Sigilo incômodo- Promotores pedem que jornal seja condenado por opinião de fontes.

Sigilo incômodo
Promotores pedem que jornal seja condenado por opinião de fontes.

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13 de outubro de 2016, 19h05

Por Tadeu Rover

Assim como a presunção de inocência e o sigilo profissional entre advogado e cliente, o sigilo da fonte, garantido constitucionalmente aos jornalistas, também parece estar na mira de promotores, procuradores e policiais.

Recentemente, alguns profissionais, como da revista Época e do jornal Diário da Região, foi quebrado na tentativa de descobrir quem repassou à imprensa informações consideradas sigilosas. Agora, esse direito é colocado indiretamente em xeque em uma ação de danos morais.

Os promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, que denunciaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedem que o jornal Folha de S.Paulo indenize em pelo menos R$ 200 mil cada um.

Na ação, que tramita na 32ª Vara Cível de São Paulo, eles alegam que tiveram a honra ofendida ao serem “ridicularizados” em notícia publicada pelo jornal.

A reportagem em questão foi publicada no dia 12 de março, três dias depois de o MP-SP denunciar e pedir a prisão de Lula, sua mulher e outras 14 pessoas por crimes envolvendo lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao ocultar bens, como o famoso triplex em Guarujá.

Na notícia intitulada “Especialistas criticam as peças de acusação contra Lula”, o jornalista Mario Cesar Carvalho se utiliza do sigilo da fonte logo no início do texto ao não identificar os professores de Direito e especialistas consultados que, entre outras coisas, classificaram a acusação como “um lixo” e chamaram os promotores de “três patetas”.

Para os promotores, ao colocar essas informações sem especificar quem disse o que, cabe ao jornal responder pelas afirmações. “Não podem ser consideradas expressões provenientes de terceiros, se não foram eles identificados”, dizem os promotores na petição inicial. A Folha diz que ainda não foi citada a respeito deste processo.

Para os integrantes do MP-SP, pensar diferente “permitiria que quaisquer ofensas ganhassem imunidade se mantido o anonimato de seus prolatores”, o que é vedado pelo artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal.

Ao defenderem a condenação por danos morais, os autores alegam que jamais tiveram sua integridade e nome atacados de forma tão contundente e desrespeitosa.

“Não é difícil avaliar o constrangimento dos autores diante da maneira como eles e o trabalho que desenvolveram foram desqualificados, tendo sua imagem, nome e carreira maculados perante outros profissionais do Direito, além de amigos, colegas e de toda sociedade”, diz a petição, assinada pelos advogados Paulo Rangel do Nascimento e Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé.

Denúncia criticada
Ao denunciarem o ex-presidente Lula, os promotores afirmaram que sua prisão era necessária porque ele demonstra “ira contra as instituições do sistema de Justiça”, inflamando a população e reclamando de medidas judiciais. Dizem ainda que a prisão do ex-presidente seria fundamental para a “garantia da ordem pública”, pedindo que o Judiciário, caso determine a preventiva, deixe que eles cumpram o mandado, “tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas”.

Na ação que pedem indenização por danos morais, os promotores afirmam que o trabalho por eles desempenhado foi elogiado por colegas, inclusive em reunião do Conselho Superior do Ministério Público no dia 15 de março. No entanto, a acusação foi muito criticada por advogados e professores de Direito.

Além da Folha de S.Paulo, outros veículos publicaram notícias com críticas às acusações e aos integrantes do MP-SP. O jornalista Ricardo Noblat, por exemplo, em texto publicado no jornal O Globo chamou os autores da acusação de “três jovens e tolos promotores públicos de São Paulo, à procura dos seus 10 minutos de fama e — quem sabe? — de uma nota de rodapé em futuros livros de História”.

Além disso, ao criticar a denúncia, afirmou que “a peça produzida pelos três não é apenas uma peça jurídica que, por medíocre, desmorona à medida em que a leitura avança. É vazia, embora apenas prenhe de adjetivos barulhentos e inócuos. É panfletária. E sequer disfarça a má vontade que seus autores devotam a Lula”.

Na ConJur, diversos especialistas consultados também criticaram a denúncia feita. O advogado Lenio Streck, professor de Processo Penal e ex-procurador de Justiça, classificou o pedido como temerário. “Parece que a legalidade cedeu lugar à apreciação moral no Brasil. O artigo 312, ao que consta, não foi revogado”, afirma. “Estamos perigosamente corrigindo o Direito pela moral. Estamos esticando a corda ao máximo. Parcela dos juristas brasileiros está auxiliando para o esgarçamento do Estado Democrático. Princípios constitucionais deram lugar a valores contingentes”, afirmou, na ocasião.

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2016, 19h05
Comentários de leitores

ALGUNS COMENTÁRIOS
Caminho equivocado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária)
14 de outubro de 2016, 11h13

O povo brasileiro precisa entender que dada a complexidade da vida de relações no Brasil não se pode mais seguir aquela velha praxe inaugurada em 1808 de fazer jogo duplo. Os grande grupos jornalísticos brasileiros construíram seus impérios (que hoje começam a ruim) através da manipulação da informação em favor de certos grupos. Como resultado, tiveram fartos faturamentos, e cresceram. Quem se manteve independente, ruiu. Porém, a coisa mudou de figura. Com o avanço da internet, não é assim tão fácil se manipular informações hoje em dia. Com isso, a renda da empresas jornalísticas caiu assombrosamente nos últimos anos, com demissões em massa. Houve uma aposta em se seguir pelo caminho da manipulação da informação ao invés de se seguir o caminho da isenção. Assim, a imprensa brasileira não está preparada para o desafio atual, e inevitavelmente irá sofrer com os crescentes ataques vindos de alguns setores do funcionalismo público que hoje querem o poder real e o controle de tudo e de todos.
Aqui se faz, aqui se paga

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária)
14 de outubro de 2016, 11h07

Diz o velho ditado que quando os homens de bem se omite, os maus dominam. Tenho demonstrado aqui neste espaço que Lula e parcela considerável do PT estão pagando hoje na própria carne pelas negligência do passado, ao deixar de adotarem medidas para modernização do sistema de Justiça no País quando estavam no poder. Em relação aos ataques à imprensa, creio que vale a mesma linha de raciocínio. Os jornalistas brasileiros nos últimos anos, salvo algumas exceções, transformaram os veículos em um verdadeiro culto à autoridade. Por mais que seja teratológica e ilegal a decisão do juiz, ou a atuação do promotor, os jornalistas não taram para engrandecer essas atuações, principalmente quando se trata de ataque a outras classes (como a dos advogados). O que se faz aqui, paga-se aqui. Omissa em informar o povo com isenção sobre o abuso de poder do Judiciário e MP, agora chega o momento da imprensa pagar o seu preço. Nada diferente do esperado.
Sigilo da fonte…

Neli (Procurador do Município)
14 de outubro de 2016, 10h15

Sigilo da fonte é assegurado!
Por outro lado, pela notícia aqui estampada, aduz que os “juristas,especialistas e professores de Direito” , xingaram os membros do MP por oferecerem a denúncia.
Em minha experiência de vida trabalho desde os quinze anos, e minha experiência profissional, cheguei a uma conclusão:quem xinga é porque não tem argumentos para refutar um ponto de vista.
Ou o que é pior: não sabe argumentar.
Assim, mencionar as “fontes” como juristas,especialistas e ou professores de Direito menoscaba abissalmente os verdadeiros especialistas.
Verdadeiros “juristas, especialistas e professores de direito” jamais xingariam, porque certamente saberiam fundamentar em sentido contrário à denúncia ofertada.
Repiso-me, quem xinga é porque não sabe argumentar e,possivelmente, nem argumentos tem.
Contudo, o sigilo da fonte é assegurado constitucionalmente,logo…
Data máxima vênia.
No mais, externo minha solidariedade aos digníssimos membros do Ministério Público Paulista.

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