Dia: março 30, 2017

Voo lotado TAM terá de indenizar consumidores em R$ 50 mil por overbooking

Voo lotado

TAM terá de indenizar consumidores em R$ 50 mil por overbooking

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Após vender mais passagens do que tinha de lugares no avião, empresa responderá por falha na prestação do serviço.

Após vender mais passagens do que havia de lugares no avião, em prática conhecida como overbooking, a TAM deve indenizar em R$ 50 mil os cinco consumidores que não conseguiram embarcar na data planejada. A empresa aérea também terá de arcar com os gastos extras dos viajantes, pois somente o tiveram em razão da alteração de voo feita pela companhia. Decisão é do juiz de Direito Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª vara Cível de Campo Grande/MS.

Voo lotado

Os autores, com o objetivo de passar as festas de Natal nos Estados Unidos, adquiriram passagens aéreas com ida prevista para o dia 12/12/14 e volta para 29/12/14. A fim de melhor aproveitarem a viagem, fizeram a programação com antecedência e reservaram hospedagem e o carro a ser utilizado na cidade. Todavia, quando foram realizar a confirmação dos voos, descobriram que, sem qualquer aviso, seu retorno havia sido cancelado e antecipado para o dia 26 de dezembro.

Inconformados, eles entraram no site da companhia aérea e verificaram que, em verdade, o voo não fora cancelado, mas se encontrava esgotado, razão pela qual suspeitaram da prática de overbooking. Contataram então a empresa, e esta apenas lhes deu a opção de postergarem a volta para o dia 2 de janeiro de 2015. Os autores, sem encontrar outra solução, viajaram, mas sofreram diversos gastos adicionais e transtornos, como reservar novamente a hospedagem, aumentar as diárias do veículo alugado, além de dispender mais dinheiro com alimentação.

Em sua defesa, a companhia aérea tentou afastar a tese de overbooking ao afirmar que a alteração do voo dos autores teria ocorrido por conta de remanejamento da malha aérea, o que caracterizaria um caso fortuito e, por consequência, estaria eximida de qualquer responsabilidade.
O magistrado, porém, inferiu que a empresa não conseguiu comprovar a não aplicação de overbooking, devendo ser responsabilizada por este ato.

“Como se sabe, a prática de overbooking, quando impede o embarque do consumidor no voo previamente ajustado, caracteriza descumprimento contratual imputável à companhia aérea, impondo a esta o dever de indenizar os prejuízos morais dos consumidores.”

Deste modo, determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização a cada um dos cinco autores.

Fato previsível

O juiz destacou ainda que, mesmo nos casos de mudança da malha aérea, há falha na prestação do serviço por parte das companhias, vez que se trata de fato previsível dentro desta atividade comercial, gerando o dever de prestar assistência aos consumidores.

No que diz respeito aos danos materiais, o magistrado determinou o ressarcimento de todos os gastos devidamente comprovados nos autos, pois somente o tiveram em razão da alteração feita pela companhia aérea em seu voo de retorno ao Brasil.

Veja a decisão.

FONTE: MIGALHAS

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Pesquisa afirma que cursar direito deixa as pessoas mais inteligentes. Saiba aqui porque somos mais inteligentes.

Pesquisa afirma que cursar direito deixa as pessoas mais inteligentes

Postado por Amo Direito

Se você acha que o trabalho está ‘fritando a sua cabeça’, espere um pouco. Um estudo recentemente publicado pelo jornal Neurology identificou que profissões complexas e desafiadoras, além de não fazerem mal para ninguém, ainda são capazes de nos deixarem mais inteligentes com o passar do tempo.

Conduzida por um grupo de cientistas da Universidade de Edimburgo, na Escócia, a pesquisa identificou que algumas atividades profissionais “turbinam” nossas conexões neurais, preparando a mente para uma jornada mais ativa, lúcida e hábil, inclusive na velhice.

Nesse sentido, arquitetos, assistentes sociais e designers gráficos, que não costumam liderar as estatísticas de melhores salários do mercado, operam como verdadeiras academias de ginástica para a mente. Completam a lista os advogatos, médicos cirurgiões, magistrados e membros do Ministério Público.

Na outra ponta, trabalhos menos instigantes intelectualmente, aqueles com dinâmica mais mecanizada, onde a rotina consiste em reproduzir instruções dadas por outros, contribuem pouco para a mente. Para chegar a essa conclusão, os cientistas analisaram um grupo com 1.066 voluntários, todos nascidos em 1936 e, em sua maioria, já aposentados.

Foram aplicados testes de memória, rapidez de raciocínio e capacidades cognitivas gerais. Para analisarem a memória, por exemplo, os estudiosos pediram que os voluntários repetissem informações fornecidas de antemão. Para avaliar a cognição, eles tiveram de completar jogos com padrões numéricos.

Resultados. O que se viu é que voluntários que trabalharam profissionalmente com análise e sintetização de dados, como fazem arquitetos e engenheiros civis, obtêm performance superior em habilidades cognitivas.

Resultado semelhante é observado com aqueles que desenvolveram tarefas complexas envolvendo outras pessoas, como instruir, negociar ou realizar mentorias. Nesse campo específico, destacam-se advogados, assistentes sociais, médicos cirurgiões e funcionários que atuam envolvidos com a Justiça (magistrados, promotores e outros).

Já voluntários que fizeram carreira em trabalhos menos complexos, obtiveram resultados insatisfatórios para a pesquisa. A conclusão é que pessoas que passaram mais tempo seguindo instruções dadas por outros ou copiando dados ao invés de manipulá-los deixaram de exercitar uma parte importante do cérebro.

“A conclusão está em linha com a teoria que nos obriga ‘usar ou perder’ o nosso cérebro”, afirmou ao Neurology o pesquisador Alan Gow, que é professor assistente do departamento de psicologia da Universidade de Edimburg e integrante do grupo de cientistas incumbidos da pesquisa.

“Quanto mais você enfrentar problemas difíceis (em sua vida profissional), é menos provável que o músculo cognitivo decline com o passar do tempo”, define.

A pesquisa, contudo, não deixa claro como funcionam os mecanismo desencadeados com o impacto dos trabalhos complexos em nossa mente.

Há, entretanto, uma hipótese: “trabalhos mentalmente mais estimulantes pode ter permitido que esses profissionais acumulassem algumas transformações estruturais em seus cérebros, como por exemplo melhores e mais rápidas conexões neurais”, observa Alan Glow.

No futuro, esses mesmos pesquisadores querem ampliar o estudo e avaliar a relação entre trabalho e as funções cognitivas com voluntários de 73 a 76 anos. A estratégia é verificar como os dados coletados agora se comportam com o passar dos anos.

Fonte: Estadão

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Meu robô é compositor! E agora?

Meu robô é compositor! E agora?

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Expor uma nova problemática no direito autoral, focando em um ponto de vista futurista, embora próximo, o direito das máquinas. Mostrar a necessidade do elemento tempo junto a teoria tridimensional do direito diante da evolução tecnológica.

 Publicado por Claudio Lossio

Quando se versa acerca de direitos autorais, falando-se de pessoa física, fica claro que o autor é a pessoa criadora da obra literária, artística ou científica, assim se eu componho uma música, a música é minha. Mas, e se um robô com inteligência artificial, compuser uma música? A quem pertence esta música criada pelo robô? A música pode ser considerada como de propriedade do possuidor do robô, ou do próprio robô, mas não existe ainda previsão legal em nossa legislação para esta situação, pois ainda não se versa sobre o direito das máquinas.

O editor Alessandro Soler (2016), falou sobre a primeira música composta por uma máquina, como também falou das problemáticas acerca dos direitos autorais. Essa música foi composta por um robô criado pela a Sony, empresa japonesa que através de algoritmos, analisa os trechos de músicas mais escutados e os ritmos mais desejados para criar novas músicas que de certa forma estarão ao gosto da maioria dos ouvintes. Mas e se esta música de repente fosse um plágio? De quem seria a culpa?

Visto que ainda não temos previsão dos direitos autorais relacionados as maquinas, de quem seria a culpa caso esse robô plagiasse a música de outrem? Pois é, a culpa seria do robô, do proprietário do robô, o distribuidor, da empresa que o criou ou do programador que gerou o algoritmo errado? Seria de certa forma simples a solução se o plágio não fosse feito por um robô.

“Todos os grandes passos da humanidade foram traumáticos. Por que este seria diferente? ”. Esta frase foi retirada do livro Condão, de Giordano Mochel Netto (2015), que versa sobre uma relação paralela e conjunta entre humanos e androides, onde também nessa história era obrigatório o conhecimento do direito tanto pelos homens quanto pelas máquinas, visto que as sentenças eram imediatas e o direito dos homens e das máquinas eram um só.

Diante do direito, o elemento tempo, proposto por Patrícia Peck (2016), para completar a teoria tridimensional do direito se torna cada vez mais necessário, principalmente devido a evolução tecnológica diante da legislação, assim não permitindo esperar perecer o objeto da lide.

Em um futuro não tão distante estaremos dentro desta ficção citada no parágrafo anterior, e vejam, todos serão obrigados ter o conhecimento do direito, visto que as leis são de aplicação imediata tanto para os homens quanto para as máquinas com inteligência artificial, fica claro a necessidade de inclusão de um quarto elemento na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale, ficando assim, fato, valor, norma e tempo.

Referências

BRASIL. Constituição (1998). Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Lei dos Direitos Autorais. Disponível em:. Acesso em: 01 mar. 2017.

MOCHEL NETTO, Giordano. Condão.Barueri: Novo Século Editora, 2015.

P. PINHEIRO, Patricia Peck. DireitoDigital. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual.5. Ed. São Paulo: Manole, 2014.

SOLER, Alessandro. Um “robô” é o compositor. De quem são os direitos autorais?2016. União Brasileira de Compositores. Disponível em:. Acesso em: 01 mar. 2017.

Claudio Lossio, Diretor Comercial

Claudio Lossio

Claudio Lóssio, Owner SNR Sistemas, Pesquisador Ciberlaw.

Diretor Comercial na SNR Sistemas, empresa especializada em software para cartório. Bacharel em Direito. Mestrando e Doutorando em Ciências Jurídicas pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa. Especializando em Direito Digital & Compliance pela Damásio Educacional, Penal e Criminologia pela URCA – Universidade Regional do Cariri, Computação Forense & Perícia Digital pela iPOG – Instituto de Pós-Graduação, Notas e Registros Públicos pela Damásio Educacional, MBA Executive em Gestão de TI pela FACEAR – Faculdade Educacional Araucária.

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4 Comentários

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No exemplo do plágio que você citou, acho que o culpado será quem teve a ideia de fazer a montagem das músicas e quem deu o comando para o robô executar a tarefa.

Beethoven deve estar se revirando no caixão.

Bom questionamento, mas com inteligência artificial quem teve a idéia da montagem foi o robô.

Claudio, muito interessante o tema! Mas não é um problema futurista: há 20 anos ja se pesquisa composição automática (se nao estou enganado, ha softwares de composição com essa idade ou mais). Como você mencionou, a Sony, hoje em dia, é um dos grandes players (vide o Sony Labs Paris e as pesquisas de François Pachet com o Flow Machines e o Continuator).

Sobre a questão dos direitos autorais, como leigoem direito (e como engenheiro de sistemas, puxando a sardinha para o meu lado), me parece que os direitos de criação deveriam ser de quem criou o algoritmo capaz de criar a música (o “meta-criador”). Se a música foi criada com auxilio do usuário (proprietário do robô, fornecendo parâmetros quaisquer), seria uma autoria compartilhada. Mas na prática, como provar que o robô criou, se o proprietário publicar como sua a obra?

Embora o parlamento europeu ja venha discutindo os direitos das máquinas (busque “pessoa digital”), eu, sinceramente, não acredito nisso. Muito antes de nos preocuparmos com o direito das máquinas, precisamos nos preocupar com os direitos das demais espécies no planeta. No futuro distante (muito distante), ainda acho que “Direitos Humanos” vai soar um pouco como “Direito dos Brancos” soaria hoje em dia.

Por mais inteligência artificial que se adicione, uma máquina não terá sentimentos, não sentirá dor (embora possa simular tudo isso de forma perfeita aos humanos). E, portanto, será sempre uma “propriedade”.

A menos que estejamos já falando em ciborgues (seres vivos, humanos ou nao, + máquina, como o Robocop). Ai abrimos toda uma nova gama de discussao, sobre o direito que afeta esses (super-) humanos (ou esses seres de outras especies com hardware implantado), que, utilizando esse hardware, serão capazes de aumentar suas possibilidades cognitivas e/ou operacionais, e etc… o que também nao demorará a acontecer…