Dia: fevereiro 14, 2016

Operadora indenizará escritório de advocacia que ficou sem telefone por uma semana

Operadora indenizará escritório de advocacia que ficou sem telefone por uma semana

Postado por AMO DIREITO

http://goo.gl/MYYAFu | Assim como códigos, livros de Direito e computadores, as linhas telefônicas são componentes essenciais para o exercício da advocacia. Mesmo com a forte presença da telefonia móvel, um advogado sem telefone fixo enfrenta muitas dificuldades para falar com clientes e colegas.

Considerando esses fatores, o juiz Og Cristian Mantuan, da 10ª Vara Cível, condenou a Telefônica a indenizar em R$ 5 mil por dano moral uma advogada que ficou com as linhas telefônicas de seu escritório inoperantes entre os dias 14 e 17 de setembro de 2015. Em sua decisão, o juiz destacou que os advogados usam os telefones em sua atividade econômica, o que garante o dano moral, não podendo o ato ser classificado como “mero dissabor”.

Mantuan destaca também que, ao interromper os serviços sem motivo ou justificativa, a Telefônica impediu o autor de exercer seu trabalho e afetou sua reputação frente perante seus clientes. “A linha não era usada como forma de lazer, divertimento gratuito ou para outra atividade, mas para a execução de sua atividade.”

Em sua defesa, a Telefônica alegou que os problemas nas linhas ocorriam por causa das instalações do prédio onde o escritório está instalado, mas não conseguiu provar as alegações. A condenação da empresa de telefonia por falha na prestação do serviço foi fundamentada na responsabilidade objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor).

“Cumpre salientar que os serviços de telecomunicações são considerados essenciais por expressa disposição legal (art. 10 da Lei nº 7.783/89), devendo ser disponibilizados de modo contínuo e, nos termos do disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.987/85, confere ao usuário o direito de receber o serviço adequado”, explica o magistrado.

A banca pediu ainda indenização por danos materiais, pois teria deixado de firmar contratos pela impossibilidade de entrar em contato com novos clientes, mas o pedido foi negado. De acordo com o juiz, caberia aos advogados comprovar concretamente que os clientes firmariam novos negócios com o escritório caso os telefones estivessem em pleno funcionamento.

Clique aqui para ler a decisão.

Por Brenno Grillo
Fonte: Conjur

Justiça autoriza mudança de nome e gênero sexual de menino, determina juiz da Vara de Cuiabá

Justiça autoriza mudança de nome e gênero sexual de menino, determina juiz da Vara de Cuiabá

http://goo.gl/loE4w0 | Depois de quatro anos tramitando na Justiça, a família de um menino de 9 anos conseguiu autorização para a mudança de nome e de gênero sexual da criança. No final de janeiro, o juiz Anderson Candiotto, da 3ª Vara da Comarca de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, determinou a alteração no registro de nascimento, bem como a mudança no campo de sexo de masculino para feminino.

O defensor público que atuou em defesa da família do menino argumentou, no processo, que ele nasceu com anatomia física contrária à identidade sexual psíquica. Segundo a Justiça, a criança se veste como menina e se porta como tal.

“Depois de anos acompanhando a criança, os médicos concluíram que tratava-se de uma menina com transtorno de identidade sexual. Na Comarca, fizemos uma oitiva para verificar o comportamento dela, em uma brinquedoteca, com layout feito para o público infantil, com monitoramento de câmeras”, escreveu o juiz, na decisão.

Há pelo menos três anos a família já chamava a criança por outro nome de menina. Em 2012, os pais tinham conseguido uma decisão judicial em caráter liminar para que o menino pudesse usar uniforme feminino e fosse tratada como menina na escola.

Fonte: O dia

Denunciado advogado por prática de estelionato contra a União e instituições financeiras

Denunciado advogado por prática de estelionato contra a União e instituições financeiras

POSTADO POR AMO DIREITO

http://goo.gl/k9zOhs | O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) denunciou, na sexta-feira (5), o advogado Wilson Tavares de Sousa Júnior, por estelionato. Segundo o órgão, o advogado teria se apropriado, de forma “indevida e ardilosa”, de R$ 17.066,52 referentes à Requisição de Pequeno Valor (RPV), da Justiça Federal. Com a prática, foram lesados o Banco do Brasil e a União.

De acordo com a denúncia, em 15 de maio de 2013, Wilson Tavares compareceu a uma agência do Branco do Brasil, localizada em Aparecida de Goiânia, com uma procuração outorgada pela cliente Marisa dos Santos Pereira Araújo para a prática de atos “no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários”.

No entanto, o advogado não tinha qualquer poder para receber ou dar quitação de valores, como foi levantada a quantia de mais de R$ 17 mil, expedida em nome de Marisa, que foi vencedora em uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O MPF-GO constatou que a cliente já havia falecido e o advogado, sabendo disso, teria agido de forma consciente e intencional, “ludibriando de forma ardilosa e fraudulenta” os funcionários do Banco, afirmando que a procuração lhe dava poder de receber e dar quitação de valores.

Até o momento, os valores não foram restituídos ao espólio de Marisa Araújo ou familiares. Isso evidencia, segundo o Ministério, que o acusado se apropriou do dinheiro desde o início da captação.

Com isso, o procurador da República Alexandre Moreira Tavares requere, na denúncia, que Wilson seja condenado por estelionato majorado e reparação dos danos materiais causados. O advogado poderá ser condenado de um a cinco anos de prisão e pagamento de multa.

Leia a denúncia.

Fonte: diariodegoias