Dia: maio 31, 2016

Mulher que ofendeu gerente de loja no Rio de Janeiro foi presa por injúria racial

Mulher que ofendeu gerente de loja no Rio de Janeiro foi presa por injúria racial

 Ela teria dito que o gerente, que é negro, deveria voltar para a “senzala” e para o “quilombo”.

Fonte: OAB/RJ

Reprodução: pixabay.com

Uma mulher de 59 anos foi presa em flagrante no Leblon acusada de injúria racial. M. F. A. d. S. acabou detida pela polícia após discutir com um gerente do Supermercado Zona Sul, na Rua Dias Ferreira, um dos endereços mais nobres da cidade. Ela teria dito que P. R. G. N., que é negro, deveria voltar para a “senzala” e para o “quilombo”.

Segundo testemunhas, o bate-boca ocorreu após Navarro, 45 anos, se negar a buscar um produto enquanto Maria Francisca aguardava na fila do caixa, na noite de sábado. Ela foi presa em flagrante pela Polícia Militar e, na 14* DP (Leblon), confessou ter usado as palavras “quilombo” e “senzala”. M. F. alegou, porém, que sua intenção não era ofender e sim exaltar a cultura negra. Disse ainda que havia sido tratada com deboche pelo funcionário do supermercado. Durante a confusão, mulher foi chamada de racista por outros clientes do estabelecimento.

Ela foi levada para a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. O crime é passível de fiança, mas, até o fechamento desta edição, M. F. ainda estava presa. A injúria racial é tipificada como ofensa à honra de uma pessoa por meio de referências à raça, etnia, cor, religião ou origem.

Em junho de 2014, um caso semelhante ocorreu no bairro do Maracanã. A atendente do Supermercado Mundial foi chamada de “macaca” pelo aposentado R. G., 65 anos.

Ele foi preso em flagrante após testemunhas acionarem a PM e liberado em seguida após a família pagar fiança de R$ 1 mil.

Vítima, M. d. S. d. S., 36 anos, recebeu apoio jurídico da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Injúria racial é ofender a honra por meio de referências à raça, etnia, cor, religião ou origem.

 FONTE: CONJUR

REFERENTE AO CASO ESTUPRO DO R.J. Medida política ou preservação de direito? Troca de delegado divide especialistas

Medida política ou preservação de direito? Troca de delegado divide especialistas

POSTADO POR AMO DIREITO

goo.gl/SbMt2U | A troca do delegado que conduz a investigação do estupro sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro teve como motivação, segundo a Polícia Civil fluminense, “evidenciar o caráter protetivo à menor vítima na condução da investigação, bem como afastar futuros questionamentos de parcialidade no trabalho”. O pedido, feito na madrugada de domingo pela então advogada da vítima, resultou na saída de Alessandro Thiers do caso, que foi assumido pela delegada Cristiana Bento. A defesa da menor de idade também mudou e agora é feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), Thiers teria perguntado a adolescente se ela já havia feito sexo em grupo. Para a defesa, foi uma tentativa de criminalizar e culpar a vítima. O delegado rebateu as críticas e disse que a advogada estava “querendo bagunçar a investigação”. Nesse primeiro momento, a Polícia Civil demonstrou apoio a ele: “A investigação é conduzida de forma técnica e imparcial, na busca da verdade dos fatos, para reunir provas do crime e identificar os agressores, os culpados pelo crime”. Logo depois, retirou-o do caso.

Para Henrique Hoffmann, delegado da Polícia Civil do Paraná e colunista da ConJur, é “tentador concordar com o afastamento de autoridade e designação de outra quando se trata de caso midiático envolvendo pré-julgamento. Mas a esmagadora maioria repudiaria a interferência na apuração se estivesse na condição de investigado”. No seu entendimento, a pergunta feita por Thiers tinha cabimento e seria importante para que se saiba o momento que começou a incapacidade da vítima.

“Não se admite o afastamento de um delegado (ou mesmo juiz, promotor ou defensor) simplesmente por não concordar com sua forma de atuação. O inconformismo deve ser manifestado pelo uso do direito de petição, e não pela decapitação da autoridade. Trata-se do princípio do delegado natural, estampado no artigo 2º, parágrafo 4º da Lei 12.830/13. Decorre desse postulado a inamovibilidade do delegado, que, como já expusemos na ConJur, mais do que uma prerrogativa do cargo, é uma garantia do cidadão, no sentido de que será investigado por autoridade imparcial e com independência funcional, e não designado especificamente para chegar a um resultado preconcebido”, disse Hoffmann.

Abuso de autoridade

Já para o advogado Pedro Serrano, a pergunta sobre a vida sexual da vítima, mais que não ter cabimento, é um ato ilícito que constrange a vítima e não auxilia em nada a solução do caso. “Não posso falar sobre esse caso em específico, porque sei apenas o que li nos jornais. Então falo em termos gerais: se essa pergunta for feita numa situação assim, ela vulnera a vítima e dificulta o acesso dela a direitos fundamentais. Saber gostos sexuais, aspectos da vida particular, não acrescenta em nada o objetivo de identificar o culpado de um crime gravíssimo”, avalia.

Assim, para Serrano, o afastamento de delegados não é comum, mas deveria ser mais comum. “Quando um delegado obstaculiza uma investigação ou dificulta o acesso a um direito, ele está cometendo um ilícito, que é o abuso de autoridade. E por isso existem ferramentas para afastá-lo do caso e elas podem e devem ser acionadas quando for o caso”, afirma o advogado.

Risco de motivação política

Também ressaltando que não pode falar sobre o caso de forma específica, o criminalista Fabio Tofic Simantob se diz preocupado com uma troca de delegado. “Tomara que a política não esteja se sobrepondo à Justiça. O delegado pode ter feito algo errado e pode ser correto seu afastamento, não sei dos detalhes. Mas o fato chama a atenção para uma possível exploração política de um crime gravíssimo”, pondera.

Para Tofic, a investigação não tem que atender a um clamor público. “Por isso, uma atitude de trocar o delegado após uma pressão pública faz pensar se não é interferência da classe política para reconquistar um apoio que foi perdido, pois estão muito desgastados junto à população. Seria um medo de que a investigação chegue a um resultado que não é o que o público deseja?”, questiona.

Por Fernando Martines
Fonte: Conjur

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