Piso salarial de ADVOGADOS Maioria dos Estados não tem piso salarial definido por lei.

Piso salarial

Maioria dos Estados não tem piso salarial de advogado definido por lei

Nos Estados que possuem piso definido, o valor mínimo a ser recebido pelos profissionais da advocacia varia significativamente. Confira!sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Qual é valor mínimo para o salário de advogado contratado?

Migalhas buscou saber qual é o piso salarial praticado para os profissionais da advocacia nos Estados brasileiros. A constatação é que o valor varia drasticamente de um Estado para outro e, na maioria das localidades, não há lei que defina valor mínimo para o vencimento dos causídicos.

Na tabela abaixo, confira os valores definidos por lei estadual.

Estado

Jornada

Piso salarial

Lei estadual

DF

4h diárias ou

20h semanais

R$ 2.387,64

Lei Distrital 5.368/14

8h diárias ou

40h semanais

R$ 3.561,43

MT

4h diárias ou

20h semanais

R$1.420,72

Lei 9.833/12

(Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

8h diárias ou

40h semanais

R$2.324,82

PI

4h diárias ou

20h semanais

R$ 1.567,23

Lei 6.255/12

(Valor aproximado com reajuste pelo INPC)

8h diárias ou

40h semanais

R$ 2.612,05

RJ

Não especificada

R$ 2.684,99

Lei 7.267/16

RN

4h diárias ou

20h semanais

R$ 1.300,00

LC 548/15

8h diárias ou

40h semanais

R$ 2.600,00

Fonte: Migalhas

Nas demais localidades, embora ainda não haja definição do governo para a questão, muitas OABs tomam a iniciativa de definir o que chamam de “valor mínimo ético” – um piso de referência – sugerido, mas não oficial. Veja os valores.

Estado

Especificações

Piso salarial

Observação

AC

R$ 1.920,00

Piso indicativo sugerido pela OAB/AC.

AP

R$ 5.600,00

A informação é da Comissão de Prerrogativas da OAB/AP.

AM

R$2.450,00

Valor mínimo previsto na tabela de honorários 2015 para remuneração de advogados em escritórios ou empresas, com vínculo associativo ou empregatício.

BA

40h semanais

R$ 3.500,00

Piso de referência estabelecido pelo Pleno da OAB/BA. Não há piso definido por lei.

CE

20h semanais

R$ 2.350,00

Valor é sugerido pela Ordem. Há projeto em tramitação na assembleia para fixar o piso.

MS

4h diárias ou

20h semanais

R$1.405,54

Resolução 11/12 fixou parâmetro para o piso (valor aproximado com reajuste do índice IGP-M).

8h diárias ou

40h semanais

R$2.190,30

PB

4h diárias ou

20h semanais

R$1.400,00

Valor definido pela Comissão do Piso Salarial da OAB/PB. Será colocado em votação no Conselho Estadual.

8h diárias ou

40h semanais

R$2.800,00

PR

R$ 3.174,00

Valor mínimo ético previsto pela OAB/PR.

RS

R$ 6.621,96

Sindicato dos advogados do Estado orientam o valor de 6 salários mínimos com base em acordos anteriores e julgados relativos a dissídio coletivo no TRT da região.

SP

Valor p/ escritórios c/ até 4 advogados

R$ 2.774,25

Valor definido em tabela do Sindicato dos Advogados de SP.

Valor p/ advogados com até 1 ano de OAB

R$ 2.774,25

De 1 a 2 anos de OAB

R$ 3.484,46

De 2 a 4 anos de OAB

R$ 4.250,16

De 4 a 6 anos de OAB

R$ 5.215,59

SE

20h semanais

R$ 2.000,00

Valor sugerido no Estado informado pela OAB/SE.

Fonte: Migalhas

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