueiro e simples.

Não afirmar que essa mudança irá realmente irá trazer mais efetividade ao processo de execução, visto que o BACENJUD é um dos meios de busca de bens e muitos devedores não utilizam conta bancária.

Ainda assim, prefiro ver o lado bom da notícia e saber que mudanças estão acontecendo em sistemas que utilizamos todos os dias é muito bom.

A justiça, assim como as pessoas, deve se adaptar a constante mudança tecnológica e comportamental para atender aos anseios da sociedade.

Você já tinha ouvido falar dessa novidade? Acredita que pode melhorar o andamento dos processo? Comenta aqui para compartilhar sua opinião.

Fique a vontade para comentar suas dúvidas ou sugestões.

Referências

https://www.cnj.jus.br/sistemas/bacenjud/

https://www.sunoresearch.com.br/artigos/bacenjud/

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/05/31/justiça-tera-novo-sistema-para-bloqueio-de-dinheiro.ghtml

https://portaldobitcoin.com/banco-central-vai-substituir-bacenjud-por-novo-sistema-de-bloqueiosemira-criptomoedas/

https://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/novo-sistema-de-bloqueio-de-bens-da-justiça-pode…

🔽

Fique a vontade para comentar suas dúvidas ou sugestões.

Para me acompanhar é só acessar meu perfil no instagram: @aliceaquino.adv

21 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não sabia da mudança, Alice e confesso que estou um pouco desatualizado porque imaginava que o BacenJud só pegava contas correntes nos maiores bancos, mas já vi que o leque de instituições e reservas financeiras é maior.

Compactuo da sua idéia de que a medida é linda no papel, mas na prática não surte tanto efeito, mas enfim, com a digitalização dos pagamentos e transferências mais dinheiro vai circular pelos bancos e pode ser que os devedores contumazes “se percam” e deixem saldo em conta que pode ser penhorado.

E o que a gente vai fazer é incomodar até que paguem as contas, hahaha! Aproveitando para avisar ao colega citado no artigo que se pagar as contas em dia, não tem perigo de ter saldo penhorado.

2

O Bacenjud é meio difícil de entender mesmo rs

Eu não gosto do sistema atual, acho que já está muito desatualizado, deveria ter uma espécie de trava ou algo do tipo para evitar desde o início da execução que a pessoa tire dinheiro da conta. O Brasil é o mais arcaico na questão de penhora, acaba sendo péssimo para as pessoas.

Espero que alcançando novos meios de moedas digitais seja benéfico para as execuções.

Eu soube da mudança, mas só agora soube dos detalhes a respeito da nova ferramenta.
Se não me engano a justiça do trabalho tem um sistema de bloqueio permanente, o que, ao meu ver, seria o mais eficaz. Infelizmente eu tenho a impressão de que o atual Bacenjud acaba favorecendo “devedores profissionais”, mas se já está em curso uma ferramente mais atualizada já é um ótimo sinal de evolução. Tomara que as atualizações sejam constantes. Obrigado pelo artigo Alice.

Obrigada Brenno!

Realmente esse sistema atual não ajuda os credores.

Parabéns pelos esclarecimentos, Dra. Alice!

Vi que uma das principais inovações será o desbloqueio automático de quantias excessivas, o que é muitíssimo importante. Apesar do CPC ordenar que a liberação de ativo indisponibilizado em excesso seja realizada pelo juiz em até 24 horas (art. 845, § 1º), vários magistrados estão pouco ligando para esse “prazo impróprio”. Já tive processo em que se passaram 4 meses para a liberação do excesso. Um absurdo!

Obrigada Yago!

Realmente o desbloqueio do valor excessivo pode ajudar os devedores. Nossa, a pessoa passar tanto tempo com o dinheiro bloqueado é complicado.

 

Ótimo artigo, piorém cabe ressaltar que da mesma forma a tecnologia chega a justiça, ela chega aos devedores. Dinheiro aplicado em algumas fintechs e em criptomoedas não são alcançados pela justiça.

 

Prefiro ser otimista rs

Só tem um detalhe a ser observado que notei nos últimos tempos e que tem avançado muito: ambos os sistemas não bloqueiam quando o dinheiro está no PICPAY ou em Cartão de Crédito Pré-Pago. Dessa forma, ainda continua falho, visto que o devedor não depende mais de bancos para fazer suas transações. Agora, como a justiça fará para se adaptar a isso que é a questão. Não sei se é possível!

2

É possível se o credor requerer o envio de ofício para essas empresas requerendo a penhora.

Há outra falha muito séria que impede a satisfaçao do crédito.

Posso pedir penhora de bens de empresa que me lesou, em contrato e não cumpriu???

2

Por meio de ação judicial.

Creio que tem gente que ainda não entende o conceito de Criptomoedas. Elas não são rastreáveis e, por consequencia, não são passíveis de penhora. Seria como tentar penhorar a chuva que cai no sítio do devedor.
Existe eventualmente a possibilidade de penhorar os valores em criptomoeda que esteja sobre a guarda de instituição financeira, mas essa é apenas uma das opções (e seguramente a maioria dos devedores usariam qualquer uma das demais opções).
E ainda surge uma dúvida: o que seria transferido para a conta judicial (nesses casos onde a criptomoeda estivesse sobre a guarda de uma instituição financeira)? A instituição financeira liquidaria (transformando em Reais)? Se sim, baseado em qual cotação (criptomoedas não possuem cotação oficial, e não existe nenhuma garantia que o valor possa ser convertido em Reais por qualquer cotação extra-oficial existente. É como tentar penhorar baseado no valor do dolar paralelo…

1

Contas onde recebo valores destinados ao meu trabalho, onde recebo pagamentos dos meus serviços como autônomo para minha sobrevivência pode ser bloqueados? Quer dizer que vou morrer de fome por que não consigo pagar dividas com juros abusivos e que foram motivadas pelo desemprego?

Se o senhor se atentar, vai ver que não tem essa informação escrita no artigo.

Senhora Alice, Antes de publicar informações em site de advogados, deveria pesquisar e se certificar que todas as informações estão corretas !

Não! Não pode penhorar poupança,, nem salários, nem VBLs ( aposentadorias privadas), nem aposentadoria oriunda do INSS.

Apesar disso o sistema de penhora on Line do BACENJUD um dos maiores instrumentos de injustiças que esse país já produziu ! Juizes tem a prerrogativa de penhorar incorretamente até contas salario, bloqueia bancos inteiros ( 3o nivel de penhora), Tem pessoas que trabalham para o estado do Rio de Janeiro e estao desesperadas sem receber seus salarios pois o ERJ só trabalha com UM BANCO e se este estiver TODO BLOQUEADO pelo BACENJUD, a pessoa simplesmente fica sem receber…e nao há o que fazer !! Fiquem sabendo que mesmo não tendo todos os valores penhorados a pessoa nao pode tocar em seu próprio salario (!!), condenados à penúrias e incapacidade de sobrevivência!! Quem pode ser responsailizado por tais injustiças?

Há milhares de casos de erros de penhora on line por parte da justiça, bloqueando valores que não foram alvo de penhora e montantes que estão protegido por lei e se a pessoa tiver sua conta penhorada, que vá literalmente “se queixar a o bispo”!!
Há muitos erros e os bancos nada podem fazer pois o sistema é feito diretamente via Banco Central e nem mesmo são os juizes que fazem, em quase 99% dos casos são os assistentes judiciarios que fazem os comandos no BACENJUD, muitas vezes, digitando informações erradas e condenando inocentes a perderem o acesso a seu suado salario/poupança/previdencia/aposentadoria …que são protegidos por LEI

As ferramentas que deveriam criadas pelos governos para ser auxilio à população honesta e pagadora de suas obrigações e não de instrumento de injustiças!
deste pais e que as vezes tem dificuldades em função das sucessivas crises que se abatem uma apo a outra tornando o ato de sobreviver no Brasil uma verdadeira aventura insana!
E não adianta informar que é inocente!! Tem de pagar advogado e entrar bno processo e levar anos para se livrar que um ato do qual a pessoa nem deveria estar envolvida!

Por que a senhora não pesquisa e publica aqui o imenso numero de erros e injustiças geradas pelo BACENJUD?

Eu sugiro que a senhora também se informe antes de comentar, não é porque estamos na internet que isso irá lhe impedir de passar vergonha com um comentário que não é correto.

Primeiramente, a poupança é alcançada por bacenjud sim e penhorável se houver valores depositados acima de 40 salários mínimos.
Em nenhum momento eu disse que aposentaria seria penhorada, se atente antes de ler um artigo e comentar que está errado.

Segundo, se a penhora é feita incorretamente, isso não é culpa do juiz ou de quem quer seja. O sistema acaba realizando isso.

Terceiro, eu sugiro que antes de achar erros onde não tem, leia atentamente e procure saber se você está correta ou não.

Ótimo artigo Dra. Alice! Esclarece aos que desconhecem o sistema e agrega com a inovação apresentada. Há ainda um outro aspecto que particularmente milito “combativamente” (como leio em alguns Despachos rs): com o avanço tecnológico as “fintechs” protagonizam o dia a dia principalmente dos que trabalham informalmente e as contas virtuais de diversas plataformas não são cobertas pelo atual BACENJUD ou serão pelo SISBAJUD. Conseguir ofícios para bloqueios e penhoras nessas plataformas é uma verdadeira odisseia em meio a jurisprudência majoritária ainda reticente e retrógrada.

Boa tarde, se for para melhorar e agilizar as formas de bloqueio, será muito bem vindo.
Deveria ter também gratuitamente pesquisa para descobrir imóveis, sem ser o Infojud que mostra o IR , pois se ñ declarar ñ tem como saber.
Só mesmo as certidões do cartório dos últimos 20 ou 30 anos podemos saber, se existe imóveis no nome dos sócios no caso de IDPJ.

Prezado @Emerson Carlos Faria, já existem ferramentas disponíveis ao público para verificação de imóveis, tendo sido desenvolvidas por iniciativa do CNJ após Provimento nº 47/2015. Dê uma conferida e verifique a cobertura do seu Estado/Cidade.

Abordagem interessante, informação relevante… Parabéns a autora, a Justiça precisa avançar nesse cenário atualizado que o mundo se encontra e planejar novas medidas diante dos visíveis novos rumos que se apontam, equilíbrio é o objetivo a ser perseguido, força, cooperação e compreensão aos que desenvolvem atividades de forma séria e responsável e rigidez com os não compromissados e contumazes auto intitulados peritos na esquiva executória.

Não sabia dessa novidade, mesmo que lento a justiça esta progredindo, isso é uma boa nótícia! Obrigada por compartilhar essa informação.

Normalmente esta medida será para os banqueiros recuperarem algumas dívidas impagáveis e perdidas de seus credores. Não acredito que vai beneficiar o cidadão que tem crédito a receber das próprias instituições financeiras, porque o Judiciário nessa parte sempre deixou a desejar.

Excelente artigo! Compartilharei com colegas. Meus parabéns.