VERGONHA NACIONAL- Gilmar Mendes e Lewandowski batem boca durante sessão do Supremo

Gilmar Mendes e Lewandowski batem boca durante sessão do Supremo

Discussão entre os ministros começou após Mendes fazer pedido de vista de um processo, atitude considerada “um pouco inusitada” por Lewandowski.

 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski protagonizaram nesta quarta-feira (16) um bate-boca durante sessão da Corte. A discussão começou quando Lewandowski afirmou que Mendes já havia votado em um processo sobre contribuição previdenciária que estava em julgamento e disse que o pedido de vista era “um pouco inusitado”.

Após o questionamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, tentou apaziguar os ânimos, mas Mendes retrucou e o bate-boca prosseguiu. Na discussão, Gilmar Mendes citou a condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, presidido no Senado por Lewandowski. Já Lewandowski disse que o colega “falta com o decoro”. Após a discussão, a sessão continuou normalmente.

Leia a discussão:

Mendes x Lewandowski: o choque entre a austeridade fiscal e o proselitismo da gastança | Reinaldo Azevedo | VEJA.com

Ocorre que, infelizmente, já há algum tempo, o ministro Lewandowski se comporta como líder sindical. Ele já deixou claro, inclusive, o seu inconformismo com a PEC que estabelece o teto de gastos — e, como se sabe, a reforma da Previdência é o principal pilar da proposta.

Inconformado com o decisão de Mendes, Lewandowski resolveu se comportar como advogado da causa em favor da não cobrança. Afirmou, segundo informa a Folha, sobre o pedido de Mendes: “Coisa mais heterodoxa!”.

Bem, estava pedindo para levar na testa o que levou: Mendes classificou de heterodoxas as posições de Lewandowski no julgamento do impeachment no Senado. Não custa lembrar: o doutor fatiou a Constituição para que Dilma preservasse seus direitos políticos. Nas palavras de Gilmar: “Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado”.

Respondeu Lewandowski: “Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais”. E levou de volta: “Faço, inclusive, para reparar os absurdos que Vossa Excelência faz”.

Pois é…

Lewandowski parece aquele zagueiro que gosta de dar caneladas e, quando o jogo fica feio, ergue a mão e grita: “Falta!”. Foi o que fez. Resolveu abespinhar-se: “Absurdo, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com decoro não é de hoje. Eu repilo, repilo qualquer… Vossa Excelência, por favor, me esqueça”!

“Não retiro”, concluiu Mendes.

Que coisa, né? Lewandowski se acha no direito de ser juiz da decisão alheia, tacha-a de coisa “heterodoxa”, mas se zanga se dizem que faz “absurdos”. Aí vem o famoso “retire o que disse…”.

Cármen Lúcia, presidente do tribunal, encerrou a sessão.

Reitero: a divergência entre os dois, no caso específico, é o que menos tem relevância aí. O que me parece claro é que a discordância é muito profunda. Ela se dá entre o ministro que considera necessárias medidas de austeridade — Mendes — e um outro que resolveu encampar o discurso da militância de esquerda.

Contribuição previdenciária

Na sessão desta quarta-feira (16), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto-vista seguindo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido do parcial provimento do recurso.

Para a ministra, apesar de o legislador ordinário poder definir o critério das parcelas que compõem a remuneração para fins previdenciários, não pode haver violação da Constituição Federal para incluir na base de cálculo da contribuição parcelas sem repercussão nos proventos de aposentadoria.

“Ainda que elas representem ganho habitual e mesmo que venham a compor a remuneração do servidor, não compõem a remuneração de contribuição, por não se refletirem no valor da aposentadoria nos termos do parágrafo 3º do artigo 40 da Constituição Federal”, destacou.O ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também acompanharam o relator na sessão. A ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux já haviam se manifestado nesse sentido anteriormente.Já o ministro Marco Aurélio votou pelo desprovimento do recurso, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki na sessão em que o julgamento foi iniciado, em março do ano passado. Eles entendem que, mesmo sem reflexos nos proventos de aposentadoria, a Constituição autoriza a cobrança da contribuição previdenciária sobre todas as parcelas integrantes da remuneração dos servidores. O ministro Dias Toffoli já havia seguido essa orientação em voto proferido no ano passado.Devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento em que se discute se incidência ou não a contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade foi suspenso pelo STF.

NOSSA OPINIÃO:

Neste blog  não trazemos notícias como a presente e por ter sido este um fato grave, de discussão de baixo nível entre dois Ministros do Supremo Tribunal, optamos em traze-la  e perpetua-la aqui também.

Muito antes da provação de nossa nova Constituição, no ano de 1988, apresentamos com advogado de uma entidade de classe nacional, sugestões para a  nossa nova Constituição e uma entre elas foi  exatamente quanto a este poder, o S.T.F..

Sugerimos a sua total independência no sentido de que, seus membros fossem indicados pelo próprio Poder Judiciário, ou seja; pela AMAGIS, ANAMATRA, OAB, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros órgãos de representatividade em nível nacional dentro do próprio poder judiciário, além de um prazo de no mínimo 5 anos no exercício do cargo  e não a sua vitaliciedade. O que infelizmente não foi provado.

Como está à indicação e sendo o cargo vitalício, faz com que o indicado seja de certa forma refém de quem lhe indicou e seu partido. E este indicado, de forma clara mostra a que veio fazer neste órgão máximo do Poder Judiciário, chegando a se portar não como  juiz e sim até como sindicalista ou mesmo um ferreiro defensor dos interesses  do seu padrinho e partido político, deixando o exercício do direito para segundo plano.

Por tais fatos, chegam a raias de discussões tão acaloradas como esta  e de nível tão baixo, mostrando com foram mal indicados e fugindo aos preceitos legais vigente pra esta indicação.

ROBERTO A. HORTA – ADVOGADO EM BELO HORIZONTE

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