Impeachment da Dilma: qual a chance jurídica de prosperar?

Impeachment da Dilma: qual a chance jurídica de prosperar?
Impeachment da Dilma qual a chance jurdica de prosperar

O parecer de Eduardo Cunha (que ele diz ser “técnico”) deve ser publicado no Diário Oficial. Em seguida, deve ser lido no Plenário da Câmara dos Deputados. Ele não tem poder para decidir sobre a abertura ou não do processo de impeachment. Isso compete a uma Comissão Especial.

Logo após essa leitura é preciso então constituir uma Comissão Especial formada por deputados federais, respeitando-se a proporcionalidade do tamanho das bancadas na Casa. Essa Comissão decidirá sobre a pertinência ou impertinência do pedido. Se impertinente ele é arquivado de plano. Se pertinente, começa o direito de defesa.

Colhidas as provas e exercido o direito de defesa plena, compete a essa Comissão emitir um parecer (pela procedência ou improcedência do pedido).

Esse parecer final da Comissão será votado pelo Plenário. A aprovação da acusação formal contra a Presidente (a) necessita de 342 votos (2/3 da Casa) para ser aprovada. Havendo deliberação positiva, automaticamente a Presidente (a) fica afastada das suas funções, por 180 dias.

A acusação formal será enviada ao Senado, a quem compete, sob a presidência do Presidente do STF, a decisão final do impeachment. Também no Senado são necessários os votos de 2/3 (54 senadores) para a condenação.

As penas que podem ser impostas são a de perda do mandato e inabilitação política por 8 anos. Nesse caso assume o governo o vice-presidente, para cumprir o restante do mandato. Não há que se falar, nessa situação, em novas eleições gerais.

Se o vice-presidente também ficar impedido para o exercício da presidência aí temos o seguinte: (a) se isso ocorrer nos 2 primeiros anos do mandato, teremos novas eleições gerais diretas; (b) se isso ocorrer nos últimos 2 anos, cabe ao Congresso escolher o novo Presidente da República. O presidente da Câmara assume interinamente para promover essa eleição “tampão”.

O presidente da República jamais pode ser preso enquanto não for condenado criminalmente pelo STF em sentença com trânsito em julgado. Por crimes estranhos a suas funções, o presidente não pode responder durante o mandato.

Por qual motivo Cunha admitiu a tramitação do impeachment?

O presidente da Câmara “disse que, apesar de haver dúvidas sobre esse ponto entre juristas, ele manteve o entendimento de que não seria possível abrir um processo de impeachment com base em fatos do primeiro mandato da presidente (2011-2014)”.

Sua decisão foi então baseada “nos decretos presidenciais deste ano que autorizaram um aumento de gastos do governo apesar de já haver a previsão de que a meta de superávit (economia para pagar juros da dívida) poderia não ser atingida”. São as famosas “pedaladas fiscais”.

Nenhum outro motivo, neste processo, pode mais ser discutido. A polêmica jurídica vai girar em torno desse pedido (desse ponto). Qualquer outro motivo para o impeachment deve ser objeto de outros pedidos.

Ao mesmo tempo em que Cunha anunciava a tramitação do impeachment, o Congresso Nacional aprovava o projeto de lei que autoriza o governo a fechar o ano com déficit no Orçamento. Com base nessa nova lei é possível que o PT vá ao STF para aniquilar a tramitação do impeachment no seu nascedouro. Leia-se: o governo Dilma, agora, está autorizado a fechar o ano com déficit. O excesso de gastos do governo virou “déficit autorizado” pelo Congresso. Lei favorável, retroage. Eventuais irregularidades nos gastos podem ter sido “anistiadas” (do ponto de vista da responsabilidade fiscal). A polêmica jurídica está apenas começando.

Pelas razões que acabam de ser ventiladas, não há como deixar de concluir que, do ponto de vista jurídico, o fundamento do pedido de impeachment é discutível (eu particularmente lamento muito, porque gostaria de ver o governo do PT fora do poder). O ideal seria que houvesse um fundamento jurídico com indiscutível consistência e, ademais, que a tramitação não tivesse sido autorizada por um dos maiores mentirosos e corruptos da República Velhaca (1985-2015).

Do ponto de vista político pode ser que aconteçam manifestações populares. Precisam ser robustas para levar a Presidente (a) à renúncia (algo que o povo da Guatemala conseguiu faz pouco tempo em relação ao seu presidente acusado de corrupção).

Necessidade de uma faxina geral

O Brasil, no quarto governo lulopetista, virou um caos. Está à beira de um colapso, que é a antessala do abismo. O baixíssimo índice de popularidade de Dilma e a situação econômica do País sinalizam que temos que nos livrar desse governo o quanto antes, mas não estou conseguindo ver, com o PMDB no poder, luz no fim do túnel. Ele (com Cunha, Lobão, Renan etc.) faz páreo duro ao lulopetismo em termos de desavergonhada corrupção. Tampouco os atuais partidos de oposição (PSDB, DEM etc.) possuem um plano sustentável de governo.

Os políticos “mafiosamente profissionais” da República Velhaca (1985-2015) não nos passam confiança. A crise econômica tende a atingir seu ápice em 2016. Sem uma faxina geral na escória governante e dominante (política, empresarial, bancária e administrativa), o Brasil nunca será passado a limpo (correndo o risco de ser um país do futuro daqui a 50 anos). Nós, brasileiros, somos também responsáveis pela nação. Não podemos ficar inertes. Precisamos descobrir o que há de novo em alguns pouquíssimos políticos antigos (faxinando o restante) e tomar muito cuidado com o que há de antigo inclusive em políticos novos.

Para relembrar: O que é impeachment?

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

FONTE; JUS BRASIL

ALGUNS COMENTÁRIOS

 

A retirada da Presidenta não vai resolver o Problema do País,uma vez que o Rombo nos Cofres é muito grande,porém é pelo menos retirado uma das Mentoras da Roubalheira,segunda no Comando do PT,depois do Líder da Quadrilha o Lula.
Mas ela tem que ser tirada do comando do Brasil,tanto ela quanto o Presidente da Câmara dos Deputados,que também está tão sujo quanto a Dilma.
7 horas atrás Responder Reportar
José Carlos Fausto Narciso
15 votos

Jair, realmente a retirada da presidente não irá resolver o rombo nos cofres públicos, mas, assim como o ditado chines que diz:

“Se quer sair do buraco, a primeira coisa que você tem que fazer é parar de cavar”.

E certamente, ao tirarmos o atual governo, os próximos terão receio em continuar “cavando”.
Só o fato de reduzir drasticamente as despesas do governo com todo o “cabide de emprego” dos “cumpanheiros”, já deverá amenizar os déficits públicos…
3 horas atrás Reportar
Mari Ropelato
12 votos

rombo por rombo, tem estado da federação que nem sabe como vai pagar a folha. Judiciario terá corte no orçamento, e em vez de cortar as regalias, quer economizar com as urnas. Isso não é um problema do Executivo federal: enquanto quem estiver no poder mantiver esse pensamento que dinheiro público é pra custear luxo, assim pra sempre será. As contas não fecharão em nenhum ente. E isso vai desde servidor que toma posse e só pensa “dá onde dá pra tirar mais” até os políticos que nao param de criar verbas extras, de forma “legalizada” (nao estou nem falando de peculato).
5 horas atrás Reportar
Gleida Garcia Mendonça
3 votos

Faz as suas palavras as minhas tb
5 horas atrás Reportar
José Roberto Underavícius
1 voto

José Carlos, não sei não…
Tiramos um “tatu cavador” meia boca, que era o Collor e olha só o bando de tatus que vieram em seguida…
45 minutos atrás Reportar
Tchello
1 voto

Veja o lado bom, pelo menos seremos poupados dos discursos sem sentido e de passar vergonha no exterior, com uma representante tão sem noção e despreparada. Michel Temer, gostando dele ou não, sabe lidar muito bem com o CN e pode dar mais estabilidade pro caos político. Solução definitiva, só em 2018. Mas o brasileiro tem que ser mais patriota. Defender esse projeto tosco de poder bolivariano do PT só tem um único destino, que é o mesmo tomado pela Venezuela.
41 minutos atrás Reportar
Ithamar Canal
1 voto

Ithamar Canal
1 voto
Na verdade, o Brasil é um país sem solução. Muito bem, eu penso que a Presidente Dilma falhou incrivelmente na direção econômica do país, na legislatura passada. Agora está tentando, quase que inutilmente recuperar a atividade econômica. Derrubá-la porque não é popular, porque a oposição perdeu as eleições é golpe. Mas, se a oposição prega o golpe, que confiança posso ter em elegê-los? Além disto, a política do quanto pior melhor, que se dane o Brasil, que eu quero é ser Presidente, não bate muito com minhas convicções políticas. Em suma, não vejo algum bom candidato à vista para substituir Dilma.
Ademais, nossos problemas econômicos são menos responsabilidade da governança e muito mais da estrutura social determinada pela Constituição Federal. A CF determina privilégios especiais a diferentes classes de cidadãos. Nem todos são iguais perante a lei: Juízes, Políticos, Funcionários Públicos têm privilégios que custam caro, caríssimo ao tesouro. Ninguém precisa de 20, 30 mil reais por mês para se aposentar dignamente. Se você quer uma aposentadoria deste tamanho, contrate-a em um Banco particular e pague por ela. Pior, os Constitucionalistas fizeram destes privilégios, cláusulas pétreas da CF. Com estas despesas, mesmo com os altíssimos impostos vigentes, faltam recursos para o Estado fornecer os serviços básicos à população. Todos se queixam, mas foram os constitucionalistas que armaram esta arapuca à Nação. Nosso destino é o de uma Grécia maior, mais complicada, com as classes altas gozando de regalias incríveis e as classes pobres pagando por isto.
33 minutos atrás Reportar
José Roberto Underavícius
11 votos

O circo foi armado e espero para assistir o espetáculo, já que fui obrigado a comprar o ingresso.
Mas não tenho nenhuma expectativa que valha um único centavo.
Descartados Dilma e Cunha, ainda restarão no mesmo saco Renan e Temer. Isso claro, para falar só nos “graúdos”.
Fica em paz Brasil, conversaremos em alguns anos.
7 horas atrás Responder Reportar
José Roberto Underavícius
5 votos

Mari:
O impeachment é uma questão de dignidade. O PT e seu bando tomaram de assalto o Brasil e isso não pode ficar impune, nem que seja para ter ainda mais prejuízo. É preciso não só tirar o PT do governo, é preciso extirpar o PT da vida política do Brasil. É preciso memória para lembrar para sempre o nome daqueles que foram filiados ao PT de hoje, para que nunca mais sejam eleitos.
E não apenas o PT, mas também de outros partidos porque ser desonesto não é exclusividade petista, claro…
3 horas atrás Reportar
Mari Ropelato
3 votos

são neles que a população votou… nao tem “substituto” que preste. Votar impeachment, e depois??? tem que pensar nisso.
5 horas atrás Reportar
José Carlos Fausto Narciso
3 votos

José, isto será como uma “guerra de quadrilhas”, depois vamos verificar o “saldo” e cuidar dos outros…
3 horas atrás Reportar
Eli Costa
2 votos

É desse jeito amigo. Concordo com você.
4 horas atrás Reportar
Rodrigo Dias
6 votos

Quanto à sugerida fragilidade do processo de ‘impeachment’, sob o argumento de que uma lei nova (‘favorável’) afastaria o impedimento, teço a seguinte consideração: inobstante indiscutível o critério técnico-hermenêutico e o fato de cingir-se a discussão às tais “pedaladas”, o caso é que o impedimento se constitui em um processo que não é só legal mas, também e em boa parte, político, razão pela qual não será levado em conta tão somente o critério técnico temporal, mais benéfica, mas por certo (e o que, a meu ver, seria o mais justo) o ‘modus faciendi’ das “pedaladas”, tal como foram articuladas e engenhadas na calada da noite! Ou seja: a delegação de poderes à direção da coisa pública, considerada sua gravidade e extensão, sugere princípios inarredáveis e inafastáveis: os da transparência e moralidade, sendo que, uma vez considerados, nos parece indefensável a medida de impedimento. Grato!
7 horas atrás Responder Reportar
Virginia Leite
2 votos

Concordo com você , Rodrigo Dias !
1 hora atrás Reportar
Js Marcelo Santos
6 votos

Impeachment promovido por corruptos e corruptores envergonha o Páis

Brasil o país mobilizado pela corrupção de corruptos que são atores da recessão e do caos econômico que passa a nação. O que vai valer esse impeachment de Dilma Vana Rousseff, que mal ou bem, com mentira ou não, todos os políticos mentem, logo todos os políticos são mentirosos, eleita pelo voto direto e legítimo da sociedade brasileira onde ela possui mandato para governar para todos os brasileiros.

Caberia ao congresso nacional e a categoria que virou classe política oferecer à nação brasileira sua renúncia, seu exemplo e começar a administrar o país ao invés de acorbertar seus pares, como Eduardo Cunha e tantos outros políticos desonestos. É difícil e nunca ela farão isso, sequer utilizam-se das leis que temos querem novas leis que são as mesmas em desusos com alguma douração de pílula com parágrafo a mais do que estão falando pelas ruas e avenidas.

Impeachment é uma dos maiores retrocessos, revés que uma nação que se diz democrática ou democratizante pode almejar para sua sociedade. Vamos lembrar do Watergate norte americano, por mais que não se tenha comparação. O Richard Nixon foi pego e com provas, fatos que evidenciavam escuta telefônica na Casa Branca em todos os lugares que ele queria saber o que se conversava. Ele feriu uma das Leis mais preservadas na constituição norte americana, que são apenas quatro, a liberdade de expressão e inviolabilidade, o respeito individual, o sigilo. Por isso, e outras mazelas deixou o poder do maior e mais poderoso país do planeta, até então visto como imperialista e intgervencionista, o que continua até hoje.

Qual o fato, qual a evidência que depõe contra Dilma Vana Rousseff por mais que ela tenha errado na economia, na direção da Petrobras e na condução da política e economia do país? Substancialmente apenas a rejeição e reprovação das contas em 2014 pelo TCU-Tribunal de Contas da União é que pesa sobre ela, no mais não tem uma denúncia contra Dilma, tampouco disse-me-disse, não há provas consistentes. A Lei orgânica do Congresso prevê esse tipo de impeachment quando o TCU rejeita contas, mas este é instado por oposição qjue trabalhou em São Paulo, com suas razões, com suas causas por alastrar um ódio tão grande contra o PT-Partido dos Trabalhadores, que nada mais fez do que seguir o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Não é e nunca foi inocente. Temos a lembrança do mensalão, que mesmo tendo homens e mulheres julgados, se repete agora no Petrolão, mesmo com tantos indos para a cadeia, continuaram metendo a mão grande na Petrobras e enriqueceram e agora pagam multas altíssimas, vão para a cadeia com penas de 13 ou mais anos de prisão. E, o dinheiro graúdo, mesmo nunca mais voltará para o cofre público, pelo menos a sanguia está estancada e a Petrobras não corre o risco de morrer por falta de sangue sugado pelos vampiros da corrupção.

Estamos diante de homens inteligentes, probos e de notório saber e reputação ilibada, mas que hoje se deixa usar por espertos que sempre estão no poder, Hélio Bicudo, jurista inatacável, lutou contra o malufismo em São Paulo, um dos fundadores do PT, hoje, faz coro com a pior oposição que o Brasil já teve, uma oposição que cai nos braços do conservadorismo, cai dos braços do fascismo e não faz sequer uma das reformas e quando faz é uma meioa boca terrível como Fernando Henrique Cardoso fez na Previdência Social, que até hoje ainda se discute e se argumenta a sua herança sobre o fator previdenciário.

Não é possível que DEM-Democratas, outrora PFL seja oposição, não possível que PMDB que governador 26 estado brasileiros em 1986 e se corrompeu em quase todos seus governadores ficaram ricos e viraram caciques políticos. Não é possível que um PSDB que comprou a R$ 200 mil votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso que reeditou os famigerados pacotes da ditadura militar, os pacotes do governo Sarney, e do governo Collor, simplesmente zerando a moeda e mudando de cruzeiro para real. quando o PSDB saiu do governo estava com 20% de inflação, com o dólar a R$ 4,00 por um dólar, o desemprego chegava a mais de 14%, tudo isso índices oficiais e não os que vivíamos aqui no chão.

No momento, ao invés de estarmos lendo e ouvindo sobre o quê o sr. Alberto Cunha fez, seu pedido de impeachment, se é retaliação ou não, pois tudo parece até preparado, plantado para desviar a real atenção que a carestia, a inflação, os juros altos, o déficit público, a dívida externa, o desemprego e tudo o que isso acarreta; violência, desânimo e desesperança no país do gigangte que havia acordado, no gigante que dormia em berços esplêndido e que agora foi, parece que nocauteado, e não consegue nem parar em pé, um país desacreditado internacionalmente devidos aos seus pésimos políticos, que são mal exemplos.

O presidente da Câmara é ou não corrupto, mentiroso todo o Brasil sabe que ele é, corrupto precisa provar e provas existem até em abundância tanto aqui quanto do exterior e o presidente continua a presidir o Congresso Nacional, não precisa falar mais nada dessa grande armação que a política em Brasília.

O que espera o páis em 2016

Cenário igual ao de 2015 ou até mesmo pior. O Congresso Nacional se não fizer seu papel coerentemente e com frieza, não exigindo, não fazendo conchavo, não tripudiando a lei na sua concepção e na sua verdade de fatos pode salvar o país de passar mais um ano que ninguém quer relebrar, uma ano que não existiu para o país.
Ao contrário, serão seis meses de afastamento da presidente, assume o vice e se esse não puder assumnir chama-se eleição em 90 dias e assume o Presidente do Supremo Tribunal Federal, e depois do Câmara que convoca eleição direta, por ser nos primeiros anos de mandato. Já pensou o presidente chamado de corrupto em todo o Brasil vir a ser presidente interino do país, será a esculhabação internacional, o país será motivo de chacota nas cortes internacionais de direito, de política e manchará para sempre a histórica Republicana e democrática do Brasil.

Existe defesa para o governo de Dilma Vana Rousseff, não existe para o PT-Partido dos Trabalhadores, devido estar em todas as denúncias de corrupção do país. A única defesa já está feita no Supremo Tribunal Federal, na Polícia Federal e nos fóruns competentes com as sentenças que cada qual deve pegar devido aos seus crimes. No entanto, Dilma, não deixará o PT, seria importante que se desviculasse, visto que o PT vai expulsar o Delcídio, senador pego em gravação autorizada onde iria obstruir a justiça com dinheiro e fuga para Cerveró, um bruxo que esculhabou a Petrobras internacionalmente, leia-se, Pasadina, refinaria comprada por U$$ 360 e que valia U$$ 60 milhões e hoje custo para a Petrobras mais de U$$ 2 bilhões de dólares, fortuna de famílias nos USA que luta a séculos para manter.
6 horas atrás Responder Reportar
José Carlos Fausto Narciso
3 votos

Amigo, primeiramente temos que cuidar de estancar a “hemorragia” que está matando o paciente, depois poderemos pensar nas doenças crônicas que já não são de agora.

O que está acontecendo no momento lembra muito uma “guerra entre quadrilhas”, quando terminar, poderemos examinar e verificar o saldo que teremos que cuidar…

Neste momento o país está indo a “bancarrota”, só não enxerga aqueles que possuem emprego público e que não correm o risco de pede-lo, já os cidadãos de “segunda categoria” e que não possuem um empreguinho de cabide do PT, estão todos com um pé no emprego e outro no olho da rua….
3 horas atrás Reportar
Nathalia Camozzi
6 votos

Em que pese a teoria, o desenrolar desta situação será integralmente política. Vai ser circo puro.

Quanto ao crime, pessoalmente defendo a tipificação da conduta de traição ao interesse público como crime: Se o mandatário político mal executa o mandato a ele outorgado democraticamente (expressão abusada recentemente), causando prejuízo ao interesse da coletividade representada, deve responder civil e criminalmente pela traição.

Esconder, camuflar os problemas reais até chegar nesta situação, além de toda a negligência, imperícia e absoluta imprudência na Administração da coisa pública, a meu ver é alta traição contra o interesse público. O governo está, agora absolutamente travado, sem capacidade de arcar com os custos mais básicos de funcionamento. A coisa não chegou até aqui só por causa da malfadada “crise econômica”.

Isso sem prejuízo do estelionato eleitoral, é claro.
6 horas atrás Responder Reportar

Este documento foi selecionado especialmente por
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