Dia: junho 18, 2020

A citação digital precisa fazer parte da realidade do judiciário

A citação digital precisa fazer parte da realidade do judiciário

Está na hora da lei sair do papel efetivamente para todos

Publicado por Alice Aquino
 

Com o avanço da pandemia de Covid-19, o mundo evoluiu em 2 meses o que levaria anos para acontecer. É como se todos nós tivéssemos acordado em uma nova realidade.

Os cartórios extrajudiciais apostaram todas as suas fichas no mundo digital, chamadas de vídeo para lavratura de escrituras, sistemas online 24 horas e até casamento virtual se tornou tendência.

Vale a leitura do artigo do advogado Euclides de Oliveira publicado pelo professor Flávio Tartuce, tratando sobre a regulamentação dos serviços notarias eletrônicos: CNJ regulamenta os serviços notariais eletrônicos.

Já o judiciário está se adaptando como pode a tecnologia, adotaram o sistema home office e passaram a cumprir prazos mais rapidamente (em alguns casos), entretanto uma coisa muito importante está ficando para trás: a citação.

A citação é um ponto muito importante no processo judicial, é o momento em que o réu toma conhecimento da existência do processo e a partir daí poderá apresentar defesa.

Apesar de parecer simples, nem sempre sai como o esperado e podem levar até anos para que uma pessoa seja citada…

Existem cinco maneiras do réu ser citado:

  • Citação por AR – aviso de recebimento via correio (famosa cartinha)

  • Citação por oficial de justiça – oficial se dirige ao endereço para entregar o mandado de citação ao réu

  • Citação por hora certa – oficial se dirige ao endereço e ao notar que o réu está se escondendo, lavra o termo de citação descrevendo a situação e dando o réu por citado

  • Citação por Edital – a carta de citação é publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação (geralmente é um papel pregado na parede do fórum)

  • Citação realizada por escrevente no cartório – quando o réu comparece no fórum e o escrevente relata no processo que ele está ciente da existência do processo

Com a pandemia a citação por oficial de justiça foi extremamente afetada, já que isso envolve o contato físico e deslocamento até o local indicado.

Muitos podem estar pensando: “Mas o CPC prevê a citação por meio eletrônico”.

Pense comigo: De que adianta uma norma que não é utilizada na prática?

É a mesma coisa que deixar de enfeite no Código.

O artigo 246 do CPC prevê:

Art. 246. A citação será feita:

[…]

V – por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

Mas, esse artigo praticamente nunca é usado pelos magistrados, parecem apegados ao papel como uma criança apegada ao brinquedo favorito.

Tal resistência atrapalha, com a demora processual (que é natural algumas vezes), pode acontecer do réu não ser encontrado através dos meios típicos de citação.

Em alguns desses casos, pode acontecer do réu ser uma pessoa famosa ou então ter seus dados divulgados ostensivamente na internet e a lei ainda não permite uma citação por esses meios.

Cerca de dois meses atrás um cliente perguntou se o réu não podia ser

citado pelo whatsapp,

pois ele sabia que a pessoa não seria encontrada no endereço (ele estava certo, o AR veio negativo 😒).

Se houvesse uma previsão legal para alguns casos, a citação seria um ato muito mais simples.

Por e-mail, nem todos possuem aquela resposta de confirmação de leitura, contudo, nas redes sociais é muito mais simples:

Whatsapp:

Imagem: pinterest

Ok, a pessoa pode alegar que não foi ela quem leu.

Mas se formos comparar, muitos juízes aceitam o AR recebido por outra pessoa no endereço indicado. Nesses casos, em sua grande maioria o réu não tem conhecimento do processo e acaba descobrindo um bom tempo depois por acidente.

A pandemia está abrindo os olhos das pessoas para uma nova realidade, a necessidade de se adequar a tecnologia.

Sim, nem todas as pessoas tem acesso a tecnologia, admito que existe a enorme desigualdade nesse quesito.

Porém, isso não é motivo para não servir como alternativa para aquela pessoa que tem acesso e se utiliza frequentemente (e deixa isso claro para o mundo, como os influencers).

Podemos esbarrar novamente em outro empecilho, os hackers que adoram mandar e-mails sobre intimação judicial de processos fantasia.

Hoje em dia existem diversos meios de autenticar um documento, grande parte dos documentos digitais contém um rodapé que diz: para verificar a autenticidade basta acessar o seguinte link. Isso pode ser utilizado em e-mails.

Os hackers podem montar algo parecido? Podem, mas os tribunais tem equipes de tecnologia para pensar em alternativas para isso.

Chegou a hora de parar de inventar desculpas para fugir do digital.

Para alguns tipos de processos é muito prejudicial a demora para citar o réu.

Tenho um processo de execução que estou há um ano tentando citar uma empresa e nesse meio tempo a empresa já esvaziou as contas bancárias e os avalistas também.

Se a citação não estivesse demorando tanto, isso não teria acontecido.

Ao conversar com a oficiala de justiça responsável pelos mandados, fui informada de que ela possui 400 mandados para cumprir e não sabe como irá fazer para realizar todas as diligências.

A empresa possui um site que contém e-mail e telefone de Whatsapp, se a lei permitisse de forma explícita esses meios e o juiz colaborasse, eu já teria citado e processo já teria tido um andamento efetivo.

Infelizmente nem todos os magistrados do país são proativos e pensam em soluções para o processo, entretanto alguns (graças a deus por isso) tem usado a tecnologia para manter a ordem e facilitar a vida:

Refere-se a área criminal, mas já é um avanço e pode ser utilizado como base para esfera cível.

O número de processos no país aumenta a cada dia e o judiciário ainda não se mostra aberto e adaptado a mudanças necessárias.

Já me deparei com juiz que não aceita AR recebido por portaria de prédio, sendo que o CPC prevê isso expressamente…

Enquanto órgãos extrajudiciais se adaptam a tecnologia facilmente, o judiciário continua engessado, tanto nas capitais, quanto no interior.

Vejo muitos magistrados usando o CPC de forma inversa, usando um artigo para suprimir o direito previsto em outro artigo e assim por diante, mas quando se trata de ajudar as partes efetivamente a maioria é omisso.

Atualmente as audiências estão sendo realizadas via vídeo chamada, sendo que antes da pandemia nem mesmo eram cogitadas.

Por que não podemos avançar por outros meios para citar o réu? Uma citação eletrônica não se diferencia de uma citação por papel.

Alguém pode estar se perguntando porque em nenhum momento falei sobre a intimação….

Nesse caso, geralmente a pessoa já tem um advogado constituído e a intimação será recebida por ele, isso é menos trabalhoso do que para a citação.

Infelizmente, muitos artigos de lei estão fora da realidade dos tribunais e a citação eletrônica é uma delas, apesar da lei prever expressamente, não é utilizada na prática.

Conforme os dias passam, temos a certeza de que tudo está mudando e temos que nos adaptar, contudo isso deve valer para todos e não apenas meia dúzia.

Você concorda com a citação digital? Acredita que pode ajudar os envolvidos no processo? Comenta aqui pra debatermos.

Referências

https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2020/05/justiça-de-alagoas-realiza-primeira-citacao-crimi…

🔽

Para me acompanhar é só acessar meu perfil no instagram: @aliceaquinoadv

fonte jusbrasil

51 Comentários

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Também já tive um caso que o juiz disse que a citação teria que ser pessoal, mesmo tendo sido recebida pelo porteiro do condomínio, identificado com carimbo (já que a próprio punho às vezes não tem como saber quem é). Pedi reconsideração e levei um sonoro “não”, haha.

Precisamos sim de algum meio inequívoco que facilite essa diligência. Nas ações de cobrança então, citar é difícil, alguém aparecer na audiência então, é quase lenda, hehehe!

Texto e tema ótimos, Alice!

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Obrigada Maico!

kkkkk eu descobri que petição de reconsideração não serve pra nada depois disso, eles nem leem

Ótimo texto Alice…

Recentemente descobri como saber se tal pessoa leu a mensagem no Whatsapp, mesmo àquelas que não ficam o azul de lida, inclusive em grupos.

Você tem que selecionar a mensagem e clicar naqueles três pontinhos que aparecem acima. Lá em “dados” vai mostrar hora que foi entregue e se foi ou não lida.

Abraço.

Obrigada Pâmela!

Juro que depois de ler esse comentário eu corri pro meu whatsapp testar kkk mas acho que vou precisar de um tutorial

Abraço!

Prezada Pâmela, aqueles pontos que ficam azuis são facilmente desativados. Então, não dá…!

Esse artigo é importantíssimo e traz um dos debates mais atuais que é a efetividade da jurisdição.

Quem lida com cobrança e gestão de inadimplência, como parece ser o caso da Dra. @aliceaquino e do meu escritório, um dos maiores gargalos processuais é justamente “encontrar” a parte adversa para a prática dos atos processuais. Porque, simplesmente, é um sistema ainda muito arcaico e imperfeito e que prescinde de boa-fé.

Tenho um caso, há mais de dois anos, tentando fazer a citação inicial da parte contrária. Já tentei de (quase) tudo e a juíza também não faz a citação por edital, o que acaba inviabilizando o exercício do meu cliente de acesso a justiça.

Parabéns pelo artigo e pela proposta da discussão. Artigos como esse são muito valiosos.

(Há) Braços!

Cc: @fatimaburegio @pedrocustodion @sauloalvares

Realmente dr., acabamos sofrendo com essa questão e já ando perdendo a paciência com isso.

Estou com um processo que tento citar os réus há um ano e o juiz nunca aceita nada, petição de reconsideração pra ele não serve de nada.

São discussões com temas reais que podem ajudar a advocacia e a justiça a evoluir.

Abraço!

Ótimo artigo! Por mim já haveria citação pelo WhatsApp e em nas redes sociais, uma vez que as pessoas vivem o dia todo online. E sobre os hackers é questão de se investir pesado em sistemas de segurança no campo virtual!

Parabéns pelo artigo

Obrigada!

Realmente estamos atrasados em certos quesitos, espero que isso melhore logo.

O BACENJUD vai mudar! Entenda o que você precisa saber sobre isso

O BACENJUD vai mudar! Entenda o que você precisa saber sobre isso

O sistema vai mudar em breve

Publicado por Alice Aquino
 

Com toda certeza, não sou a maior fã do atual sistema de pesquisas do BACENJUD, pois além de não ser totalmente eficaz, deixa a desejar no quesito localizar diferentes tipos de investimentos.

Espera!!!

Pra você que é leigo e não sabe do que se trata o BACEJUD, vamos a uma explicação super simples e fácil:

O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Essa ⬆️ é a definição do próprio CNJ.

Nesse sistema atual, o credor solicita ao juiz o pedido de pesquisa no sistema e o próprio magistrado realiza o preenchimento da pesquisa no sistema de forma manual.

Se constar alguma conta bancária em nome do devedor e houver valores disponíveis, automaticamente eles serão bloqueados e a pessoa não conseguirá realizar a movimentação ou saque.

Podemos simplificar desse modo:

  • Através do sistema, o pedido chega aos bancos;

  • O bloqueio ou penhora online é realizado com poucos comandos no sistema;

  • Os recursos penhorados podem ser mandados a uma conta judicial. Essa conta fica sob responsabilidade do juiz de origem do processo;

  • O credor poderá requerer que o valor bloqueado seja transferido para sua conta

Este bloqueio de bens pode ser aplicado a organizações e pessoas físicas cujas dívidas foram judicialmente reconhecidas.

É como tentar fazer com que o devedor pague dessa forma:

O sistema engloba bancos que têm convênio com o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Também fazem parte corretoras, cooperativas de crédito nacionais e financeiras, além de empresas que distribuem títulos de valores mobiliários.

Atualmente, o grande problema do BACENJUD é não alcançar certos tipos de valores e investimentos pouco conhecidos.

Com o sistema atual, é possível penhorar:

  1. Valores em conta poupança e conta corrente;

  2. Valores em contas de cooperativas de crédito;

  3. Valores que foram investidos em títulos de renda fixa, sejam eles privados ou públicos;

  4. Bens pertencentes a devedores que foram aplicados em renda variável

Isso quer dizer, que os tipos de valores e investimentos acima, são localizáveis via BACENJUD.

Contudo, diante da eficácia reduzida no sistema ao longo das mudanças econômicas, alterações serão implementadas para trazer novas configurações.

O Banco Central do Brasil informou no dia 15/05/20 às instituições participantes do BacenJud 2.0 que, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, firmado em 18 de dezembro de 2019, está em desenvolvimento o SISBAJUD.

Por esse motivo, estão sendo realizadas, desde 15 de maio de 2020, até o final do ano corrente, testes de implementação e de homologação do sistema em desenvolvimento, utilizando o ambiente de homologação do Sistema de Transmissão de Arquivos (STA).

O SISBAJUD manterá o mesmo layout e protocolo de comunicação do BacenJud, incluindo os tipos de arquivos do STA e permissões utilizadas pelas instituições participantes para recepção e envio dos arquivos, de modo a que seja transparente a migração entre os sistemas. Isso significa que o ambiente de produção, especialmente o protocolo de comunicação, não será impactado ao longo do processo.

Segundo reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico, o novo sistema vai contar com a “penhora on-line” ao processo judicial eletrônico (PJe). Conforme explicou, isso possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.

“Durante os testes, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. De forma similar às ordens reais, algumas ordens judiciais fictícias poderão especificar agência e/ou conta para bloqueio ou requisição de informações”, explicou o Banco Central.

A previsão é de que o SISBAJUD comece a funcionar em setembro desse ano.

Em entrevista ao jornal Estadão, o Thiago José Vieira de Sousa, advogado do escritório Ferraresi Cavalcante, afirma que a mudança será benéfica:

“É perceptível que há nesta mudança um grande ganho às empresas, pois o desbloqueio de valores redundantes ocorrerá de forma automática e, consequentemente, bem mais ágil. O que reduz consideravelmente o risco de prejuízo maiores com a indisponibilidade de bens. Trocando em miúdos, quando a justiça promove a penhora de determinado valor, o sistema do Banco Central “trava” a mesma quantia em todas as contas correntes que possuírem saldo e, para que ocorra o desbloqueio, é necessário um novo comando do judiciário e uma nova ação do Bacenjud. E isso demanda tempo, chegando a demorar meses, podendo inclusive resultar em falência da empresa. E é justamente neste ponto que se identifica o progresso representado pelo Sisbajud: A agilidade no desbloqueio. Além disso, com a inovação do sistema, poderá ocorrer também penhora de moedas virtuais, o significará um aumento gigantesco, tanto em valores quanto em possibilidades de recebimento. Sobre a penhora de criptomoedas, não podemos negar que esta é a mudança mais esperada e necessária, pois muitos devedores utilizam as moedas virtuais para frustrar a execução, ou seja, para “esconder dinheiro onde poucos alcançam”

Particularmente, eu já esperava uma mudança no sistema, visto que havia uma logística muito grande do cartório para cumprir a ordem, mesmo sendo um procedimento corriqueiro e simples.

Não afirmar que essa mudança irá realmente irá trazer mais efetividade ao processo de execução, visto que o BACENJUD é um dos meios de busca de bens e muitos devedores não utilizam conta bancária.

Ainda assim, prefiro ver o lado bom da notícia e saber que mudanças estão acontecendo em sistemas que utilizamos todos os dias é muito bom.

A justiça, assim como as pessoas, deve se adaptar a constante mudança tecnológica e comportamental para atender aos anseios da sociedade.

Você já tinha ouvido falar dessa novidade? Acredita que pode melhorar o andamento dos processo? Comenta aqui para compartilhar sua opinião.

Fique a vontade para comentar suas dúvidas ou sugestões.

Referências

https://www.cnj.jus.br/sistemas/bacenjud/

https://www.sunoresearch.com.br/artigos/bacenjud/

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/05/31/justiça-tera-novo-sistema-para-bloqueio-de-dinheiro.ghtml

https://portaldobitcoin.com/banco-central-vai-substituir-bacenjud-por-novo-sistema-de-bloqueiosemira-criptomoedas/

https://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/novo-sistema-de-bloqueio-de-bens-da-justiça-pode…

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Para me acompanhar é só acessar meu perfil no instagram: @aliceaquino.adv

21 Comentários

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Não sabia da mudança, Alice e confesso que estou um pouco desatualizado porque imaginava que o BacenJud só pegava contas correntes nos maiores bancos, mas já vi que o leque de instituições e reservas financeiras é maior.

Compactuo da sua idéia de que a medida é linda no papel, mas na prática não surte tanto efeito, mas enfim, com a digitalização dos pagamentos e transferências mais dinheiro vai circular pelos bancos e pode ser que os devedores contumazes “se percam” e deixem saldo em conta que pode ser penhorado.

E o que a gente vai fazer é incomodar até que paguem as contas, hahaha! Aproveitando para avisar ao colega citado no artigo que se pagar as contas em dia, não tem perigo de ter saldo penhorado.

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O Bacenjud é meio difícil de entender mesmo rs

Eu não gosto do sistema atual, acho que já está muito desatualizado, deveria ter uma espécie de trava ou algo do tipo para evitar desde o início da execução que a pessoa tire dinheiro da conta. O Brasil é o mais arcaico na questão de penhora, acaba sendo péssimo para as pessoas.

Espero que alcançando novos meios de moedas digitais seja benéfico para as execuções.

Eu soube da mudança, mas só agora soube dos detalhes a respeito da nova ferramenta.
Se não me engano a justiça do trabalho tem um sistema de bloqueio permanente, o que, ao meu ver, seria o mais eficaz. Infelizmente eu tenho a impressão de que o atual Bacenjud acaba favorecendo “devedores profissionais”, mas se já está em curso uma ferramente mais atualizada já é um ótimo sinal de evolução. Tomara que as atualizações sejam constantes. Obrigado pelo artigo Alice.

Obrigada Brenno!

Realmente esse sistema atual não ajuda os credores.

Parabéns pelos esclarecimentos, Dra. Alice!

Vi que uma das principais inovações será o desbloqueio automático de quantias excessivas, o que é muitíssimo importante. Apesar do CPC ordenar que a liberação de ativo indisponibilizado em excesso seja realizada pelo juiz em até 24 horas (art. 845, § 1º), vários magistrados estão pouco ligando para esse “prazo impróprio”. Já tive processo em que se passaram 4 meses para a liberação do excesso. Um absurdo!

Obrigada Yago!

Realmente o desbloqueio do valor excessivo pode ajudar os devedores. Nossa, a pessoa passar tanto tempo com o dinheiro bloqueado é complicado.

 

Ótimo artigo, piorém cabe ressaltar que da mesma forma a tecnologia chega a justiça, ela chega aos devedores. Dinheiro aplicado em algumas fintechs e em criptomoedas não são alcançados pela justiça.

 

Prefiro ser otimista rs

Só tem um detalhe a ser observado que notei nos últimos tempos e que tem avançado muito: ambos os sistemas não bloqueiam quando o dinheiro está no PICPAY ou em Cartão de Crédito Pré-Pago. Dessa forma, ainda continua falho, visto que o devedor não depende mais de bancos para fazer suas transações. Agora, como a justiça fará para se adaptar a isso que é a questão. Não sei se é possível!

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É possível se o credor requerer o envio de ofício para essas empresas requerendo a penhora.

Há outra falha muito séria que impede a satisfaçao do crédito.

Posso pedir penhora de bens de empresa que me lesou, em contrato e não cumpriu???

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Por meio de ação judicial.

Creio que tem gente que ainda não entende o conceito de Criptomoedas. Elas não são rastreáveis e, por consequencia, não são passíveis de penhora. Seria como tentar penhorar a chuva que cai no sítio do devedor.
Existe eventualmente a possibilidade de penhorar os valores em criptomoeda que esteja sobre a guarda de instituição financeira, mas essa é apenas uma das opções (e seguramente a maioria dos devedores usariam qualquer uma das demais opções).
E ainda surge uma dúvida: o que seria transferido para a conta judicial (nesses casos onde a criptomoeda estivesse sobre a guarda de uma instituição financeira)? A instituição financeira liquidaria (transformando em Reais)? Se sim, baseado em qual cotação (criptomoedas não possuem cotação oficial, e não existe nenhuma garantia que o valor possa ser convertido em Reais por qualquer cotação extra-oficial existente. É como tentar penhorar baseado no valor do dolar paralelo…

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Contas onde recebo valores destinados ao meu trabalho, onde recebo pagamentos dos meus serviços como autônomo para minha sobrevivência pode ser bloqueados? Quer dizer que vou morrer de fome por que não consigo pagar dividas com juros abusivos e que foram motivadas pelo desemprego?

Se o senhor se atentar, vai ver que não tem essa informação escrita no artigo.

Senhora Alice, Antes de publicar informações em site de advogados, deveria pesquisar e se certificar que todas as informações estão corretas !

Não! Não pode penhorar poupança,, nem salários, nem VBLs ( aposentadorias privadas), nem aposentadoria oriunda do INSS.

Apesar disso o sistema de penhora on Line do BACENJUD um dos maiores instrumentos de injustiças que esse país já produziu ! Juizes tem a prerrogativa de penhorar incorretamente até contas salario, bloqueia bancos inteiros ( 3o nivel de penhora), Tem pessoas que trabalham para o estado do Rio de Janeiro e estao desesperadas sem receber seus salarios pois o ERJ só trabalha com UM BANCO e se este estiver TODO BLOQUEADO pelo BACENJUD, a pessoa simplesmente fica sem receber…e nao há o que fazer !! Fiquem sabendo que mesmo não tendo todos os valores penhorados a pessoa nao pode tocar em seu próprio salario (!!), condenados à penúrias e incapacidade de sobrevivência!! Quem pode ser responsailizado por tais injustiças?

Há milhares de casos de erros de penhora on line por parte da justiça, bloqueando valores que não foram alvo de penhora e montantes que estão protegido por lei e se a pessoa tiver sua conta penhorada, que vá literalmente “se queixar a o bispo”!!
Há muitos erros e os bancos nada podem fazer pois o sistema é feito diretamente via Banco Central e nem mesmo são os juizes que fazem, em quase 99% dos casos são os assistentes judiciarios que fazem os comandos no BACENJUD, muitas vezes, digitando informações erradas e condenando inocentes a perderem o acesso a seu suado salario/poupança/previdencia/aposentadoria …que são protegidos por LEI

As ferramentas que deveriam criadas pelos governos para ser auxilio à população honesta e pagadora de suas obrigações e não de instrumento de injustiças!
deste pais e que as vezes tem dificuldades em função das sucessivas crises que se abatem uma apo a outra tornando o ato de sobreviver no Brasil uma verdadeira aventura insana!
E não adianta informar que é inocente!! Tem de pagar advogado e entrar bno processo e levar anos para se livrar que um ato do qual a pessoa nem deveria estar envolvida!

Por que a senhora não pesquisa e publica aqui o imenso numero de erros e injustiças geradas pelo BACENJUD?

Eu sugiro que a senhora também se informe antes de comentar, não é porque estamos na internet que isso irá lhe impedir de passar vergonha com um comentário que não é correto.

Primeiramente, a poupança é alcançada por bacenjud sim e penhorável se houver valores depositados acima de 40 salários mínimos.
Em nenhum momento eu disse que aposentaria seria penhorada, se atente antes de ler um artigo e comentar que está errado.

Segundo, se a penhora é feita incorretamente, isso não é culpa do juiz ou de quem quer seja. O sistema acaba realizando isso.

Terceiro, eu sugiro que antes de achar erros onde não tem, leia atentamente e procure saber se você está correta ou não.

Ótimo artigo Dra. Alice! Esclarece aos que desconhecem o sistema e agrega com a inovação apresentada. Há ainda um outro aspecto que particularmente milito “combativamente” (como leio em alguns Despachos rs): com o avanço tecnológico as “fintechs” protagonizam o dia a dia principalmente dos que trabalham informalmente e as contas virtuais de diversas plataformas não são cobertas pelo atual BACENJUD ou serão pelo SISBAJUD. Conseguir ofícios para bloqueios e penhoras nessas plataformas é uma verdadeira odisseia em meio a jurisprudência majoritária ainda reticente e retrógrada.

Boa tarde, se for para melhorar e agilizar as formas de bloqueio, será muito bem vindo.
Deveria ter também gratuitamente pesquisa para descobrir imóveis, sem ser o Infojud que mostra o IR , pois se ñ declarar ñ tem como saber.
Só mesmo as certidões do cartório dos últimos 20 ou 30 anos podemos saber, se existe imóveis no nome dos sócios no caso de IDPJ.

Prezado @Emerson Carlos Faria, já existem ferramentas disponíveis ao público para verificação de imóveis, tendo sido desenvolvidas por iniciativa do CNJ após Provimento nº 47/2015. Dê uma conferida e verifique a cobertura do seu Estado/Cidade.

Abordagem interessante, informação relevante… Parabéns a autora, a Justiça precisa avançar nesse cenário atualizado que o mundo se encontra e planejar novas medidas diante dos visíveis novos rumos que se apontam, equilíbrio é o objetivo a ser perseguido, força, cooperação e compreensão aos que desenvolvem atividades de forma séria e responsável e rigidez com os não compromissados e contumazes auto intitulados peritos na esquiva executória.

Não sabia dessa novidade, mesmo que lento a justiça esta progredindo, isso é uma boa nótícia! Obrigada por compartilhar essa informação.

Normalmente esta medida será para os banqueiros recuperarem algumas dívidas impagáveis e perdidas de seus credores. Não acredito que vai beneficiar o cidadão que tem crédito a receber das próprias instituições financeiras, porque o Judiciário nessa parte sempre deixou a desejar.

Excelente artigo! Compartilharei com colegas. Meus parabéns.