Alimentos DEVIDOS PELOS AVÓS requisitos

 

Alimentos DEVIDOS PELOS AVÓS  requisitos

 AVOENGOS 2

Alimentos avoengos: Requisitos

Sucede-se com determinada frequência um equívoco, processual, tocante ao ajuizamento da Ação de Alimentos Avoengos. Digo à pertinência dessa antes de tomar-se certos cuidados e, igualmente, atender-se a alguns pressupostos.

É comezinho o entendimento, doutrinário e jurisprudencial, de que os avós, de modo supletivo e excepcional, respondem pelo sustento dos netos. Isso, claro, havendo condições financeiras para tanto e, também, guardada suas proporções com os demais avós, bisavós etc. É dizer, na “falta de condições econômicasdo alimentante, parcial ou total, bem assim da genitora, aqueles poderão ser chamados a integrar à lide.

Com esse enfoque a Legislação Substantiva traz regras claras com respeito à obrigação alimentar avoenga, verbo ad verbum:

Art. 1.696 – O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Art. 1.698 – Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

Desse modo, à luz dos ditames das regras supra-aludidas, fica claro que todos os ascendentes podem responder com os alimentos devidos aos netos.

Na verdade, há reciprocidade alimentar entre pais e filhos. E essa incumbência se dilata a todos os ascendentes, contudo, como antes fixado, incidindo invariavelmente nos mais próximos. (CF, art. 229)

Porém, e aqui reside o âmago deste sucinto artigo, como se percebe da letra da lei, para alcançar-se esse desiderato há pressupostos a serem atendidos:

( i ) antes de tudo, demonstrar-se a falta de condições financeiras, parcial ou total, de ambos os genitores (os mais próximos excluem os mais remotos, tal qual na vocação hereditária);

( ii ) que os avós detenham, semelhantemente, capacidade financeira para esse mister subsidiário.

A “ausência de condições econômicas” tem um sentido amplo. Pode ser, além da hipossuficiência financeira, aquela: a) na qual há uma previsão estabelecida por lei. (CC, art. 22); b) na hipótese de ausência, não aquela declarada judicialmente, do genitor alimentante (pai ou mãe), estando o mesmo em local incerto e não sabido e, ainda, por fim; c) sucedendo-se a morte.

Nessas situações, acima enumeradas, os Tribunais, máxime do STJ, têm entendimento estabilizado pela admissibilidade, excepcional, do ajuizamento da Ação de Alimentos diretamente aos avós, maternos ou paternos.

Dessa forma, salvo as exceções antes descritas, para que se possam demandar alimentos avoengos, minimamente deve-se demonstrar a inadimplência do genitor e, além disso, que tenham sido feito todos os esforços anteriores para desse receber alimentos. Só assim, ou seja, esgotadas todas as vias para auferir-se alimentos do genitor é que abre-se a oportunidade de acionar-se os avós, paternos e/ou maternos.

Nesse diapasão, se o credor dos alimentos não seguir esses pressupostos, há grandes chances de esbarrar em contestação enfrentando a ilegitimidade passiva (NCPC, art. 337, inc. XI c/c NCPC, art. 338, caput). E, como destacado no início, é ordinário o equívoco de ajuizar-se Ação de Alimentos diretamente ao avô paterno, sem qualquer cuidado aos requisitos anteriormente informados.

Assim, é factível que o réu, nessas situações, possa pedir que o/a autor/a da demanda seja intimado/a para, em 15 dias, alterar a petição inicial, máxime no tocante ao polo passivo, arcando, inclusive, com o ônus de sucumbência. (NCPC, art. 338, parágrafo único)

De outra banda, em obediência à regra disposta no art. 339, caput, do Estatuto de Ritos, o réu deverá indicar quem figurará no polo passivo.

Com efeito, descabido, via de regra, responsabilizar-se os avós pelo pagamento da pensão alimentícia em favor do neto, porquanto a obrigação é subsidiária, complementar, e em casos excepcionais, sobretudo se na falta do genitor.

São essas minhas considerações de hoje.

Alberto Bezerra

 

Alberto Bezerra

Alberto Bezerra de Souza é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade

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