Modelo de Embargos à Execução com base no Novo CPC

Modelo de Embargos à Execução com base no Novo CPC.

NOVO CPC

 Publicado por Joice Hartmann


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DE ___

Processo nº: _

____, com sede no endereço à Rua/Av. _, vem a nobre presença de Vossa Excelência, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, interposta por _, opor EMBARGOS A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 915 e seguintes, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARES

I – ____

II – DOS FATOS

______

III – DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES

_______

Dessa forma, resta demonstrado que o pedido de bloqueio de valores feito pela Exequente, não possui embasamentos fáticos ou jurídicos, não podendo o mesmo ser deferido, pois tal medida iria contra a sentença proferida nos autos da ação movida pela Executada, devendo a mesma ser declarada nula, nos termos do disposto no art. 917, I do CPC.

Art. 917 do CPC – Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

Conforme dispõem o artigo citado, no caso em comento, é inexigível a obrigação pelo pagamento pretendido pela Exequente, nos termos do que restou demonstrado pela Executada nos autos.

Portanto, diante dos fatos aqui narrados e, considerando-se também a ação de indenização por danos materiais e morais propostos pela Executada, na qual, ressalta-se, já foi proferida sentença, não pode este MM. Juízo autorizar o bloqueio de valores nas contas da Executada, tendo em vista a flagrante ilegalidade de tal medida, ferindo de morte os direitos da ora Executada.

Por derradeiro, deve a Exequente ser condenada por litigância de má-fé, nos termos do art. 79 do CPC, bem como condenada ao pagamento de todas as custas e despesas processuais que envolvam a presente lide, inclusive ao pagamento de honorários advocatícios.

IV – DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a Executada, que se digne V. Exa.:

a) preliminarmente, indeferir o pedido de bloqueio de valores solicitado pela Exequente

b) declarar a nulidade da presente execução

c) a condenação da Exequente por litigância de má-fé e ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Termos em que

Pede Deferimento.

Cidade, data

___________________

Advogado/OAB

fonte; JUS BRASIL

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3 comentários em “Modelo de Embargos à Execução com base no Novo CPC

    1. Prezado colega Dr. Rossini
      meu bom dia.
      Quanto a sua observação quero dizer que esta matéria já está há bastante tempo no meu blog
      e coincidentemente é a mais visitada tendo mais de 12.000 visualização conforme informações do meu administrador do blog.
      Em verdade o modelo que não é meu é também simples porem da um roteiro de direção para quem vai partir do zero.
      Considerando a colocação do colega ficaria feliz se me enviasse um modelo feito por você quando eu teria
      um imenso prazer em publica-lo aqui. Afinal este blog é muito útil para iniciantes no direito.
      Meu email é roberto.hora@gmail.com
      Um grande abraço.
      ROBERTO HORTA- ADV. EM BHTE.

      Curtir

  1. Mesmo sendo um comentário publicado a alguns anos atrás, me admira ver uma advogada criticar uma peça do outro colega sem fazer menção ao que haja que está errado, com um detalhe, não apresenta nenhuma peça que possa confrontar com a apresentada.
    Silvio Vilela
    OABGO 20950

    Curtido por 1 pessoa

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