Não sou de comentar os artigos, mas vejo que neste caso acho que preciso externar minha humilde opinião e tentar acrescentar ao debate, obviamente sem tomar partido da Dra. Betriz ou do Dr. Vinicius.
Gosto muito dos textos da Dra. Beatriz, pois são muito técnicos, mas também acho que o Dr. Vinicius teve a melhor das intenções.
Entendo que eventual legislação sobre o assunto só virá a acontecer a partir do momento em que fizermos pedidos neste sentido.
Ainda que não haja uma regulamentação, nada impede que se faça a citação via WhatsApp, por exemplo, nos JEC.
Dia desses tivemos o prazer de ler uma entrevista com um Juiz que esta realizando audiências via WhatsApp
Vamos continuar trocando idéias e dividindo conhecimento… continuar lendo

Bia, o jusbrasil vem publicando qualquer texto sem passar por um filtro jurídico. O site está perdendo a credibilidade (já coloquei os emails pra a caixa de spam, de tão desinteressantes), e acaba por prestar um desserviço à comunidade jurídica. Precisa urgentemente de uma nova equipe na edição do site.

No meu entendimento, enquanto não houver uma regulamentação específica, vindo o réu tempestivamente aos autos a citação seria válida; porém, do contrário, seu eu fosse juiz, não aplicaria a revelia sem estar seguro de que efetivamente o réu foi citado (leia-se tomar conhecimento da demanda, prazo de defesa e demais formalidades legais). Tem que haver o bom senso enquanto não estiver muito bem regulamentado o uso do aplicativo.

Cara Doutora Beatriz,

respeito seu trabalho e sua opinião, e tendo em vista que o judiciário já tomou decisões de igualar o Whatzap a correspondência e lhe conceder inviolabilidade, nos termos da lei. Peço licença para discordar do seu posicionamento, pois acredito que seja questão tempo para que tal software, ou similar, venha a ser integrado a pratica jurídica.

E como Advogado do direito cibernético, vejo isso como algo natural, desejável e até inevitável.

Atenciosamente.

Bia, pelo que entendi ele “pede” ao Juiz que mande citar a executada via Whatts. Com acerto, por depender de lei stricto sensu, portarias, resoluções, circulares e outros não resolverão nada. Há um vácuo legislativo complementável. Mas só por curiosidade mesmo. Vindo a tal Lei, como fica a situação da parcela do Judiciário que já adota esse aplicativo para citações, intimações e notificações?!? Aliás, parabéns pelo blog/página e apostilas. Você tá dando um show!!!

Eu não concordo com a citação/intimação por aplicativos (por si só), porque simplesmente não há respaldo legal.
No entanto, cabem algumas ressalvas.
A petição de “citação via whatsapp” é para um caso bem específico, qual seja, ocultação do executado. Ou seja, acredito que se esgotaram algumas vias (postal/ mandado) antes de tal pleito. O whatsapp é notoriamente mais eficaz que a citação via editalícia. E até mesmo que a citação por hora certa, pois há situações que exigiriam – em tese – a prisão de vizinhos. Há negativa até em dizer o nome quando o Oficial de Justiça explica o motivo da “visita”.
Acredito que a citação por edital COMBINADA com uma mensagem de whatsapp traria maior segurança à relação processual.
Fraudes e não leitura de intimações também ocorrem pela via… continuar lendo

A discussão pode se encerrar facilmente com a demonstração (de preferência pelo próprio Vinicius) de um deferimento de citação naqueles termos.

Já é muito difícil conseguir deferimento para citação por edital…

Quiçá um dia o judiciário tivesse a competência dos gurus da informática e a rapidez com a qual fazem trafegar às informações. Ao meu ver um judiciário retrógrado e que funciona à mingua não seria capaz de buscar uma agilidade com a qual ainda não está habituado, pois de que adiantaria tal citação por watz se os processos ficam meses e até anos parados?

Parabéns pelo artigo, Beatriz!

Concordo com a autora Beatriz e vale dizer que em termos práticos, o “whats” é totalmente inviável. Vejamos:
As configurações permitem que você anule, no “app”, a possibilidade de confirmação da leitura, logo quem obrigará todos os brasileiros a manterem essa opção ativada ininterruptamente?
Outra configuração é o módulo denominado “silêncio”, chegando até, em relação ao tempo de ativação, a 01 (um) ano ativado;
E por fim, mas sem esgotar as possibilidades de inviabilidade, está a compra dos pacotes ditos de dados, demonstrando o viés comercial do “app”.
Assim, temos a certeza que este “app” não atende os ditames legais, os exemplos estão aí com bloqueios por magistrados, sem me ater ao mérito de cada um é claro, mas todas as vezes que a empresa responsável é acionada a… continuar lendo

Não tenho conhecimento suficiente para debater, mas pergunto: será que o art. 5º, § 5º da Lei 11.419/2006, não autorizaria a utilização desse meio de comunicação?

Acredito que citação por whatsapp só em caso excepcional. Deve-se esgotar todas as vias “comuns” de citação, como a de Oficial, correios, escrivão… para se, então, tentar via aplicativo.

Ademais, como citados pelos nobres colegas, não é todo mundo que tem o “tique” azul do whatsapp habilitado, além do que, nada garante que quem abriu o celular e viu a mensagem, era de fato o réu ou executado.

Muita cautela nessa hora.

A condição humana é garantia de vícios. “Magister dixit”, é um deles. Penso que antes de sugerir, ou mandar (?) o leitor pesquisar “a qualificação da fonte”, é de boa amplitude Acadêmica respeitar o mérito da questão que qualquer advogado tenha por apresentada. Para não mencionar a figura do rábula Evaristo de Moraes, pai de Evaristo de Moraes Filho, recentemente saído de cena, onde em conferência na UERJ, há mais de 30 anos, citava sobre “o velho rábula”, sobre o qual escrevera um livro e muito dele se orgulhava e agradecia sua muita sabedoria jurídica a até processual. É claro, que no caso da Professora, Doutora Beatriz não haverá problema, pois não há mais rábulas. Mas, com certeza deixaria encrespado o Imortal Evaristo de Moraes Filho. Neste caso, todo nesta seara, ainda somos mortais.

Entendo seu ponto de vista e, em parte, posso ver razão nele mas, a ampla interpretação do inciso V deste artigo não da margem para que qualquer meio de comunicação em dispositivo eletronico possa ser utilizado? Afinal, na falta de lei que defina um ato, o jurista não pode se utilizar das ferramentas que tem em mãos? Acredito que possa ser um avanço a ser estudado com cuidado. Claro que podemos ver riscos mas, como eu disse, com um estudo dessa ferramenta talvez ela possa ser usada para fins processuais no futuro.

Antes dos problemas com bloqueio do Whatsapp já era contraria à citação/intimação por este aplicativo, pois não há como provar que foi a pessoa, dona do aparelho celular ou pelo Web whatsapp, que visualizou a mensagem.

Queria enviar minha resposta ao Doutor por “whatsapp”. Mas, faltava-me o número. Por isso espero a concessão do meu pedido de Vossa vênia.

Para aquele que se escusa da Justiça, como o devedor de alimentos do tipo recalcitrante, a forma de citação via WhatsApp seria sem dúvida uma alternativa eficaz, isso quando esgotadas todas as tentativas e meios para tanto, o que asseguraria ao menor, os alimentos para sua sobrevivência, em detrimento à burocracia de nosso judiciário.
É batendo as portas do judiciário que se consegue as mudanças.
Parabéns ao Dr. Vinícius Mendonça de Brito pela iniciativa.

Em minha humilde opinião, o problema maior foi a questão ter sido apresentada na forma de um MODELO, sem nenhuma discussão acerca de opiniões favoráveis e contrárias à validade da medida.
Creio que ninguém discorde do fato de que essa discussão é salutar ao bom andamento do Poder Judiciário e de nossa rotina como juristas em si, mas a forma em que o artigo foi apresentado, despido de quaisquer embasamentos ou advertências sobre a massiva inexistência desse tipo de citação em nosso ordenamento jurídico, aliado ao enorme destaque que foi dado ao artigo na newsletter, me parece nociva e, por isso, se torna muito importante o artigo da Drª Beatriz Galindo.

Prezada Beatriz, agradeço pelos comentários esclarecedores.

Também li o conteúdo, mas sinceramente não o considerei.
Umas das coisas que estamos presenciando no nosso cotidiano é “Juiz da vara tal suspende wathssap, por isso ou aquilo” e os internautas e ou, nomofóbicos de plantão, já entram em pânico, imagino o advogado ficar a mercê de uma rede social pra receber citação, intimação ou notificação.
Ainda mais, se nem o TJPe funciona adequadamente, quem dirá zap zap, é o fim.

Concordo com o dizer do texto, pela forma expressa que a lei posiciona. De fato, não havendo lei que regulamente citação por WhatsApp, não há como se falar em citação por WhatsApp a míngua de previsão no rol taxativo.
A grande questão é que, ilegal ou não, válida ou não a citação via WhatsApp, no momento em que o réu comparece ao processo, o ato se aperfeiçoa. Não há como não entender pela instrumentalidade das formas, se por meio, ainda que inválido, o ato atinge a finalidade almejada.

E o magistrado que enviou um “SMS” com um HC ????
A virtualidade está desenfreada e no âmbito de Leis; há de ter muita cautela e “clareza” antes de aplicá-la em determinados aplicativos.
O estrago pode ser grande e a morosidade ainda maior tentando reverter.

Acho certo usar o aplicativo para tal finalidade se estiver havendo dificuldade na citação

Acredito que, em breve, meios eletrônicos incluirão as famosas redes sociais e o Judiciário abraçará a tecnologia em benefício da razoável duração do processo e economia para os cofres públicos.

Parabéns, professora!