Falta subordinação: Juiz decide que motorista de Uber não tem relação de emprego.

Falta subordinação: Juiz decide que motorista de Uber não tem relação de emprego

postado por amo direito

goo.gl/7ORZIH | Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho do Brasil decidiu sobre a alegada relação de emprego entre o motorista parceiro da Uber e a empresa dona do aplicativo. E a resposta foi não. O juiz Filipe de Souza Sickert, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido para que a companhia pagasse férias, 13º e outros adicionais a um homem que utilizou sua plataforma.

O principal ponto alegado pelo juiz é que não havia relação de subordinação entre o motorista e a companhia norte-americana. A empresa não dava ordens nem determinações, sendo que o máximo de orientação era um vídeo institucional que mostrava o melhor modo de tratar o cliente para que os motoristas recebessem melhores avaliações dos clientes. Mas o modo de agir era sugerido e não imposto.

Poder desligar o aplicativo a hora que quisesse e escolher o horário para trabalhar são outros elementos que para o juiz demonstram não haver relação de emprego.

Sickert afirma que qualquer contrato prevê obrigações de ambas as partes e por isso a existência de uma rega a ser cumprida não faz automaticamente que a relação seja de emprego. “Subordinação jurídica demanda a existência de ingerências significativas no modo da prestação dos serviços, o que, no caso, não havia, segundo se infere dos trechos acima transcritos do depoimento pessoal do próprio reclamante”, disse o julgador.

O contrato entre motorista e a Uber mostra que a empresa fornece serviços de tecnologia e não de transporte, “não atuando como empresa de transporte, nem operando como agente para o transporte de passageiros”.

Entendimento diferente

Na Inglaterra a jurisprudência tende para outro lado. Um tribunal trabalhista inglês decidiu que os motoristas da Uber não são autônomos, mas funcionários do aplicativo. Por isso, devem receber salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas.

Clique aqui para ler a decisão.

Por Fernando Martines
Fonte: Conjur

Portal Tributário

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s