[Modelo] Interdição em face de pessoa portadora de esquizofrenia

[Modelo] Interdição em face de pessoa portadora de esquizofrenia

Modelo elaborado com base no livro de prática do Professor Gediel Claudino de Araujo. Ação julgada procedente.

Publicado por Brendo De Castro

FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG 123456-SSP/AM e do CPF 123.456.789-10, e-mail, residente e domiciliada na Rua dos Bobos, nº 0, Bairro Vinicius de Moraes, Cidade dos Poetas, CEP 12345-678, por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório profissional constante no rodapé, onde recebe intimações e notificações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

observando-se o procedimento previsto nos arts. 747 a 763 do Código de Processo Civil, com pedido de liminar, em face de BELTRANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG 123456-SSP/AM e do CPF 123.456.789-10, e-mail, residente e domiciliado na Rua dos Bobos, nº 0, Bairro Vinicius de Moraes, Cidade dos Poetas, CEP 12345-678 , sem endereço eletrônico conhecido, pelos motivos de fato e de direito doravante delineados.

1. O interditando, irmão da Autora, foi diagnosticado como portador de esquizofrenia grave, estando em tratamento há muitos anos, conforme provam os documentos anexos, inclusive laudo médico que descreve sua doença e limitações. A doença impossibilita que ele exprima a sua vontade, assim como pratique, por si só, os atos da vida civil.

2. Além disso, o interditando é ébrio habitual e dependente químico. Já foi internado duas vezes em clínicas de tratamento, com episódio de fuga.

3. O interditando possui filhos mas estes residem em outro município, razão porque fica aos cuidados de suas irmãs, em especial da Autora.

4. Ademais, o   interditando recebe o   benefício   previdenciário   BPC/LOAS. À parte isso, não possui bens ou rendas.

Ante o exposto, considerando que a pretensão da Autora encontra respaldo no art. 1.767, I, do Código Civil, requer:

a) os benefícios da justiça gratuita, uma vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa;

b) a intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito;

c) a concessão, in limine litis, da curatela provisória, mediante compromisso;

d) a citação do interditando para que compareça em audiência, a ser designada pelo Juízo, onde deverá ser entrevistado, após o que, se quiser, poderá oferecer resposta no prazo legal, sob pena de se sujeitar aos efeitos da revelia;

e) por fim, seja o interditando colocado, quanto às questões patrimoniais e negociais, sob a curatela da Autora, mediante compromisso, expedindo-se o edital e mandado referidos no § 3o, do art. 755, do Código de Processo Civil.

Provará o que for necessário, usando de todos os meios permitidos em direito, em especial pela juntada de documentos, perícia médica, perícia social e oitiva de testemunhas.

Atribui-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, data.

Brendo De Castro Martins

Advogado

FONTE JUS BRASIL

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