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[Modelo] Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial de Guarda, Visitas e Alimentos

[Modelo] Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial de Guarda, Visitas e Alimentos

Fonte Jus Brasil

Publicado por Wander Fernandes

Acordo em acao de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________

– – TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA – (nos termos do NCPC-1.048-II)

NOME DO GENITOR, nacionalidade, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade/ RG nº ___________, inscrito no CPF/ MF sob o nº _______, e-mail: _______, resite e domiciliado na Rua ____, nº ______, bairro, na cidade de _____, CEP: _____, e

NOME DA GENITORA, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da Cédula de Identidade/ RG nº _________, inscrita no CPF/ MF sob o nº ____ _____, e-mail: ________, por si e representando seus filhos menores impúberes: NOME DO FILHO 01, nascido aos __/ __/ ____, e NOME DO FILHO 02, nascido aos __/ __/ ____, contando, portanto, com __ e ___ anos de idade, respectivamente, todos residentes e domiciliados na Rua ____, nº ______, bairro, na cidade de _____, CEP: _____,

– pelo advogado comum que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vêm a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 694, do Código de Processo Civil, apresentar

REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS

– nos termos seguintes:

1 – DOS FATOS:

O Primeiro e a Segunda Requerentes mantiveram união amorosa informal, da qual adveio o nascimento de 02 (dois) filhos, o Terceiro e Quarto Requerentes, a saber: NOME DO FILHO 01, nascido aos __/ __/ ____, e NOME DO FILHO 02, nascido aos __/ __/ ___, contando, portanto, com __ e ___ anos de idade, respectivamente (certidões de nascimento anexas – Docs. 02 e 03).

2 – DA GUARDA E DO REGIME DE VISITAS

A guarda será compartilhada. Os filhos, no entanto, continuarão a residir no endereço e na companhia da genitora.

Quanta ao direito/ dever de visitas/ convivência, poderá ser exercido livremente pelo genitor.

OU

Convencionam que o genitor poderá visita-los aos finais de semana, das 8 horas do sábado até as 18 horas do domingo, devendo retirá-los na casa materna e devolvê-los no horário estipulado. Fica estabelecido, ainda, que o genitor terá os filhos em sua companhia em todos os feriados prolongados (das 9 horas do primeiro dia do feriado até as 18 do último dia), além de metade dos períodos das férias escolares. Natal e ano novo alternados (etc).

3 –

GUARDA E DO REGIME DE VISITAS

 

Para a manutenção dos filhos menores, se compromete o genitor em contribuir com X% (porcentagem) dos seus rendimentos líquidos (salário total, menos Imposto de Renda e menos INSS), inclusive sobre os 13ºs salários, férias, horas extras, adicionais, verbas rescisórias (excetos: FGTS e verbas indenizatórias eventuais), a serem descontados diretamente da folha de pagamento do alimentando e depositados mensalmente na conta corrente nº ___, do banco ____, agência _____, de titularidade da genitora dos alimentandos.

Para a eventualidade de desemprego, já ficam fixados valor equivalente a __ (__) salários mínimos.

Cumpre informar que referidos valores são fixados de forma global para ambos os filhos, ou seja, alimentos “intuitu familiae”.

—–> Aqui: “Como calcular o valor da pensão alimentícia”.

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, requerem se digne Vossa Excelência em:

a) deferir os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC e artigo , inciso LXXIV, da Constituição Federal, visto que os requerentes são pessoas pobres na acepção jurídica do termo, conforme declaração anexa (Doc. 04);

b) intimar o i. representante do Ministério Público;

c) a procedência do pedido, homologando o acordo, nos termos da presente;

d) a expedição de ofício ao empregador do Requerente no sentido de providenciar os descontos diretamente da folha de pagamento do alimentante e depositados mensalmente na conta corrente nº ___, do banco ____, agência _____, de titularidade da genitora dos alimentandos;

e) seja dispensada Audiência de tentativa de Conciliação/ Mediação, com fulcro no art. 334, § 5º, do CPC, tendo as partes, inclusive, assinado a presente exordial; e

f) as partes renunciam, expressamente, ao prazo recursal.

Dá-se a causa o valor de R$ ___ (___), que corresponde ao valor do montante de 12 (doze) parcelas das verbas alimentares.

Termos em que,

Pedem deferimento.

Local e data.

(ASSINATURA DO GENITOR) – (ASSINATURA DA GENITORA)

Advogado OAB/______

fonte JusBrasil