Universidade cancela matrícula de cotista que não tem aparência de pardo, decide TRF

Universidade cancela matrícula de cotista que não tem aparência de pardo, decide TRF

POSTADO POR AMO DIREITO

http://goo.gl/AGB7Xy | Por não ter feições de uma pessoa parda, um estudante perdeu o direito a uma vaga conseguida pelo sistema de cotas no vestibular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em 2014. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que manteve o entendimento de primeira instância.

O autor já cursava Sistemas da Informação havia dois meses quando foi notificado do cancelamento da matrícula por uma comissão de avaliação da UFSM. A justificativa foi que o estudante não era pardo, conforme teria alegado. Segundo a universidade, o argumento de que teria descendência cabocla ou mestiça por parte do pai não se confirmou nas fotos e documentos apresentados pelo estudante.

Tentando reverter a decisão, o aluno impetrou mandado de segurança na Justiça Federal de Santa Maria, que negou o pedido. Ele então recorreu alegando que juntou aos autos certidões que comprovariam ser o pai e os avós paternos caboclos ou mestiços e que a autodeclaração deveria ser considerada o único critério para definir o direito às vagas específicas.

Segundo a sentença da 2ª Vara Federal de Santa Maria, os documentos anexados pelo aluno demonstram o contrário. O estudante apresentou cópias em preto e branco das carteiras de identidade sua e de sua mãe (de pele clara a ascendência italiana) e de uma foto que se presumiu ser de seu pai, também de pele clara, com ele no colo. Para o juízo de primeiro grau, o autor “tem feições bem diversas de uma pessoa que é considerada como parda”.

A relatora do caso no tribunal, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, após analisar o recurso, confirmou o entendimento de primeira instância. “Embora legítimo o critério da autoidentificação racial, havendo razões suficientes, pode a administração questionar a honestidade e a correção da autodeclaração e indeferir a vaga postulada pelas cotas, quando for o caso”, avaliou.

Segundo a desembargadora, esse mecanismo de controle é necessário para assegurar que os objetivos da ação afirmativa sejam atendidos rigorosamente dentro de seus limites, sem distorções. “Considerando que se trata de processo seletivo para acesso a vaga em universidade pública, é necessário assegurar que a disputa entre os candidatos não alcançados pela medida compensatória aconteça com lisura, com igualdade e respeito às regras do certame”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Fonte: Conjur

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