STJ noticias – Minuto do Consumidor: validade de passagens de ônibus

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13/07 – Minuto do Consumidor: validade de passagens de ônibus

Olá! Nas férias, muita gente ainda prefere viajar de ônibus. Saiba que a passagem com data e horário marcados tem validade de um ano, e o consumidor tem o direito de desistir da viagem até antes do embarque. A advogada Vera Remedi orienta que, nesse caso, existe a opção de receber o dinheiro pago ou de remarcar a passagem.

“Se ela pedir a devolução do valor, a empresa transportadora tem até trinta dias, a partir do pedido, para efetivar a devolução daquele valor. E durante um ano, essa passagem pode ser remarcada. Basta que ela comunique antes da viagem. Porque se ela comunicar depois, aí é aquela questão: a pessoa não comparecer ou se atrasou. Ela perde aquela passagem”.

Ainda segundo a advogada, se houver um aumento de valor da passagem remarcada, o consumidor tem que pagar a diferença.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

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