11 direitos trabalhistas só para mulheres.

11 direitos trabalhistas só para mulheres.

 Resultado de imagem para direitos da mulher

Publicado por Aline Pinheiro – Advogada e Consultora Jurídica


Mesmo que a maioria dos direitos estejam relacionados à maternidade, existem alguns pontos relevantes:

Conheça alguns deles:

1 – Toda mulher, independente de estar grávida ou não, tem direito a intervalo de 15 minutos antes de começar o trabalho em jornada extraordinária, de acordo com o artigo 384 da CLT, ratificado pela Orientação Jurisprudencial 26. “E ainda que seja alegado que a Constituição Federal prevê a igualdade entre homens e mulheres, a constitucionalidade do artigo já foi reconhecida, considerando que a mulher desempenha dupla incumbência: a familiar e a profissional”. O não cumprimento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT é o pagamento como extra do período de descanso entre a jornada comum e sua prorrogação, além de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas.

2- A mulher pode aposentar-se integralmente cinco anos antes dos homens. A idade mínima para mulheres é de 60 anos, enquanto os homens devem esperar até os 65.

3- Licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Caso receba salário variável, receberá a média dos últimos seis meses.

4 – A mulher também tem direito a duas semanas de repouso no caso de aborto natural.

5 – Ampliação da licença-maternidade por 60 dias, a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08).

6 – Dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida.

7 – Estabilidade no emprego, o que significa que do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.

8 – A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão.

9 – Ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.

10 – Mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde

11 – E com base no anterior, ter assegurada a retomada da antiga posição.

Gostou? Compartilhe com amigos e familiares e deixe seu comentário.

Visite-nos: http://alinepinheiro.jur.adv.br/

AUTORA Aline Pinheiro – Advogada e Consultora Jurídica

Contato: (69) 9310-6999

Advogada; Membro da Comissão da Mulher Advogada OAB/RO e Comissão dos Jovens Advogados OAB/RO; Pós-graduando Direito Civil/Processual civil; Pós-graduando Direito do Trabalho/Processual do Trabalho. Com sede na Cidade de Porto Velho, pronta para atender demandas em todo o Estado de Rondônia.

fonte:JUS BRASIL

Anúncios

2 comentários em “11 direitos trabalhistas só para mulheres.

  1. É importante lembrarmos das mulheres que trabalham no serviço público, em especial as que desenvolvem atividades insalubres, como por exemplo, as que atuam na área da saúde,enfermeiras, medicas e afins.A lei só contempla professores, jornalistas, telefonistas, entre outras. Onde ficam as profissionais da área da saúde?!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Curtir

    1. Prezada Leni
      É claro que a matéria “11 direitos trabalhistas só para mulher” não faz referência a sua pergunta e ou indagação.
      No entanto, os profissionais de saúde são e beneficiados sim com este direito a insalubridade veja abaixo:

      Para os trabalhadores regidos pela CLT (Artigo 189), consideram-se “Atividades ou operações insalubres, aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixadas em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos”.
      De acordo com a NR15 (portaria 3214/08/06/78- MTE), que contém 14 anexos, são consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:
      • Acima dos limites de tolerância prevista nos anexos números 1 e 2 (ruído contínuo, intermitente ou de impacto), 3 (exposição ao calor), 5 (radiações ionizantes – determinados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear/CNEN), 11(agentes químicos) 12 poeiras minerais.
      • Nas atividades mencionadas nos anexos de números 6 (trabalho em condições hiperbáricas), 13 (relação de atividades envolvendo agentes químicos), 14 (agentes biológicos).
      • Para as atividades comprovadas através de laudo de inspeção local constantes dos anexos números 7 (radiações não ionizantes), 8 (vibrações), 9 (frio), 10 (umidade).
      No ANEXO 14 DA NR15 – AGENTES BIOLÓGICOS – contém uma relação de atividades que envolvem agentes biológicos cuja insalubridade é determinada por avaliação qualitativa em grau máximo e médio:
      Insalubridade de grau máximo
      Trabalhos ou operações, em contato permanente, com :
      – “pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;
      – carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);

      – esgotos (galerias e tanques); e

      – lixo urbano (coleta e industrialização)”.
      Um cordial abraço
      ROBERTO HORTA

      Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s