Pela honra dos bonecos infláveis

Pela honra dos bonecos infláveis

Publicado 8 de Julho, 2016

Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abre o seminário: O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais, na sede do CNJ (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Secretário da Presidência do STF pediu investigação sobre boneco inflável de Lewandowski

 Por Ivar A. Hartmann Professor da FGV Direito Rio

O Supremo tem produzido boa jurisprudência sobre liberdade de expressão na última década, com raras exceções. Para os ministros, mais difícil que decidir bem em matéria de liberdade de expressão é reagir de forma republicana quando são o alvo do exercício dessa liberdade. É o caso do boneco inflável do ministro Lewandowski. O secretário de segurança da presidência do Supremo faz parecer que o presidente saiu-se mal no teste.

O Supremo decidiu bem sobre liberdade de expressão em várias ocasiões: ao revogar a Lei de Imprensa, ao liberar a marcha da maconha, as biografias não autorizadas e o humor sobre candidatos durante a campanha eleitoral. Mais recentemente, a futura presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, demonstrou lucidez ao criticar os processos movidos por juízes do Paraná contra matérias de jornal com dados sobre vencimentos dos magistrados. A imprensa inclusive já produziu matérias sobre os vencimentos dos ministros do Supremo. A despeito disso, a ministra Rosa Weber foi imparcial ao suspender as ações no Paraná.

Mas agora o secretário de segurança da presidência do Supremo, Murilo Herz, contraria a jurisprudência do tribunal e o exemplo dado tantas vezes pelos ministros. Tenta restringir a liberdade de manifestação de pessoas que usaram bonecos infláveis de seu superior, o presidente do Supremo Min. Ricardo Lewandowski, e de Rodrigo Janot. A lógica do ofício enviado ao diretor-geral da Polícia Federal solicitando que os manifestantes fossem investigados é problemática por pelo menos dois motivos.

Primeiro, porque a tentativa do secretário de segurança de inibir crítica contra o presidente do Supremo é tão suspeita quanto a tentativa dos juízes do Paraná de inibir a crítica de jornalistas sobre seus vencimentos. O ofício fala em “insubordinação em face das duas mais altas autoridades do país.” Um cidadão brasileiro deve respeitar o presidente do Supremo e o Procurador-Geral da República, assim como deve respeitar qualquer outro juiz ou cidadão. Mas respeito está longe de subordinação. E respeito não pressupõe proibição de criticar – ainda que com humor ou de maneira ácida.

O secretário também indica que os bonecos infláveis poderiam configurar incitação à prática de crime. Ao decidir sobre a marcha da maconha, o Supremo afastou a ideia de que uma manifestação pacífica possa ser considerada incitação à prática de crime. O ofício fala também que o boneco inflável de Lewandowski constitui “intolerável atentado à honra”. O secretário de segurança deveria acompanhar os votos produzidos pelo presidente do Supremo.

Em seu voto na decisão sobre a marcha da maconha, o ministro Lewandowski aponta o risco da censura feita em razão de escolhas passageiras do legislador. Disse ele, na ocasião que “(…) aquilo que é considerado droga, hoje, poderá não mais vir a sê-lo, no futuro (…)”. E concluiu: “(…) eu entendo que não é licito, absolutamente, coibir, coarctar qualquer manifestação a respeito do que seja uma droga, lícita ou ilícita (…)”. Assim como o conceito de droga, o conceito de honra é subjetivo e muda conforme a época e a pessoa. Se uma manifestação não pode ser considerada ilícita por questionar o conceito de droga, não pode tampouco ser censurada por testar os limites do conceito de honra.

O segundo e mais problemático elemento da lógica do ofício aparece na conclusão de que o boneco inflável produz “(…) intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira.” Reforça o antigo estigma brasileiro de que a pessoa que ocupa a chefia de uma instituição se confunde com a própria instituição. Um cidadão não pode criticar a pessoa que hoje está na presidência do Supremo sem ao mesmo tempo manchar a dignidade do Judiciário inteiro.

Infelizmente o secretário de segurança do Supremo tenta censurar manifestação política com proteção constitucional já confirmada pelo próprio tribunal. Acaba expondo uma contradição: a decisão dos ministros sobre manifestações políticas como as que usam bonecos infláveis e sua posição quando são o objeto dessas manifestações. Felizmente os ministros, inclusive Lewandowski, já demonstraram a imparcialidade e lucidez que faltam ao secretário quando se trata de proteger a liberdade de expressão dos brasileiros.

FONTE: JOTA

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2 comentários em “Pela honra dos bonecos infláveis

  1. Como um membro do STF pode se ocupar de “quinquilharia Jurídica” em prol de si proprio e em defesa pessoal, quando milhares de processos que envolvem pessoas e empresas e a Nação, se “desintegram” nos arquivos do SUPREMO. Vai te “catar” Levandovisky –

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    1. E isso aí mano, o Supremo virou um puxadinho dos petralhas, pior é que outros tribunais também estão indo na onda, (propinoduto jurídico) o que pode comprometer a lava a Jato, para isto o Brasil em peso tem que sair as ruas dia 31-07

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