O que deve conter uma carta ou mandado de citação segundo o novo CPC

O que deve conter uma carta ou mandado de citação segundo o novo CPC

A observância dos requisitos legais é imperiosa para validade da citação

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 Publicado por José Herval Sampaio Júnior

Todo ato processual deve atender aos requisitos formais e materiais, em especial aquele que é tido como um dos mais importantes, logo a carta e mandado de citação têm que conter todos os detalhes de quem está sendo citado e principalmente o objeto em si da ação, de forma que a sua integração ocorra de forma perfeita e possibilite na prática o contraditório substancial.

O novo CPC ratifica toda essa preocupação, senão vejamos:

Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:

I – os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;

II – a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;

III – a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;

IV – se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;

V – a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;

VI – a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Art. 251. Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:

I – lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;

II – portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

III – obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado.

Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

E no que tange a citação por hora certa, ouçam esse áudio e voltaremos a esse tema no próximo texto dentro do projeto.

https://drive.google.com/file/d/0B21hw1zOwZpkc3dsYXBHbkg5ZDQ/view

José Herval Sampaio Júnior

Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.

FONT: jus brasi

 

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