Por que não existe vínculo de emprego entre motorista e Uber?

Por que não existe vínculo de emprego entre motorista e Uber?

 

 Publicado por Sergio Merola

Por que no existe vnculo de emprego entre motorista e Uber

Olá, pessoal! Como estão? Espero que estejam todos bem!

O juiz Filipe de Souza Sickert, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, publicou a primeira sentença sobre casos de pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre Uber e motoristas.

Nela (processo 0011863-62.2016.5.03.0137), o magistrado não reconheceu o vínculo entre as partes e indeferiu todos os pedidos do autor da ação.

Mas, por que não existe vínculo trabalhista entre Uber e motorista?

Para entender os motivos do juiz, precisamos analisar os requisitos da relação de emprego, que constam na CLT.

De acordo com o artigo da CLT:

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Vamos explicar melhor.

Para que se configure uma relação de emprego, é necessário a presença de 5 requisitos:

1- Pessoalidade – significa que o trabalhador foi contratado por suas habilidades pessoais. Se ele não puder ir ao serviço algum dia, não pode se fazer substituir pelo irmão, ou por algum amigo, por exemplo. Ele é quem foi contratado pela empresa.

2- Pessoa Física – o trabalho deve ser feito por pessoa física. Não existe relação de emprego entre pessoas jurídicas. E se uma empresa manda seus funcionários abrirem CNPJ para reduzir custos com encargos trabalhistas e desconfigurar a relação de emprego, sendo que, na verdade os colaboradores são funcionários, essa fraude pode ser desmascarada na Justiça do Trabalho.

3- Não eventualidade – o trabalho deve ser prestado de maneira não eventual pelo emprego, ou seja, tem que ser permanente.

4- Onerosidade – o trabalhador disponibiliza sua força de trabalho para a empresa, e, em troca, recebe seu salário. É obrigatório o pagamento de salário!

5- Subordinação Jurídica – é o elemento principal para se configurar a relação de emprego. Trata-se do poder diretivo do empregador, dirigindo, fiscalizando e coordenando a prestação do serviço.

No caso dos motoristas do Uber, não temos a presença da subordinação jurídica, pois a empresa não dá ordens aos motoristas, e nem coordena a prestação do serviço. O motorista liga seu aplicativo, a hora que bem entender, e faz as suas corridas, na hora que quiser e pelo tempo que quiser.

É claro que existem regras por parte da Uber, mas essas regras são obrigações contratuais, e não se pode confundi-las com subordinação jurídica. São termos totalmente diferentes.

Teremos, com certeza, mais decisões a respeito do assunto, mas, de maneira simples e didática, é basicamente a ausência de subordinação jurídica entre Uber e motoristas que faz com que não ocorra o reconhecimento de vínculo empregatício, ok?


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Até a próxima!

Sergio Merola

Advogado

Advogado atuante nas áreas de Direito Trabalhista, Previdenciário e Administrativo.

FONTE JUS BRASIL

 Portal Tributário

8 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Sim existe uma fiscalização por parte da uber e essa fiscalização e diária através da avaliação dos usuários e eu fui obrigado a trocar de carro para poder continua trabalhando como motorista da uber pois bloquearam meu App alegando que meu carro 2005 estava ultrapassado para o App eu estou a dois anos trabalhando para a uber de domingo a domingo arquivado todos os recibos de pagamentos e emails que podem caracterizar vínculo empregatício. Ahora o que nos precisamos e de um JUDICIARO SERIO , NÃO OMISSO (CORTUPITO) .

2

Olá, Luiz! Boa tarde!

Pelas atuais normas trabalhistas, o Uber não será considerado como empregador. Se ele obrigasse os motoristas a cumprirem uma carga horária mínima, ou determinar os dias de prestação do serviço, aí sim poderíamos falar em relação de emprego. A ausência desses fatores retiram a caracterização do vínculo empregatício entre Uber e motoristas, transformando num contrato cível, com direitos e obrigações recíprocas.

Abraço!

Ótimo. Já estou fazendo boa nota. Com esse comentário, já sei. Adeus relação de trabalho.

A onerosidade se aplicaria nesse caso ? Pelo que já andei conversando com alguns motoristas de Uber, a remuneração deles são das corridas feitas e inclusive uma % vai para a empresa. Mas gasto de gasolina, manutenção do carro, pagamento de multa de trânsito parte do motorista.

1

Olá, Rodrigo!

Não se trata de onerosidade, mas, apenas o retorno financeiro pela prestação do serviço, já que não é relação de emprego.

Abraço!

Fácil dar opinião sem conhecer o relacionamento.
Claro que a UBER controla e dar ordens.
Se o motorista ficar alguns dias sem entrar on-line, a UBER fica cobrando dele.
Outra coisa são os e-mails e mensagens de texto, varios por dia cobrando e reclamando.
Assédio.

O serviço funciona com excelência em diversos países, menos no Brasil, é claro. É preciso proibir a UBER brasileira de pegar a laço e escravizar os pobres, inocentes e indefesos motoristas! Quer vínculo empregatício? Vá trabalhar em frota de taxi.

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