O advogado que morreu sendo advogado .

O advogado que morreu sendo advogado.

 FONTE JUS BRASIL

Por Anderson Figueira da Roza

A morte do advogado Roberto Caldart, ocorrida no dia 24/05/2016 no município de Palhoça em Santa Catarina, quando o causídico fora chamado por seus clientes, que supostamente estariam sendo alvos de uma reintegração de posse, reacendeu uma séria discussão a respeito de temas como fazer justiça com as próprias mãos, abuso de autoridade, serviços particulares de policiais militares como seguranças, respeito à profissão do advogado, dentre outros.

De imediato, ressalto que nenhum profissional, seja ele qual for, merece ser desrespeitado, ofendido, agredido ou morto. Não pode ser tolerada qualquer conduta ofensiva em desfavor de um professor em sala de aula, de um médico em um hospital ou consultório, de um engenheiro em sua obra, e até mesmo de um policial defendendo a sociedade, dentre tantas outras atividades profissionais. Todos merecem trabalhar com a mais absoluta segurança e respeito.

Agora, o caso registrado em Palhoça é absurdo como um todo. Em primeiro lugar, a reintegração de posse anunciada no terreno era falsa, não havia amparo legal, ou seja, um particular sedento pela urgência em resolver um problema de ocupação, buscou garantir seu direito em total desacordo com a lei, contratando policiais militares, que provavelmente estavam de folga naquele dia, e de maneira violenta buscavam expulsar os ocupantes do terreno.

Segundo, ao serem questionados sobre a legalidade do ato, os reintegradores (policiais militares fora de serviço) responderam com agressões, logicamente por não haver qualquer documento válido que os habilitassem a exercerem tamanha medida excepcional.

Por mais que se queira explicar as necessidades e entender um caso como este, jamais se justificará o excesso. Obviamente todos sabem que os policiais militares recebem baixos salários e buscam complementar seus rendimentos, normalmente como seguranças privados fora do horário do seu trabalho habitual. Da mesma forma, é compreensível que o proprietário de um terreno, quando em desacordo com o ocupante, seja locatário, futuro comprador ou até mesmo invasor, queira o mais rápido possível voltar a ter a posse de sua propriedade, há limites legais para exercício desse direito.

Ressalto que o Dr. Roberto Caldart tinha, dentre seus serviços, a advocacia criminal, e além disso exercia a função de Secretário da OAB da Subseção de Palhoça/SC. Reafirmamos que o advogado criminalista é a última resistência da sociedade em frente ao Estado, a profissão nos chama para sairmos do escritório, muitas vezes irmos de encontro ao cliente, seja numa ocorrência policial de flagrante, seja numa invasão, o trabalho in loco, faz parte da atividade profissional do advogado, e não estamos ali para garantir apenas os direitos do cliente, e sim para garantir a legitimidade do ato como um todo.

É comum quando o ato em si é ilegal, haja discussões sim, e sabidamente percebemos que aqueles que estão agindo em desconformidade com a lei respondam com força, ameaças ou muitas vezes com agressividade.

A tragédia ocorrida em Palhoça, em especial para o ilustre advogado Roberto Caldart, que deixa seus familiares, será mais um exemplo em que a ironia do destino vai obrigatoriamente colocar os acusados pela sua morte ao lado de um advogado que terá a necessidade de fazer a melhor defesa possível neste caso, e curiosamente estes acusados por necessidades reais e vitais, vão respeitar e muito seu defensor, até para que não haja ilegalidades e nem excessos no processo criminal que responderão.

Fonte: Canal Ciências Criminais

Canal Ciências Criminais

Portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal: http://www.canalcienciascriminais.com.br


14 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Um absurdo!! Que a justiça seja feita contra esses bandidos de farda.

3

É inaceitável que qualquer cidadão tenha sua vida ceifada de forma tão brutal.

Glauco Pereira

 O mínimo que se espera, diante de fato tão brutal e injustificado, é que tenhamos uma investigação célere e que busque responsabilizar não só os autores diretos do fato, mas também aqueles que “contrataram” tal serviço aos policiais.

E mais, que se tenha punição exemplar para algo cada vez mais crescente, que é o trabalhos de policiais militares fora de seu horário de trabalho. Sim, baixos salários na grande maioria dos casos é a justificativa, mas tal estado de coisa vez ou outra sempre é a responsável indireta por fatos como o ocorrido.

Resta a OAB acompanhar com olhos de lupa esta investigação, a fim de que a punição sirva de lição a aqueles que acham que forma de se impedir o exercício é a violência.

A violência por si só já deve ser combatida e, quando provem de ato ilícito deve ser uno nosso desprezo pelos que a praticam. Agora, quando pessoas começam a exercitar a justiça pessoal é porque esta faltando a justiça estatal. Quando, você busca uma liminar, uma antecipação da tutela para evitar casos de violência e, a justiça não é hábil, ou ainda, quando vemos decisões diferenciadas de ministros do stf, então, não tenhamos esperança de melhoras.

Bruno Nesello Bosi

 E ainda outorgamos Fé Pública a estes, lamentável !

Na era petista muitos advogados se tornaram cúmplices.

Joao Carlos Boaventura

 Como vimos, ser advogado é sacerdócio e quando este é comprometido com seus clientes, não raras vezes esquece de si e dos seus entes, mergulhando naquela atividade na busca incessante pela melhor aplicação do direito, pautado nos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. O problema é que, acredito, com o crescimento de perdas de colegas em virtude dos vários fatos ocorridos, acredito que está na hora de buscarmos os amigos e, juntos, fazermos uma reflexão em torno dessas ocorrências e, a partir daí, criar um Norte para delinear ações pautadas na segurança pessoal e até mesmo coletiva dessa classe, que não deve ficar à mercê das autoridades e nem tão pouco refém desse tipo de cliente.

Infelizmente um colega foi abatido em combate deixando familiares e amigos órfãos. Belíssimas colocações do colega. Nós, advogados, não podemos e nem devemos nos intimidar com essa ação inconsequente e nefasta. Que justiça seja realmente feita . Meus sentimentos à família e amigos.

Começo dizendo que ser advogado criminalista é ser herói todos os dias. Esse senhor passou de herói para mártir. Um exemplo na luta pela democracia e direitos do cidadão contra quaisquer abusos. Sobretudo, os abusos policialescos. Parabéns. Todo o meu respeito e deferência. Ademais, força para os combatentes (advogados criminalistas) que sobem o morro, que vão aos recantos mais hostis , que lutam na zona rural, que lutam pelos menos favorecidos, para todos. Isso que alimenta e nos permite continuar a sonhar. Nós continuaremos na luta! Sempre! Jamais nos abaixaremos ao abuso e a violência. Forte no combate à qualquer desmando e abuso, principalmente do braço armado do Estado. Avante Senhores, dia triste para advocacia. A morte desse senhor é um convite para continuarmos lutando e lutando. Jamais nos vencerão com medo e covardia. Força a todos! Hoje lamentamos, amanhã ficaremos mais forte e ainda mais estimulados.

Parabéns mais uma vez ao nosso, CP, CPP, VEP e aos nossos legisladores com tão alto nível cultural e jurídico, que incentivam esses e outros crimes e contravenções através da impunidade.

Estamos num pais onde a legitimidade da lei só apenas vale para cunho meramente político, infelizmente direto a defesa é constitucional pois se não fosse nenhum advogado em respeito a classe deveria defender esses senhores que fazem leis por eles mesmo. Que este caso não seja mais e nem morra com o tempo e a impunidade!

A posse poderá ainda ser reintegrada judicialmente seguindo os princípios da legalidade e a Vida desse advogado quem lhe restituirá? Vamos pensar um pouco mais antes de agir? O maior bem tutelado ainda é a vida.

Parei em “muitas vezes irmos de encontro ao cliente”…

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s