Dia: março 19, 2020

Advocacia home office: como fazer da sua casa o seu escritório

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Com a recomendação de isolamento social para conter o contágio pelo COVID-19, diversos escritórios e empresas têm exigido que seus colaboradores fiquem em casa. Todos nós temos que nos esforçar para “achatar a curva de contaminação” desse novo vírus (se quiser saber um pouco mais sobre o posicionamento do Jusbrasil sobre isso, clique aqui).

Esse modelo de trabalho remoto, entretanto, já é utilizado de maneira bem-sucedida por muitos advogados no Brasil todo.

No passado, parecia impossível um advogado trabalhar de casa ou, na linguagem mais descolada, fazer home office. Com processos em papel, reuniões com clientes e parceiros, e organização de documentos em pastas, o espaço físico seria insuficiente para armazenar coisas pessoais e profissionais em um só lugar.

A tecnologia mudou esse cenário. Advogados sequer precisam estar no mesmo espaço para trabalhar em equipe. Com o processo eletrônico, por exemplo, ele ou ela podem protocolar uma ação usando qualquer computador habilitado.

Se você quer advogar ou aumentar sua eficiência trabalhando em casa, precisa entender o seguinte.

Escritório físico é só um sonho de consumo

A faculdade de Direito não ensina ninguém a gerenciar seu próprio negócio, mas, tirando aqueles que desejam atuar no setor público, quase todos os que saem de lá sonham em ter uma sala e construir o seu escritório. Desapegue dessa ideia. A advocacia não exige um espaço físico para funcionar, isso é apenas uma questão de status.

Um smartphone, um computador e outros aparelhos funcionais – impressora, scanner – são tudo o que você precisa para trabalhar. E, claro, não se esqueça de ter um serviço bom de internet.

A comunicação com os clientes pode ser feita virtualmente. Basta um smartphone ou um computador e uma aplicação como o Skype ou Appear.In para conversar com eles. São raras as pessoas que vão ao escritório para falar com o advogado em particular – por que perder tempo de deslocamento se há tantos meios de se comunicar?

Caso o cliente precise de uma reunião presencial, existem os coworkings. Além disso, você pode ir ao seu cliente, encontrando-o em lugares mais intimistas e leves como uma cafeteria ou na própria casa dele.

Você não precisa concentrar seu trabalho em um escritório. Inove! Não se limite a tradições sem fundamento.

O céu é o limite quando se trata de conseguir novos clientes

Quando você se alia à tecnologia sua atuação profissional não tem limites. Você pode atrair clientes de qualquer lugar, já que a presença física é só um detalhe.

Ninguém tem um cliente só. Mesmo que tenha, esta não é a intenção. Controlar todas as ações – do primeiro contato até o encerramento do processo – é possível se você escolher um software jurídico adequado. Ele vai fazer o papel do seu escritório, tudo online.

Como cartão de visitas, você pode escrever artigos e disponibilizá-los na internet, mostrando valor para pessoas que estão em busca das soluções que você pode oferecer como profissional. Aproveite as plataformas de publicação; seu conteúdo será melhor distribuído nelas do que em seu site com poucas visitas. Isso te dará alcance nacional, senão internacional.

Você não precisa estar no mesmo lugar que seu time

Trabalhar remotamente não exclui o trabalho colaborativo. Se a tecnologia permite que você advogue para pessoas distantes de você, por que não contar com o apoio de outros profissionais também remotos?

Isso é possível.

Estruture uma rotina, entre em contato com profissionais de confiança e crie seus vínculos com eles.

Gerenciar isso se torna simples quando você usa plataformas apropriadas para encontrar o apoio adequado. Quanto melhor você organizar e distribuir o trabalho, mais produtivo e rentável seu trabalho será. Mas lembre-se: valorize o profissional que você contrata, com isso você valoriza sua própria classe.

Fuja do caos: preveja, delegue, organize-se

Trabalhar em casa demanda que você se organize e tenha um fluxo de tarefas bem definido para não perder o foco.

Ferramentas de gerenciamento de atividades podem ajudar a delegar tarefas. Editores de texto na nuvem podem facilitar o trabalho simultâneo. Você vai perceber que o seu tempo vai ser melhor aproveitado quando sincronizar agendas digitais e usar ferramentas para distribuir as atividades, por exemplo. O mundo está nas nuvens.

Esqueça o caos de ambientes barulhentos, onde todas as conversas cruzadas e pessoas falando o que as outras devem fazer atrapalham a concentração.

Não precisamos nem falar – mais uma vez – que você tem mil maneiras de se comunicar virtualmente. Foco. É só isso que você precisa.

Uma dica final: tenha metas e objetivos bem definidos, claros e fáceis de acessar. Assim, se o gestor do time não estiver disponível, outros membros saberão qual o fluxo ideal e quais são as tarefas que precisam ser completadas.

Para além de contribuir para achatar a curva de contágio do COVID-19, o home office, quando bem utilizado, ainda traz uma série de benefícios.

As duas principais vantagens que o advogado pode usufruir deste modelo de trabalho são a economia de tempo e dinheiro. Por exemplo: trocar as horas preso no trânsito por um período mais produtivo e trocar o custo de manter um espaço físico por trabalhar no conforto de casa.

É mais fácil ser produtivo onde há foco e conforto. Sua saúde, seus clientes e sua mente agradecem.

Texto de Luís Gabriel
Por Blog do Jusbrasil
Fonte: blog.jusbrasil.com.br

Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização, decide TJ-PB

Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização, decide TJ-PB

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Ainda que a infidelidade do parceiro gere mágoa e sofrimento, maculando a autoconfiança de quem foi traído, trata-se de um evento comum e que, portanto, faz parte da vida. Sendo assim, o fato não deve gerar indenização.

Foi com base nesse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou condenação por danos morais contra uma mulher acusada de trair o ex-parceiro. O autor pedia R$ 10 mil como compensação. Os dois conviveram em união estável.

Segundo o juiz convocado João Batista Barbosa, relator do caso, “a descoberta da infidelidade na relação amorosa traz tristeza, mágoa, causa sofrimento emocional, ferindo a confiança, frustrando sonhos e um projeto de vida a dois”.

No entanto, prossegue, “a ruptura de um relacionamento, independentemente de suas causas, é evento de vida que não enseja causa para penalizar monetariamente por meio de pagamento de indenização por dano imaterial e moral”.

Partilha

Em 1º grau, o magistrado que julgou o caso sentenciou a mulher ao pagamento de custas, honorários e de indenização ao ex-companheiro. Também foi determinada a partilha de terrenos na proporção de 50% para cada parte.

A mulher, no entanto, requereu a nulidade da decisão, afirmando que o autor se limitou a pedir o reconhecimento da união estável. Pugnou, ainda, pelo reconhecimento de sucumbência recíproca, argumentando pela procedência parcial da demanda e pela inexistência de situação capaz de legitimar condenação por danos morais.

Ao julgar o pedido de partilha, o magistrado de 2º grau disse que estava claro na inicial que o autor buscou a partilha dos imóveis ao afirmar que os terrenos deveriam integrar o conjunto de bens partilháveis. Ele também reconheceu a união estável.

Sobre a indenização, no entanto, o juiz destacou que o autor anexou apenas uma conversa via aplicativo de mensagem, sem precisar datas. Acrescentou também que não há nenhum elemento de prova atestando que existiu repercussão para além dos envolvidos.

“A infidelidade, por si só, não é causa para reparar dano moral”, concluiu. O magistrado reconheceu a sucumbência recíproca, mantendo os demais termos da sentença.

0000114-37.2015.815.0351

Por Tiago Angelo
Fonte: Conjur

Coronavírus: o que preciso saber sobre direitos trabalhistas em meio à pandemia?

Coronavírus: o que preciso saber sobre direitos trabalhistas em meio à pandemia?

Por Gustavo Pessali

FONTE JUS BRASIL

Com a pandemia de coronavírus chegando ao Brasil, a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que sejam evitados os lugares públicos e aglomerações. Nesse contexto, os meios de transporte coletivo como ônibus, metrôs e trem são contraindicados, bem como locais de trabalho em que grupos de pessoas ficam em contato frequente.

Diante disso, o que acontece quando um empregado se encontra em uma dessas situações? Está autorizada sua falta? É obrigatório que a empresa lhe permita trabalhar remotamente? O empregador pode obrigar o funcionário a viajar ao exterior? Essas e outras perguntas são o tema do post de hoje.

Trabalho Remoto

Na perspectiva do direito, será necessário pensar nas situações concretas a partir do princípio da razoabilidade. A partir do momento em que há o risco de proliferação da doença, é possível que o empregador requeira ao empregado a realização de trabalho em home office para não gerar riscos de contaminação. Isso deve ser combinado com a empresa e não implica em mudança no contrato de trabalho diante da excepcionalidade da situação.

Pela lei, em tese, esse pedido deveria ser feito previamente, mas diante do quadro geral, isso acaba sendo relativizado. A questão dos custos do trabalho remoto deve ser acordada entre empregado e empregador, aí compreendidos, por exemplo, os gastos com luz e internet. Em casos nos quais não era de se esperar que o empregado possuísse as condições para realização do trabalho em casa, o empregador deverá fornecer referida estrutura – como notebook, por exemplo.

O que as empresas que não podem oferecer home office podem fazer?

Nos casos em que o home office não é compatível com a natureza do trabalho, é possível a realização de rodízio nas atividades de forma a reduzir a concentração de pessoas.

Afastamento

A OMS recomenda, para os casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 uma quarentena doméstica de no mínimo 14 dias, período de incubação do vírus.

Da perspectiva legal, o procedimento não difere dos das demais doenças. Com um atestado médico, o trabalhador pode ficar afastado do trabalho por até 15 dias e a empresa arca com a remuneração dele referente a esse período. Após 15 dias, será concedido o benefício pelo INSS.

A empresa também tem a faculdade de afastar o funcionário como medida preventiva, mas deverá remunerá-lo durante o período.

Falta Justificada

O Congresso Nacional aprovou a Lei 13.979 no dia 06 de fevereiro deste ano, já sancionada e em vigor, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

O art. 3º da lei estabelece que para enfrentamento da emergência poderão ser adotadas, entre outras, as medidas de isolamento, quarentena, realização compulsória de exames, testes laboratoriais, restrição temporária de entrada e saída do país, requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas etc.

O § 3º deste mesmo artigo prevê que será considerada falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas supracitadas.

É preciso que se entenda, ainda, que as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas determinadas pelo governo, sendo que o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.

Regimes legais aplicáveis

Se o trabalhador é afastado do trabalho em razão de recomendação médica, aplica-se a regra do recebimento de auxílio-doença após o 15º dia de afastamento. Se a ausência ocorre em razão de ato do governo, que determina seu isolamento ou a quarentena, aplica-se a regra da Lei 13.979/2020, sendo os custos suportados pela empresa.

O trabalhador pode se recusar a ir ao trabalho?

O art. 483 da CLT determina que nenhum funcionário é obrigado a trabalhar em áreas que lhe ofereçam risco ou perigo iminente. Entretanto, se não fica comprovado o risco iminente de contaminação (e/ou negligência por parte da empresa) as ausências podem vir a configurar abandono de emprego ou ato de indisciplina, a depender da situação específica. Por outro lado, se a recusa do empregado for justificável, é provável que eventual dispensa por justa causa seja anulada pelo Judiciário no âmbito de uma ação trabalhista.

Posso ser obrigado a viajar?

Trabalhadores que viajam com frequência e que devam ir a lugares onde a contaminação está endêmica podem se recusar a realizar referida tarefa com fundamento no mesmo art. 483 da CLT.

O que acontece se a empresa concede férias coletivas?

As férias coletivas podem ser determinadas pelo empregador, sendo que os empregados não têm escolha senão acatar a decisão. Os dias de férias coletivas são deduzidos do período a que o empregado tem direito anualmente. Os dias fruídos coletivamente são descontados proporcionalmente do período aquisitivo. Caso as férias coletivas ultrapassem os dias de férias já adquiridos, o excesso será considerado como licença remunerada, sendo iniciada nova contagem do período aquisitivo a partir do primeiro dia de férias coletivas.

Como ficam o Vale Refeição e o Vale Transporte em caso de home office?

Diante do trabalho remoto, a empresa não é obrigada a conceder o benefício, mas pode mantê-los mediante negociação.

Quais as obrigações da empresa em relação ao ambiente de trabalho durante a pandemia?

A CLT determina que o empregador garanta um ambiente de trabalho salubre. Dentre algumas essas obrigações, de acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, estão:

  1. Higienização frequente de superfícies e objetos de trabalho com desinfetante;

  2. Divulgação de campanhas para higienização das mãos com frequência;

  3. Disponibilização de máscaras;

  4. Isolamento de funcionários que apresentem sintomas;

  5. Distanciamento entre funcionários;

  6. Redução das viagens a trabalho e isolamento por 14 dias após o retorno.

Trabalhadores Informais

Prestadores de serviço, profissionais liberais, pessoas que não têm um empregador, mas contribuem para a Previdência, podem acionar o INSS e solicitar o benefício do auxílio-doença, caso tenham qualidade de segurado e tenham atestado médico. Infelizmente, aqueles que não contribuem não possuem nenhum tipo de proteção até o momento. Por isso é necessário que os governos coloquem em prática políticas públicas que garantam a saúde, alimentação e moradia das pessoas em vulnerabilidade.

E se eu descumprir as medidas de isolamento/quarentena?

O descumprimento das medidas previstas na Lei 13.979/2020 podem acarretar responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes infratores. O caso pode ser enquadrado em dois artigos do código penal:

Art. 268: crime contra a saúde pública, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa.

Art. 330: crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa.

É importante salientar que a indicação de isolamento, quarentena e tratamento médico somente pode ser definida por indicação de médico ou profissional de saúde. Se a desobediência gerar custos ao Sistema Único de Saúde, a Advocacia-Geral da União poderá acionar o infrator em busca de ressarcimento aos cofres públicos. Servidores Públicos que descumprirem as regras também podem responder a processo disciplinar.


A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados é adepta do isolamento voluntário como forma de prevenção ao pico de contaminação que pode levar ao colapso do sistema de saúde e, consequentemente, à morte de inúmeras pessoas pela falta de acesso ao tratamento. Estamos preparados para realizar atendimentos online em todo o Brasil e mantemos nossas atividades normalmente.

Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados, Advogado

Consultoria e assessoria jurídica

A Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados é um escritório formado pelos advogados Júlia Leite Valente, Mariane Reis Cruz e Gustavo Pessali Marques. Com experiência na atuação judicial e extrajudicial. Trabalhamos em casos contenciosos e também em assessoramento, consultoria, elaboração de pareceres e contratos. Atendemos presencialmente na cidade de Belo Horizonte e à distância, por meio de atendimento on-line no Brasil e no mundo. Entre em contato conosco pelo e-mail contato@valentereispessali.com.br

FONTE JUSBRASIL

7 Comentários

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Primeiramente, parabéns pelo excelente artigo! Porém, surgiu uma dúvida importante: e nos casos em que há uma ordem do Poder Público obrigando as empresas a interromperem suas atividades (fechar as portas)? Os empregados terão seus contratos suspensos ou interrompidos?

Excelente material 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

Parabéns pela postagem, muito esclarecedora.

Eu trabalho em um restaurante como garçom e fui recentemente contratado para trabalhar em regime de horas.No entanto, a empresa reduziu os dias trabalhados em função do avanço do corona vírus. Minha preocupação é em relação a minha remuneração,pois trabalhando pouco,certamente receberei quase nada. Temo pelo pior,se a empresa fechar as portas,o que farei para me assegurar nesse caso.

Agradeço a postagem. Muito oportuno nestes momentos em que as empresas procuram reduzir o seu corpo de colaboradores.