Mês: junho 2019

[Modelo] Ação de Cobrança de Cheque- JEC

[Modelo] Ação de Cobrança de Cheque- JEC

De acordo com o CPC/15

chgeuqe sem fundo

Autor Kauffmann S Ximenes Munis

[Modelo] Ação de Cobrança de Cheque- JEC.docx

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DE OSASCO -SP

***NOME DO AUTOR***, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº ****, e-mail *****, residente e domiciliado na ******, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados cuja procuração constará anexa, com fundamento na Art. , V e X da Constituição Federal, Lei 9.099/95, Lei 7.357/85 e Art. 319 do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS em face de ***NOME DO RÉU***, ****, estado civil desconhecido, inscrita no CPF sob o nº **** , residente e domiciliada na *** pelos motivos de fato e direito que passa a expor.

DOS FATOS

As partes mantiveram relação comercial, no tocante à prestação de serviços de manutenção automotiva.

A contraprestação pelos referidos serviços deu-se pela emissão de *** cheques (Anexos) nominais ao autor, cujo vencimento estava avençado para ***, sendo que no momento da apresentação da cártula à instituição financeira para a compensação da mesma, o autor teve seu crédito frustrado pela devolução do mesmo (motivo – 11 e 12) por falta de fundos.

O autor extrajudicialmente tentou entrar em contato com o réu, afim de solucionar o problema sem a necessidade de protesto e intervenção estatal, visto que acreditava na solução consensual, motivo pelo qual não ingressou com a presente demanda anteriormente.

Sem a satisfação voluntária do débito por parte do autor, também diante da extrema necessidade do valor constante na cártula para complementar os pagamentos das dívidas da oficina mecânica que passa por momento turbulento financeiramente, não viu o autor outra alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário para ver seu crédito satisfeito.

1gN4YwQsiJPiT_obIscJ4L_4VJ-53f18mw1024-h613-iv1 dia dos pais

ttps://bemviver.midhaz.com/  ONDE COMPRAR PRESENTE PARA OS PAIS É GANHAR E GANHAR

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Da natureza não causal do Cheque e Desnecessidade Da Causa Debendi:

Conforme demonstrado acima, o réu emitiu as referidas cártulas para o autor, sendo este motivo relevante e legítimo para a propositura da ação de cobrança, sendo desnecessária a demonstração do negócio jurídico subjacente senão vejamos.

O pagamento pelos serviços prestados pelo autor, deu-se por meio de cheque, sendo este um título de crédito regulado pela Lei 7.657/85, tendo como sua natureza a não causalidade.

O princípio da Abstração que norteia o tema títulos de crédito é claro na esmagadora maioria das doutrinas e entendimentos jurisprudenciais no tocante à desvinculação do negócio jurídico subjacente à emissão do título, sendo assim, questões relativas ao negócio firmado pelas partes, não tem condão de afetar o cumprimento da obrigação.

Tal alegação é confirmada pela Doutrina de Marlon Tomazette, senão vejamos :

Tal princípio é uma decorrência do princípio da cartularidade ou incorporação, na medida em que o direito “incorporado” ao título de crédito existirá por si só, desvinculado da relação jurídica subjacente. Ele também decorre do princípio da literalidade, na medida em que o direito será definido pelo teor literal do título e não pelo negócio jurídico subjacente.[1]

Também é o entendimento da Turma Recursal do Juizado especial do estado de São Paulo, conforme o julgado abaixo:

COBRANÇA – CHEQUE – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/1995). RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000361-71.2017.8.26.0691; Relator (a): Olivier Haxkar Jean; Órgão Julgador: Turma Julgadora; Foro de Tanabi – 1ª

Vara Cível; Data do Julgamento: 13/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018)

Do Inadimplemento da Obrigação:

Conforme já mencionado a emissão dos cheques deu-se em decorrência de serviços automotivos prestados pelo autor ao réu, sendo que estes não apresentaram nenhum vício, defeito ou motivo justificável para que a obrigação não tivesse sua satisfação na forma pactuada.

O réu emitiu as cártulas e o autor acreditando na boa-fé de seu cliente levou os títulos para compensação com o intuito de ver seu crédito satisfeito, sendo que para sua surpresa o cheque foi devolvido pela instituição bancária pelos motivos 11 e 12, sendo os quais a insuficiência de fundos pela 1ª apresentação e 2ª apresentação. Observe Excelência que o autor tentou por duas vezes realizar a compensação do título, sendo que ambas as tentativas restaram frustradas.

A conduta do réu é inegavelmente um inadimplemento à obrigação de pagar a quantia devida ao autor, sendo que tal conduta é regulada pelo art. 389/CC:

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

No mesmo sentido quanto ao inadimplemento, também dispõe a legislação específica do cheque (Lei. 7.357/85) no art. 52 com o seguinte texto:

Art. 52 portador pode exigir do demandado:

I – a importância do cheque não pago;

II – os juros legais desde o dia da apresentação;

III – as despesas que fez;

IV – a compensação pela perde do valor aquisitivo da moeda, até o embolso das importâncias mencionadas nos itens antecedentes.

Sendo assim, demonstrado o inadimplemento bem como a legitimidade do autor na cobrança do valor do título acrescido dos encargos legais, requer o pagamento da quanta de R$ ****, de acordo com a planilha de cálculo abaixo:

***COLOCAR TABELA***

Do Dano Moral

O autor realizou os serviços para o réu com a expetativa de recebimento, sendo que imotivadamente o mesmo frustrou o adimplemento dos valores pactuados com a falta de fundos para compensação do cheque emitido pelo réu.

Várias diligências extrajudiciais foram tomadas pelo autor, visando o recebimento da quantia, sendo que as tentativas também restaram frustradas, sendo assim está provado o enriquecimento sem causa, bem como a má-fé do réu, visto que o mesmo aproveitou-se dos serviços e da boa-fé do autor na aceitação do cheque e sabendo da devolução, não procurou contatar o autor afim de resolver a pendencia de forma pacífica e consensual.

O dano moral pela devolução de cheque é tema pacificado nos tribunais superiores, bem como sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:

Sumula 388/STJ – A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

O dano moral deve compreender algumas esferas sendo a compensatória, punitiva e pedagógica, dito isto, pode-se concluir que o dano moral deve abarcar a compensação do dano causado ao autor, bem como deve compreender o cunho pedagógico no tocante ao desestímulo da prática ora discutida, sendo assim levando em consideração as esferas que o dano moral deve abarcar, requer o arbitramento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ante todo o exposto, requer:

1. A procedência da presente demanda, para que o réu seja condenado ao pagamento de R$ *****, que compreende o valor do título com os encargos legais, bem como a condenação do réu ao pagamento de R$****** a título de danos morais;

2. Requer a expedição de mandado de citação, para que o réu, querendo, comparecer em audiência sob pena dos efeitos da revelia constante no art. 344/CPC;

3. Cumpre esclarecer que o autor não se opõe à realização de audiência de conciliação constante no Art. 334/CPC em respeito do princípio da solução consensual dos conflitos constante no Art. 3º § 3º/CPC;

4. Requer que os futuros atos processuais sejam encaminhados aos Dr. **** com fundamento no Art. 272 § 5º do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Osasco, *** de ****** de 2019

NOME DO ADVOGADO

OAB-SP ****


[1]TOMAZETTE,Marlon.Curso de Direito Empresarial.Ed. Atlas (2017).

Softwares: 24 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade. Escolha aqui os seus aplicativos;

Softwares: 24 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

Fonte Amo Direito

Aplicativos para advogados nada mais são do que softwares desenvolvidos para dispositivos móveis voltados para os operadores do direito. Eles existem para que você trabalhe melhor e com mais foco.

Bom, na prática a história pode ser um pouco diferente. Vamos fazer um teste: quantos aplicativos você tem instalados no celular? Desses, quais você realmente usa?

É bem comum termos mais aplicativos do que tempo para usá-los. Se o seu desejo é ter o celular como ferramenta de produtividade, vale a pena apagar do seu aparelho os apps que você não usou nos últimos três meses. Se você nem lembra que eles existem é porque muito provavelmente não precisa deles. Faça o teste!

Com o espaço de memória disponível, aproveite as 24 dicas que separamos para você. Quer saber quais são? Então vem com a gente descobrir aplicativos para advogados realmente úteis para o seu dia a dia dentro e fora do escritório. Tem muitos apps gratuitos! 😉

24 melhores aplicativos para advogados

1. Diligeiro

Precisa encontrar advogado correspondente rapidamente? O aplicativo Diligeiro usa o sinal do GPS para localizar parceiros cadastrados próximos de onde você está. Depois da prestação do serviço, você pode avaliar o trabalho realizado. Para facilitar a vida do contratante, o aplicativo para advogado cria um ranking para cada parceiro cadastrado a partir das avaliações. 😉

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

2. Astrea

Mantenha o controle do escritório mesmo à distância! Além de ser responsivo (se adapta a diferentes resoluções de tela), o software para advogados conta com um aplicativo mobile complementar. Com ele você pode consultar informações sobre seus processos, checar o andamento das atividades do escritório, fotografar e anexar imagens direto do celular.

Além disso, você pode administrar seu timesheet com facilidade! Mas a maior vantagem do aplicativo jurídico é poder receber alertas sempre que houver movimentação nos processos, compromissos ou tarefas delegadas.

Aplicativo grátis para teste:

Android, iOS e Web

3. Legal Cloud

A calculadora jurídica é um dos aplicativos para advogados mais usados. O usuário só precisa inserir a data da publicação e a quantidade de dias até o vencimento. Você pode escolher a contagem de prazos a partir do Código de Processo Penal (CPP), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Novo Código de Processo Civil (CPC) ou Juizado Especial Cível (JEC), que conta em dias corridos. Feito isso, é só selecionar o Tribunal da ação e, pronto, você tem a data final do seu prazo.

Aplicativo grátis para:

Android, iOS, Web

4. CamScanner

O scanner de mão que transforma documentos em PDF! Apesar de não ser um aplicativo jurídico ele está na lista de aplicativos para advogados pela utilidade no cotidiano da área. O app permite digitalizar documentos com facilidade e conta com funcionalidades de recorte automático e busca de texto na imagem. As imagens escaneadas podem ser salvas no rolo da câmera ou compartilhadas na nuvem. Além da versão gratuita, o aplicativo possui versões pagas com mais benefícios. 😉

Aplicativo grátis para:

Android, iOS

5. We Transfer

Para transferir fotos ou vídeos sem perder a qualidade! O serviço de compartilhamento de arquivos grandes está na lista de aplicativos para advogados porque muitos profissionais produzem conteúdo para a internet ou atuam em áreas que lidam com grande volume de dados. Em algumas versões, o app permite a criação de quadros que facilitam a curadoria de fotos, vídeos, documentos e músicas no celular. 😉

Aplicativo grátis para:

Android, iOS, Web

6. Tomato Timer

Explicamos a técnica pomodoro para concentração no texto com dicas de produtividade para advogados. Nada melhor do que um timer customizado para conseguir a técnica de hiperfoco com praticidade! Você pode configurar o tempo de concentração e descanso, listar atividades e ainda ter acesso a estatística para saber a evolução da sua produtividade.

Aplicativo grátis para:

Android, Web

7. Tomato One

Tem basicamente as mesmas funcionalidades do Tomato Timer, mas com versões disponíveis apenas para os sistemas operacionais da Apple.

Aplicativo grátis para:

iOS

8. Appear.in

Uma ferramenta de videochamada online prática e rápida! Está na lista de aplicativos para advogados porque acompanha a agilidade da sua rotina. Você pode criar uma “sala” com o nome que quiser. Na versão gratuita do Appear.in, você pode incluir até três pessoas em uma mesma videochamada. É possível mandar chat escrito e conversar apenas por áudio também. Para convidar alguém para a chamada, basta mandar o link de acesso.

A ferramenta foi eleita como a favorita da advogada Mariana Gonçalves no desafio Aurum de inovação. E nós também a usamos muito por aqui. 😉

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

9. Prezi

O prezi é um aplicativo para apresentações online. Ele vai tornar aquela sua reunião para clientes importantes ainda mais especial.Você cria a apresentação no computador, pela versão web, mas pode contar com o aplicativo mobile para treinar quando estiver fora da estação de trabalho.

Aplicativo grátis para teste durante 14 dias:

Android, iOS e Web

10. Slack

Se você nos acompanha há algum tempo ou leu nosso artigo sobre ferramentas para advogados, certamente já viu a gente recomendando o Slack. O aplicativo de mensagens instantâneas foi feito para o ambiente corporativo e cai como uma luva nos escritórios modernos. A versão de app mobile facilita a comunicação quando você estiver fora do escritório. Nós usamos todas as versões do Slack e recomendamos bastante. 😉

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

11. Pocket

Muito útil para quando alguém recomenda a leitura de um texto ou quando você vê alguma coisa na internet, mas está sem tempo de se dedicar àquilo naquele momento. O Pocket entra nessa lista de aplicativos para advogados porque ele possibilita que você não perca o foco e nem deixe de acessar as páginas na internet que te interessam. Espetinho que só, ele também envia recomendações de leitura com base nos links que você guardou. 😉

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

12. Feedly

Sempre que falamos em produtividade, abordamos a importância de estabelecer horários para as atividades. O Feedly ajuda bastante a cumprir esse objetivo, já que é uma plataforma para reunir, organizar e acompanhar as publicações de sites, blogs e canais do Youtube em um só lugar. Você pode organizar os sites nas categorias que preferir.

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

13. Sound Cloud

É um excelente aplicativo para ouvir podcasts e músicas autorais. Vários podcasts sobre Direito e advocacia que listamos aqui no blog estão disponíveis nessa plataforma, fica a dica. 😉

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

14. Duolingo

O aplicativo para quem quer aprender ou aperfeiçoar seus conhecimentos em idiomas como inglês, espanhol, alemão, francês e italiano. O Duolingo propõe exercícios diários rápidos e funciona com um jogo. Você pode exercitar escrita, leitura e fala.

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

15. Google Primer

Com lições de cinco minutos você aprende e desenvolve habilidades de negócios e marketing. O app reúne textos e exercícios sobre Marketing Digital, Conteúdo, Métricas, Design e Publicidade. Não é um aplicativo jurídico, mas não deixa de ser um incentivo e tanto para você refletir sobre a gestão e o posicionamento do seu escritório.

Aplicativo grátis para:

Android e iOS

16. TED

Adora as palestras do TED? Baixe o app para assistir pelo celular ou tablet nas horas vagas. 😉

Aplicativo grátis para:

Android e iOS

17. Coursera

O Coursera conta com cursos online de mais de 115 universidades do mundo, incluindo Stanford, Yale e Princeton. São vários assuntos, como empreendedorismo, marketing e direito.

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

18. Evernote

Apesar de não ser exatamente um aplicativo jurídico, agrada bastante os advogados. Completo, o app é uma espécie de banco de anotações para tudo o que você quiser. Para quem lida com muitas informações e precisa catalogá-las de forma eficiente, é uma excelente solução.

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

19. Trello

Para gerenciar um time, trabalhar individualmente, organizar o fluxo de trabalho, listar todas as atividades da sua rotina. O Trello funciona como um quadro de atividades e seu uso é bastante intuitivo.

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

20. Google Keep

Seus post-its virtuais! O Google Keep é um aplicativo para advogado que quer anotar suas ideias, fazer checklists e registrar informações de maneira mais visual. Você pode organizar em cores como um verdadeiro mural.

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

21. CamCard

Aplicativos para advogados devem facilitar a rotina, certo? O Camcard não é exclusivo para os operadores de direito, mas com certeza é muito útil para sua rotina. Ao ir em eventos e reuniões, é muito comum receber vários cartões de visita. Este aplicativo evita que você esqueça os cartões e facilita guardar os contatos rapidamente no seu celular.

O CamCard escaneia o cartão de visitas, salva os dados na sua agenda e permite que você use essas informações quando precisar. Ah, você também pode criar seu cartão de visita virtual para usar em eventos e networking. É um ótimo app para usar no Aurum Summit deste ano, hein? 😉

Aplicativo grátis para:

Android e iOS

22. Canva

As redes sociais do seu escritório nunca mais serão as mesmas! Com o Canva, você cria imagens profissionais com facilidade. É ideal para colocar suas estratégias de marketing digital em prática. 😉

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

23. Pushbullet

Certamente você já precisou de um aplicativo como esse e não sabia como encontrar. O Pushbullet conecta seus dispositivos e permite que você envie arquivos e links do seu computador para o celular e vice-versa. Ah, e você pode receber notificações de mensagens e ligações do seu celular direto no desktop.

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

24. Lastpass

Hoje em dia precisamos de senha para usar praticamente tudo na internet. Haja memória para gravar todas e não confundi-las! O Lastpass é um aplicativo de senha mestra que facilita a sua navegação online. Ele salva todas as suas senhas e logins para você não perder tempo tentando lembrar ou resetando-as sempre que esquecer. Assim, a única senha que você precisa realmente gravar é a deste app. 😉

Aplicativo grátis para:

Android, iOS e Web

Publicado por Central Law
Por Aurum ( https://www.aurum.com.br/blog/aplicativos-para-advogados/)
Fonte: centralaw.jusbrasil.com.br