Top 5: abusos cometidos pelos bancos!

Top 5: abusos cometidos pelos bancos!

Paulo Martins, Advogado
Publicado por Paulo Martins

Todo mundo já passou ou conhece alguém que já tenha tido uma experiência negativa com algum serviço bancário.

Não é à toa que os bancos são, juntamente com as companhias aéreas e empresas de telefonia, os grandes campeões em reclamações perante o PROCON.

Neste contexto, percebendo o grande volume de abusos cometidos pelas instituições bancárias, o escritório Martins Advogados Associados resolveu listar um top 5 das maiores ilegalidades praticadas.

1. Envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor.

Esta estratégia ilegal é utilizada pelos bancos para estimular o consumo. A grande questão é que o consumidor não solicitou este produto e, muitas vezes, não possui renda suficiente para pagar a fatura no final do mês, transformando o crédito concedido em uma “bola de neve”.

Assim, mesmo que o cartão esteja bloqueado para uso, o envio constitui prática comercial abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, confirmado pelo STJ, podendo gerar dano moral.

2. Espera na fila por tempo excessivo.

Muitas cidades possuem lei que determina o tempo máximo de espera para ser atendido no banco, sendo, em média, de 20 minutos, em dias comuns, e 40 minutos em véspera de feriado ou em dia de pagamento.

Ocorre que, muitas instituições desrespeitam o consumidor, não considerando o tempo útil que perdemos nas filas, tempo que poderia estar sendo utilizado para trabalhar, produzir, e fazer outras tarefas importantes do expediente.

Dessa forma, a espera excessiva em fila de banco pode ser considerada abusiva e capaz de gerar dano moral.

3. Juros abusivos.

Neste tópico, importante mencionar que não existe (infelizmente), no Brasil, lei que limite os juros remuneratórios dos bancos, ou seja, os juros cobrados para que a instituição te empreste dinheiro.

O que temos, atualmente, é um limite fixado pelo STJ, que determina que os juros não podem ultrapassar a média do mercado.

A taxa média do mercado para financiamento de veículo, por exemplo, está em 23,4% ao ano, aproximadamente.

Ou seja, caso seu financiamento de veículo esteja com os juros anuais superiores à média do mercado, é possível fazer a revisão e pedir a redução dos valores.

4. Cobrança de Taxas indevidas.

Essa hipótese acontece de forma recorrente, em casos de contas-corrente inativas. Mesmo quando não há o pedido de encerramento da conta, a cobrança de taxas em relação à estas é indevida e dá o direito ao consumidor de pedir a devolução dos valores.

Outro caso comum é quando do envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor (tópico 1), sejam cobradas taxas de anuidade do cartão, o que se revela ilegal.

Também é ilegal a cobrança de taxa de registro do contrato, geralmente em financiamentos.

Da mesma forma, é ilegal a cobrança de TAC, a tarifa de abertura de crédito, ou TEC (Tarifa de emissão de Carnê.

5. Fortuitos internos.

Provavelmente você já foi vítima ou conhece alguém que já sofreu algum prejuízo praticado por estelionatário.

Aqui no escritório, já trabalhamos em casos onde foi feito empréstimo em nome dos correntistas, sem a respectiva autorização, o que revela uma ilegalidade sem tamanho.

Outro caso comum é a compensação de cheque, mesmo após a comunicação ao banco da ocorrência que impede o desconto dos valores em conta, o que gera enorme prejuízo.

Também temos a hipótese de descontos em conta de produtos não solicitados ou contratados pelo consumidor. Em muitos casos, o próprio banco não consegue explicar de onde surgiu referido desconto.

Negativação do correntista em razão dos fortuitos aqui relatados também é ilegal e bastante comum.

Quebra de sigilo bancário sem autorização também é ilegal e pode causar inúmeros prejuízos ao correntista.

Todas as situações descritas neste tópico são passíveis de indenização por danos morais.

Conclusão

Após a menção das ilegalidades praticadas pelos bancos, aposto que você se identificou em pelo menos uma delas (ou várias!).

Assim, caso esteja passando por algum problema com as instituições financeiras, não deixe de buscar seus direitos, pois na maioria dos casos você pode estar sendo lesado!

Se você tem mais alguma hipótese de ilegalidade bancária, deixa aí nos comentários, vamos divulgar e evitar que mais pessoas sejam prejudicadas!

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16 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Apropriação de 100% dos proventos para cobrir cheque especial.

4

Prezado Paulo, obrigado pelo comentário!

Excelente adendo. Esta também é uma prática ilegal e totalmente abusiva.

Inclusive, já tivemos um caso desse no escritório. Na situação, tivemos que agir rápido para restabelecer os proventos do consumidor.

Forte abraço!

Venda casada.
Só consegue o empréstimo se fizer também um “plano de capitalização” ou coisa que o valha.

Prezada Katz22, obrigado pelo comentário!

Este também é um caso clássico de abuso por parte dos bancos!

Totalmente ilegal!

Forte abraço!

Pedi uma nota fiscal de serviços pela taxa mensal o banco não atendeu, o Procon disse que é assunto tributário, não tem competência. O que devo fazer ?

Prezado Tarcísio, obrigado pelo comentário!

Nossa, senti uma leve “omissão” do PROCON em resolver o seu caso. Sabe por que?

O Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.”

Ou seja, seu requerimento tem fundamento legal no CDC, de modo que demanda a atuação do PROCON. continuar lendo

Olá!
Óbvio que ao longo de meus 50 cinquenta anos , trabalhando,com bancos, todos os itens acima relacionados , já convivi , com os mesmos. E, pasme, teve um Banco que era uma conta poupança, destinadas para o INSS fazer o crédito de minha aposentadoria, e somente buscava extrato , de 6 em 6 meses.
E, para minha surpresa , havia 4 parcelas de Seguro de Vida, seguro este que não contratei, e nem tinha ciência., e devolveram-se 2 parcelas e as outras 2 parcelas até hoje, tenho como alternativa , se quiser receber, buscar a tutela jurisdicional.
Assim , vão os bancos lançando mão , indevidamente , do que não lhes pertences, e a grande maioria , não busca a justiça !!
É , uma vergonha !!!

Prezada Marly, obrigado pelo comentário!

Realmente, como você disse, os bancos continuam praticando essas ilegalidades também porque a grande maioria “deixa passar” e não busca os seus direitos.

Assim, quando alguém decide buscar na justiça, o valor que eles pagam, tendo em vista os inúmeros outros que foram lesados, ainda compensa a prática!

O que eu acho é que todos que sofrem esse tipo de lesão devem buscar sim os direitos, a fim de “educarem” os bancos a não agirem dessa forma, pois,se assim o fizerem, serão severamente punidos!
continuar lendo

1

Sugestão de pauta, nesse viés: Banco do Brasil previdência privada – os abusos são incontáveis. Se pesquisar terá chance de abordar os inúmeros absurdos perpetrados por quem pensa que manda no dinheiro do cidadão comum, em conluio com a Susep et caterva. Dada venia.

Prezada Eneida, obrigado pelo comentário!

Sugestão anotada!

Vou me aprofundar neste tema e trazer algo de útil para vocês!

Forte abraço!

Poderias colocar a fundamentação jurídica ?

Certa vez li um artigo que dizia que juros compostos cobrados por bancos é ilegal. Isso é verdade?

Súmula 121 do STF

É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.

Bloqueio de valores em conta corrente, no dia anterior à dedução do saldo. Não aparece como deduzido, mas não se consegue sacar.

por razões diversas, a pessoa poderá sacar o dinheiro no domingo, mas na segunda-feira fazer a reposição normal. Mas não. O banco bloqueia antes da data propriamente dita (Banco do Brasil).

Estão com outra prática: não aparece no aplicativo que haverá dedução de valores, mas o saque fica bloqueado no dia anterior. Pior ainda!!!

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