[Modelo] Ação de Execução de Título Extrajudicial

[Modelo] Ação de Execução de Título Extrajudicial

Com fiador

f857d-juizado2bde2bpequenas2bcausas-bmp
Publicado por Xarmeni Neves

AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, SÃO PAULO

EDIMILSON xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, vistoriador de veículos, RG n. 11111111111, CPF n. 2222222222222222, residente e domiciliado à Rua Oi, n. 1, Parque Tchau, CEP 3333333333333, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, telefone (12) 444444444444, por sua advogada legalmente constituída, Dra. Xarmeni Neves, brasileira, solteira, OAB/SP n. 387.430, endereço profissional descrito em rodapé e procuração anexa, vêm, perante V. Exa., com base nos arts. 783 e ss do CPC, bem como pelas seguintes razões de fato e de direito, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de PAULO xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, carreteiro/motorista, RG nº 5555555555555, CPF n. 66666666, residente e domiciliado à Rua Tudo Bem, n. 2, bairro Tamujunto, nesta comarca, CEP 66666666 e da FIADORA – APARECIDA xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, do lar, RG n. 7777777777777, CPF nº 888888888888, residente e domiciliada à Rua To Indo, n. 3, Bairro Fui, CEP 99999999, também nesta comarca, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS:

Em 26 de julho de 2017, os executados firmaram com o exequente, contrato particular de compra e venda de veículo, no qual o objeto do contrato era um trator TRA/C, a diesel, placa JJJ 0000, Chassi 9BOLAFOFA355, marca Volvo, modelo VM 310 4x2T, ano 2008, modelo 2009, na cor branca, RENAVAM 0044444, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser pago em 20 (vinte) prestações mensais e consecutivas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), vencendo a primeira dia 5 de outubro de 2017 e as demais, todo dia 5 de cada mês.

A segunda executada assumiu a dívida como avalista/fiadora, na qualidade de principal pagadora e devedora solidária, abrindo mão, expressamente, do benefício de ordem e faculdade de exoneração da fiança previstos na lei civil e em conformidade a Cláusula Sétima do contrato – DA GARANTIA CONTRATUAL.

Ocorre, todavia, que os executados não cumpriram com o contrato, adimplindo somente os seguintes valores:

1 – R$ 600,00 (seiscentos reais) em 02 de novembro de 2017;

2 – R$ 3.000,00 (três mil reais) em 01 de dezembro de 2017;

3 – R$ 500,00 (quinhentos reais) em 20 de maio de 2018;

4 – R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) em 04 de julho de 2018.

As parcelas pagas perfazem um total de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais).

O exequente cansou-se de cobrar os executados, até que deixaram de atendê-lo ao telefone, responder seus recados por meio de aplicativo ou de recebê-lo em suas residências, não restando outra forma de receber seus valores a não ser por meio judicial.

Sendo assim, considerando que o patrimônio vale R$ 70.000,00 e só pagaram o valor de R$ 4.980,00 até hoje, a inadimplência resultou em saldo devedor no valor de R$ 65.020,00 (sessenta e cinco mil e vinte reais), montante esse ao qual foi acrescido de correção monetária, juros de 1% ao mês, multa compensatória descrita na Cláusula Terceira do contrato firmado entre as partes no importe de 20% (vinte por cento) e despesas com advogado no valor de 10% (dez por cento), consoante demonstra a planilha abaixo, cumprindo o estabelecido no art. 798 do CPC:

PLANILHA

Saldo devedor

Corrç. Monetária

(67,012723 out/2017 e 69,675294 out/2018 – tabela TJSP)

Juros 1% a.m.

12% a.a.

Multa contratual

20%

Cláusula 3ª

Honorários Adv

10%

R$ 65.020,00

R$ 2.583,39

R$ 8.112,41

R$ 15.143,16

R$ 9.085,89

Saldo total

R$ 67.603,39

R$ 75.715,80

R$ 90.858,96

R$ 99.944,85

Por esse motivo, a inadimplência resulta hoje em saldo devedor de R$ 99.944,85 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

II – DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL:

Desta forma, o exequente é credor dos executados, das quantias líquidas, vencidas e exigíveis até a data atual, oriundas do contrato particular de compra e venda de veículo firmado entre as partes bem como pelos amplos e irrestritos poderes mencionados na procuração pública juntada aos autos, documentos estes que compõe o presente título executivo extrajudicial (art. 784, III do CPC), bem como de todas as demais parcelas vincendas decorrentes do título executivo extrajudicial em conformidade com o previsto nos arts. 784, III, art. 786 e art. 789 do Novo Código de Processo Civil.

Todos os documentos comprobatórios do direito do exequente encontram-se anexos.

Conforme já foi dito, na Cláusula Sétima do contrato, a fiadora declara que possui patrimônio suficiente para solver a dívida constante no instrumento, possuindo fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel residencial na presente comarca, qual seja, imóvel matriculado no CRI de Guaratinguetá sob o n. 2225, ficando este afetado para pagamento da obrigação assumida pelo executado/comprador, seu filho.

Sendo assim, tal bem imóvel foi dado em garantia ao exequente, conforme a Cláusula já mencionada, em seu item 7.2, devendo ser submetida a averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis em nome do exequente.

Atualmente, tal imóvel foi arrolado como patrimônio no espólio mencionado abaixo.

III – DO PROCESSO DE INVENTÁRIO:

Em conformidade ao art. 779 do CPC, pode a execução ser promovida contra o espólio e o fiador do débito constante em título extrajudicial.

No caso ora em análise, soube-se que os executados são herdeiros junto ao Inventário (físico) de n. 0000000000.2015.8.26.0220, que tramita na 1ª Vara Cível desta comarca (petição inicial dos autos em anexo), cujo valor é de R$ 295.328,01 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e um centavo), onde a fiadora do título extrajudicial objeto desta ação é viúva e o executado é um dos filhos, restando provada a capacidade de honrar com a dívida diante dos inúmeros imóveis herdados elencados no espólio, o que desde já se requer a título de penhora, conforme art. 829, § 2º do CPC.

Eis jurisprudência a respeito:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE REGRESSO. FALECIMENTO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESPÓLIO NO CURSO DO INVENTÁRIO. AÇÃO DIRECIONADA CONTRA OS HERDEIROS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS ATÉ OS LIMITES DA HERANÇA. Legitimidade passiva para a cobrança. Tratando-se de dívida do espólio, subsiste a responsabilidade dos herdeiros pelo débito até os limites da herança. Possibilidade de direcionamento da execução contra os herdeiros, nos termos da decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70077069615, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 28/06/2018).

IV – DA JUSTIÇA GRATUITA:

O exequente não tem condições de arcar com as despesas do processo.

São insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, conforme se depreende pela demonstração de sua carteira de trabalho, sua declaração de Imposto de Renda e pela declaração de hipossuficiência econômica.

Sendo assim, roga pela gratuidade processual.

V – DOS PEDIDOS:

Face ao exposto, requer:

1 – A fim de concentrar os atos num mesmo instrumento, bem como para facilitar sua realização, requer a expedição de mandado de citação e penhora dos executados nos endereços acima fornecidos, para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem o valor devido, na forma do art. 829 do CPC, ou apresentem embargos à execução ou, ainda, parcelem a dívida na forma prevista no art. 916 do CPC;

2 – Que, no mandado de citação a ser expedido, conste também ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante determinação do art. 829, § 1º do CPC. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, requer seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 782, § 2º do CPC;

3 – Caso os executados não sejam encontrados, ou em caso de tentativa de frustrar a execução, requer o arresto de bens suficientes para garantir a execução, consoante art. 830 do CPC, respeitando-se, contudo, as restrições contidas na Carta Magna, atinentes aos direitos e garantias individuais dos executados, e, após, dando-se ciência ao exequente do arresto realizado;

4 – Sejam, de pronto, estipulados honorários advocatícios, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, consoante art. 827, caput, do CPC, os quais poderão ser reduzidos pela metade caso os executados paguem a dívida no prazo previsto;

5 – Sejam os executados inscritos em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º do CPC;

6 – Requer seja realizada por esse juízo, através dos convênios INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, o bloqueio de veículos, valores ou outros bens suficientes para o pagamento da obrigação em nome dos executados;

7 – O exequente, consoante lhe é facultado pelo art. 798, II, c, c/c art. 829, § 2º, art. 835, I e art. 854, todos do CPC/2015, indica desde já à penhora os bens constantes no processo de Inventário (físico) de n. 00000000000.2015.8.26.0220, que tramita na 1ª Vara Cível desta comarca, autos anexos, cujo valor é de R$ 295.328,01 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e um centavo), onde os executados figuram como legítimos herdeiros.

8 – Requer sejam os executados condenados a arcar com as custas e despesas judiciais, assim como honorários sucumbenciais.

Dá-se a presente o valor de R$ 99.944,85 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para efeitos meramente ficais.

Nestes termos, pede deferimento.

Guaratinguetá, 10 de outubro de 2018.

Dra. Xarmeni Neves

OAB/SP n. 387.430

Vamos pra cima!

Advogada, pós-graduada, professora, escritora e mãe de menina. Não necessariamente nesta ordem
FONTE JUS BRASIL

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s