Dia: novembro 23, 2015

Danos morais Net indenizará idosa religiosa pela cobrança indevida de filmes pornográficos.

Danos morais

Net indenizará idosa religiosa pela cobrança indevida de filmes pornográficos.

NET

Juízo do 3º JEC de Goiânia/GO levou em consideração enorme constrangimento e abalo psicológico sofrido.

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

A Net pagará R$ 10 mil de indenização a uma senhora religiosa de 85 anos pela cobrança indevida de filmes pornográficos. A autora faz parte de uma congregação religiosa e reside no local onde são realizados os cultos, com três amigas na mesma faixa etária. O juiz de Direito Salomão Afiune, do 3º JEC de Goiânia/GO, levou em consideração para a decisão o enorme constrangimento e abalo psicológico sofrido por elas.

A autora narra que os valores apresentados na fatura pela empresa eram exorbitantes desde o início, com a cobrança de filmes e canais extras não solicitados, dos quais não tinha qualquer conhecimento.

Após pagar a quantia indevida de R$ 212,83 ela teria sido surpreendida com faturas acima de R$ 700. Além de fazer uma reclamação formal na empresa, procurou a Anatel e o Procon, mas não obteve êxito.

Sem conseguir resolver o problema, mesmo após inúmeras ligações feitas à empresa, a idosa recebeu a visita de um técnico da Net, que, ao verificar o aparelho, constatou que não houve qualquer tipo de compra.

Dessa forma, argumentou que teve a integridade moral violada devido ao pagamento de serviços não contratados e pelo constrangimento que foi imputado a ela e a suas amigas, todas senhoras cristãs, e de idade avançada, quando tomou conhecimento do teor dos filmes.

Abalo emocional

Na ótica do magistrado, embora existam atualmente aparelhos com a finalidade de fraudar esse tipo de serviços, com desvio para outras unidades sem que o cliente tenha ciência, a cobrança indevida somada ao abalo emocional e psicológico sofrido já acarreta dano moral à autora.

“O que dizer de imputar a quatro senhoras religiosas e de idade bastante avançada, adeptas do celibato, a prática de assistir a filmes pornográficos, cujos títulos nem merecem ser mencionados nesta decisão, pois são compostos de palavras chulas e vulgares, levando enorme constrangimento e abalo psicológico à autora ao saber estar sendo indicada como usuária dos canais que exibem esse tipo de programação? A tudo isso, acresça-se a peregrinação pela qual passou a requerente, nesta fase avançada da vida, na tentativa de resolver a questão.”

  • Processo: 5109578.88.2015.8.09.0055

Confira a decisão.

 

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Juiz condena banco a indenizar cliente no valor de R$ 3.000,00 com base na Lei da Fila

Juiz condena banco a indenizar cliente no valor de R$ 3.000,00 com base na Lei da Fila

 

http://goo.gl/FZcl4d | O juiz de direito Luiz Antonio Sari, da 1ª Vara Cível de Rondonópolis, sentenciou o Banco Bradesco a pagar uma indenização de R$ 3.000,00 por danos morais, em favor de um cliente que esperou 2h19 em uma fila para ser atendido. O caso aconteceu no dia 11 de maio deste ano, e o réu, no caso o Bradesco, alegou em sua defesa que não há sofrimento psíquico ou moral nesta espera, mas apenas um mero “aborrecimento”.

Na sua decisão, que cabe recurso, o juiz destacou que “a demora excessiva no atendimento vai de encontro à dignidade da pessoa humana, respaldada pela Constituição da República de 1988”.
Em trecho, o juiz alerta que a política de descaso com o consumidor é uma situação que se repete diuturnamente. “O descaso com que a instituição financeira trata seus clientes é imoral. Assim, como nem a lei, nem os regulamentos por si só foram capazes de garantir ao cidadão um tratamento condigno e respeitoso, é necessária interferência do Judiciário”.

Em conversa com a reportagem, o juiz declarou que espera que a decisão sirva como algo educativo, tanto para as agências respeitarem seus clientes, como para que os clientes não se sujeitem ao mau atendimento.

Coincidentemente, a sentença foi aplicada enquanto o mesmo assunto era debatido na Câmara Municipal de Vereadores. Conforme noticiado na edição do dia (19) do A TRIBUNA, vereadores estão retomando na Câmara Municipal projetos que visam ampliar a punição aos bancos, a pedido do próprio Órgão de Defesa do Consumidor (Procon).

Uma emenda deve alterar o artigo 7° da Lei Municipal 3.061/1999, para que as multas sejam majoradas. O Procon classifica os valores como irrisórios e que eles não estão inibindo os bancos de desrespeitarem a lei, que ainda prevê que as agências bancárias de Rondonópolis são obrigadas a colocar, à disposição dos usuários, no mínimo 4 caixas, além de banheiro e bebedouro privativo.

Pela Lei Municipal, a espera em fila bancária deve ser de 25 minutos, e, em casos excepcionais, de no máximo 40 minutos. Mas, é notório que durante todo o ano os bancos do município, públicos ou privados, apresentam graves deficiências no que se diz respeito ao direito do consumidor.

Fonte: atribunamt.com.br

publicado por AMO DIREITO

AINDA SOBRE O CASO DE Luciana Tamburini: “Dizer que o juiz não é Deus é um fato, não desacato”

Luciana Tamburini: “Dizer que o juiz não é Deus é um fato, não desacato”

Publicado por Fátima Miranda1 dia atrás

Luciana Tamburini Dizer que o juiz no Deus um fato no desacato

“Ele (o juiz) tinha falado para o tenente da operação Lei Seca a me prender. Eu falei: ‘O senhor vai obedecer uma ordem manifestamente ilegal?’. Eu sempre ouvi essa frase do meu pai, José Henrique. Ele é militar, assim como meu avô, e desde pequena eu tive muito senso de moralidade e humanidade. A gente respeita quem respeita a gente.

Na infância vi meu pai tendo problemas por ser correto. Ele sempre falava pra mim e para minha irmã, Tatiana, que apesar de qualquer coisa, a gente tinha que fazer o que era certo. Meu pai sempre reclamou muito porque, no militarismo, eles mandam prender se você não acata uma ordem. E meu pai vivia desacatando ordem, dizendo que ‘ordem manifestamente ilegal a gente não cumpre’. Sempre escutei isso e foi assim que agi naquela blitz de fevereiro de 2011.

Passava da meia-noite e a PM parou o carro sem placa, eu nem estava lá no momento da abordagem. O juiz (João Carlos de Souza Corrêa) se identificou para os policiais, querendo ser liberado. O tenente ficou conversando com ele, enquanto o coordenador da operação, da Segov (Secretaria de Governo do Rio de Janeiro), me chamou de canto: ‘Acho que a gente vai ter um probleminha ali porque o cidadão parou, diz que é juiz e quer ser liberado’.

Quando ele veio conversar comigo e eu expliquei os motivos da autuação, ele disse que eu estava sendo irônica e, por ser juiz, poderia me dar voz de prisão. Pediu que o tenente me prendesse, depois ligou para um delegado e, mais tarde, para policiais de fora da blitz. A viatura chegou e os PMs estavam com algemas em mãos. Eu disse que ninguém encostaria em mim e, na discussão, falei que o juiz não era Deus. Aí que fomos parar na delegacia. Medo todo mundo tem. Além dele ser magistrado, a mulher dele na época é influente, é ex-deputada. Mas não é como se eu tivesse mentido: dizer que alguém não é Deus é um fato, não é desacato.

Episódios como este são comuns com todo o tipo de gente, qualquer profissão. Eu estava acostumada, a gente sabia lidar com isso. É chato se acostumar com isso, mas é uma realidade.

Tenho 34 anos e eu nunca deixei passar uma carteirada. Eu não acho justo uma pessoa mais humilde, que para na blitz, está ali atrasada e só tem aquele carro que ela leva tomate pra feira. Você vê o choro e o desespero. Isso dói, ninguém faz isso feliz. Agora, se eu levava o carro dessa pessoa, por que eu não vou levar o carro de outros importantes?

Nasci em Canoas, no Rio Grande do Sul. Mas sempre morei no Rio de Janeiro. Sempre fui atleta e, nos treinos, aprendi a ter muita disciplina. Meus treinadores eram super éticos. A gente ficava revoltado: ‘ah, o adversário tá roubando’. Ele dizia: ‘você não vai fazer isso, você não pode fazer igual. Você vai ganhar limpo’. Eu sempre convivi com isso.

Nunca vi, em meus turnos, serem liberados com carteirada. Acho que nenhum dos meus colegas ali da fiscalização faria. Como nunca aconteceu comigo, eu não sei qual seria a minha reação. Lógico que o desapontamento iria existir.

>> Ruth de Aquino: Juiz não é Deus

A gente tem que se conscientizar que, principalmente no trânsito, não tem como carteirar. O trânsito é igual para todo mundo, não vai escolher vítima. O cara tá ali bêbado, acha que pode dirigir, sai, mata um terceiro que não tem nada a ver com isso. As pessoas têm que ter a consciência disso, não é só a vida delas, é a dos outros também. Pode até não estar preocupada com a delas, mas se preocupe com a dos outros.

Esse episódio pode surgir como uma melhoria para a sociedade no futuro. Espero que agora as autoridades comecem a repensar em dar uma carteirada, em dizer que eu sou isso, ou sou aquilo. A gente já tem mais consciência, a informação chega rápido, a população sabe o que é legal e o que não é.

Espero que haja uma mudança, porque fica muito feio pra eles. Uma pessoa que mancha o nome da magistratura. Se o judiciário ficar manchado e aí? Em quem a gente vai acreditar? É a justiça do nosso país. Hoje estudo Direito e deixei o Detran para fazer carreira na Polícia Federal, que era meu objetivo principal.

Eu não fiz nada de extraordinário, fiz só o meu trabalho direito, o que deveria ser normal. A Flávia (Penido) teve uma iniciativa ótima, muito mais criativa que a minha, criando a vaquinha online para pagar minha indenização (Até sexta-feira, já havia arrecadado mais de R$ 20 mil).

Ela ajudou uma pessoa que nunca viu na vida, que ela não conhece, que ela não sabe quem é. Entrei com recurso e pretendemos doar esse dinheiro para vítimas do trânsito que não tiveram oportunidade de receber uma indenização, que precisam de cadeira de rodas, de muleta, que seja.

Fonte: unidoscontracorrupcao

Fátima Miranda

Acadêmica

Acadêmica, teóloga, radialista, ativista social, designer de mídia virtual, articulista, compositora, pratica voluntariado, etc…alguém que luta e crê na Justiça social deste país.

FONTE:JUS BRASIL

Juizite: Êta doença crônica de autoria de um juiz de direito.

Juizite: Êta doença crônica

Basta passar em um concurso na magistratura e logo assume a postura de Deus, dono do bem e do mal e que está acima de todas as coisas. Intocável, Sua Excelência.

AUTOR:Jesseir Coelho de Alcântara – Juiz de Direito do Iº Tribunal do Júri de Goiânia

Publicado por Consultor Elder1 dia atrás

Juizite ta doena crnica

“Existe no meio judicial uma doença grave e crônica denominada “juizite”. Trata-se de um vírus que pode pegar um neófito e ser disseminado durante toda uma carreira.

É um assunto antigo, desde os primórdios, mas que prepondera ainda em nosso meio e não foi exterminado. Que praga!

Basta passar em um concurso na magistratura e logo assume a postura de Deus, dono do bem e do mal e que está acima de todas as coisas. Intocável, Sua Excelência.

Alguns mudam até o jeito de andar e de falar, equivocada e erroneamente entendendo que isso vai dar mais autoridade. Ledo engano e triste conclusão.

É evidente que um Juiz de Direito é uma autoridade, investida por lei, representando um Poder. Entretanto, não há necessidade alguma de ficar arrotando isso aos quatro cantos. Basta ser firme, determinado e ter bom senso, com humildade.

Tenho imenso orgulho de ser magistrado. Penso que o cargo é de origem divina e que Deus aproveitando a nossa capacidade nos presenteou com ele. A Bíblia Sagrada diz que os magistrados são ministros de Deus e que as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Que tamanha responsabilidade! Admiro muitos colegas que têm realmente postura de julgador equilibrado. Ainda bem que temos muitos em nosso convívio, porém há outros que, infelizmente, são arrogantes, vaidosos e metidos.

A tal da “carteirada” do doutor é um cancro que deve ser extirpado da magistratura. Nossa carteira deve ser usada no momento certo e local correto em situações que peçam a sua devida e legal utilização. Abuso, nem pensar.

A inveja dos outros é um mal que volta contra a nossa própria pessoa. Na realidade, eu não preciso apagar a estrela do próximo para a minha brilhar. Cada um tem sua capacidade de, dentro de sua área de atuação, fazer o melhor.

Ainda bem que a classe da magistratura goiana é boa. Temos excelentes e competentes colegas. Sou feliz com isso.

Portanto, nunca devemos nos esquecer que a humildade precede a honra e a altivez de espírito produz a queda.” (Fonte: Site ASMEGO)

* Jesseir Coelho de Alcântara – Juiz de Direito do Iº Tribunal do Júri de Goiânia

Fonte: cafedorichard

Consultor Elder

FONTE: JUS BRASIL

Consulting & Auxiliar Jurídico, Analista de Mídia Social, Escritor, Prático Forense e Cidadão indignado com as injustiças deste mundo.