TSE multa Google por não retirar propaganda eleitoral do YouTube

TSE multa Google por não retirar propaganda eleitoral do YouTube

Provedor demorou cerca de três meses para cumprir ordem judicial

Publicado por Adeilson de Oliveira Silva


TSE multa Google por no retirar propaganda eleitoral do YouTube

O plenário do TSE manteve nesta quinta-feira, 15, multa de R$ 715 mil ao Google Brasil por não retirar vídeo de propaganda eleitoral irregular do YouTube, nas eleições de 2012. A punição foi fixada pelo TRE/SP.

Em setembro de 2012, a empresa foi intimada a cumprir ordem judicial que determinou a retirada. Mas a decisão só foi cumprida em dezembro do mesmo ano. Pelo descumprimento, além da multa original de R$ 15 mil, houve um acréscimo de R$ 700 mil ao valor cobrado.

O Google sustentou que a decisão do TRE é eivada de ilegalidade, na medida em que manifesta a abusividade e teratologia na aplicação de multa em valor extremamente exorbitante e excessivo, bem como que há necessidade de redução substancial da multa diária executada para adequá-la aos patamares da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o enriquecimento sem causa.

O relator do recurso, ministro Henrique Neves, informou que, “neste caso, a multa foi estipulada em R$ 10 mil por dia e o Google levou 70 dias para cumprir a ordem judicial. Então, a multa fica alta por conta da desídia da empresa“.

Processo relacionado: RMS 66647


fonte: MIGALHAS

PUBLICADO POR  JUS BRASIL

Adeilson de Oliveira Silva

Bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.


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