UBER poderá ser obrigado a assinar primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil

UBER poderá ser obrigado a assinar primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil

É claro que não foi uma decisão voluntária da empresa, mas uma imposição da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. A decisão é válida somente para a capital mineira. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

 Publicado por Camila Vaz

UBER assina a primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil

Em decisão inédita no Brasil, a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o Uber. A decisão é individual e não vale para todos os motoristas.

No entendimento de Márcio Toledo Gonçalves, juiz responsável pelo caso, embora a empresa se apresente ao mercado como uma plataforma de tecnologia, ela é uma empresa de transportes.

Dessa forma, a empresa foi condenada a assinar a carteira de trabalho do motorista e vai ter que pagar horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT, verbas rescisórias pelo rompimento do contrato sem justa causa e restituição dos valores gastos com combustível. Até os gastos com águas e balinhas oferecidas aos passageiros terão que ser indenizados pela empresa, segundo decidiu o juiz.

De acordo com informações da Exame, o motorista alegou que recebia entre 4 mil e 7 mil reais por mês de salário-produção. A Uber contestou que houvesse requisito para formação de vínculo, porque ela explora uma plataforma tecnológica em que usuários solicitam transporte individual privado a motoristas independentes.

No entendimento dos advogados da Uber, o motorista é cliente da empresa, já que a contratou para o serviço de captação de clientes. A tese da empresa defendia que o motorista não era remunerado pela Uber, pelo contrário, ele quem pagava a Uber pela utilização do aplicativo. A ver cenas dos próximos capítulos.

Com informações da Exame

Camila VazPROFONTE JUS BRASIL

Achei um pouco lamentável o título da matéria, pois a sentença ainda não transitou em julgado, ainda cabe recurso e a decisão portanto, é passível de ser modificada. Aqui no TRT3 de Minas Gerais inclusive, outras varas já decidiram á favor da Uber, essa decisão contra é inédita! Porém ressalto que a Uber ainda não assinou a carteira de trabalho nem pagou direitos trabalhistas, foi uma decisão ainda de primeira instância, sugiro humildemente a mudança de título, pois está parecendo ser tendencioso a atrair leitores a uma informação que não é 100% verdadeira.

Concordo com o colega.

Como a decisão foi de primeiro grau, ainda cabe recurso (e o Uber já afirmou em outras notícias que vai recorrer) e não formou coisa julgada material. Para evitar comentários e entendimentos equivocados seria melhor corrigir o título da matéria.

Agradeço sua colocação, pra mim, que não sou advogado, a carteira já havia sido assinada e as verbas pagas. Caso isso se confirme, me parece que o Uber ficaria inviável financeiramente. Acredito que a decisão deve ser revista.

Lamentável é a decisão do juiz.
Amanhã a empresa resolve ir embora do país e acaba-se a renda de muitos que hj depende desta receita.

Aí quero ver esse juiz justiceiro social conseguir renda as essa pessoas

Esse país e Judiciario não são sérios.

Realmente, entrei para ler a matéria pela manchete pois pensei: Se isso for verdade, pode ser o fim do Uber no Brasil.

Concordo, estes holofotes estão cegando a veracidade dos fatos.

Sabe quando a Justiça dá um passo atrás? Este é um caso. O cara voluntariamente diz que quer prestar serviço de motorista privado, trabalha no dia e hora que deseja. Depois diz que é funcionário… Se virar moda, ou o UBER vai aumentar os preços ou baixar as portas e teremos de nos contentar com táxi apenas.

Esse é o típico brasileiro Edu. Sempre querendo levar vantagem em tudo.
O que me incomoda é um juiz tomar uma decisão dessas (que será recorrida e revertida).
Surge um negócio super legal, onde um camarada consegue, com seu próprio carro, ganhar de 4 a 7 mil por mês (conforme alegado pelo motorista) e começam as palhaçadas.
É a chance de pessoas, num momento de desemprego algo como o que vivemos, conseguirem se sustentar e sempre tem um zé ruela pra querer levar vantagem.
Ê Brasilsão véio de guerra, quando é que você vai virar um país decente? Se nem os políticos nem as pessoas comuns são confiáveis? Acho que nunca!!

Querido, conheço alguns. E são dolorosos, são lamentáveis, esbarram na mentira, na omissão, e todo mundo faz de conta que não sabe, não viu… E cuidado, ainda podemos responder por Danos Morais, lá no TJM !!!

 

Um passo atrás, concordo. Além de onerar o sistema. Quem paga a conta final é o consumidor. Inclusive a conta do Juiz, pois é o Estado que paga e este é mantido pelo nosso suado dinhe iro. É triste!

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2 comentários em “UBER poderá ser obrigado a assinar primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil

  1. Ta certo os motorista tem que procurar seus direitos, vcs nao sabem o motivo que ele foi desligado do APP entao nao tem como julgar…ja ouvi falar que a uber coloca pressão para eles trabalhar 12 a 15h por dia para não serem bloqueados.

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    1. Prezado João esta matéria que publiquei no meu blog já teve a decisão reformada pelo
      Tribunal Regional do Trabalho dizendo que não há relação de emprego entre o motorista e o aplicativo da Uber.
      Lado outro tenho um amigo que trabalha pelo aplicativo e segundo ele nunca sofreu pressão para aumentar sua hora de trabalho.
      Obrigado por seu comentário e um bom final de semana.
      Roberto Horta adv;

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