Dia: fevereiro 10, 2017

Advogado é preso em flagrante ao entrar com droga em complexo penitenciário

Advogado é preso em flagrante ao entrar com droga em complexo penitenciário

POSTADO POR AMO DIREITO

goo.gl/38NXBl | Um advogado de Brasília foi preso em flagrante ao entrar com drogas no Complexo da Papuda na tarde de terça-feira (7). Por atuar na defesa de detentos, não precisa passar por revista, só por detector de metais. Os agentes só notaram que ele portava o material ao perceberem que ele continuava com um “volume grande no bolso traseiro da calça” mesmo depois de tirar todos os objetos na hora de atravessar o detector.

De acordo com o boletim de ocorrência, os agentes esperaram ele entrar na sala em que se encontraria com o cliente. Segundo as denúncias, ele “saiu da sala e ficou olhando para os lados e, quando viu que não tinha ninguém por perto, se aproximou da sala ao lado, retirou os tabletes de substâncias entorpecentes do bolso e jogou por cima da parede para dentro da sala”.

Eram quatro tabletes de droga, enrolados por papel filme e envoltos em papel higiênico. O material foi encaminhado para perícia. A polícia não informou o tipo de droga apreendida e confirmou que o advogado permanecia preso até as 8h30 desta quarta (8).

O caso é investigado pela 6ª DP (Paranoá), com o acompanhamento de um procurador da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No CDP

O advogado foi detido no Centro de Detenção Provisória (CDP), uma das cinco unidades de presídios distritais que compõem o Complexo da Papuda. Ele é destinado ao recebimento de presos provisórios, sendo o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário.
Na unidade também está a ala de ex-policiais e a ala voltada aos presos provisórios com celas destinadas a presos que aguardam possível extradição.

No local, estão presos o senador cassado Luiz Estevão e o doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, por exemplo. Os diretores do local foram exonerados na semana passada após denúncia de regalias a um grupo de 11 detentos.

Fonte: g1 globo

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Falta subordinação: Juiz decide que motorista de Uber não tem relação de emprego.

Falta subordinação: Juiz decide que motorista de Uber não tem relação de emprego

postado por amo direito

goo.gl/7ORZIH | Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho do Brasil decidiu sobre a alegada relação de emprego entre o motorista parceiro da Uber e a empresa dona do aplicativo. E a resposta foi não. O juiz Filipe de Souza Sickert, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido para que a companhia pagasse férias, 13º e outros adicionais a um homem que utilizou sua plataforma.

O principal ponto alegado pelo juiz é que não havia relação de subordinação entre o motorista e a companhia norte-americana. A empresa não dava ordens nem determinações, sendo que o máximo de orientação era um vídeo institucional que mostrava o melhor modo de tratar o cliente para que os motoristas recebessem melhores avaliações dos clientes. Mas o modo de agir era sugerido e não imposto.

Poder desligar o aplicativo a hora que quisesse e escolher o horário para trabalhar são outros elementos que para o juiz demonstram não haver relação de emprego.

Sickert afirma que qualquer contrato prevê obrigações de ambas as partes e por isso a existência de uma rega a ser cumprida não faz automaticamente que a relação seja de emprego. “Subordinação jurídica demanda a existência de ingerências significativas no modo da prestação dos serviços, o que, no caso, não havia, segundo se infere dos trechos acima transcritos do depoimento pessoal do próprio reclamante”, disse o julgador.

O contrato entre motorista e a Uber mostra que a empresa fornece serviços de tecnologia e não de transporte, “não atuando como empresa de transporte, nem operando como agente para o transporte de passageiros”.

Entendimento diferente

Na Inglaterra a jurisprudência tende para outro lado. Um tribunal trabalhista inglês decidiu que os motoristas da Uber não são autônomos, mas funcionários do aplicativo. Por isso, devem receber salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas.

Clique aqui para ler a decisão.

Por Fernando Martines
Fonte: Conjur

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