Modelo de Embargos à Execução com base no Novo CPC

Modelo de Embargos à Execução com base no Novo CPC.

NOVO CPC

 Publicado por Joice Hartmann


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DE ___

Processo nº: _

____, com sede no endereço à Rua/Av. _, vem a nobre presença de Vossa Excelência, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, interposta por _, opor EMBARGOS A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 915 e seguintes, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARES

I – ____

II – DOS FATOS

______

III – DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES

_______

Dessa forma, resta demonstrado que o pedido de bloqueio de valores feito pela Exequente, não possui embasamentos fáticos ou jurídicos, não podendo o mesmo ser deferido, pois tal medida iria contra a sentença proferida nos autos da ação movida pela Executada, devendo a mesma ser declarada nula, nos termos do disposto no art. 917, I do CPC.

Art. 917 do CPC – Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

Conforme dispõem o artigo citado, no caso em comento, é inexigível a obrigação pelo pagamento pretendido pela Exequente, nos termos do que restou demonstrado pela Executada nos autos.

Portanto, diante dos fatos aqui narrados e, considerando-se também a ação de indenização por danos materiais e morais propostos pela Executada, na qual, ressalta-se, já foi proferida sentença, não pode este MM. Juízo autorizar o bloqueio de valores nas contas da Executada, tendo em vista a flagrante ilegalidade de tal medida, ferindo de morte os direitos da ora Executada.

Por derradeiro, deve a Exequente ser condenada por litigância de má-fé, nos termos do art. 79 do CPC, bem como condenada ao pagamento de todas as custas e despesas processuais que envolvam a presente lide, inclusive ao pagamento de honorários advocatícios.

IV – DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a Executada, que se digne V. Exa.:

a) preliminarmente, indeferir o pedido de bloqueio de valores solicitado pela Exequente

b) declarar a nulidade da presente execução

c) a condenação da Exequente por litigância de má-fé e ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Termos em que

Pede Deferimento.

Cidade, data

___________________

Advogado/OAB

fonte; JUS BRASIL

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2 comentários em “Modelo de Embargos à Execução com base no Novo CPC

    1. Prezado colega Dr. Rossini
      meu bom dia.
      Quanto a sua observação quero dizer que esta matéria já está há bastante tempo no meu blog
      e coincidentemente é a mais visitada tendo mais de 12.000 visualização conforme informações do meu administrador do blog.
      Em verdade o modelo que não é meu é também simples porem da um roteiro de direção para quem vai partir do zero.
      Considerando a colocação do colega ficaria feliz se me enviasse um modelo feito por você quando eu teria
      um imenso prazer em publica-lo aqui. Afinal este blog é muito útil para iniciantes no direito.
      Meu email é roberto.hora@gmail.com
      Um grande abraço.
      ROBERTO HORTA- ADV. EM BHTE.

      Curtir

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