Para MPF, projeto Escola Sem Partido é inconstitucional e impede pluralidade

Neutralidade impossível
Para MPF, projeto Escola Sem Partido é inconstitucional e impede pluralidade.

Escola_sem_partido

22 de julho de 2016, 17h02

O projeto de lei que quer implementar o Escola Sem Partido é inconstitucional, pois impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado. Essa é a opinião do Ministério Público Federal, expressada em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (22/7).

O estudo, feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), já foi encaminhado ao Congresso Nacional. Ele aponta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.
Para MPF, projeto nega a liberdade de cátedra a que o professor tem direito.

O documento servirá como subsídio para análise do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, assim como para todas as proposições legislativas que estiverem relacionadas. Na nota técnica, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que o PL 867/2015 nasce marcado pela inconstitucionalidade. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 205, traz como objetivo primeiro da educação o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania. A seguir, enuncia também o propósito de qualificá-las para o trabalho.

“Essa ordem de ideias não é fortuita. Ela se insere na virada paradigmática produzida pela Constituição de 1988, de que a atuação do Estado pauta-se por uma concepção plural da sociedade nacional. Apenas uma relação de igualdade permite a autonomia individual, e esta só é possível se fica assegurado a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concepções do sentido e da finalidade da vida”, afirma.

Para a PFDC, sob o pretexto de defender princípios como a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, assim como o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, o Programa Escola sem Partido coloca o professor sob constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais.

“O PL subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado — todos esses direitos previstos na Constituição de 88”, destaca Duprat.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão reforça a importância de desmascarar o compromisso aparente que tanto o PL como o Programa Escola sem Partido têm com as garantias constitucionais, “a começar pelo uso equivocado de uma expressão que, em si, é absurda: ‘neutralidade ideológica'”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

 

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2016, 17h02

4 comentários
Procuradoria panfletária

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo – Trabalhista)
23 de julho de 2016, 15h44

Li o Projeto de Lei 867/2015 na íntegra, assim como li na íntegra a tal Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Vejo no Projeto de Lei da Escola Sem Partido uma luz de esperança para nos livrarmos da educação comunizante implantada em nossas escolas nos últimos anos. Considero a Procuradora Deborah Duprat uma traidora da educação nacional; traidora da nação. Digo isso porque também li sua nota, e constatei na mesma um turbilhão de estupidez e proselitismo marxista, quando não anarquista. Diz ela que deve ser “assegurado o livre mercado das idéias”. Ora, em primeiro lugar vejo na expressão uma inadequação vernacular, posto que idéias não tem nada a ver com mercado; de outro ponto, o que é isso senão anarquia? Isso porque até a veiculação das idéias depende de um regulamento. Logo, não é adequado falar em livre mercado. Outro ponto da sua Nota Técnica que traduziu imbecilidade: “E a escola , ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, tem que estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo. Eis aqui mais um panfleto anárquico do MPF. Isso porque ao contrário do que afirma a procuradora comunista, o “todo” permitiria inclusive a possibilidade de discutir-se sobre a legitimidade ou não de atos criminosos. Logo, desejo sorte aos propositores do Projeto de Lei, e rogo ao Conselho Nacional do Ministério Publico que examine o procedimento da Procuradora Deborah Duprat e sua Nota Técnica.
Tem gente que adora uma censurazinha. .

Radar (Bacharel)
23 de julho de 2016, 13h01

Quem educa são os pais, a escola simplesmente provê instrução. Ocorre que muitos querem inverter essa lógica e terceirizar à escola a tarefa de educar, cerceando outras liberdades, inclusive a de cátedra, do professor, com inaceitáveis amarras.

Se os pais esquerdofóbicos querem realmente “proteger” seus filhos, contra “a ameaça marxista”, comunista ou o raio que o parta ideológico, devem dialogar com eles, apresentando-lhes o devido contraponto, quando necessário – isso sim, compõe o verbo educar, e deixar que o indivíduo decida por si só.

A mentalidade de 64 não pode querer restabelecer a odiosa censura e o patrulhamento ideológico.
Expliquem!

Observador.. (Economista)
23 de julho de 2016, 9h51

Pois se a neutralidade é impossível, a parcialidade atual é um acinte e uma vergonha!
E fica por isso mesmo?

ilusão

afixa (Administrador)23 de julho de 2016, 12h12

Se a escola for sem partido, o Facebook será? O Twitter será? A midia sera? Professor não é robô. Tem opinião. Isso é preguiça de família que terceiriza a educação.

Expliquem!

Observador.. (Economista)23 de julho de 2016, 9h51

Pois se a neutralidade é impossível, a parcialidade atual é um acinte e uma vergonha!
E fica por isso mesmo?

Bizarro…

Gabriel da Silva Merlin (Estagiário – Trabalhista)23 de julho de 2016, 0h05

Esse trecho em especial é bastante curioso “impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

O projeto visa exatamente que seja realizada uma abordagem dos vários pontos de vista de uma determinada situação, diferente do que diz o MPF.

Agora eu gostaria de saber como pode ser inconstitucional um projeto que pretende impedir que professores doutrinem alunos dando aulas como se estivessem numa assembléia do PSTU.

Mas se perguntar pro MPF de certo o livro que diz que o 11 de setembro foi culpa da extrema direita anti pos-modernismo também não é doutrinação.

Absurda nota técnica

Davi Lemos (Jornalista)22 de julho de 2016, 19h41

Os procuradores leram o projeto? Eles entendem que o projeto fere a laicidade do Estado? Quanto absurdo! Entendem que impede o debate e a colocação de pontos de vista e teorias políticas distintas? Só podem ser analfabetos funcionais os redatores de tal parecer. Como não pode haver ensino não ideológico? Os promotores que fizeram a nota técnica desconhecem a possibilidade, natural ao ser humano são, de analisar a realidade sem filtros e a partir deste olhar comparar o mundo real com o que é descrito numa teoria? Realmente o analfabetismo funcional está nos mais altos níveis da república. Se não conseguem entender algo tão claro quando o projeto Escola Sem Partido estamos realmente entregues a apedeutas.

Escola Despolitizada

Fabio Ferreira Nogueira (Administrador)22 de julho de 2016, 19h37

No site do MPF consta o currículo desta senhora: “possui longa trajetória na defesa dos direitos de indígenas, quilombolas e demais comunidades do campo, Duprat pretende reforçar o diálogo com movimentos sociais e organizações do poder público relacionadas à defesa dos direitos humanos.” Portanto é uma simpatizante do pensamento de esquerda, o mesmo que usa as escolas para dogmatizar as crianças. Por isso o chilique da procuradora

atualmente temos “Escola Comunista”

daniel (Outros – Administrativa)22 de julho de 2016, 19h20

atualmente temos “Escola Comunista” e nada se fala. O comunismo entra nas escolas exaltando o fracassado e invejoso Marx, difudindo a igualdade de classes e criticando a meritocracia e enganando as pessoas com o tal de construtivismo, e disto nada se fala…

Para MPF não. Para Duprat.Rafael Henrique Pinto (Servidor)22 de julho de 2016, 19h15

Deborah Duprat não é o MPF!
Está só esperando se aposentar para ir advogar para o PSOL, como fez o Daniel Sarmento, outro rei das minorias.

Aliás, os dois ajuizaram a ADIN contra o ensino confessional.
Não seja contraditória, Duprat!
Senão vou ficar com a impressão que sua luta é contra a Igreja Católica e a favor da esquerda.

 

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