Você sabe contar prazo processual penal?

Você sabe contar prazo processual penal?

Você sabe mesmo contar prazo processual penal? Eu já vi muito advogado perder prazo por não saber quando iniciar a contagem. Aprenda neste post!

Voc sabe contar prazo processual penal

Publicado por Alessandra Strazzi1 dia atrás


Por Valda Prata*

Antes de mais nada, nunca é demais frisar que o prazo processual penal é diferente do prazo penal. Mas, mais importante ainda que isso, é a Súmula 710 do STF, da qual falo mais adiante (já vi muito advogado perder prazo por causa disso).

Não deixe de ler o artigo até o fim para aprender a contar prazo processual penal e para conhecer um material bem legal que eu recomendo para advogados atuantes na advocacia criminal, ok?

[Artigo originalmente publicado no blog Adblogando.]

A contagem de prazo penal está no artigo 10 do Código Penal que reza:

“O dia do começo inclui-se do cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”. Esta contagem é usada para o direito material penal (prescrição, decadência, etc).

Para a contagem do prazo processual penal, ou seja, aquele tempo que se tem para cumprir um ato processual, observa-se o art. 798 do Código de Processo Penal:

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento (§ 1º);

O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato (§ 3º).

Importante lembrar também a Súmula 310 do STF:

“Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir”.

Portanto, os prazos começam a correr a partir do primeiro dia útil subsequente à citação / intimação. Assim, se a intimação for feita na sexta-feira, o prazo começa a correr na segunda (se esta for útil). Ou, se for intimado em um dia antes de feriado, começará a correr no primeiro dia útil após o feriado.

Por outro lado, se o prazo terminar em um feriado ou sábado ou domingo, se prorroga até o próximo dia útil. Por exemplo: O prazo começou a correr na terça feira e você tem 5 dias para cumprir determinado ato. Seu prazo acabará no sábado. Você pode protocolar sua defesa na segunda-feira.

Mas ATENÇÃO! Não se esqueça da Súmula 710 do STF:

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

No meu dia a dia como servidora do setor criminal, já vi muito advogado perder prazo por não saber quando inicia a contagem de seu prazo.

Muitas vezes o advogado, principalmente aqueles que advogam também no cível, ficam esperando o mandado ser juntado aos autos para fazer a defesa, achando que só aí o prazo começa a correr. Equivocam-se: o prazo começa a correr da intimação.

Agora, a dica de material que eu prometi no início do artigo. Trata-se do Kit de Petições Criminais do portal Advogado Atualizado. São 544 modelos de petições criminais atualizadas. Este kit contém:

Fique atento! Não perca seu prazo!

FONTES: Código de Processo Penal, Código Penal, Súmulas STF.

* Valda Prata é funcionária pública Federal e protetora dos animais nas horas vagas. Presidente da FAUNA (Francisco de Assis União Protetora dos Animais) de São José do Rio Preto/SP.

Alessandra Strazzi

Especialista em Direito Previdenciário

Advogada especialista em Direito Previdenciário (INSS), formada pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Autora do blog Adblogando, no qual procura explicar o Direito de forma simples para as pessoas leigas. http://alessandrastrazzi.adv.br


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