CONFEDERAÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS PEDE PARA STF BANIR CRIANÇAS DEFICIENTES DAS ESCOLAS COMUNS E NÃO ESPECIALIZADAS

Confederação de escolas privadas pede para STF banir crianças deficientes.
Confederao de escolas privadas pede para STF banir crianas deficientes

Publicado por Fátima Miranda – 21 horas atrás
FONTE : JUS BRASIL

Confederação de escolas privadas pede para STF banir crianças deficientes

A pedagogia moderna entende que crianças “deficientes” devem frequentar escolas comuns, evidentemente que contando com infraestrutura especializada. Eis por que o último Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, prevê, ainda que de forma algo dúbia, a universalização desse instituto civilizatório.

A Lei nº 13.146, sancionada pela presidência da República no dia 6/7/2015 e publicada no Diário Oficial da União no dia 7/7/2015, veio com o fim de assegurar e promover a inclusão da pessoa com deficiência.

Artigo 1o da lei 13146/2015:

“É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania“

Tragicamente, a busca pelo lucro a todo custo fez com que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) recorresse ao Supremo Tribunal Federal contra essa lei por uma razão muito simples de entender.

A lei supracitada determina que escolas privadas não possam recusar alunos com necessidades especiais sob risco de penalização criminal. Além disso, obriga esses estabelecimentos a fornecer toda a infraestrutura necessária a esses alunos, o que, obviamente, implica em mais custos e, portanto, em menores lucros.

A lei em questão começa a viger a partir de janeiro de 2016.

Por conta disso – e visando somente interesses comerciais -, a Confenen foi ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pretendendo desobrigar as escolas privadas das obrigações impostas pela nova lei.

Além disso, a ADIN da Confenen pede uma liminar para suspender os efeitos do texto legal, de forma que todas as crianças que estiverem em escolas privadas terão ou que pagar pelos “serviços especiais” – tais como “cuidadores”, instalações adequadas e treinamento de professores – ou, simplesmente, terão que ser desligados desses estabelecimentos.

É um horror.

Diante disso, algumas escolas já estão impondo um questionário a ser preenchido pelos pais de seus alunos antes de as matrículas serem aceitas. A medida, ilegal, chegou a ser comentada pela imprensa carioca.

Confederao de escolas privadas pede para STF banir crianas deficientes

Confederação de escolas privadas pede para STF banir crianas deficientes

Como se poderia esperar, veículos de comunicação como a revista Veja vêm tratando de combater uma política pública que colocou o Brasil como um dos líderes mundiais em Educação Inclusiva.

A colunista Lya Luft, em artigo publicado na revista Veja (“O ano das criancinhas mortas”, p. 221, edição 2.302), utiliza de sua liberdade de expressão para refletir sobre o direito ao acesso e permanência na educação para as pessoas com deficiência, fazendo parecer, inclusive, que o direito vem sendo exercido apenas por ser politicamente correto.

Confederação de escolas privadas pede para STF banir crianas deficientes

Ruim mesmo, trágico mesmo, porém, é o texto da ADIN da Confenen. A certa altura, a entidade tenta colocar pais de crianças deficientes contra os pais das crianças “normais”, “alertando-os” para o “custo” a mais que recairá sobre as mensalidades caso a lei passe a vigorar.

“Os dispositivos impugnados violam, ainda, o princípio da razoabilidade extraído do preceito constitucional insculpido no artigo 5º, inciso LIV da CF porquanto: obrigam à escola comum, regular, pública ou privada, não especializada e despreparada para a incumbência de receber todo e qualquer portador de necessidade especial, de qualquer natureza, grau ou profundidade; prometem ao portador de necessidade especial uma inclusão social com eficiência, tratamento e resultado, de que carecer cada um que a escola regular, comum, não conseguirá propiciar; jogam ônus dos sobrecustos para a escola particular e para todos seus demais alunos, alterando injustamente o orçamento familiar, com verdadeira expropriação; frustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular, por não possuírem a capacitação e especialização para lidar com todo e qualquer portador de necessidade e a inumerável variação de cada deficiência; causarão o desemprego e o fechamento de escolas particulares; lançam sobre a iniciativa privada encargos e custos de responsabilidade exclusiva dos poderes públicos”.

Os argumentos da Confenen também são falaciosos no sentido de que colocam as escolas privadas como incapazes de cumprir a lei, quando o cumprimento desta depende, exclusivamente, de investimentos.

O relator dessa peça triste no STF é o ministro Edson Facchin. A ele, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AMPID, dirigiu a defesa do texto legal que a Confenen tenta derrubar.

A peça é um horror – quem quiser, pode ler no link destacado no parágrafo anterior. Os termos que usa, aliás, tratam as crianças deficientes de uma forma inaceitável. Em um ponto do texto, a Confenen usa expressão quase inacreditável:

“Lembre-se ainda que educação não se confunde com adestramento coletivo“

“Adestramento”?! É assim que essa entidade enxerga o tratamento que a lei impõe que dê a crianças especiais?! Isso já não é nem mais preconceito, é bestialidade mesmo…

O fato, porém, é que a Confenen, mesmo exercendo seu direito de recorrer à Justiça, por vias transversas está incentivando a violação da lei, conforme sua reprodução a seguir:

Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:

I – recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta;

Vide Lei nº 13.146, de 2015:

Art. 98. A Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8o Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:

I – recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;

A ADIN da Confenen Impõe a pessoas com deficiência normas diferenciadas e ônus pela condição, ônus para a humanidade e violação de preceitos fundamentais. Enseja uma grave violação aos Direitos Humanos a toda a sociedade ao tratar pessoas com necessidades especiais como fardos para a sociedade, gerando “razão” para preconceitos, expondo as crianças que já estudam em escolas comuns, inclusive, a bullying.

A reação jurídica à iniciativa da Confenen conta com o apoio das Apaes e até da OAB. O que essa entidade de classe está fazendo atenta contra os direitos fundamentais da pessoa, contra o Estado de Direito e contra o próprio direito do deficiente de meramente existir socialmente, condenando à segregação e à invisibilidade que tanto mal já causou àqueles que constituem-se os mais fracos entre os fracos.

O tema Educação Inclusiva é extremamente extenso. O caso em questão, idem. Se o Blog fosse abordar a questão na sua integralidade, produziria um post cansativo que, muito provavelmente, muitos não teriam paciência e/ou tempo para ler.

Desse modo, esta matéria constitui a primeira de outras que voltarão ao tema.

Há uma bela, porém longa entrevista com Claudia Grabois, membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, do Portal Inclusão Já! E da Rede Inclusiva Direitos Humanos Brasil.

A advogada Claudia, ao lado da jornalista Meire Cavalcante, que já apareceu neste Blog em artigos sobre Educação Inclusiva, vem lutando com destemor contra o preconceito e, inclusive, está à frente na reação judicial aos desatinos da Confenen.

Concluo esta matéria, pois, pedindo aos leitores que se posicionem a favor de uma medida civilizatória como é a Educação Inclusiva e contra os arroubos mercantilistas dessa entidade que, de modo preocupante, está à frente dos estabelecimentos privados de ensino.

Estamos falando sobre seres humanos, pessoas que compõe a diversidade humana e que integram o imenso “quebra-cabeça” da humanidade. Não se trata de politicamente correto: pessoas com deficiência existem, são gente! Pessoas com deficiência têm direitos humanos!

Apoie essa luta. Para fazê-lo, basta divulgar a reação à postura inaceitável da Confenen, posicionando-se a favor da Inclusão quando surgir oportunidade para tanto.

Concluo relatando ao leitor uma situação que mostra que nenhum de nós sabe quando poderá adentrar – ou ser conduzido – ao mundo das pessoas com necessidades especiais, um mundo “invisível” que depende de sua visibilidade para que seus habitantes possam se integrar à sociedade a que pertencem.

Até 1998, este blogueiro tinha três filhos já grandinhos. Todos “perfeitos”, sem qualquer deficiência. Eis que me vem a quarta filha com “paralisia cerebral”, conduzindo-me a uma realidade que poucos conhecem, mas que todos estão sujeitos a vivenciar. Ninguém deve se considerar livre de depender da solidariedade e da generosidade alheia.

Ninguém está pedindo dinheiro, ninguém está pedindo trabalho a quem quiser apoiar essa causa. Só o que se pede é um minuto de seu tempo para divulgar o material que você acaba de ler e, sempre que puder, defender essa medida civilizatória que é a Educação Inclusiva. Milhões de brasileiros “deficientes” contam com você.

Fonte: BlogdaCidadania
Fátima Miranda

Acadêmica, teóloga, radialista, ativista social, designer de mídia virtual, articulista, compositora, pratica voluntariado, etc…alguém que luta e crê na Justiça social deste país.
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Tópicos de legislação citada no texto
Inciso LIV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989
Artigo 1 da Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015
Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

45 Comentários UNS  FAVORÁVEIS E OUTROS CONTRÁRIOS AO ARTIGO.

Faça VOCÊ TAMBÉM um comentário construtivo ao final deste artigo:

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Bruno Kussler Marques
17 votos

Eu vou me arriscar a dizer que eu discordo da visão da autora por uma razão muito simples, qualquer empreendedor que seja dono de escola privada não deveria precisar motivar a sua decisão de recusar alunos, seja por qual razão seja (se ele tem deficiência, porque ele é feio ou porque ele não quer tal criança como aluno), isso é uma autonomia do empreendedor de decidir fazer ou não negócios com quem ele não queira e qualquer tentativa nesse sentido acaba correndo o risco de se transformar em uma interferência na liberdade de empreender dos donos da escola.

Sim, infelizmente eu reconheço que a discriminação existe e é perversa, especialmente para muitos que se veem obrigados a pagar pelos serviços especiais de cuidadores e professores especializados, mas temos que deixar o idealismo de lado as vezes e sermos realistas, os custos desses profissionais e estruturas especiais existe, exatamente como descrito na ADIN, e no final das contas esses custos vão acabar invariavelmente sendo transferido para todos os demais alunos da escola, gostemos disso ou não, porque os donos não vão simplesmente absorver esse custo sem repassar para todos os seus alunos. Eu sou humanista e me considero sim de esquerda, mas antes de tudo sou realista, não adianta mandar a conta para as escolas pagarem e esperar que eles não repassem esses custos para seus clientes, no caso os alunos e seus pais.

Por outro lado é preciso lembrar que a obrigação da educação de acordo com a CF é do Estado, a existência de autorizações para o funcionamento de escolas particulares não transfere essa obrigação constitucional do estado, no final das contas essa obrigação de absorver os custos de alunos que tem necessidades especiais tem que ser atribuída ao estado e não “terceirizado” para a iniciativa privada.

Por fim, me parece mais estranho nessa história toda é que as pessoas queiram matricular seus filhos em escolas em que obviamente seus filhos não são bem vindo como alunos, não me parece a decisão mais inteligente nem por parte do estado nem por parte dos pais, na verdade me parece um pouco masoquista forçar esses alunos a enfrentarem diariamente a situação de constrangimento diário que esses alunos estarão sujeitos.
17 horas atrás Responder Reportar
Pedro Carvalho
6 votos

Lamentável, Bruno Kussler.

Lamentável.
5 horas atrás Reportar
Eduardo Rocha
5 votos

Bingo. É exatamente isto. As pessoas precisam deixar de ver a escola – e empresas em geral – como uma entidade filantrópica.
6 horas atrás Reportar
Marcio Veloso
5 votos

Lamentável, uma pessoa pensar desta forma Dr., me reservo no direito de não expressar a minha indignação, pois cada um diz o que quer sobre crianças, até o nascimento do seu próprio filho. Para o conhecimento de todos, tenho uma filha de 16 anos perfeita, graças à Deus mas não por isso que vou tratar uma criança como qualquer coisa que não seja criança. Respeitamos as opiniões dos outros.
4 horas atrás Reportar
Nilo Rodarte
5 votos

Concordo com a visão do comentarista. Seria muito bom se o mundo fosse o ideal, mas é o real. Uma escola particular é uma empresa com fins lucrativos e é direito dela escolher a quem prestar o serviço. Cabe ao governo resolver as desigualdades, mas não pedindo esmola com o chapéu dos outros.

Se a escola não quer aceitar o aluno, que os pais procurem outra (principalmente porque estamos falando de pais que podem pagar e não é pouco). Assim, a lei do mercado resolve os casos omissos. A escola não quer o aluno, mas é o aluno que não quer mais a escola. Certamente a própria concorrência vai levar a uma escola que saiba receber essas crianças com dignidade.

Por outro lado, não conheço bem a pedagogia, não tenho formação nesta área para firmar uma discussão, mas tenho lá minhas dúvidas do quanto é válido mesmo colocar juntas crianças com e sem necessidades especiais. Não tenho certeza se o aprendizado de ambas tem mesmo alguma vantagem com isso.
3 horas atrás Reportar
Edson Henrique
3 votos

São instituições “SEM fins lucrativos”. Será que também reclamam???
Estes de cima ou são sócios em instituições ou Diretores com fartos salários… não vejo outra explicação!
EDUCAÇÃO em primeiro lugar, mesmo que as grandes instituições tenham que abrir mão de 0,5% do seu lucro…
É claro que o governo deveria fornecer uma bela Educação e para todos… deveria ter padrões de ensino de primeiro mundo! Mas isto está a gerações e gerações de acontecer.
Sou totalmente contra esta ADIN, isto até que o governo possa suprir condições igualitárias às pessoas.
Ah, e não tenho parentes deficientes mas um dia posso a vir a ter.
1 hora atrás Reportar
Paulo Pereira
3 votos

Rodrigo Fiori

Concordo com você, estudei Líbras durante um tempo e em contato com profissionais e alunos mudos a maioria gostaria muito que houve mais escolas especializadas para os mesmos. Essa inclusão forçada do Governo nada mais é do que uma desinclusão, pois o Governo lucra (para roubar) não tendo que criar escolas especializadas e oferece estrutura nenhuma para esses alunos. Os professores infelizmente ficam sem ter condições de dar atenção especial, imagine em muitas escolas as salas já superam e muito a quantidade máxima de alunos e ainda é preciso quase que dobrar a o tempo já corrido das aulas para se dar atenção especial a esses alunos.
21 minutos atrás Reportar
Rodrigo Fiori
2 votos

Uma alternativa interessante seria a criação de escolas voltadas especificamente para receber e lidar com esses alunos.

Não vejo isso como afronta à Isonomia, mesmo porque deve-se tratar os desiguais na medida em que os mesmos se desigualam. A questão dos custos realmente é relevante.

Nada é de graça. Contratar profissionais capacitadas para lidar com as crianças portadoras de necessidades especiais, obter tecnologia e equipamentos voltados especificamente para esse público. Tudo isso demanda ônus. E é óbvio que os custos serão repassados ao consumidor. Isso é trivial.

A grande questão é: Os custos serão partilhados entre todos os consumidores (mesmo aqueles que não sejam portadores de necessidades especiais) ou serão repassados tão somente as responsáveis pelos alunos com essas necessidades? Se eu tenho uma filha sem necessidades especiais matriculada no colégio, não acho justo ter que arcar com um reajuste ocasionado pela contratação de profissionais que irão atender um serviço que minha filha não irá ter. E tenho certeza que nenhum responsável irá aceitar isso.
2 horas atrás Reportar
Brayan Chaves Muhlen
13 votos

Sou “deficiente” físico, cortesia de uma paralisia cerebral no parto. Minha vida escolar, do ensino fundamental ao médio foi marcada por preconceitos, abandono e toda sorte de desrespeitos, por parte de colegas, professores e funcionários. Mesmo agora, na vida adulta, convivo diariamente com o peso dos olhares dos transeuntes na rua; me sinto uma celebridade ao mancar pela calçada.

Ao ler esta notícia, rememoro as experiências que tive em minha infância e adolescência, e renovo meu pensamento de que o ser humano, em sua maioria esmagadora, definitivamente não tem salvação. Não fosse por uma pequena – mas, ainda assim, louvável parcela das pessoas, não me importaria se nosso amado planetinha fosse fulminado por um meteoro ou coisa que o valha.

Em pleno século XXI, ano da graça de 2015, e eu sou obrigado a ler uma peça odiosa, repugnante em todo o sentido da palavra e que trata os “deficientes” – e ainda crianças! – como sacos de batata que se pode jogar para lá e para ca.

Mas, aonde vamos parar?

Para alguém dito “normal”, a tarefa de vestir um par de calças, ou de calçar um tênis é corriqueira; para aqueles que, assim como eu, dependem de auxílio, pode ser um grande desafio. E eu não estou aqui para me arrogar, tampouco para me autovitimizar ou ganhar adeptos, não, não. Venho a este espaço manifestar o meu inconformismo, a minha absoluta incredulidade e, também, revolta pela forma como as pessoas com necessidades especiais – sim, porque o termo “deficiente” me soa pejorativo – são tratadas por esta sociedade hipócrita.

Nem vou longe. Na terça-feira, eleições da OAB, me dirijo à sede de minha cidade, vejo meus colegas e alguns “colegas” entre aspas mesmo com seus ternos caros e carros possantes; eu mancando, me locomovendo com auxílio do meu irmão, trajando simples camisa social e jeans, pois não sou rico. Qual a minha surpresa ao constatar que 90% dos que lá estavam sequer me dirigiram um cumprimento, um “boa tarde”, nada. Nada. Advogados, membros de privilegiada casta social, me desprezando por minha condição e, pasmem, alguns inclusive esbarrando em mim ou obstruindo o caminho, mesmo sendo eu alguém difícil de não ser notado. Uma lástima.

Ser “diferente” é mesmo muito ofensivo aos olhos alheios, não é? Neste caso, sendo ofensivo aos bolsos também, não me admira que invoquem a prestação jurisdicional constitucional com base em uma podridão tão manifesta. Salafrários.

Para não me alongar mais, manifesto aqui o meu sincero desejo de que esta “ADIn” porca não obtenha êxito; custo mesmo a crer que o Supremo vá compactuar com argumentos tão torpes e medíocres, dos quais eu teria vergonha caso me utilizasse em uma petição. Se bem que, no estágio atual da sociedade e do Direito, não posso mais duvidar de nada. Aguardo o desfecho desta estória.
7 horas atrás Responder Reportar
Pedro Carvalho
6 votos

Estou com você na torcida contra esta ADI.

Obrigado por compartilhar sua experiência e trazer uma visão sobre o tema que vai além dos argumentos míopes levantados pelos autores da ADI.
5 horas atrás Reportar
Fátima Miranda
2 votos

Perfeito, Brayan Chaves Muhlen.
28 minutos atrás Reportar
Paulo Pereira
2 votos

Parabéns pelo comentário, traduz a realidade deprimente desse Brasil.
19 minutos atrás Reportar
Hyago de Souza Otto
13 votos

Sou da opinião que crianças deficientes devem frequentar escolas especializadas. Primeiro, porque o problema delas é especial e elas devem ter estímulo suficiente para superar essas dificuldades, apoio especializado e diferenciado. Segundo, porque o colocar uma criança com déficit junto a outras só pode ter dois resultados: ou essa criança ficará “para trás”; ou o ensino terá que ser nivelado por baixo, para atender a capacidade da criança deficiente.
Afinal, se isonomia é tratar os desiguais de forma desigual, diferenciá-los não é uma discriminação ruim, mas, sim, necessária.
7 horas atrás Responder Reportar
Consultor Elder
6 votos

E eu que pensava que já tinha visto de tudo em nome do dinheiro, mas que absurdo é esse meu Deus?
21 horas atrás Responder Reportar
Fátima Miranda
5 votos

Com esta notícia também compartilho a minha TOTAL INDIGNAÇÃO!

Estamos convivendo com muitos monstros travestidos de gente. É o fim.
21 horas atrás Reportar
Eduardo Rocha
3 votos

Veja, o custo para manter a criança com necessidades especiais vai existir. Se não for pago exclusivamente pelos pais da criança em questão, será pago por todos através do aumento da mensalidade.
6 horas atrás Reportar
Bianca Oliveira Knofel
6 votos

Fico imaginando…. o que as pessoas entende por educação?
Tirar notas altas, passar em um vestibular, competir quem é o melhor?
Não meus amigos, educação é formação humana. É aprender a respeitar o próximo, é poder conhecer diferentes tipos de pessoas.
Mal lembro das minhas aulas de química, matemática e física, mas me lembro muito bem dos 3 colegas portadores de necessidades especiais que tive na escola.
Sabe o que eu aprendi? Que todos são iguais, aprendi desde nova a respeitar as diferenças.
Em fim, a inclusão não é só necessária para o portador de necessidades especiais, e sim, também para os tidos “normais”que realmente tem uma necessidade especial: a de aprender a respeitar e, que estas pessoas são seres humanos, e igual à todos, possuem os mesmos direitos que todos.
Qual a função social da escola? Educar a todos.
4 horas atrás Responder Reportar
Pedro Carvalho
3 votos

Isso mesmo, Bianca.

Ainda mais quando a gente percebe que o currículo escolar atual serve para duas coisas:

1) criar a habilidade no aluno em lidar com o stress e desenvolver uma couraça de paciência sem a qual ele pira, e

2) testar a capacidade do aluno em memorizar um monte de informação irrelevante, que não terá nenhuma utilidade depois que estiver na faculdade.

Por exemplo: trabalho na área jurídica e até hoje lembro dos cinco tipos de artrópodes, e de quantos pares de patas cada um possui, sendo que os quilópodes e os diplópodes têm um monte (na casa das centenas).

Também lembro que V0 x P0 / T0 é igual a V x P / T, bem como que a camada “s” comporta dois elétrons (não pergunte as outras).
Sendo que eu uso isso no meu trabalho uma vez a cada…..6.000 anos, talvez.

A escola obriga a ir muito a fundo em vários temas, mas não ensina coisas essenciais para a vida em sociedade.

O respeito à diferença e a tolerância no convívio valem muito, mas MUITO mais do que a baboseira escolar cobrada em provas.
3 horas atrás Reportar
Eduardo Sefer
5 votos

Bastante tendenciosa a matéria.

Os Estabelecimentos de Ensino querem apenas cobrar de acordo com o serviço. Eles não podem oferecer serviços iguais para crianças com deficiência, que necessitam de cuidados e uma assistência maior e diferenciada – questão de realidade elementar.

Com a nova legislação, os estabelecimentos estão sendo obrigados a suportar os custos – que não são poucos – e, no longo prazo, transferí-los para todos os pais pagantes (a alternativa a isso é entrar numa espiral de prejuízos e fechar).

Escola não é filantropia. É serviço. Um serviço não pode operar sem resultados. Ninguém tira seu ganha pão sem receber nada. A escola já é obrigada a arcar com inadimplentes (que possuem todas as resguardas possíveis e imagináveis), e agora, com necessidades especiais que não podem ser diretamente cobradas.

Não surpreende que a educação – e o empresariado desse país – estão indo para o ralo. Tratam o empreendedor como criminoso, e forçam custos goela abaixo das escolas privadas. Enquanto isso, a escola pública está na fossa de sempre.

Se tal postura continuar, teremos sorte se, dentro de alguns anos, estivermos como a atual Bolívia.
4 horas atrás Responder Reportar
Fátima Miranda
1 voto

Concordo com você, Eduardo Sefer.
39 minutos atrás Reportar
Cristiano Naza
4 votos

“custos”, “problema” , “lucros” , “obrigação” “diferente” as palavras que me chamaram atenção nos comentários, quando todos nós aceitarmos que só a EDUCAÇÃO pode mudar este país aí sim começaremos a ter as mudanças necessárias na SOCIEDADE……(tudo começa nas escolas colegas que não convivem com as diferentes situações,quando adultos não saberão respeitar as DIFERENÇAS). Mais humanidade POR FAVOR.
3 horas atrás Responder Reportar
Bruno Kussler Marques
1 voto

O problema que não se discute é que educação, especialmente a de qualidade, custa, e custa caro mesmo. Professores com formações adequadas, estrutura, meios de ensino, acompanhamento pedagógico tudo tem um custo que tem que ser pago. Se a pessoa abre mão do estudo fornecido pelo estado gratuitamente (por obrigação constitucional) não pode querer atribuir a terceiros o custo da própria educação ou da educação de seus filhos. Ao invés das pessoas se indignarem com o Estado que não é capaz de ensinar adequadamente se cria nos donos de escolas particulares, que não são necessariamente milionários desalmados, a imagem de vilões quando na verdade eles estão fazendo algo que legalmente não era responsabilidade deles.
Por mais que eu reconheça que é sim muito perverso cobrar dos pais de crianças com deficiência a mais em suas mensalidades temos que reconhecer que o desejo dos pais colocar os filhos na escola particular em detrimento do ensino público (que é sim pago por todos nós) não pode se sobrepor a realidade capitalista de nossa sociedade.
14 minutos atrás Reportar
Jose M R Salgueiro
3 votos

Ao que parece estão esquecendo que somente o Estado, via seus sistemas públicos de ensino, tem o dever de assistir a alunos, portadores de necessidades especiais ou não. Outro detalhe desprezado pelo articulista : mensalidade escolar, por lei, resulta do rateio dos custos; não é onus da escola. Por fim, dependendo da síndrome, a criança será a maior prejudicada, caso não seja assistida por profissionais adequadamente preparados.
7 horas atrás Responder Reportar
João Paulo Setta Moritz
3 votos

Há alguns aspectos que não são tratados com seriedade, tal como distinguir o ensino a ser ministrado para crianças com deficiência física de crianças com deficiência mental/intelectual. Isso não é segregar; é tratar os desiguais de forma desigual.
A deficiência física indubitavelmente gera gastos com cuidador, porém – por óbvio – não prejudica o aprendizado da criança, tampouco compromete seu convívio social.
Por outro lado, não é possível dizer o mesmo sobre o desempenho de crianças com limitações cognitivas.
Conheço o caso de uma criança que não tem qualquer tipo de consciência do que acontece a seu redor. Não fala, não se comunica por sinais. Muito triste. A escola não a educa e se presta apenas ao papel de “depósito”.
Ocorre que graças ao nosso modelo de “ensino” e das sucessivas aprovações automáticas, essa criança chegou até o 6º ano do ensino fundamental. Daqui a pouco consegue até título de mestre.
Daí, pergunto: isso tem alguma utilidade para ela?
Esse é o caso extremo, mas diversas outras limitações intelectuais nada agregam ao aluno. Dificuldade excessiva em aprender, prejuízo aos demais alunos, etc. A auto-estima sofre graves abalos, afinal, por qual motivo eu sempre tiro zero e sou reprovado?
A igualdade material é ignorada em detrimento de uma suposta educação inclusiva e sob premissas que mais parecem satisfazer o ego de teóricos que pouco conhecem da vida e pouco se importam com o efetivo desenvolvimento da criança.
6 horas atrás Responder Reportar
Heloisa Durães
3 votos

Trabalhei em escola por muitos anos e sei de todas as dificuldades que as escolas enfrentam quando recebem alunos especiais. Eles afetam de forma significativa os demais alunos (vez que os professores têm que adequar suas aulas aos mesmos) e desgastam, sem quantia, os professores. É fácil apontar o dedo, condenar. Mas só quem está lá dentro, vivenciando isso, sabe como é difícil. Na minha opinião essa lei da inclusão faz é prejudicar os demais alunos e os próprios alunos especiais. Entendo perfeitamente que alunos especiais têm direito à educação, contudo, devem frequentar escolas, também, especiais, feitas para eles, com profissionais preparados exclusivamente para isso. Chega de massacrar os professores. Chega de hipocrisia!
3 horas atrás Responder Reportar
Djalma Perez Jr.
3 votos

Bem, não li todos os comentários mas os que li já me mostrou um pouco dos absurdos e da compreensão humana. Então, vou tomar a liberdade de expor meu pensamento (pois ainda não taxaram ou proibiram). Colocar a abertura de escolas como uma simples “opção de investimento” de quem tem poder para isso é simplificar muito as coisas. O ensino, creio, é uma atividade de utilidade (necessidade) pública e que não é (nem deve) ser monopólio estatal, porém, se não me engano, deve ser necessário obter concessão (ou autorização, seja o que for) do poder público. O “empreendedor” que deseja investir seus fartos milhões em ensino tem que estar ciente desse dever legal (ou humanitário, ou ônus para alguns), senão, vá investir em outro negócio. Duvido que por esse motivo os donos de escola vão abandonar esse lucrativo “investimento”. Vou ser mais curto e grosso, não está satisfeito procure outro negócio.
2 horas atrás Responder Reportar
Fátima Miranda
1 voto

Parabéns pelo comentário, Djalma Perez Jr.! Compartilho desse pensamento.
37 minutos atrás Reportar
Edson Henrique
3 votos

E na hora de Instituições de Educação serem tratadas como “SEM fins lucrativos” será que também reclamam??? E as isenções e incentivos que recebem são deixados de lado???
Este tal de Kusler e outros ou são sócios em instituições ou Diretores com fartos salários… não vejo outra explicação!
EDUCAÇÃO em primeiro lugar, mesmo que as grandes instituições tenham que abrir mão de 0,5% do seu lucro…
É claro que o governo deveria fornecer uma bela Educação e para todos… deveria ter padrões de ensino de primeiro mundo! Mas isto está a gerações e gerações de acontecer.
Sou totalmente contra esta ADIN, isto até que o governo possa suprir condições igualitárias às pessoas.
Ah, e não tenho parentes deficientes mas um dia posso a vir a ter.
2 horas atrás Responder Reportar
Alexandra Barroso
2 votos

Muito bem. Esse é o ponto. Essa gente só pensa em ter lucro, ora alegando que não tem fins lucrativos, ora que é um negócio e blablablá. Quer se entupir de dinheiro? Abre uma boca de fumo e faz lobby para não liberarem as drogas.
1 hora atrás Reportar
Maria de C Carvalho
2 votos

Compartilho com satisfação .
4 horas atrás Responder Reportar
José Roberto Underavícius
2 votos

Em primeiro lugar, antes de mais nada e deixando bem claro, rejeito com veemência qualquer tipo de preconceito e concordo de que a convivência faz o meio ou seja, se queremos que nossos filhos, portadores ou não de cuidados especiais se desenvolvam como seres humanos completos, não devemos coloca-los em uma redoma de vidro, mas sim expô-los ao que será o resto de suas vidas.
Em segundo lugar, vem a pergunta: O que define uma necessidade especial?
Uma paralisia mental é a mesma coisa do que a paralisia de um membro?
Não vamos ser hipócritas ao ponto de fazer de conta que as diferenças não existem, por favor.
Vamos amar as crianças com necessidades especiais, mas vamos também entender que elas possuem limitações e que devem, precisam ser protegidas.
Jamais me importaria em pagar mais para que meu filho “normal” estudasse em uma escola que abrigasse crianças especiais, porque entendo que essas crianças pertencem ao mundo e muitas vezes seus problemas tem como origem a nossa irresponsabilidade em cuidar do planeta. Todos somos responsáveis, não apenas os pais.
Depois, se meus filhos fossem, eu iria desejar que fossem tratados não apenas com igualdade, mas com muito amor, que fossem muito bem vindos, que fossem acolhidos, entendidos, ajudados, jamais expostos a qualquer tipo de segregação.
Para não estender, mesmo porque o assunto seria interminável assim como a indignação que sinto quando deparo com a avareza ocupando o lugar onde deveria estar a magnanimidade das pessoas, entendo que o caso não se resume da maneira como está colocado. Há casos e casos e cada um, merece ser estudado.
Não em benefício da escola, mas pela criança. Ela merece essa atenção. Ela precisa ser cercada de cuidados tais, que possam auxilia-la a atravessar o longo caminho já iniciado com dificuldades.
Tirem seus filhos das escolas que os rejeitam. Tirem os seus filhos das escolas que rejeitam os especiais. O estado tem por obrigação proporcionar para eles o melhor meio de aprendizagem, mas o estado por sua histórica omissão, não vai perder a oportunidade de se esquivar dessa obrigação obrigando-a a quem quer que seja, por força de leis duvidosas. Sequer creches temos em quantidade e qualidade suficientes. Não aceitem que as crianças paguem pela omissão do estado, aprendam a cobrar, aprendam a votar, aprendam a melhorar essa classista sociedade.
A mesma escola, sim. O convívio com as crianças nos intervalos, sim. a mesma sala de aula se as condições da criança permitirem, sim, sim , sim, mas o especial a elas, especiais que são, para que assim se sintam e para que assim se desenvolvam. Com o que lhes couber de melhor. Com dignidade.
3 horas atrás Responder Reportar
Heloisa Durães
2 votos

Escolas especiais para alunos especiais! Ponto.
Vi muitos alunos serem prejudicados por um ano inteiro por estarem na mesma sala de alunos especiais (especialmente hiperativos) que, simplesmente, não permitem ao professor dar sua aula em paz. Duvido muito que muitas pessoas que estão comentando aqui seriam tão compreensivas ao verem seus filhos serem prejudicados em seu ensino por causa de uma situação como esta. Pensemos…
3 horas atrás Responder Reportar
João Victor Chaves
2 votos

Parabéns à Autora pelo texto, mas lamentavelmente vejo atrocidades como essa praticadas diuturnamente. Ainda que a Constituição da República garanta o direito à livre iniciativa e o direito à propriedade, muitos esquecem que a propriedade deve também cumprir uma função social. Toda pessoa natural é titular de direitos e deveres. Portanto, se você tem o seu direito de ganhar o seu rico dinheirinho com um empreendimento qualquer, tem também o dever de contribuir para com a melhoria da sociedade. Felizmente, os tempos de absolutismo no Brasil ficaram para trás, espero que para não voltarem mais.
Então, é verdadeiramente abjeta a manifestação da Confederação das Escolas Privadas, e merece o meu total e irrestrito repúdio. Estamos falando de instituições de ensino que, mais do que qualquer outra, tem o dever de transmitir às crianças valores cívicos de tolerância e fraternidade.
Mais uma vez parabenizo pelo texto.

Boa tarde
1 hora atrás Responder Reportar
Alexandra Barroso
2 votos

Realmente é uma monstruosidade.
1 hora atrás Responder Reportar
Damisson Silva Santos
2 votos

Muito lamentável e discriminatório.
1 hora atrás Responder Reportar
Rogerio Cavallazzi
2 votos

Excelente matéria e comentários vergonhosos de pessoas esclarecidas mas sem um pingo de humanidade.
1 hora atrás Responder Reportar
Marcio Veloso
2 votos

Caro Rodrigo,
Eu não acho que a criação de escolas voltadas especificamente para receber e lidar com esses alunos seria uma alternativa interessante, pois não acho que por serem deficientes são diferentes de nós, eles apenas tem limitações. Nós “normais” também temos, vou te dar um exemplo bem simples, a partir de que precisamos de ajuda para alcançar algo numa prateleira com altura superior a nossa, na minha concepção isto é uma limitação. Com relação à contratar profissionais capacitadas para lidar com as crianças portadoras de necessidades especiais, obter tecnologia e equipamentos voltados especificamente para esse público, seriam custos que a partir de que vc se dispões a vender ensino que nem sempre é de melhor qualidade, nesta situação vc até pode repassar os custos mas deixando bem claro para os pais e não os obrigando a declarar que seus filhos não tem necessidades especiais caso queira efetuar a matricula. Agora sobre “A grande questão é:” sobre os custos serem partilhados pelas pessoa que não tem filho portador de deficiência, eu penso o seguinte: Se eu pago todo ano o Seguro Obrigatório para custear condutores de veículos automotores irresponsáveis, que na maioria das vezes provocam o seu próprio acidente, sabe aqueles que sabe que num cruzamento não tem espaço para seu veículo e teima em continuar andando e fecha o cruzamento, então, que mal teria gastar com crianças portadoras de necessidade especiais? Acho que me sentiria muito bem pois teria um certo prazer em saber que meu dinheiro suado não estaria bancando estes irresponsáveis ao volante.
53 minutos atrás Responder Reportar
Fátima Miranda
1 voto

Perfeito!!
46 minutos atrás Reportar
Marcio Macedo
2 votos

Lamentável. Mil vezes lamentável.
Boa parte do empresariado esquece que a propriedade deverá atender a sua função social, sem o que, sequer teria razão de existir.
51 minutos atrás Responder Reportar
Hermógenes Rodrigues
2 votos

Achei chocante alguns comentários, ainda mais vindo de pessoas que trabalham para garantir a justiça.

Dá para entender perfeitamente porque existem as leis de inclusão.

Com essas leis o que mais entendi foi: “isso não é problema meu”, sem elas seria: “Fo..-.., isso é problema seu.
41 minutos atrás Responder Reportar
Fátima Miranda
1 voto

Hermógenes Rodrigues, Na minha opinião, se uma escola se recusa a receber um aluno com necessidades especiais, precisa ser fechada pela justiça e riscada do mapa, porque ela não serve para educar, pois na minha opinião a educação é antes de mais nada HUMANA, se uma escola age de forma desumana, não serve para educar ninguém.

Fala-se muito em escolas especiais aptas para crianças com necessidades especiais, pois bem, sou mãe de uma criança com necessidades especiais e posso afirmar que essas NÃO EXISTEM! A questão mais preocupante é a falta de preparo HUMANO para lidar com essas crianças e isso tem faltado de modo geral.

A inclusão social é algo que só existe na imaginação de mães como eu, mas sabemos que enquanto vivermos em um mundo de pessoas tão desumanas, preconceituosas, seletivas por discriminação, o máximo que podemos esperar é uma imposição da sociedade para que eliminem as pessoas especiais, pois elas, as “normais” são incapazes de serem humanas o suficiente para amar e cooperar para um convívio harmônico em sociedade com quem elas não aceitam que tem os mesmos direitos à vida.

É LAMENTÁVEL!! Será que é preciso se tornar uma pessoa especial ou ter um filho assim para compreender os direitos delas? Egocentrismo cruel e desumano!
19 minutos atrás Reportar
Mateus Nogueira
1 voto

Discordo do texto, sob vários aspectos. Quem paga a conta dos investimentos em estrutura e profissionais voltados especialmente para atendimento aos alunos de inclusão? Essa lei fere flagrantemente o princípio do consensualismo contratual, autonomia de vontade, entre outros… O governo do PT, como sempre, querendo tirar esmola com o chapéu alheio.
2 horas atrás Responder Reportar
David Moura
1 voto

Cada aluno com deficiência causa um ônus a escola particular, sem contar que essas escolas não estão preparadas para receber os alunos com necessidades especiais.

Vamos tentar fazer um pequeno exemplo fictício:

UM ALUNO PNE CUSTA R$ 1.000,00
DOIS ALUNOS PNE CUSTARIAM R$ 2.000,00

Para que a escola continuasse a funcionar normalmente ela teria que repassar esses custos para as mensalidades dos alunos da instituição, mas quais seriam os parâmetros para se ter a base desse valor? Qual seria a quantidade de alunos com deficiência que a escola teria que aceitar? E para piorar cada deficiência possui uma característica diferente, portanto dois deficientes visuais teriam um custo diferente de dois deficientes surdos e mudos.

Ao invés de obrigar as escolas a aceitarem alunos com necessidades especiais, o governo poderia fazer algum projeto social estipulando cotas para as instituições particulares e criar alguma forma de incentivo fiscal para ajudar no custeio desses alunos.
1 hora atrás Responder Reportar

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FONTE  JusBrasil

 

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