Dia: setembro 21, 2015

O que o advogado não pode fazer para não perder clientes

O que o advogado não pode fazer para não perder clientes.

O que o advogado no pode fazer para no perder clientes

O advogado perfeito conhece, razoavelmente, a doutrina e a praxe forense, lê diariamente pelo menos um jornal de expressão, assina revistas de atualidades e não dispensa, de vez em quando, um bom livro, clássico ou de sucesso recente.

Publicado por Antonio Edelgardo Pereira da Silva

Imagine, prezado leitor, o seguinte: um cidadão marca, por intermédio de seu advogado, um almoço com a parte contrária e seu procurador, a fim de selarem um acordo há muito discutido por ambos os litigantes. Tudo acertado, comparecem, na hora marcada, o cliente, a outra parte e seu patrono; quanto ao advogado daquele, nem sombra. Dez, quinze minutos, meia hora, uma hora e meia, e nada de o causídico aparecer. Desorientado, o cliente opta por adiar o acordo, contrariando a outra parte, que se retira, frustrada, com seu procurador. Duas horas depois, chega o retardatário, rindo e se desculpando por “ter se esquecido do compromisso”! Desçamos um véu piedoso sobre a cena, pois não teríamos talento para descrever um caso de homicídio cometido sob violenta emoção…

Claro que o exemplo supra dificilmente ocorreria de fato, até porque um advogado consciente jamais abandonaria o cliente em compromisso tão importante. Serve, entretanto, para alertar o quanto um bom cliente poderia ficar irritado com eventual pouco caso de seu mandatário judicial. O que se pretende demonstrar é que, a par da confiabilidade extremada, a pontualidade é virtude indissoluvelmente ligada à advocacia, atividade diretamente ligada a prazos e formas.

Assim, o não-comparecimento a uma audiência ou a compromisso de trabalho, a perda de um prazo legal ou judicial, são atitudes incompatíveis com a boa fama profissional. Podem crer, perdido prazo, perdido estará o cliente, em todos os sentidos que esta advertência possa conter.

Outra conduta inconveniente e antipática do profissional consiste em prometer o impossível a seu cliente. Este, vale lembrar, é um leigo; sua tendência natural é acreditar em quase tudo o que seu procurador disser, pois este é sua esperança e seu farol, por perdida que pareça a causa. Seria temerário, entretanto, o causídico prometer amplo sucesso ao cliente, pois o resultado de qualquer processo é sempre uma incógnita, por previsível que pareça seu desfecho. Daí a regra salutar do art. 8º do CEDA, que manda o profissional informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos de sua pretensão, e das consequências resultantes da demanda. Por outro lado, o advogado perfeito deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral ou à validade de ato jurídico em que tenha colaborado (art. 20), além de correr o risco de incidir na prática de “lide temerária”, qual seja, o pleito irresponsável, lastreado por repulsivas chicanas, arrastando, consigo, o infeliz cliente mal orientado, que será considerado parceiro na maroteira (art. 32, parágrafo único, do EOAB).

Outro meio de perder clientes com facilidade é tratá-los com pouco caso, desinteresse e, até, irritação. Por incrível que pareça, há profissionais, felizmente raros, que agem assim. Diga-se, de início, que a paciência é uma virtude típica do advogado sério, que depende, com é sabido, da maior ou menor morosidade da tramitação dos feitos em que atua, bem como da boa vontade de um sem –número de pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, no processo, serventuários, testemunhas, colegas, promotores de justiça. Ora, ninguém é obrigado a advogar; se alguém optou pela advocacia como profissão, deve respeitar os princípios éticos desta, e a urbanidade é um deles.

O Código de Ética e Disciplina adverte que o profissional deve tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas e que tem direito (art. 44). Por outro lado, obriga-se o causídico a proceder com lhaneza (polidez, boa educação), empregar linguagem escorreita e polida, bem assim esmero e disciplina na execução de seu serviços (art. 45). Ora se a norma exige que o advogado trate bem o público, evidentemente neste se compreende a clientela que lhe paga os honorários.

Bem, um advogado malcriado e antipático é triste exemplo de mau profissional; existe, toda via, coisa pior: a comunicação deficiente e a desatualização técnica e cultural. Um advogado pode ser grosseiro, mas excepcionalmente, preparado ara exercer o seu mister; porém, o causídico que não sabe se expressar verbalmente ou redigir de forma razoável, e que demonstra total alienação dos conhecimentos jurídicos e absoluta ignorância do que ocorre no mundo e no País, não conseguindo manter um nível pelo menos razoável de conversação, inspira insegurança e desprezo, abrindo a guarda para o cliente mais esperto ir em busca de coisa melhor.

O advogado perfeito conhece, razoavelmente, a doutrina e a praxe forense, lê diariamente pelo menos um jornal de expressão, assina revistas de atualidades e não dispensa, de vez em quando, um bom livro, clássico ou de sucesso recente. Com isto, tem cabedal para manter uma conversa densa, cerrada sobre temas jurídicos concretos, de interesse do cliente, ou passar, tranquilamente, para um agradável bate-papo sobre amenidades. Isto cativa o cliente, por mais exigente que este seja, firmando seu conceito de profissional altamente qualificado para exercer a nobre arte de advogar.

Por Enderson Blanco de Souza em OAB-GO.

Antonio Edelgardo Pereira da Silva

Sócio da ABR JURÍDICO


FONTE; JUS BRASIL

ALGUNS COMENTÁRIOS

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9 votos

Antonio, parabéns pelo artigo.
Em breves considerações, você conseguiu trazer a tona praticamente as principais condutas que o advogado deve abster-se para não perder o respeito e a credibilidade de seus clientes.
Mas infelizmente Antonio, existem advogados que não prezam nem um pouco pelo que diz o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que não têm o mínimo de consideração e respeito pelos seus clientes, quanto mais pela parte contrária.
O interesse de alguns é mostrar que são melhores que os outros, que conseguem ganhar a causa “no grito”, e muitas vezes o cliente fica empolgado com isso, principalmente aqueles acostumados com os filmes americanos, onde o advogado fala alto, esbraveja, e discute com o Juiz. Para este tipo de cliente, se o advogado não agir desta forma, e ele perder a causa, o único vai ser seu advogado.
Mas como diz o ditado, “o castigo vem a cavalo”, Um dia a casa cai, e a tese destes
advogados “de araque” vai perdendo o efeito, pois o cliente passa a enxergar mais longe.
Note-se que a pior coisa que um advogado pode fazer é criar animosidade com o Juiz, ou se indispor com alguma Turma do Tribunal. Vai ser perseguido pelo resto da vida. Sua carreira praticamente estará acabada, porque a fama deste tipo de profissional se espalha como areia no deserto.
Aí o cliente vai percebendo aos poucos, que a causa se ganha com base na defesa bem escrita, bem fundamentada, com a prova bem produzida, com as testemunhas bem esclarecidas, e “não aos berros” com o Juíz, para mostrar pro Cliente que “aqui mando eu”.
De advogado para advogado, só pra mostrar o outro lado da moeda, do qual eu, nos 27 anos de profissão, nunca compartilhei.
Forte abraço.

7 votos

Não sou advogado, mas já fui vítima de alguns maus profissionais.
Somente quero me contrapor à logica exposta: “Note-se que a pior coisa que um advogado pode fazer é criar animosidade com o Juiz, ou se indispor com alguma Turma do Tribunal. Vai ser perseguido pelo resto da vida. Sua carreira praticamente estará acabada, porque a fama deste tipo de profissional se espalha como areia no deserto.”
Será esse tipo de comportamento do advogado que procura não se indispor com o juiz, um dos que prejudicam o alcance à justiça?
Claro que o advogado fanfarrão deve ser descartado, isso pelos próprios possíveis clientes mas cabe a quem ocupa a cadeira de juiz, saber julgar o mérito da questão de forma imparcial, inclusive desprezando seus pareceres pessoais quanto a figura do advogado.
Advogado e juiz não fazem a justiça e esta não lhes pertence. Devem agir como instrumentos para que a justiça seja alcançada, utilizando-se das leis e na falha destas, de seu poder de persuasão e na sua convicção.
Juiz que persegue advogados, é um péssimo profissional. Advogados que se submetem aos erros do juiz para não se indisporem, também.
Quando tudo é tratado com o devido respeito, as partes podem e devem usufruir de todo direito que lhes for legalmente constituído.
Nesse braço de ferro entre advogados e juízes, com certeza, perde a justiça.

4 votos

Obrigado pelo comentário Doutor, como sempre enriquecedor.

6 votos

O texto toca, entre outros, em ponto com o qual convivo desde o início das atividades da advocacia, na década de 90: agir um pouco como advogado, um pouco como conselheiro, um pouco ainda como psicólogo (com as devidas restrições ante a falta de conhecimento específico), ou seja, às vezes durante o atendimento ao cliente se faz necessário quebrar a dureza do tema jurídico e partir para amenidades, de forma a tranquilizar o cliente o quanto possível para, com isto, beneficiar o andamento do nosso próprio trabalho.

2 votos

Isso mesmo Doutor André, comentário maravilhoso. Obrigado!

2 votos

Parabéns pelo artigo. Gostei também do trecho “a nobre arte de advogar.”
Perfeitos nunca seremos, mas a busca pela excelência na prestação dos serviços deve ser a meta de todo advogado!!

1 voto

Verdade Wylly Rêgo, obrigado.

2 votos

O artigo tem um pensamento completamente linear com minhas conduta de profissional. Tem que ser assim! O bom profissional valoriza aos clientes e a si mesmo.

1 voto

Bom saber disso Dra. Alanne Eugenia. Obrigado.

2 votos

Essa de ler um jornal diário soa até como piada, pois a maioria das pessoas e, provavelmente, a maioria dos advogados não lêem jornais. Afirmo sem dúvida nenhuma que a grande maioria dos recém advogados não tem o hábito de se informar através de jornais, e arrisco dizer que uma boa parcela desses jovens NUNCA pegou e leu um jornal na vida. Tenho também a impressão que as mulheres lêem menos jornais que os homens.

2 votos

Lendo esses textos fiquei muito de orelhas em pé, e, isso que foi citado tem muito de ser verdadeiro. Sou compositor, e, tenho problemas com Editoras e Gravadoras. Preciso muito de um Advogado ético, mas, tenho muito medo de contratar.
Eu, tinha um AMIGO Ad. já faleceu. Sempre ele me dizia poucos advogados são honestos. E, isso não sai da minha mente. Tenho muito medo de contratar um advogado. Essas causas são de grande valores, e tenho medo que no meio do caminho possa haver um desses encontros. Ás vezes me pergunto por quer eu tenho que dar todos os poderes à um Advogado, por exemplo: poderes que NÃO deveriam estar numa PROCURAÇÃO :>>>Transigir = Firmar Acordos = Contrato e Compromisso = Dar e Receber= Quitação= Receber Cheques= Assiná-los e Representá-los nas Agencias Bancarias = receber e dar Quitação= etc.
Acho que o contratante deveria ter total acesso no decorrer do processo, e, com a estão PROCEDENTE, contratante e contratado estariam presente na presença do Juiz. Ali, o MM. Orientava o contratante como iria ser proceder os meus Direitos. Com o contratado (Ad.) caberia a ele á porcentagem combinado com o contratante.
Assim ficaria mais um pouco confiável entre as partes.
Digo isso;
Por quer já tive problema com unhas advogadas e tenho certeza que o processo estava ganho, por razão de mal atenção delas e descuidos perdi o processo. Fui até a Ordem do Advogados, denunciar-las e não tive respaldo. Fui para Defensória Pública, para ter apoio Jurídico praticamente fui descriminado, parece ate que esses atendimentos são gratuitos, de algumas formar eu e o povo paga poesses atendimentos, né?
Se vocês tiverem Advogados para me representar no Judiciário de São Paulo e reabrir esse processo e outros, ficou contente em saber. Anida está em tempo.
atenciosamente,
Rubenito F/S.

Estagiário com OAB pode entrar em presídio desacompanhado de advogado

Estagiário com OAB pode entrar em presídio desacompanhado de advogado

Estagiário inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil pode entrar desacompanhado em presídio ou cadeia, desde que com autorização de expressa de um advogado. A decisão é do juiz Katsujo Nakadomari, da Vara da Corregedoria dos Presídios de Londrina, atendendo a um Pedido de Providências feito por um estagiário.

No pedido, o estagiário Marcos Menezes Prochet Filho conta que fez sua inscrição com o único objetivo de entrar nos presídios e ter contato com os detentos, podendo assim aperfeiçoar seus conhecimentos. De acordo com ele, um funcionários da própria penitenciária informou que a apresentação da identificação de estagiário da OAB bastaria para ter acesso ao presídio.

Porém, em julho, o estagiário devidamente inscrito na Ordem foi impedido de entrar no presídio sem a companhia de um advogado. Ao falar com o vice-diretor do presídio, foi informado de que ele nunca poderia entrar ou falar com qualquer preso.

Diante dessa situação, o autor ingressou com um pedido de providências junto à Vara da Corregedoria dos Presídios para que a entrada de estagiários fosse autorizada. De acordo com ele, o Estatuto da OAB e seu regulamento geral autorizam o estagiário a exercer atos extrajudiciais desacompanhado, desde que autorizado pelo advogado.

O juiz Katsujo Nakadomari julgou procedente o pedido e estabeleceu os requisitos necessários para que o estagiário de advocacia tenha acesso aos estabelecimentos penais de Londrina. De acordo com a decisão, para ingressar sozinho no presídio o estagiário deve estar inscrito na OAB e ter uma autorização expressa do advogado autorizando a visita desacompanhada.

Nakadamori registra ainda que o direito do acesso não permite que o estagiário tenha contato com todo e qualquer preso. Quando desacompanhado do advogado, o contato do estagiário deve ser restrito ao preso descrito na autorização.
FONTE CONJUR

Respeito à advocacia! e a suas prerrogativas.

Respeito à advocacia! e a suas prerrogativas.

Publicado por Canal Ciências Criminais


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Por Ingrid Bays

A atitude do ministro Gilmar Mendes no último dia 16, em sessão do Supremo Tribunal Federal na qual se discutia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 ― a qual questiona as regras correspondentes a doações para campanhas eleitorais e partidos políticos ― gerou grande repercussão. Após quase um ano e meio com vista dos autos e cinco horas de voto, o digníssimo ministro afirmou, de forma claramente intolerante, “eu sou ministro da Corte e o advogado é advogado…”, abandonando, em seguida, o plenário do STF.

O episódio em questão foi trabalhado de forma excelente por meus colegas Bruno Espiñeira Lemos e Frederico de Lima Santana neste Canal, motivo pelo qual não pretendo abordar o fato de maneira isolada, pois infelizmente a atitude do ministro Gilmar Mendes é o reflexo do pensamento de muitos cidadãos que, ao integrarem certas instituições, acreditam e praticam a ideia de que são hierarquicamente superiores ao advogado no exercício de sua profissão. De qualquer modo, o assunto deve ser insistentemente debatido, pois devemos lutar para que situações como esta não se repitam e não sejam encaradas como algo tolerável.

É inadmissível alguém que integra o órgão cuja função é ser “guardião da Constituição Federal” disseminar uma atitude arbitrária e absolutamente contrária ao que disciplina o artigo 133 da nossa Lei Maior! Aliás, propor a discussão acerca desse tema é necessário ao ponto de que a voz corrente da população realmente não tem conhecimento do teor do artigo do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94):

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

A partir disso, e do fato do advogado ser indispensável à administração da justiça, que se faz necessário não deixar o presente debate cair no esquecimento. Não podemos permitir que seja disseminada a ideia de que ao atuarmos somos apenas um empecilho, ou seja, que nosso trabalho tem a única intenção de “obstruir a justiça” e até mesmo de “gerar impunidade”.

Na labuta diária eventualmente enfrentamos situações que possuem o condão de testar nossos limites de paciência. Não raras vezes encontramos dificuldades no atendimento dos cartórios das varas criminais, somos interrompidos em audiências de instrução por juízes que não estão interessados em prestar atenção no que as testemunhas de defesa têm a dizer, descontando em nós (e por consequência nos réus) frustrações profissionais e/ou pessoais. Não bastasse isso, há membros do Ministério Público que acabam incorporando e agindo com o desejo da vingança da vítima ou de seus familiares, tratando o acusado como um inimigo.[1]

Na seara criminal, o advogado já de cara é interpretado de uma forma equivocada pelo senso comum. É tratado como se fosse “cúmplice” do seu cliente. Por vezes essa visão distorcida vem dos próprios membros do meio jurídico, nas piores hipóteses por seus próprios colegas de profissão, que se esquecem do juramento que fizeram:

Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

O equivocado pronunciamento do ministro Gilmar Mendes é apenas o reflexo de uma visão que precisa ser esclarecida. Não há hierarquia e, mesmo que houvesse, o bom senso do ser humano não admitiria tal postura. É necessário que, com cordialidade e respeito, façamos com que nossas prerrogativas profissionais sejam cumpridas, sem permitir que direitos sejam violados por receio de que os togados fiquem incomodados com isso. Para encerrar (este texto, mas nunca o debate sobre o assunto), não poderia escolher outro pronunciamento que não o de um ex-ministro do STF (RIBEIRO DA COSTA, Ministro do Supremo Tribunal Federal; in Diário da Justiça da União, 12.12.63, p. 4.366), cujas palavras talvez muito pudessem ensinar ao atual ministro Gilmar Mendes:

Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética. Onde for ausente a sua palavra, não haverá justiça, nem lei, nem liberdade, nem honra, nem vida.

Fonte: Canal Ciências Criminais

fonte: JUS BRASIL


NOTA

Canal Ciências Criminais

12 Comentários

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6 votos

Ministro da Corte é ministro da Corte e advogado é advogado.
O que há de errado nisso?
Pelo que entendi o advogado apartou fora de momento apropriado. Levou “carão”, é só isso.

5 votos

Ministro da Corte não é Deus, e advogado não é serviçal. São operadores do direito que devem respeito recíproco.

Aliás, nem mesmo os serviçais devem ser tratados com desrespeito. Quem dá as costas a todos os que estão em um plenário, inclusive aos demais Ministros – e ao Ministro Presidente da casa – não merece defesa, a não ser por parte de apaixonados políticos que centram a discussão na disputa PT X PSDB.

Você entendeu muito mal, Emmanuel. O advogado requereu o aparte E FOI AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DA CASA. Procure o conteúdo do Regimento interno do STF e verificará a falta de senso da postura do Sr. Ministro – sem contar a deselegância profunda, repudiável em qualquer ser humano.

Já que o colega concorda com isso, experimente dar as costas para um Ministro quando ele estiver falando, e saia pisando duro de um Plenário. O senhor talvez não seja advogado, pois é inacreditável que ainda haja quem defenda a postura do Magistrado. EU ESTOU INDIGNADO ENQUANTO ADVOGADO.

3 votos

Ser advogado é ser capaz de ouvir “não” sem pessoalizar a situação.
Quem quer ser advogado e não consegue refrear o desejo de dar troco a cada situação que lhe desagrada, melhor mudar de ramo.
Advogo já há algum tempo, e raramente fui confrontado … pelo contrário, percebo claramente que quando um Magistrado a mim se refere como “doutor”, não está sendo formal. Respeito se conquista, não se esmola; mas a conquista não é necessariamente pelo destempero.

3 votos

Ninguém aqui está pedindo “esmolas”. As prerrogativas da Advocacia defluem da Carta/88 e da Lei. Revisitar o debate do tema e exigir a aplicação daquelas prerrogativas na prática não é pedir “esmolas”. E mais, a experiência pessoal de um único advogado não pode servir como parâmetro para a maioria esmagante que sofre sim todos os dias nas Comarcas e Tribunais em geral desse nosso País diante da falta de respito de Togados com “complexo de superioridade”

2 votos

A receita aos que estagiaram comigo: ‘quem primeiramente precisa dizer a si mesmo que é advogado, é você mesmo. Não espere que alguém vá leva-lo a sério se você mesmo se coloca em posição insegura. Aja como advogado, fale como advogado, comporte-se como advogado; quando fizer isso, os demais o respeitarão. E … nunca fique bravo! …. é bem isso que o oponente quer.’

1 voto

Prezado Marcelo Dias, o Sr. Emmanuel deve ser aquela parte (maioria) da sociedade que pensa que existe hierarquia quando se trata da relação entre advogados, juizes, promotores, delegados e ministros. Enquanto defensores da justiça, devemos zelar pelo interesse de quem defendemos e não podemos nos calar quando posicionamentos autoritários venham a querer prevalecer. Comentários como o que foi exposto acima (Emmanuel Carlos), deve ser desprezado, porque certamente é alguém que não conhece as prerrogativas do advogado e importância dele para a justiça.

1 voto

Ministro da Corte é ministro da Corte e advogado é advogado.
O que há de errado nisso?
Pelo que entendi o advogado apartou fora de momento apropriado. Levou “carão”, é só isso.
Excelente, isso mesmo..

1 voto

Prezado André Leon

Acho que o que Emmanuel Carlos quer dizer o seguinte:

“Briga com um Magistrado de uma comarca e veja quantos causos você irá defender.”
Ninguém é mais que ninguém, mas o Magistrado merece respeito, pois é quem diz o direito.

Não estou aqui avaliando a situação do Ministro Gilmar Mendes.

1 voto

Ele é um simples ministro por não ter conseguido ser um grande advogado.

1 voto

Liga não, Dr. Advogado. Quem se humilha será exaltado. Quem se exalta, será humilhado. Está escrito na minha Biblia Sagrada., Se bem que esse Ministro, engavetador de processos, já está pra lá de gagá.

1 voto

Plenamente concordo com o Emmanuel Carlos, foi chamado atenção porque se pronunciou fora de hora.

1 voto

No meu entendimento ao adentrar a um orgão público, tem que se respeitar a autoridade máxima ou seja o min. do STF requer respeito e tratamento digno,se não vira a casa da mãe Joana.

“Cultura de poder” contribui no desrespeito de Juízes aos Advogados

“Cultura de poder” contribui no desrespeito de Juízes aos Advogados

Cultura de poder contribui no desrespeito de Juzes a Advogados

Esta semana um episódio grotesco ocorrido no Supremo Tribunal Federal preencheu as páginas da imprensa de todo o país: o desrespeito de um Ministro do STF contra as prerrogativas de um advogado durante o julgamento dos autos do processo manejado pela OAB contra o financiamento privado de campanhas eleitorais neste país.

Publicado por Antonio Edelgardo Pereira da Silva


Em que pese os motivos, se é que há de alguns juízes desrespeitarem advogados é necessário que se diga que o dever de urbanidade está previsto em lei e deve ser praticado por todos que militam no judiciário. Nunca é demais lembrar que um juiz foi um dia um advogado e por isso, a priori, deveria entender que o profissional está ali apenas para exercer a sua função e não para ser achacado de suas prerrogativas.

A urbanidade como instrumento indispensável para a pacificação social, nenhum Magistrado, não importa o cargo que ocupe, tem o direito de tratar mal quem quer que seja muito menos um operador do Direito que tem o direito de buscar dentro do poder judiciário respostas para as lides que patrocina.

Transcrevo aqui, um diálogo entre um advogado e um juiz que retrata bem o que este artigo quer dizer:

Breve diálogo entre advogado e juiz

Um bar com toldos vermelhos, em frente ao fórum, aberto à rua, onde está frio e garoa. O juiz chega sozinho e pede um café e pão de queijo, logo vê que está ao lado do advogado e dá um sorriso. Encosta no balcão, que fica logo à porta do estabelecimento. O advogado lhe estende a mão, esperando um cumprimento, que não vem.

Advogado: Boa tarde, Excelência!

Juiz: É um prazer vê-lo. Infelizmente eu acabo de lavar as mãos e… Não me leva a mal, o senhor vem da rua, talvez de um ônibus.

Advogado:Entendi. Alguém do teu cartório veio me dizer que o senhor estava bravíssimo comigo. Porque ontem sete ações minhas foram distribuídas na tua vara. Esclareço que estou só fazendo meu trabalho, doutor.

Juiz:Meu cartório é um campo minado por fofoqueiros, não? Mas minha mão não tem nada a ver com isso. Eu já não lhe contei? De qualquer modo, é que um dia, quando eu trabalhava no Criminal, fiz uma audiência com um médico do presídio, que me disse que a causa de eu viver sempre constipado era a distribuição de ar do fórum. Os réus vinham do CDP, onde comprovadamente há muitas doenças respiratórias, e os dutos do ar condicionado espalhavam tudo de sala em sala. Aí me explicou sobre os riscos do apertar de mãos, então fiz a conta: em dia de audiência, seriam ao menos trinta cumprimentos numa tarde, compreende? Sem que eu pudesse higienizar, as pessoas vem dos mais diversos lugares… [O balconista passa um pano úmido no balcão, em frente ao juiz, e lhe serve um pão de queijo e um café. Pega uma das várias colheres que repousam, ao lado da pia, em um copo com água e a coloca na xícara de café; logo vai em busca do açucareiro]. Mas já que o doutor tocou no assunto…

Advogado: Sim?

Juiz: Tuas ações têm sido temerárias, sabe? Todas iguais, todas contra as mesmas empresas, todas implicando uma série de intimações, de audiências tediosíssimas, em que os fatos todos se repetem, todos os autores narram eventos idênticos, e para quê? Para o senhor, daqui a dois anos, compor com a ré.

Advogado:Veja só, Excelência. Eu faço o acordo e com isso poupo Vossa Excelência de dar uma sentença de mérito. No fim, ganhamos todos.

Juiz: Mas o senhor não podia fazer acordo antes de demandar? Ou o senhor ganha pela quantidade de processos, é isso? Pelo número de folhas ou de iniciais, em economia de escala? [Come o pão de queijo]. Desculpe, hoje estou particularmente irritado e, pelo visto, nós teremos muitas audiências para conviver, não? Eu vou falar genericamente: acho que todos os da tua profissão deveriam ser menos beligerantes. A partir, mesmo, da faculdade de Direito: todos são criados para argumentar, vencer debates, atuar no foro. E os professores e doutrinadores falando de direitos e mais direitos, dignidades e outras dignidades, mas tudo sendo garantido pelo Judiciário, tudo via o litígio. Demandar virou uma cultura, sabe? As portas do Judiciário se escancararam, e isso para mim é cultural. Os advogados poderiam ganhar muito mais dinheiro dando consultas e conciliando, conciliando. Se aprendêssemos a conversar e resolver os problemas em uma mesa, ou em um balcão como este…

Advogado:Então não precisaríamos de juízes.

Juiz: O senhor está ironizando. Talvez porque eu tenha ido direto à ferida, perdoe.

Advogado:Não, não estou ironizando. Ao menos conscientemente. É que discordo das premissas.

Juiz:Viu? O senhor está condicionado a discordar, sempre. Com todo o respeito.

Advogado:Ou o senhor está descondicionado a ouvir qualquer oposição, mesmo em um balcão de bar. A premissa de que eu discordo é a de que as portas do Judiciário estejam escancaradas. Ao contrário, eu acho que o acesso é restrito a pouquíssimos. Eu mesmo já sofri sete roubos (roubos, eu disse) de carteira e celular e jamais fui ao fórum falar deles.

Juiz:[Risonho] O senhor confunde temas propositadamente. Isso se chama ineficácia policial.

Advogado: Não. Eu falo só que, se todos os meus roubos (roubos, ok?) de celular se transformassem em um processo, aí sim o Judiciário estaria lotado. Ou se cada desrespeito ao consumidor fosse uma demanda, ou se cada insinuação de pedido (ou oferta, claro) de dinheiro aí no fórum se transformasse em autos criminais, se cada homicídio fosse um júri, ou se cada tapa que o policial dá no usuário de crack virasse…

Juiz:Já compreendi, vira o disco. O senhor me disse algo que me preocupou, sobre dinheiro.

Advogado:Minhas sete iniciais ajuizadas são apenas o resquício de uma sociedade que quer exigir seus direitos, doutor, e eu o faço honestamente, depois de tentar contato com as empresas que são mais poderosas que nós dois, e que sequer me atendem. Vou para o Judiciário com as mãos limpas. Embora, claro, com algumas bactérias.

Juiz:Doutor, o senhor falou em oferta de dinheiro e eu estou preocupado. [Segura o advogado pelo ombro e o traz para fora do bar, sob o toldo que os protege da garoa. Entre os dois, por um furo no toldo, cai uma gota que molha o rosto do advogado, quem limpa o rosto mas pára ali mesmo. O juiz quer falar-lhe ao ouvido]. Então, eu pretendo ser Corregedor e preciso questionar. O senhor acha que aí, no fórum, há mesmo casos de corrupção?

O advogado baixa a cabeça. Retira do bolso do paletó um isqueiro e um cigarro, e o acende devagar. Sopra a fumaça para o outro lado, mas o vento a leva direto ao rosto do juiz.

Advogado: [Tentando afastar a fumaça] Desculpe, é que sobre o tema eu quero lhe contar algumas histórias, bem concretas. Talvez sobre teus colegas, mas veja: o senhor é quem está perguntando. Aí preciso me concentrar, para não ser injusto ou generalizador. Então a nicotina põe os pensamentos em linha, sabe, os advogados têm vícios.

Juiz:Não sou eu, são as regras, doutor. [Olhando para o toldo, que goteja]. A lei não permite que o senhor fume mesmo aqui, porque estamos cobertos por esse toldo de lona. Ou plástico. A lei é um império, e o senhor precisa infelizmente mover-se para a chuva, que por sorte está fraquinha.

Advogado:[Também olhando o toldo, mas sem sair do lugar]. Curioso, parece a lei vem por cima de nós dois, não é? Uma pergunta: se eu ficar sob o toldo e a fumaça do meu cigarro sair exatamente pelo buraco que está nele, posso alegar que estou em um local descoberto? [E aproveita para limpar mais uma gota que lhe cai na cara]. Afinal, se o toldo não cumpre sua função, considero que estou em lugar descoberto.

Juiz:Hehe, boa pergunta. Estamos mesmo condenados a nos entender. Mas não desvie de assunto: a história do dinheiro no fórum.

Advogado: Não nos estamos entendendo, doutor. O senhor acha que eu não posso fumar aqui, mas eu penso que estou em meu direito e não quero me mover. Por sorte, é uma questão pequena, mas preciso de uma resposta fundamentada.

Juiz:[Olhando o relógio] Não estou judicando neste horário.

Advogado: E ainda assim não quer responder. Está difícil, eu sei. Então eu proponho uma conciliação: o senhor não decide sobre a brecha no toldo, eu apago o que disse sobre corrupção e não lhe conto minhas histórias.

Juiz:[Pensativo] Bom, parece interessante. Mas é que não estou bem certo de que possamos transacionar sobre o tema.

Advogado:Por que não?

O Juiz que desrespeita as prerrogativas de um advogado se coloca acima da Justiça e da lei e isso não é possível. A OAB não pode e nem deve coadunar com esse tipo de atitude de quem quer seja. É de se imaginar o que não faz ou faria um desrespeitador desses com uma humilde parte quando procurado em busca de ajuda ou de justiça.

Que Justiça é essa em que um juiz se acha no direito de pisotear no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Lei 8.906/94? Que justiça é essa em que um juiz se arvorando da autoridade que possui acha que o advogado é subalterno as suas vontades, caprichos e impressões pessoais? O advogado já é penalizado pela lentidão da justiça, pelo desrespeito eterno dos servidores da justiça que mal cumprem o seu ofício e ainda tem que suportar piadas, chacotas e desrespeito dos juízes? Não é bem por aí. Juiz não é Rei e nem o dono absoluto da verdade, para isso existe um Tribunal acima dele e, se for o caso um Superior Tribunal acima dos demais que se comportarem assim.


Fonte: Carta forense

11 Comentários

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Parabéns Dr. Antonio.
Como Juiz – sempre achei abominável a chamada “juizite” , pois aquele que sofre desse mal acaba por desonrar a nobre função que, somente transitoriamente, ocupa.

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Obrigado Dr. Antonio.

Realmente, seu artigo merecia um comentário mais robusto, pela excelência do texto. Mas na realidade a história contada já diz tudo – nas entrelinhas, fazendo lembrar o Mestre Montesquieu, que dizia que “todo homem que tem poder é levado a abusar dele; vai até encontrar os limites” e que por isso sempre seriam necessários freios – para frear abusos.

Ele também dizia que o correto seria um” juiz invisível “- e que para isso era preciso distinguir entre o JUIZ DOS FATOS do JUIZ DE DIREITO.

Que o primeiro não deveria ser Juiz permanente, sendo necessário que fosse retirado de pessoas do povo, em certas épocas, para formar um tribunal, que duraria somente enquanto necessário. A este tribunal seriam dadas as questões de fato.

É interessante observar que no julgamento desses casos é que reside o Poder de Julgar, é que reside a culpa ou o fundamento da responsabilidade, que é objeto da maioria dos conflitos judiciais. Pois como observou Montesquieu:
” Desse modo o Poder de Julgar, tão terrível entre os homens, não estando ligado nem a um certo estado, nem a certa profissão, torna-se, por assim dizer, nulo e invisível “. (Montesquieu, 1979)

Como ao Juiz de Direito restariam as causas jurídicas, este juiz deveria, também, tentar ser sempre invisível – como os demais.

Montesquieu dizia que quanto mais qualidade tivesse a atuação do Juiz de Direito, mais invisível esse seria – pois menos recursos e reclamações provocaria…

Ora, a Juizite é o mal que sofre aquele que não consegue ser invisível – como deveria…

É a doença de quem usa a prepotência e a insistência em se tornar cada vez mais visível, isso numa tentativa vã de esconder sua falta de qualidade…

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Boa tarde Desembargador Francisco Luiz Macedo Jr., na verdade quem merece parabéns é ´Vossa Excelência, pela sua consciência crítica e humildade tanto ao ler o meu artigo como pelo comentário, mesmo breve, que fez. Na realidade Excelência, o artigo em referência tem como foco principal, como bem disse o senhor, o “juizite” mas isso também acontece em outras áreas e com outros profissionais. Sempre achei, salvo melhor juízo, que a humildade é uma ponte pela qual todos nós deveríamos passar e transitar todos os dias. O ser humano, ou pelo menos, boa parte dele, precisa aprender que ninguém é superior a ninguém em nada, todos somos iguais, o que nos difere dos outros seres humanos é a nossa formação como pessoa e como profissional naquilo que atuamos em nosso cotidiano. Mais uma vez, obrigado pelo comentário, acredite, enriqueceu demais o artigo. Volte sempre por favor!

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Decorre de previsão legal a inexistência de hierarquia entre magistrados, membros do Ministério Público e Advogados, sendo relevante transcrever o disposto na Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB e da Advocacia).
Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.
Infelizmente, episódios de acirramento entre os operadores do direito estão acontecendo com frequência em todo o Poder Judiciário deste país, e decorrem em grande medida da inobservância do preceito acima, segundo o qual as autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.
Nobre Desembargador Francisco Luiz Macedo Jr., fui por quase duas décadas serventuário do Poder Judiciário do Estado do Ceará e pude, enquanto estive como funcionário, presenciar por diversas vezes Magistrados, Promotores e até mesmo serventuários de níveis mais baixo praticarem a “não visibilidade” de trata o seu brilhante comentário.

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Prezado Dr Antônio, parabenizo pelo conteúdo, muito esclarecedor.

Disse bem em seu comentário com o Dr Francisco, nada melhor que educação e respeito, somos todos seres humanos, o que nos difere é o compromisso profissional.
Se cada um exercer com dignidade, profissionalismo, essas mazelas não existiriam.
Quanto aos “juizite”, isso meu caro, é uma doença que requer tratamento, porém, não existem médicos especializados no assunto e “remédios” eficazes.
Ao Dr Francisco, parabenizo pela sua atitude e postura.
Grande abraço.

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Obrigado Paulo Abreu, sem nenhuma sombra de dúvida um assunto palpitante, belicoso e muito interessante.

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No caso do STF houve sim desrespeito do Ministro com o Advogado, pois a CF e nem qualquer outra passagem escrita do ordenamento jurídico faz distinção entre o e advogado e juiz na ocasião específica.

Ser juiz não se confunde com privilégios ou autoridade dada a monarquia e nem o coronelismo, na situação houve uma defesa totalmente exagerada do Ministro de sua ideia sobre a questão do financiamento por pessoas jurídicas, chega a ser intransigente, discordar e promover seu voto é totalmente legal e moral, mas querer prevalecer o seu voto e desqualificar a outra parte que discorda, ainda pior, pontuar diferenças entre advogados que na ocasião não existem.

O pior são comentários ou opiniões que são hipócritas ou ideologicamente cegas, pois numa democracia vamos ter opiniões que se diferem, mas devemos respeitar as contrárias e principalmente da maioria. Não li até agora nenhum comentário de propor um plebiscito, alguns até usam a retórica que é correto um Ministro agir assim, por óbvio só por que é a favor de sua ideologia, mas o bem maior é o direito, Ministros e partidos se alternaram no poder, nenhum membro do judiciário deveria externar sua posição ideológica deste modo e muito menos querer impor a sua opinião e não aceitar dos seus pares.

Minha opinião: sou contra o financiamento por pessoas jurídicas e a favor de pessoas físicas e público. Porém, deveria ter um plebiscito em tal caso, basta ver a divergência entre o a Câmara e o Senado.

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Parabéns pela postura!

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Excelente artigo.

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Excelente abordagem de um tema importantíssimo e sempre, infelizmente, atualíssimo. Já presenciei, em audiência, uma juíza cara dura e desagradável que olhava para nós todos, exceto o promotor de justiça, como se fôssemos seres abjetos. Em determinado momento da fala de uma das testemunhas, a advogada pediu que fosse consignada nos autos a afirmativa feita pela testemunha, no que a juíza respondeu, arrogantemente, que era “irrelevante” e não via a necessidade do registro solicitado pela advogada…A advogada, polidamente, insistiu que entendia ser muito importante a tal consignação e a prepotente juíza fuzilou com um olhar irado a causídica que não se deixou abalar e dirigiu, serenamente, um olhar que eu entendi muito bem, ao representante do Ministério Público que, olhando para a juíza, balançou a cabeça num gesto de que concordava com o pedido da advogada. O clima ficou pesado na sala e era visível o constrangimento dos presentes. Prevaleceu o pedido da tranquilíssima advogada. Amei o que presenciei. Carvalho Netto // Bel. Direito // Policial Civil // Belém-PA.

Ministro do (STF) Gilmar Mendes rebate nota da OAB: ‘Não pode virar aparelho de partido’

Ministro do (STF) Gilmar Mendes rebate nota da OAB: ‘Não pode virar aparelho de partido’

POSTADO POR AMO DIREITO

http://goo.gl/UaG38X | O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que tem muitas críticas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao ser questionado sobre a nota em que teve a postura classificada como “grosseira, arbitrária e incorreta” pelo Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais. O texto, divulgado na quinta-feira (17), refere-se à participação dele durante julgamento da ação que questiona doação de empresas a campanhas eleitorais.

“Sou de um tempo em que eu estudei, por exemplo, textos do Caio Mário da Silveira, que foi presidente da OAB quando o Raymundo Faoro era um dos seus membros. Depois, eu conheci a presidência do Raymundo Faoro. Era gente que tinha lido muitos livros e que escrevia livros, não eram defensores de entidades sindicais. Eu tenho impressão que a OAB não pode virar aparelho de partido”, criticou o ministro, em Campinas (SP), após participar do Fórum Nacional de Agronegócios em um hotel. O evento é promovido por líderes empresariais do setor.

Mendes disse também não se incomodar com as críticas recebidas por votar contra a proibição das empresas na doação para as campanhas. “Não [incomodam]. Minhas posições são muito claras, são muito transparentes. Acho que na vida pública, eu já disse isso, a gente fica conhecido, é claro, pelos amigos que têm e pelos inimigos que cria”, ponderou.

A assessoria da OAB, em Brasília (DF), não se pronunciou sobre o assunto até esta publicação.

‘Não tem briga’

O ministro voltou a defender que o esquema investigado pela Operação Lava Jato revela um “modelo de governança corrupta” que, para ele, pode ser chamado de “cleptocracia”. Além disso, foi taxativo ao ser questionado se o país passa por um momento mais difícil, comparado à época em que houve o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente senador pelo PTB de Alagoas, em setembro de 1992.

“É difícil comparar, eram momentos diferentes. Hoje o país é mais complexo, mais ativo. Estamos na era da internet, toda essa participação. Em termos de dimensão de escândalo, é evidente que o quadro hoje é muito mais grave”, avaliou.

Mendes considerou que não há briga entre os poderes Executivo, Legsilativo e Judiciário. “A rigor, cada qual está cumprindo as suas funções. Em alguns momentos a gente tem tensões, é normal. Mas, havendo decisão, cumpre-se”, frisou o ministro do STF.

Polêmica

Na sessão de quarta-feira (16), após apresentar voto, Mendes abandonou o plenário da Corte no momento em que um advogado da entidade pediu a palavra para ressaltar a posição da OAB sobre a doação de empresas a campanhas eleitorais. No voto, o ministro argumentou que a eventual proibição de as empresas fazerem doações eleitorais “asfixiaria” a oposição. Ele também indicou que a OAB estaria agindo em interesse do PT no caso.

Ao final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, subiu à tribuna para rebater trechos do voto do ministro. “A ação foi proposta há cinco anos, o subscritor era o presidente Ophir Cavalcante, que todos que acompanharam o debate público daquela época sabem que era um crítico ferrenho do governo Lula, um crítico ferrenho do governo Dilma e um crítico ferrenho do PT”, enfatizou.

Neste momento, Gilmar Mendes interrompeu a manifestação do advogado, dizendo que o representante da OAB não estava trazendo fatos novos ao julgamento. Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, repreendeu a postura do colega de tribunal. Irritado, Mendes se levantou e deixou o plenário.

‘Ataques grosseiros e gratuitos’

Na nota divulgada quinta-feira, a OAB disse repudiar “ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual” do ministro em seu voto. A entidade também criticou o fato de o magistrado ter ficado um ano e cinco meses com o processo após pedir vista, interrompendo o julgamento do caso.

“Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram”, diz o texto. “O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, diz outro trecho.

Por Ana Paula Soares
Fonte: G1