PECULIARIDADES LEGAIS DO BRASIL Saída temporária: Preso por assalto a banco é liberado para fazer concurso da Policia Militar.

Saída temporária: Preso por assalto a banco é liberado para fazer concurso da PM

POSTADO POR AMO DIREITO

goo.gl/LQ2c2T | O juiz de Direito Lirton Nogueira Santos, de José de Freitas/PI, autorizou a saída temporária de um homem que estava preso por assalto a banco para que participe de concurso da Polícia Militar do Maranhão.

O réu foi preso em dezembro de último como integrante de quadrilha acusada de agir tanto no Piauí como no Maranhão, responsável por explosões em caixas eletrônicos e assaltos a bancos.

Ele afirmou que é pai de uma criança e a esposa está com grave doença; além disso, foi convocado para o teste de aptidão física do concurso da PM do MA.

O magistrado deferiu parcialmente o pedido “em nome do princípio da celeridade processual” para autorizar a saída temporária mediante escolta.

Processo: 0000010-86.2017.8.18.0029

Veja abaixo a íntegra da decisão.

_____________

CLASSE: Ação Penal

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réus: L.C.R.O. e A.S.M.B.

DECISÃO:

Consta nos autos pedido de prisão domiciliar e saída temporária com pedido de liminar, sob o argumento de que o denunciado L.C.R.O. é pai de filho de 11 anos de idade e possui esposa acometida com grave enfermidade e, ainda, por ter sido convocado para realizar um teste de aptidão física no concurso da Polícia Militar do Maranhão.

Analisando o pedido, bem como os documentos que o instrui, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido feito, até mesmo em nome do princípio da celeridade processual, para AUTORIZAR SAÍDA TEMPORÁRIA para realização da etapa no certame, mediante escolta no dia e horário acostado à fl. 170 dos autos.

Quanto ao pedido de prisão domiciliar, reservo-me para apreciar o mesmo após a manifestação do d. Promotor de Justiça.

Intimem-se e cumpra-se;

José de Freitas, 24 de janeiro de 2017

Lirton Nogueira Santos

 

Juiz de Direito

Fonte: Migalhas

Portal Tributário

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